A Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da
Comarca de Fortaleza tem se esforçado para que as conquistas dos alunos
do Programa de Escolarização, iniciativa em parceria com a Secretaria de
Educação do Ceará (Seduc), não sofram interferências neste período de
distanciamento social. Em abril, foi encerrado o prazo de solicitação
das isenções do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, mas, apesar
das dificuldades pela interrupção das aulas presenciais, foram
fornecidas a tempo as informações necessárias para proceder com as
inscrições gratuitas dos beneficiários em penas alternativas que estudam
nos Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs).
Todos os 17 educandos que cursam o ensino médio no CEJA Paulo Freire,
localizado no bairro São Gerardo, por exemplo, tiveram as solicitações
realizadas no prazo. Resultado de esforço conjunto da VEPMA e da
coordenação da unidade educacional. “Não poderíamos deixar que o
isolamento durante a pandemia os impedisse de fazer o Enem. O acesso ao
exame é uma conquista e uma oportunidade importante na recuperação dos
beneficiados em penas alternativas”, explica a juíza Graça Quental,
titular da VEPMA.
Ao saberem das dificuldades da coordenação do CEJA com os dados dos
alunos para preencher as solicitações, os servidores da Vara, que estão
trabalhando remotamente, fizeram buscas em ferramentas como o Sistema de
Automação da Justiça (SAJ) e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado
(SEEU) para garantir as informações dos pleitos de isenção. “Todos os
anos, quem estuda em escolas públicas, pode pedir a isenção da inscrição
do Enem, mas tem que ser no prazo do Ministério da Educação. Nós sempre
tivemos as solicitações deferidas”, destaca Huston Dantas, coordenador
do CEJA Pulo Freire.
Ele informa ainda que os alunos também participam de outras
avaliações externas, como o Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinado às pessoas que não
tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada. A
prova pode ser realizada para pleitear certificação no nível de
conclusão do ensino fundamental e ensino médio. No CEJA Paulo Freire,
desde 2003 todos os alunos são beneficiários em penas alternativas.
Atualmente, 40 estudam no local.
PENAS ALTERNATIVAS
As penas e medidas alternativas são aplicadas em determinadas situações, quando o delito é considerado de baixo potencial ofensivo à sociedade, por ser cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Elas são permitidas pela lei como substituições à pena de prisão (privativas de liberdade).
As penas e medidas alternativas são aplicadas em determinadas situações, quando o delito é considerado de baixo potencial ofensivo à sociedade, por ser cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa. Elas são permitidas pela lei como substituições à pena de prisão (privativas de liberdade).
A VEPMA pauta sua atuação por meio de práticas restaurativas,
buscando a disseminação da cultura de paz, a partir da responsabilização
com dignidade, autonomia e liberdade. O trabalho da Vara também é
marcado pelo desenvolvimento de projetos de ressocialização de pessoas
em conflito com a lei, como o Programa de Escolarização.
