União investirá até R$ 53 bi para compensar redução de salário e jornada, avalia IFI

Para garantir o pagamento do chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), o governo federal terá de investir de R$ 26,1 a R$ 52,6 bilhões, segundo análise da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal. O estudo consta da Nota Técnica 44, divulgada nesta sexta-feira (6).

A nota analisa o benefício emergencial para trabalhadores formais criado pela Medida Provisória (MP) 936/2020, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2020, ainda não sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Como toda MP entra em vigor na data de sua publicação, o programa já está em andamento desde 1º de abril.

Até o dia 30 de junho, segundo o estudo, o governo já pagou cerca de R$ 14 bilhões, com pelo menos 11 milhões de empregos preservados no mesmo período. Apesar do gasto governamental, que deve impactar o resultado primário das contas públicas no final do ano, a IFI lembra que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer), do qual o BEm é uma das ferramentas, terá o efeito de diminuir as despesas com o seguro-desemprego até o fim do ano. O Pemer está previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2020, mesmo período de vigência do estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de covid-19. 

Em sua análise, a IFI explica que a motivação do governo para criação do Pemer veio da desaceleração da economia causada pela pandemia, o que diminuiu consumo e investimentos e levou à queda do faturamento das empresas. O Pemer e o BEm têm objetivo de mitigar o número de demissões no mercado formal, pois permitem a redução do número de horas de trabalho de cada empregado, com proporcional diminuição salarial, por até 90 dias, ou suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias, desde que o vínculo empregatício seja preservado. O Benefício Emergencial serve para o governo recompor parte das perdas monetárias desses trabalhadores.

Para a IFI, o governo deve desembolsar R$ 26,1 bilhões no âmbito do BEm até o final do ano, com cerca de 15 milhões de empregos preservados. Entretanto, o texto aprovado pelo Congresso, diferentemente da MP, permite que os acordos de redução ou suspensão entre empregadores e empregados sejam prorrogados por mais 30, 60 ou 90 dias, o que aumentaria a despesa do governo até o final de 2020 para R$ 35 bilhões, R$ 43,8 bilhões ou R$ 52,6 bilhões, respectivamente, segundo os cálculos da IFI. O próprio governo já sinalizou que deverá mesmo prorrogar o programa, diz a nota técnica.

Fonte: Agência Senado

TeleTrabalho realizado por desembargadores do TJCE aumenta em 22% produtividade no mês de junho

Órgão Especial, Câmaras e Seções do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 5.664 processos durante o mês de junho. O dado representa crescimento de 22,73% em relação a maio. Se a comparação for com a produtividade de abril, quando o Judiciário iniciou a realização de sessões por videoconferência, o aumento é de 84,43% (ou 3.071 julgamentos).

Em junho, as Câmaras Criminais julgaram 2.079 processos; as de Direito Público, 1.452; e as de Direito Privado, 1.957. Além disso, durante as Seções de Direito Público, Privado e Criminal, foram julgadas 41 ações e o Órgão Especial obteve 135 julgamentos. No total, os colegiados realizaram 50 sessões.

Durante o mês, também houve um crescimento da participação das partes nos julgamentos. O número de sustentações orais passou de 46, em maio, para 196 em junho, o que significa aumento de 326%. A sustentação é a oportunidade em que advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público podem defender oralmente as alegações nos recursos.

As sessões por videoconferência foram autorizadas pela Presidência do TJCE em 31 de março, por meio da Portaria nº 563/2020. Os julgamentos são públicos e podem ser acompanhados pela internet. A medida atende aos princípios da colegialidade, da continuidade do serviço público, da segurança jurídica e da economicidade.

PLENO
Além dos números contabilizados, em junho o Pleno do Tribunal de Justiça se reuniu em duas oportunidades. Nas ocasiões, foram aprovadas a resolução que criou o 2º Juizado de Violência Doméstica de Fortaleza e a 4ª Vara de Execuções Penais da Capital, a eleição de juiz de direito suplente e jurista suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará; e o julgamento de ações envolvendo conflitos de competência, processo administrativo e sindicância.

tjce

Ruas do bairro São Miguel recebem obras de drenagem

A Prefeitura de Caucaia segue realizando importante obra de drenagem na Rua Verona, no São Miguel. O resultado vai garantir melhor fluidez e captação da água evitando alagamentos na área. Os trabalhados vão beneficiar cerca de 6 mil moradores do bairro e adjacências.

