Derrubados cinco dos 16 vetos que foram à votação nesta quarta

 O Congresso Nacional deliberou nesta quarta-feira (12) sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e 5 foram derrubados pelos parlamentares. Foi a primeira vez que o Congresso votou vetos em sessão deliberativa remota.

Foram derrubados os vetos 62/2019, 1/2020, 5/2020, 6/2020 e 10/2020.

O Veto 6 tratava de pontos da telemedicina; o Veto 1 dizia respeito à lei permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública; e o Veto 5 era relativo à lei que criou o Fundo Garantidor Solidário (FGS), para socorrer produtores rurais endividados. 

Já o Veto 62, também derrubado, tem a ver com incentivos ao cinema. E o Veto 10 era ligado à regulamentação da profissão de historiador.

Foram mantidos os vetos 57, 58, 59, 60 e 61, todos de 2019, e os vetos 2, 3, 4, 7, 8 e 9, de 2020.

O Congresso Nacional também aprovou o PLN 17/2020, que destina cerca de R$ 616 milhões em recursos suplementares para os Ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa. O Veto 56/2019 não foi votado.

Ao longo do dia, foram feitas três reuniões da sessão do Congresso, sendo a primeira apenas com deputados e a segunda apenas com senadores. A terceira reunião ocorreu só com deputados para finalizar a votação do Veto 10/2020.

Fonte: Agência Senado

TJCE implanta sistema para identificar torcedores impedidos de entrar nos estádios

 

As partidas de futebol retornaram, ainda com os portões fechados por causa da pandemia de Covid-19, mas o Judiciário cearense já está se preparando para quando os torcedores voltarem aos estádios. Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou o Sistema de Cadastro de Torcedores, cuja finalidade é formar banco de dados com nomes de pessoas impedidas de frequentar os jogos por decisão judicial.

A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal, por solicitação do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos do TJCE, que está sob coordenação do desembargador Mário Teófilo. A medida dá cumprimento ao Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671/03 e nº 12.299/10), que determina a publicação da relação de pessoas proibidas de frequentar os estádios no site das entidades organizadoras das competições.

O Judiciário realizará o cadastro durante as ocorrências registradas nos plantões do Juizado do Torcedor. O sistema vai gerar relatório, a ser enviado às federações e confederações responsáveis pelo evento esportivo, que terão a responsabilidade de publicar os nomes no portal eletrônico, além de fixar a relação na entrada dos estádios. A medida entrará em funcionamento quando as partidas de jogos passarem a ocorrer com a presença de torcedores.

Segundo a juíza Helga Medved, integrante do Juizado do Torcedor, a ferramenta será importante aliada no combate à violência durante os jogos. “O principal objetivo é dar segurança aos bons torcedores nos espaços esportivos, para que possam assistir aos jogos em paz com suas famílias, evitando o ingresso de pessoas que se aproveitam do evento para promover a violência”.

JUIZADO DO TORCEDOR
O Juizado do Torcedor existe desde 2012 e funciona dentro dos estádios, durante as competições esportivas, ou em outro local em que haja grande aglomeração de pessoas. O atendimento ocorre em casos de menor potencial ofensivo e menos complexos, previstos no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. Os servidores e magistrados integrantes do Juizado atuam sem prejuízo das funções e as audiências contam com a presença de membros do Ministério Público e da Defensoria. Dessa forma, as decisões podem sair no mesmo momento da apresentação ao juiz.

As atividades da unidade estão suspensas desde março em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Em 2019, o Juizado do Torcedor realizou 67 plantões, em partidas válidas pelos campeonatos estadual, regional e nacional, que totalizaram um público de mais de 1,6 milhão de pessoas. As informações estão disponíveis na página do Juizado do Torcedor, no portal do TJCE, que conta também com outras estatísticas, curiosidades, legislação e links para os principais sites esportivos.

tjce

Ordem de serviço para obras de enrocamento da orla do Icaraí será assinada nesta quinta (13)

 O Prefeito Naumi Amorim assina esta quinta-feira (13) a ordem de serviço que autoriza o início das obras de enrocamento emergencial e contenção do mar da orla do Icaraí. A assinatura será realizada às 16 horas, na Avenida Litorânea. As obras compreendem os serviços de enrocamento, contenção da costa do mar, drenagem e pavimentação em pedra tosca em pontos da região. 

