A Câmara dos Deputados concluiu ontem a votação
do projeto de lei que suspende por dois meses, prorrogáveis por dois
meses, a obrigação por parte dos estudantes de pagarem as parcelas do
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em razão da pandemia do
coronavírus. O texto-base foi aprovado na quinta-feira, 23. Agora, a matéria vai ao Senado.
O programa do Governo Federal é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades particulares. Pela proposta, estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados.
Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os
pagamentos de amortização do saldo devedor; eventuais juros incidentes;
quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos, por parte
dos estudantes beneficiários.
A mudança levou o Governo Federal a ampliar o limite
global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$ 3
bilhões para R$ 5,5 bilhões. Também foi decidido o prazo para renovação de contratos do Fies, que foi prorrogado até maio.
O projeto ainda cria um programa de refinanciamento de dívidas. O
estudante que tenha débitos em atraso até a data de publicação da lei
poderá aderir ao Programa Especial de Regularização do Fies.
Mais cedo, a Câmara aprovou o requerimento para que
tramite com urgência o projeto que suspende as dívidas dos clubes de
futebol com a União durante a crise do coronavírus.
Já o Senado aprovou ontem o texto da medida provisória que transforma a Embratur em uma agência autônoma de promoção ao turismo. Como houve alterações na norma assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida segue para sanção ou veto presidencial.
Agora, a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo)
será transformada em agência autônoma e reparte com o órgão de turismo
fatia de recursos que iam para o Sesc e ao Senac. Com o texto, o órgão
terá autonomia e orçamento próprio. Os servidores, por sua vez, serão
contratados na modalidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
(Agência Estado)
O POVO
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