Acusações de que médicos estariam sendo pressionados a assinar atestados de óbito indicando mortes por suspeita de Covid-19, sem a realização de exames, dominaram os debates, ontem (14), na sessão virtual da Assembleia Legislativa. Desta vez, por conta do pedido feito pelo Sindicato dos Médicos do Ceará ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para investigar os supostos casos. Deputados aprovaram requerimento para convidar o presidente da entidade, Edmar Fernandes, a prestar esclarecimentos à Casa. A Presidência da Assembleia também solicitou ao MPCE acesso ao pedido de apuração feito pelo sindicato.
O próprio Ministério Público quer mais detalhes sobre as denúncias, inclusive com nomes e contatos dos profissionais que teriam sofrido as supostas pressões para falsificar os atestados. A entidade tem até cinco dias úteis para apresentar os dados. Por outro lado, o secretário de Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, rebateu as acusações. Ele assegurou que, para que a Covid-19 seja considerada a causa da morte, é necessário não só quadro clínico compatível com a doença, como a confirmação laboratorial da infecção.
Em Pedido de Providência apresentado à Promotoria de Justiça da Saúde Pública do MPCE, na última quarta-feira (13), o sindicato afirma que vem recebendo denúncias de que profissionais estariam sendo pressionados a atestarem o resultado dos óbitos como "suspeita de Covid-19", sem a realização de exames.
Edmar Fernandes admite, no entanto, que os médicos que o procuraram afirmaram que não teriam como comprovar as supostas pressões sofridas. "Por isso, precisamos do apoio do Ministério Público para dar legitimidade a essa investigação", explica. A entidade não quer estabelecer culpados para a situação, apenas investigar o episódio, garante ele. "Mas se for verdade, é muito grave".
O pedido de investigação ocorre poucos dias após o deputado André Fernandes (PSL) ter feito acusações semelhantes nas redes sociais. Sem apresentar provas, ele atribuiu supostas pressões a profissionais ao próprio secretário Dr. Cabeto. Edmar Fernandes, porém, diz que a denúncia do sindicato não partiu da declaração do deputado.
Esclarecimentos
A falta de detalhes por parte do sindicato tem incomodado parlamentares. Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT) apresentaram requerimento para convidar Fernandes a dar esclarecimentos à Assembleia. O plenário aprovou, também, requerimento de envio de moção de apoio ao secretário de Saúde, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania). Apesar de ainda não ter sido informado sobre o convite, Edmar Fernandes diz que o sindicato busca "transparência".
O presidente da Casa, José Sarto (PDT), solicitou ao Ministério Público o encaminhamento da peça apresentada pelo Sindicato dos Médicos pedindo investigação. "Que o sindicato, através do seu presidente, venha dizer quem é que está denunciando, quem são os médicos que estão se submetendo a essa pressão e quem está pressionando. Nessa situação atual que vivemos, compreendo que, para além de um desserviço, é um crime contra a Saúde Pública", sustentou. "Por defender posição A ou B ideologicamente, não podemos sepultar a verdade", asseverou Sarto.
Também ontem (14), as promotorias responsáveis pela análise do pedido de investigação, solicitaram ao Sindicato detalhes sobre os denunciantes. A entidade deve encaminhar provas que porventura tenha recebido, para instrução do procedimento.
Investigação
O documento enviado ao órgão classista explica que "para que haja investigação desses fatos, é necessário que sejam fornecidas algumas provas para embasar a instauração de inquérito civil, como oitiva dos denunciantes em caráter sigiloso". O MPCE pediu ainda que Conselho Regional de Medicina (Cremec) informe se está recebendo denúncias semelhantes. O Cremec já havia se manifestado sobre o caso.
"Denúncia genérica, de que os médicos estariam sendo induzidos ou coagidos a colocar o diagnóstico de Covid-19, pressupondo a submissão passiva dos profissionais a tal expediente, macula a categoria médica como um todo", diz a entidade, por meio de nota.
O Ministério Público também solicitou que as secretarias Municipal e Estadual de Saúde se manifestem, em até cinco dias, acerca da denúncia. Procurado pela reportagem, o secretário Dr. Cabeto negou o teor da acusação. "É preciso que além do quadro clínico compatível com o óbito seja feito um exame laboratorial. O Estado do Ceará tem feito um esforço enorme na notificação e na realização da pesquisa viral direta. Mas, por conta disso, nós temos convicção de que todos os óbitos notificados no nosso sistema são absolutamente adequados", detalhou o gestor.
Dr. Cabeto acrescentou, ainda, que a Secretaria da Saúde passará a disponibilizar como é feita a notificação dos óbitos por meio do site da Pasta, e pediu união no Estado. "Não é possível usar isso politicamente, não é a maneira adequada. É preciso ser responsável".
Vistas
Na sessão virtual de ontem (14), duas matérias tiveram pedido de Vistas. Uma delas, de autoria do Governo do Estado, autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Já a outra Proposta, da Mesa Diretora, quer Disciplinar no Regimento Interno da Casa o Sistema de Deliberação Remoto (SDR).
Calamidade
Os deputados reconheceram, ainda ontem (14), decreto de Estado de calamidade pública no Município de Poranga, por conta da pandemia de Covid-19. Duas emendas foram aprovadas para garantir transparência aos gastos durante o período.
DN