O serviço de enrocamento contempla a Avenida Litorânea, no trecho do Condomínio Santa Isabel. Já os serviços de contenção de encosta contemplam a Rua Sandoval (no trecho do Quartel do Corpo De Bombeiros) e a Rua 7 de Julho (no trecho atrás do Quartel do Corpo de Bombeiros). Por fim, os  serviços de drenagem contemplam a parte 2 da Rua 7 de Julho (trecho entre a rua Um e a rua Robert Schmitt) e por trás da Super Quadra Klim.

SERVIÇO
ORDEM DE SERVIÇO PARA OBRAS DE ENROCAMENTO DA ORLA DO ICARAÍ
QUANDO: quinta-feira (13), às 16 horas 
LOCAL: Avenida Litorânea, próximo a Barraca do Gordinho

Assessoria de Comunicação

(85) 3342.4410

ascom@caucaia.ce.gov.br

DETRAN-CE realiza segundo leilão virtual

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) vai realizar o seu segundo leilão on-line. O procedimento será feito de forma virtual, com visitação e pregão realizados pela Internet. Serão ofertados 609 lotes entre carros e motocicletas de diversos modelos, além de sucatas. Os lances poderão ser realizados até às 16:30h do dia 17 de julho. Qualquer pessoa pode participar, entretanto, os lotes de sucata só podem ser arrematados por sucateiros (pessoa jurídica), cadastrados previamente no Detran-CE.

 

Serão leiloados somente os veículos que foram apreendidos até janeiro de 2020 e que já estavam em procedimento de leilão, removidos para o pátio do Leiloeiro Oficial.

 

Para ver a relação de todos os lotes clique aqui.

 

Para participar os interessados devem se inscrever no site da Montenegro Leilões (www.montenegroleiloes.com.br) que também disponibiliza um bate-papo on-line para esclarecer em caso de dúvidas sobre o cadastro. Quem preferir, também poderá obter mais informações através do telefone: (85) 3066.8282.

 

Nos dias 14 e 15, quem desejar, poderá fazer a visitação presencial que será realizada no pátio do Leiloeiro (Rua Ademar Paula Nº 1000 – Esplanada do Castelão), mas com controle de acesso e tempo máximo de permanência de 30 minutos por pessoa. Também será obrigatório o uso de máscara.

 

A realização do leilão pela internet permite a participação dos interessados sem que haja aglomerações evitando assim a propagação do novo Coronavírus. Além disso, com a venda dos lotes de sucatas que já estavam prontos para leilão, evita-se a possível propagação de focos do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

 

Após o término do leilão e cumprido o prazo estabelecido, a partir do dia 15 de setembro de 2020, os arrematantes deverão comparecer ao Detran para efetuar procedimentos como emissão e pagamento das taxas, vistoria e transferência.

 

Importante ressaltar que o arrematante recebe o veículo adquirido sem nenhum débito anterior ao leilão, sendo de sua responsabilidade efetuar apenas o mesmo procedimento de um veículo comprado em concessionária como taxa de transferência, confecção de placa, entre outros.

 

Para mais informações acesse: Normas e Procedimentos do Leilão Público.

 

Todos os veículos foram apreendidos pelo órgão por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários em 30 dias.

 

 

Serviço

 

Leilão Online de Veículos do Detran CE
Datas: até 17 de julho de 2020
Visitação e Participação: Cadastro e Tour-Virtual no site www.montenegroleiloes.com.br

 

Visitação presencial

 

Apenas nos dias 14 e 15, das 09h às 16h
Endereço: Rua Ademar Paula Nº 1000 – Esplanada do Castelão

https://www.detran.ce.gov.br/

Secretário Mauro Albuquerque é agraciado com a medalha Desembargador Moreira

 

Na tarde desta terça-feira (11), em solenidade virtual, o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, foi agraciado com a medalha Desembargador Moreira.

