Câmara aprova acordo que torna Brasil membro de Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), o texto do acordo que torna o Brasil membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), assinado em junho de 2015. Trata-se do PDC 1158/18, que seguirá agora para análise do Senado Federal. Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR).

O BAII tem sede em Pequim, na China, e atua como banco multilateral de desenvolvimento ao financiar projetos na Ásia e em outras regiões. O banco iniciou suas atividades em 2016 e, até setembro de 2019, contava com 74 membros efetivos e 26 membros em potencial, entre os quais o Brasil.

Banco de financiamentos

O foco do BAII é a promoção de ações de infraestrutura sustentável, como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural e desenvolvimento agrícola, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano e logística, além de outros setores produtivos. Os aportes concedidos somam US$ 9,03 bilhões, distribuídos pelos parceiros na região, no Sudeste Asiático, Ásia Central, Ásia Meridional, Oriente Médio e África.

O Poder Executivo avalia que, assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura constitui um mecanismo complementar à atuação de outros bancos multilaterais. O Ministério da Economia ressalta que o banco pode financiar projetos em países fora da região.

Adiamento

Em outubro de 2016, o Brasil manifestou vontade de subscrever ações do capital do banco, mas limitações fiscais do governo o obrigaram a reavaliar a participação brasileira. O número inicial de ações subscritas foi reduzido de 31.810 (US$ 3,18 bilhões) para 50 (US$ 5 milhões).

Recentemente, o Brasil informou ao BAII que não poderia concluir o processo de ratificação – que envolve a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional – até 31 de dezembro de 2017, data inicialmente acordada. Entretanto, reafirmou a intenção de tornar-se membro-fundador do banco. O BAII prorrogou o prazo para adesão brasileira até 2022. A integralização do Brasil, uma vez aprovada, dependeria de um aporte de US$ 1 milhão.

Reportagem - Carol Siqueira

Edição - Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PMCE prende suspeita de homicídio momentos após o crime

A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio do 12 º Batalhão Policial Militar (12ºBPM), prendeu por volta de 18h30min de ontem, 15, na Rua Marcos Couto Bezerra, Conjunto Metropolitano, em Caucaia (CE), uma mulher suspeita de praticar um homicídio na região. O crime aconteceu na madrugada do mesmo dia na Avenida da Integração.

Durante diligências em busca da pessoa suspeita de matar uma mulher com golpes de faca, as equipes policiais se deslocaram para o endereço em que estaria a suspeita. No local, com a autorização da moradora, os policiais militares adentraram na casa e após ser indagada acerca da autoria do delito, Francisca Rosimar do Nascimento Santos (41) confessou que teria agido sozinha e matado a vítima por vingança. Na ocasião, foi apreendido com a suspeita um cachimbo usado para o consumo de crack.

Diante dos fatos, ela foi conduzida para a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi autuada pelo crime de homicídio (art. 121 do Código Penal Brasileiro).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Pró-Técnico abre inscrições para segundo semestre; prazo encerra dia 22 de julho

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME), iniciou nesta quinta-feira (16) as inscrições para o Pró-Técnico. 

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), o curso será on-line. As inscrições estão abertas até o dia 22 de julho e a divulgação do resultando com os nomes dos selecionados está prevista para o dia 24 de julho. As aulas começam na primeira quinzena do mês de agosto. 

O curso preparatório é gratuito e destinado aos alunos do nono ano do ensino fundamental da rede municipal que desejam ingressar no ensino médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). Alunos da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) também podem se inscrever. O principal critério de seleção é que o aluno tenha média igual ou superior a 7 (sete) em todas as disciplinas. 

Não há limite de vagas. A inscrição pode ser feita por meio deste link ou clicando no banner do Pró-Técnico disponível no portal da Prefeitura de Caucaia. As aulas vão acontecer na plataforma virtual Google Classroom, com aulas remotas e ao vivo. Os alunos podem baixar materiais de estudo, e os horários das aulas serão exclusivos de cada turma.

Implantado no município em 2011, o curso tem apresentado resultados expressivos, com índices de aprovações que já chegaram a 85,7%, tanto no campus do IFCE em Caucaia quanto no campus de Fortaleza, além de outras escolas profissionalizantes.

Para a secretária de educação, professora Camila Bezerra, “esses resultados são extremamente positivos, pois demonstram que a educação pública da nossa cidade é capaz de grandes feitos a partir do despertar dos talentos dos estudantes. As oportunidades que se abrem com o Pró-Técnico são também muito importantes para o fortalecimento da autoestima dos jovens”.
 

