À espera de auxílio federal para pagar contas e
manter os serviços públicos funcionando, prefeitos cearenses buscam
saídas internas para sobreviver ao cenário de crise agravado pela
pandemia do novo coronavírus. Cortes de salários, paralisação de obras,
realocação de recursos, entre outras medidas, são algumas das ações
urgentes adotadas nos últimos dias.
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima perda
de R$ 500 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da
queda de R$ 270 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e
da redução de até R$ 350 milhões do Imposto sobre Circulação de Bens e
Mercadorias (ICMS) em 2020.
A baixa dos recursos é consequência da desaceleração da economia,
reforçada pela paralisação da maior parte dos setores econômicos
prejudicados pela Covid-19. Com os comércios fechados e a queda na
produção, também cai o percentual de pagamento dos impostos. É nesse
cenário que a receita dos prefeitos cai e a necessidade de auxílio
federal se torna uma das principais demandas para uma solução a médio
prazo.
O prefeito de Redenção, David Benevides (PDT), anunciou corte de
gastos com aluguel de imóveis e combustível. A gestão reduziu em 10% o
salário dos servidores comissionados e dos secretários. Benevides também
reduziu o próprio salário em 15%. “São medidas para que gere uma
economia para que a Prefeitura continue com a capacidade de honrar
compromisso com a folha de pagamento, já que nós percebemos aqui na
cidade que o pagamento da folha se tornou agora não só uma atitude de
ordem pública, mas também de saúde”.
“A gente teve que economizar de algumas áreas e realocar recursos em
outros setores da gestão”, diz, por sua vez, Sérgio Rufino (PCdoB),
prefeito de Ipu. Segundo ele, a prioridade financeira da gestão, agora, é
tratar da pandemia. “Diminuímos todos os investimentos que tínhamos em
cirurgias eletivas e em outros procedimentos, priorizando os
atendimentos em postos de saúde e hospital para a Covid-19”. A exceção é
só para a situação de emergência.
O Município recebeu, até o momento, cerca de R$ 500 mil para combater
a doença. O recurso, de acordo com o prefeito, é insuficiente. “Ajuda,
mas não resolve. O custo é quase que fixo. Quando cai a receita, você
não pode simplesmente demitir todo mundo e cancelar outros compromissos
de gestão”, lamenta Sérgio Rufino.
Cortes
O prefeito de Cariré, Elmo Aguiar (PDT), faz as contas e estuda a
melhor maneira de multiplicar os poucos recursos para manter os
serviços. Ele diz que o momento é de “incertezas” e que o clima de
“tensão” preocupa a gestão.
A principal preocupação é com o salário dos servidores. “Consegui
pagar em março a totalidade. Espero poder pagar abril, mas maio será
difícil”, prevê. “Mas já reduzimos tudo que foi possível. Transportes,
combustíveis, obras, etc”, explica Aguiar.
Segundo ele, o ICMS do mês de abril caiu 44% em relação ao mesmo
período do ano passado. “O pior de tudo será baixar salário de quem já
ganha tão pouco. Ainda não baixei, mas tudo indica que em maio
acontecerá”, lamenta Elmo. O Município recebeu do Governo Federal R$ 135
mil para a emergência na saúde. A Prefeitura tem investido o dinheiro
na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os
profissionais.
A Prefeitura de Caucaia, uma das gestões da Região Metropolitana de
Fortaleza, por meio de nota, afirmou que está fazendo um levantamento
das áreas que poderão sofrer alterações com contratos, aquisições e
serviços.
Compensação
Uma primeira parte da demanda de gestores públicos foi atendida
parcialmente pelo Parlamento. A Câmara dos Deputados aprovou, em meados
de abril, projeto de recomposição do ICMS. Foi prometido aos municípios a
reposição do Imposto Sobre Serviço (ISS) e os 25% do ICMS, a que os
municípios têm direito. O repasse corrigido ocorrerá por seis meses,
calculando a diferença nominal entre a arrecadação de abril a setembro
de 2020 com o mesmo período de 2019. O valor não passará pelos estados e
será entregue diretamente pela União aos prefeitos. A matéria tramita
no Senado, mas pode sofrer alterações.
Outra demanda cobrada pela Aprece é a suspensão do pagamento patronal
de INSS. “Esse projeto já foi aprovado na Câmara e está no Senado para
que a gente possa ter três meses de suspensão do pagamento patronal do
INSS que vai ajudar muito nesse momento que a gente vive de crise
financeira e poder pagar a folha do pessoal aqui dos municípios
cearenses”, diz o presidente da entidade e prefeito de Cedro, Nilson
Diniz (PDT).
A compensação por lei é urgência no interior. O prefeito Sérgio
Rufino conta que obras consideradas não essenciais, mas importantes para
a população, foram paralisadas como forma de economizar os gastos com o
Governo municipal. “Toda essa engenharia financeira a gente fez visando
dar uma atenção redobrada à crise. Nossas emendas parlamentares nós
direcionamos parte delas para a Covid-19, e nos dá uma certa segurança,
mas a gente espera que tenha uma compensação”, cobra o prefeito,
alertando que não é possível manter os serviços por maior período sem
uma resposta do Congresso.
Calamidade
Hoje, a Assembleia Legislativa do Ceará deverá aprovar a solicitação
de estado de calamidade pública para o município de Jardim. Com essa
aprovação, o Estado terá 167 prefeituras nessa condição, do total de 184
cidades.
A autorização do Legislativo estadual permite que os gestores
ultrapassem o limite de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza também
adotaram a medida. A saída é uma garantia de que as administrações terão
condições de atender às demandas mais urgentes com a crise.
Auxílio financeiro
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar,
até as 10h de amanhã, a primeira versão do relatório do projeto que
prevê o socorro da União a estados e municípios. O texto tem votação
marcada para sábado, às 16h.
Rito da análise
A intenção é dar aos senadores o prazo de 48 horas, até as 10h de
sábado, para que façam emendas à minuta apresentada. Nas cinco horas
seguintes, as emendas serão analisadas para a apresentação de acordo até
15h.
dn