A honraria é parte das celebrações dos 95 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Ao entregar a comenda, o comandante-geral do CBMCE, Luís Eduardo Soares de Holanda, enalteceu os serviços prestados pelo Secretário da SAP.

“Essa medalha reconhece o trabalho de excelência do gestor Mauro Albuquerque. No momento mais difícil da segurança pública cearense ele não abriu mão da luta contra o crime. A ordem foi restabelecida e o poder público voltou a comandar o sistema penitenciário. Receba nosso respeito e a nossa continência”, disse.

O secretário homenageado, Mauro Albuquerque, cita a honra da homenagem e na importância do apoio que recebeu. “Esse tipo de reconhecimento nos deixa honrado e ainda mais motivado ao trabalho. No momento mais difícil ficou claro o apoio e a valentia do povo cearense. Nosso trabalho diário é de fortalecimento do Estado e do incansável combate ao crime. Temos esse compromisso. Somos gratos ao valoroso Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará e responderemos essa honraria com muito trabalho”, comenta.

sap

Recém-nascida terá tratamento de mais de meio milhão de reais pago pelo Estado

 

Maria Alice Barbosa dos Santos tinha dias de nascida quando o diagnóstico de hiperinsulinismo congênito foi dado, em julho deste ano. A doença é causa frequente de hipoglicemia grave em crianças, pode ser letal e também está presente no irmão mais velho dela.

Para tratá-la, a família teria de desembolsar mais de R$ 5 mil por mês, o equivalente a R$ 604 mil por ano, condição impossível para o pai, José Marcos Barbosa da Silva, de 37 anos. Eletricista e único provedor financeiro da casa, ele agora pode respirar aliviado. Após recorrer à Defensoria Pública do Estado (DPCE), a medicação da garota foi garantida pela Justiça.

“Em hipótese alguma a gente tinha como pagar. E ela não pode ficar sem uma dose sequer. Se não tomar, a glicemia (quantidade de glicose (açúcar) no sangue) baixa e ela corre risco de morte. Como não sabemos por quanto tempo ela vai tomar esse remédio, essa decisão foi mais uma vitória”, comemora Marcos.

“Mais uma” porque a medicação para o controle glicêmico do primogênito ele também conseguiu por conta da atuação do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da DPCE, sete anos atrás. A diferença foi que desta vez o pai de Maria Alice sequer precisou sair de casa para ter o direito da filha assegurado.

Toda a documentação foi entregue por Whatsapp ou e-mail. É assim que a Defensoria tem feito para cumprir a determinação governamental de isolamento social sem deixar as populações vulneráveis ainda mais vulneráveis sem assistência jurídica em tempos tão incertos como os atuais.

“Ela saiu mais cedo do hospital porque a gente tinha doses de reserva, do meu filho mais velho, na geladeira. Como pego estoque pra três meses, a gente teve como fazer isso. Mas só tenho esse estoque porque ganhamos a ação da Defensoria. Graças a Deus, a Maria Alice está bem”, diz o eletricista.

Conforma a decisão judicial, o Estado é obrigado a fornecer o medicamento enquanto a assistida necessitar. E já entregou o primeiro lote para Maria Alice menos de 20 dias depois de a DPCE dar entrada no processo.

“O remédio disponível no SUS não trouxe melhorias pra criança. Se a família não pode custear outra medicação prescrita e essa medicação é fundamental pra garota viver, o Estado tem obrigação de pagar o tratamento. É uma vitória da Defensoria, mas mais ainda uma grande vitória pra família”, sintetiza a defensora pública Karinne Matos, do Nudesa, que atuou na ação.

SERVIÇO
Núcleo de Defesa da Saúde (FORTALEZA)
Celular: (85) 98895-5436
E-mail: demandasnudesa@gmail.com

INTERIOR
Consulte contatos em http://www.defens
oria.ce.def.br/covdi-19/

http://www.defensoria.ce.def.br/

DataSenado: quase 20 milhões de alunos deixaram de ter aulas durante pandemia

 Entre os quase 56 milhões de alunos matriculados na educação básica e superior no Brasil, 35% (19,5 milhões) tiveram as aulas suspensas devido à pandemia de covid-19, enquanto que 58% (32,4 milhões) passaram a ter aulas remotas. Na rede pública, 26% dos alunos que estão tendo aulas online não possuem acesso à internet. Esses são alguns dos dados de pesquisa do Instituto DataSenado sobre a educação na pandemia, divulgada nesta quarta-feira (12).

