Uma atuação da Defensoria Pública do Estado (DPCE) em Caucaia, cidade da Região Metropolitana de Fortaleza, garantiu à comunidade Tapeba a permanência em área desapropriada em junho. O terreno é comprovadamente indígena. Não poderia, portanto, ter sido subtraído das famílias que nele residem.
Expedida pela juíza Maria Valdileny Sombra Franklin no último dia 29 de junho, a sentença suspendeu o mandado judicial que determinava o cumprimento da desapropriação. A magistrada reforçou argumentos apresentados pela defensora Carolina Bezerril no pedido que fez à 1ª Vara Cível solicitando a revisão da decisão desfavorável aos Tapebas.
A gravidade da conjuntura sanitária atual – em decorrência da pandemia do novo coronavírus – também foi citada pela juíza como importante complicador para a reintegração de posse ser feita ao suposto titular que reivindica a posse da terra. Conforme a magistrada, permitir a desapropriação neste momento acarretaria “prejuízos sociais” aos indígenas – naturalmente já considerados hipervulneráveis à doença.
Nos próximos 15 dias, deve ser realizado um levantamento georreferenciado do terreno. O estudo deve ser feito por equipe técnica especializada e encaminhado à Fundação Nacional do Índio (Funai), a quem compete posicionar-se sobre se a terra está em perímetro indígena ou não.
Em 19 de junho último, porém, logo após a decisão judicial pela desapropriação do terreno, um representante da Funai já visitou o local e atestou, com base em documentação apresentada pelos indígenas, a veracidade da titularidade do imóvel estar em nome da etnia Tapeba. Esse mesmo técnico indicou que o processo seja remetido à Justiça Federal, a quem constitucionalmente cabe tratar de questões territoriais desta natureza.
Há quatro anos e meio, um acordo com esse teor foi firmado entre Estado do Ceará, União, Funai, Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral do Ceará (PGE), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Ceará, Prefeitura de Caucaia, espólio de Emmanuel de Oliveira de Arruda Coelho e os indígenas.
O vereador e um dos líderes da comunidade, Weibe Tapeba, tem mostrado preocupação com a questão, buscando a mediação junto ao Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE. “Temos recebido as lideranças e dialogado. É uma questão complexa, mas a legitimidade dos povos tradicionais deve ser respeitada”, destaca a supervisora do NDHAC, defensora Mariana Lobo.
Caucaia tem mais de 13 mil pessoas autodeclaradas indígenas, representadas pelas tribos Tapeba e Anacé. Trata-se da maior quantidade de habitantes da etnia no Ceará, o que representa cerca de um terço da população indígena de todo o Estado.
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