Na local estão sendo instalados tubos de concreto para dar vazão e melhor escoamento da água pluvial. A água ficava acumulada na rua, gerando transtorno aos moradores e transeuntes, principalmente em período de chuva que se intensifica entre os meses de janeiro e abril. 

“Os transtornos eram grandes para os moradores do local. As ruas e casas ficavam alagadas durante a chuva, trazendo prejuízos. No final da obras, os moradores terão mais conforto em suas casas”, comenta o Prefeito Naumi Amorim. 

Os trabalhos na rua fazem parte do Avança Caucaia, maior programa de infraestrutura da história do município, e incluem outras dezesseis ruas dos bairros São Miguel, Parque Soledade, Marechal Rondon, Grilo e Vila Góes, que estão recebendo serviços de drenagem, pavimentação, requalificação de passeios, sinalização e urbanização. 

As obras estão orçadas em R$ 11,3 milhões. O Avança Caucaia já tem, no entanto, intervenções em andamento em vias dos bairros Parque Potira, Araturi e Mestre Antônio. Além disso, estão sendo requalificadas as avenidas São Vicente de Paula, Integração e Dom Almeida Lustosa.

O PROGRAMA
O Avança Caucaia é o maior programa de infraestrutura integrada da história do município e um dos maiores do Ceará. Está orçado em mais de R$ 320 milhões. Trata-se do primeiro financiamento internacional de Caucaia, custeado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

Terra indígena é reintegrada à comunidade após atuação da Defensoria Pública em Caucaia

Uma atuação da Defensoria Pública do Estado (DPCE) em Caucaia, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, garantiu à comunidade Tapeba a permanência em área desapropriada em junho. O terreno é comprovadamente indígena. Não poderia, portanto, ter sido subtraído das famílias que nele residem.

Expedida pela juíza Maria Valdileny Sombra Franklin no último dia 29 de junho, a sentença suspendeu o mandado judicial que determinava o cumprimento da desapropriação. A magistrada reforçou argumentos apresentados pela defensora Carolina Bezerril no pedido que fez à 1ª Vara Cível solicitando a revisão da decisão desfavorável aos Tapebas.

A gravidade da conjuntura sanitária atual – em decorrência da pandemia do novo coronavírus – também foi citada pela juíza como importante complicador para a reintegração de posse ser feita ao suposto titular que reivindica a posse da terra. Conforme a magistrada, permitir a desapropriação neste momento acarretaria “prejuízos sociais” aos indígenas – naturalmente já considerados hipervulneráveis à doença.

Nos próximos 15 dias, deve ser realizado um levantamento georreferenciado do terreno. O estudo deve ser feito por equipe técnica especializada e encaminhado à Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem compete posicionar-se sobre se a terra está em perímetro indígena ou não.

Em 19 de junho último, porém, logo após a decisão judicial pela desapropriação do terreno, um representante da Funai já visitou o local e atestou, com base em documentação apresentada pelos indígenas, a veracidade da titularidade do imóvel estar em nome da etnia Tapeba. Esse mesmo técnico indicou que o processo seja remetido à Justiça Federal, a quem constitucionalmente cabe tratar de questões territoriais desta natureza.

Há quatro anos e meio, um acordo com esse teor foi firmado entre Estado do Ceará, União, Funai, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Ceará (PGE), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e os indígenas.

O vereador e um dos líderes da comunidade, Weibe Tapeba, tem mostrado preocupação com a questão, buscando a mediação junto ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE. “Temos recebido as lideranças e dialogado. É uma questão complexa, mas a legitimidade dos povos tradicionais deve ser respeitada”, destaca a supervisora do NDHAC, defensora Mariana Lobo.

Caucaia tem mais de 13 mil pessoas autodeclaradas indígenas, representadas pelas tribos Tapeba e Anacé. Trata-se da maior quantidade de habitantes da etnia no Ceará, o que representa cerca de um terço da população indígena de todo o Estado.

http://www.defensoria.ce.def.br/

Caixa deposita saque emergencial do FGTS para nascidos em fevereiro

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em fevereiro. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do saque emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