O levantamento foi apresentado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), vice-presidente da Comissão de Educação (CE), em uma live nas redes sociais. A apresentação contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e dos movimentos Todos pela Educação e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.  

Para Arns, os dados chamam a atenção para a grande parcela de brasileiros que depende do ensino público e fica desassistida neste período. 

“A pandemia tem mostrado a face da desigualdade no Brasil e esse dado mostra que no acesso à educação isso não tem sido diferente. Nossa responsabilidade deve ser garantir que todos tenham as mesmas oportunidades. Só assim poderemos avançar como país”, analisa. 

Os dados revelam que, na opinião de 63% dos pais de alunos que tiveram aulas remotas, a qualidade do ensino diminuiu. O levantamento mostra ainda que 75% dos pais cujos filhos tiveram aulas remotas nos últimos 30 dias preferem que as aulas voltem a ser presenciais somente quando a pandemia acabar. 

A pesquisa concluiu que estamos vivendo em uma realidade preocupante, principalmente no que diz respeito aos quase 18 milhões de estudantes da educação básica, pois são alunos que dependem mais dos recursos de aulas presenciais. 

Na opinião de Arns, o grande número de brasileiros com aulas suspensas e a percepção de queda da qualidade do ensino comprovam que os impactos da pandemia na educação são severos e exigem medidas articuladas entre os sistemas de ensino no país.  

“Assim como a saúde e a economia, a educação também está sendo fortemente impactada pela pandemia. São milhões de brasileiros sem qualquer alternativa de ensino neste período e precisamos de um plano articulado entre União, estados e municípios para enfrentar essa realidade”, destacou o senador.

Internet e Tecnologia

A pesquisa do Instituto DataSenado mostra que a diferença entre a educação na rede pública e na rede privada também se revela no acesso dos alunos à internet. Dos lares cujos estudantes estão tendo aulas remotas na rede pública, 26% não possuem internet. Já na rede privada, o percentual cai para 4%. Ainda segundo os resultados, o celular (64%) e o computador (24%) são os equipamentos mais utilizados para acessar os materiais de estudo.  

O levantamento também revelou que sete em cada dez pais entrevistados, cujos filhos tiveram aulas remotas nos últimos 30 dias, relataram que o filho recebeu as atividades por meio on-line e outros 20% buscaram o material na escola de ensino infantil, fundamental e médio.

Amostragem

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 28 de julho. Foram entrevistados por telefone 2,4 mil brasileiros com 16 anos ou mais, em amostra representativa da população brasileira. Os resultados foram analisados considerando dois grupos: pais que têm filhos que frequentam escola ou faculdade e participantes da pesquisa que são alunos de escolas ou faculdades.

O Instituto DataSenado foi criado em 2005, com a missão de acompanhar, por meio de pesquisas, enquetes e análises, a opinião pública brasileira sobre o Senado, a atuação parlamentar e temas em discussão no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

PT fecha aliança com bolsonarista em cidade do Rio de janeiro

 

O apoio do PT a um candidato bolsonarista, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, provocou um fato político novo no Brasil e mostra que não existe coerência ideológica e ética, só interesse eleitoral.

Na foto, o senador Flávio Bolsonaro (PRB-RJ) fez caminhada por Belford Roxo com o prefeito da cidade, Waguinho (à direita), e o deputado estadual Márcio Canella (ao centro).

Dirigentes do PT reagiram, mas não adiantou. Bolsonaristas e petistas seguem juntos. Fizeram até caminhada.

Ao mesmo tempo em que atraiu a legenda para seu arco de alianças, o prefeito de Belford Roxo recebeu a visita do senador Flávio Bolsonaro na semana passada.

https://www.blogrobertomoreira.com/