Assessoria de Comunicação

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Força Tática da PMCE prende suspeito por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas

Uma ação realizada na manhã de hoje, 16, por policiais militares da Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM) resultou na prisão de um suspeito por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas no bairro Itambé, em Caucaia (CE).

Por volta de 08h, após receberem informações acerca de um indivíduo em posse de arma de fogo e drogas, de pronto, os policiais militares se deslocaram para averiguar os fatos. Na Rua São Raimundo, o suspeito foi avistado e, após a devida abordagem realizada pelos PMs, o seguinte material foi encontrado:

01 revólver calibre .38;

07 munições;

59 pedras de crack;

06 papelotes.

Diante do exposto, Francisco Diego Bezerra de Sousa (22) recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo (art. 14 do Estatuto do Desarmamento) e tráfico de drogas (art. 33 da Lei de Drogas).

Assessoria de Comunicação da PMCE

Começa a distribuição do terceiro lote dos kits alimentação

A Prefeitura de Caucaia iniciou nesta quinta-feira (16) a entrega do terceiro lote do kit alimentação para os alunos da rede municipal de ensino matriculados nas escolas da região da BR-020. Mais de 3,2 mil kits, de um total de 55 mil, foram entregues na região.

“Com a atenção que devemos ter com nossas crianças durante as medidas de isolamento social, utilizamos recursos próprios para adquirir os kits e garantir apoio na alimentação dos nossos alunos que estão assistindo aulas de casa”, comentou o prefeito Naumi Amorim.

A Escola Francisco Nunes de Miranda, no km 20 da BR-020, na localidade de Minguau, foi uma das primeiras unidades de ensino a entregar os kits para os alunos. As escolas Francisco Nogueira da Mota, no Caraussanga, Maria Luzia do Vale Forte, no Carrapicho, e a creche Luiz Nerys de Miranda e a Escola Maria de Lourdes Rocha, ambas na Taquara, também iniciaram a entrega dos kits para os alunos nesta quinta (16).

A logística da entrega dos kits para as 187 escolas municipais é feita em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). 

“Também estamos entregando os kits nas escolas da região da BR-222. Mais de dois mil e quatrocentos kits já foram entregues. Depois, seguimos paras as escolas do Garrote e da Jurema”, diz a secretária de Educação, professora Camila Bezerra. 

Ela ressalta que os pais ou responsáveis dos alunos só devem ir às escolas quando os diretores informarem quando os kits já estiverem disponíveis no local. “Entendemos que muitas pessoas ficam ansiosas neste momento, mas é importante manter a calma e não ir até a escola sem necessidade, pois estamos enfrentando uma pandemia e devemos cumprir o isolamento social”, finaliza.

Outros 110 mil kits alimentação já foram entregues no mês de abril e junho.
 

Assessoria de Comunicação

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Após intermédio da Defensoria, adolescentes do Sistema Socioeducativo iniciam confecção de máscaras

Os adolescentes do Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa de Mota iniciaram nesta semana uma oficina de produção de máscaras de tecido, equipamentos de proteção individual para serem usados dentro do próprio sistema socioeducativo. O material foi viabilizado graças a parceria com o Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS) e o Comitê da Cruz Vermelha (CICV), com articulação da Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja).

Seis adolescentes estão participando das aulas práticas e teóricas, em dias alternados, durante toda a semana sobre o manuseio das máquinas de costura até a produção final. “A partir de nossas inspeções e recomendações para se assegurar o mínimo de contágio dentro das unidades, percebemos a necessidade dessa limpeza especializada. Busquei a interlocução com o CICV, que é parceiro da Defensoria. A Seas recebeu de modo positivo a nossa iniciativa e, a partir de então, fizemos reuniões para definir como se daria esse cronograma”, explica o defensor público do Nuaja, Francisco Rubens de Lima.

De acordo com a professora da oficina, Jamila Dias, as jovens estão gostando bastante das aulas. “Elas estão vendo essa produção como uma atividade profissionalizante para elas, elas gostam, relaxam. A gente vê que elas realmente estão gostando, é uma aula que está passando muito rápido. Muitas delas têm também a questão da familiaridade, uma delas a avó costura, uma outra a madrasta costura, então elas já tinham noção do funcionamento da máquina.”.

Com apenas dois dias de aula, as jovens já aprenderam a costurar pedaços específicos do tecido, bem como cortar e já deixar os elásticos nos lugares. A perspectiva é que, nas próximas aulas, elas já comecem a ter mais familiaridade com o equipamento de costura, e que mais peças possam ser produzidas. Estima-se que , inicialmente, 2 mil máscaras possam ser produzidas. Ao todo a matéria-prima doada pelo CICV, permitirá confeccionar 12 mil produtos.