Confira calendário

Nascidos em janeiro

Crédito em conta: 29 de junho

Disponível para saque e transferência: 25 de julho

Nascidos em fevereiro

Crédito em conta: 6 de julho

Disponível para saque e transferência: 8 de agosto

Nascidos em março

Crédito em conta: 13 de julho

Disponível para saque e transferência: 22 de agosto

Nascidos em abril

Crédito em conta: 20 de julho

Disponível para saque e transferência: 5 de setembro

Nascidos em maio

Crédito em conta: 27 de julho

Disponível para saque e transferência: 19 de setembro

Nascidos em junho

Crédito em conta: 3 de agosto

Disponível para saque e transferência: 3 de outubro

Nascidos em julho

Crédito em conta: 10 de agosto

Disponível para saque e transferência: 17 de outubro

Nascidos em agosto

Crédito em conta: 24 de agosto

Disponível para saque e transferência: 17 de outubro

Nascidos em setembro

Crédito em conta: 31 de agosto

Disponível para saque e transferência: 31 de outubro

Nascidos em outubro

Crédito em conta: 8 de setembro

Disponível para saque e transferência: 31 de outubro

Nascidos em novembro

Crédito em conta: 14 de setembro

Disponível para saque e transferência: 14 de novembro

Nascidos em dezembro

Crédito em conta: 21 de setembro;

Disponível para saque e transferência: 14 de novembro

DN

Estudantes com Fies podem suspender parcelas no BB a partir de hoje

Estudantes que contrataram Financiamento Estudantil (Fies) por meio do Banco do Brasil (BB) podem requerer a suspensão do pagamento de até quatro parcelas a partir de hoje (6). A manifestação pode ser feita pelo app BB. A medida vale para clientes em situação de adimplência com seus contratos, antes do dia 20 de março, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no país.

A opção de suspensão pode ser feita por meio do aplicativo do BB. Para isso, o cliente precisa acessar sua conta (efetuar login), clicar no Menu, em seguida em Solução de Dívidas e selecionar Suspensão FIES.

Segundo o BB, a solicitação será efetivada de forma simples, sem assinatura de termo aditivo e sem necessidade da presença do fiador em qualquer dependência do banco. No entanto, são obrigatórias a ciência e a concordância do estudante para as condições de pausa e, consequentemente, para os reflexos no contrato de financiamento.

Caso o estudante não tenha acesso ao mobile, ele pode solicitar a suspensão nas agências do BB. Para o atendimento presencial, diz o BB, deve ser observado o contingenciamento adotado pelo sistema bancário por conta da pandemia do novo coronavírus e das recomendações da Organização Mundial da Saúde.

Condições

As condições para a suspensão obedecem ao estabelecido na Lei nº 13.998/2020 e na Resolução nº 38/2020, ambas publicadas em maio pelo Ministério da Educação. O pedido pode abranger até quatro parcelas, observada a fase do contrato de cada estudante financiado, de acordo com a legislação vigente:

- Contratos em fase de utilização ou carência: a suspensão alcançará até duas parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Essa medida é válida para contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.

- Contratos em fase de amortização: a suspensão alcançará até quatro parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Nesse caso, o período das parcelas suspensas será acrescentado ao vencimento final do contrato.

Está prevista a incidência de juros contratuais sobre as parcelas suspensas, os quais serão contabilizados no saldo devedor do contrato do estudante. A adesão às novas condições pode ser registrada até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para tirar dúvidas, os clientes podem acessar as soluções digitais do BB, como o aplicativo BB (smartphone), o portal, além do WhatsApp (61) 4004-0001, da Central de Atendimento BB (0800-729-0001) e das redes sociais (Fa-cebook, Instagram, Twitter e Linkedin).

DN

PMCE apreende mais uma arma de fogo no município de Caucaia

Policiais Militares do Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar (FT/12ºBPM) realizaram, na noite dessa quinta-feira (2), no Município de Caucaia-CE, a apreensão de um revólver calibre .38. com duas munições.

A ação aconteceu por volta das 21h quando os militares do FT estavam realizando policiamento de rotina no Bairro Cigana, quando viram indivíduos se deslocando rente a uma linha de trem com armas em punho.

Ao avistarem os policiais, os suspeitos efetuaram disparos contra eles, os quais revidaram e os perseguiram. Os suspeitos, entretanto, conseguiram se evadir em um matagal. Com as buscas os policiais militares conseguiram localizar o referido revólver supostamente utilizado pelos indivíduos.

Diante dos fatos, os agentes do 12ºBPM dirigiram-se a Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde foi realizado a entrega da arma e demais procedimentos cabíveis para registro e apuração dos fatos.

Assessoria de Comunicação da PMCE

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