Além de ajudar ao próximo em tempos tão difíceis, a oficina também permite que as jovens pensem em uma nova possibilidade de trabalho conforme relata, J.D, 18 anos. “Está sendo muito legal! A minha avó trabalhava com isso, ela mexia com máquina de costura; não era industrial, mas eu aprendi a costurar nela, e é muito legal aprender nessas, porque a tia Jamila tira todas as nossas dúvidas e podemos aprender muito mais coisas e acabamos recebendo um apoio para aprender, e podemos futuramente trabalhar com isso.”

Parceria com CICV – No ano passado, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) assinaram um termo de cooperação técnico institucional com o objetivo de prevenir e reduzir as consequências humanitárias relacionadas à violência urbana em Fortaleza.

Com informações da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas)
Créditos Fotos: George Braga/Seas

Planalto Caucaia recebe mutirão de limpeza

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) iniciou esta semana um mutirão de limpeza no bairro Planalto Caucaia, reunindo mais de 20 trabalhadores executando serviços de capinação, roçagem e recolhimento de resíduos.

“Os trabalhos não param. Estamos dando continuidade ao mutirão de limpeza passando por diversos bairros e localidades do município. É uma das nossas metas manter a cidade limpa e bonita. A população merece”, afirma a Prefeito Naumi Amorim.

O principal objetivo da ação é a eliminação de focos e proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. “Esta é uma grande ação em combate as arboviroses. Devemos nos prevenir neste período de chuvas”, disse o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros. 

Os principais pontos da ação foram a Praça e o Campo de Futebol do bairro. Os trabalhos são realizados em parceria com a Secretaria de Esporte. “Devemos cumprir o isolamento social como forma de combater o novo coronavírus. Mas quando tudo isso acabar, a população do bairro terá um local limpo e bem cuidado para a prática de atividades esportivas”, comentou o secretários de esportes, Roberto Gois. 

O mutirão de limpeza já passou pelos bairros Nova Metrópole, Parque Albano e Arianópolis. As próximas localidades que receberão a ação serão os bairros Pacheco, Itambé e o Campo dos Cariocas, na Jurema. 

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CNMP promove webinário sobre cuidados com idosos em ILPIs na quinta-feira (16)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove na próxima quinta-feira (16), a partir das 15 horas, o webinário “Cuidados com idosos em instituições de longa permanência (ILPI) em tempos de Covid-19”. O evento virtual visa a debater boas práticas para a proteção dos idosos que estão em instituições de longa permanência e é voltado tanto para membros do Ministério Público quanto para demais profissionais que atuam na gestão e fiscalização de políticas públicas setoriais de proteção à pessoa idosa.

Segundo o conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Luciano Nunes, “a iniciativa tem como intuito intensificar a atuação do MP na proteção dos direitos das pessoas idosas e disseminar boas práticas para maior atenção à população residente nas instituições de longa permanência no atual contexto da pandemia da Covid-19”.

A participação no evento se dará por meio da utilização da plataforma Microsoft Teams, mas qualquer cidadão poderá assistir o encontro pelo link: https://bit.ly/3gZF34f.

Inscrições e certificação

Já para se inscrever e participar, os interessados devem acessar o link: https://eventos.cnmp.mp.br/. As vagas, limitadas a 50 usuários, serão preenchidas por ordem de efetivação das inscrições.

Os participantes inscritos que acessarem a plataforma receberão certificados.

Participam do encontro o procurador de Justiça do Estado da Paraíba (MP/PB) e membro colaborador da CDDF/CNMP, Valberto Cosme de Lira; a promotora de Justiça do Estado do Paraná (MP/PR) e coordenadora da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (COPEDPDI/GNDH/CNPG), Melissa Cachoni Rodrigues; e a médica geriatra, doutora em Ciências da Saúde (CPqRR/FIOCRUZ) e coordenadora-geral da FN-ILPI, Karla Cristina Giacomin.

O webinário é fruto de uma parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (GNDH/CNPG) e Frente Nacional de Fortalecimento às Instituições de Longa Permanência (FN-ILPI) –

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: direitosfundamentais@cnmp.mp.br e pelos telefones (61) 3366-9223/ 3315-9520/ 3315-9539.

Serviço

Evento: “Cuidados com idosos em instituições de longa permanência (ILPI) em tempos de Covid-19”

Dia: 16 de julho

Horário: 15h às 16h30

Transmissão: Microsoft Teams

Com informações do CNMP.

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br