quinta-feira, 13 de agosto de 2020

Projeto amplia estágio profissional de dois para três anos durante pandemia Fonte: Agência Senado

 Um projeto de lei do Senado amplia de dois para três anos o período máximo de estágio profissional para jovens durante a pandemia de coronavírus. O PL 4.014/2020 é assinado pelos senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rodrigo Cunha (PSDB-AL). 

O contrato de aprendizagem para pessoas entre 14 e 24 anos é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943) e pela Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008). Segundo a legislação em vigor, o programa de formação profissional deve ser compatível com o desenvolvimento físico e psicológico do aprendiz e não pode ultrapassar dois anos de duração.

Mas, para os autores do PL 4.014/2020, a pandemia de covid-19 compromete os estágios em andamento. Eles sugerem a prorrogação dos contratos de aprendizagem por mais um ano. “É fácil perceber que, com as interrupções, suspensões ou mesmo cancelamentos de aprendizagens e estágios, os treinamentos e programas restarão incompletos. Isso pode trazer graves danos à formação dessas pessoas, retardando a absorção delas pelo mercado de trabalho ou mesmo deixando elas em desvantagem na competição por uma vaga de emprego”, argumentam.

Para Mara Gabrilli e Rodrigo Cunha, a prorrogação dos estágios “reduz danos e oferece perspectiva”. “Muitos jovens terão praticamente um ano de suas vidas perdido. A exemplo do que já ocorre com dificuldades no andamento escolar e na volta às aulas, entendemos que a aprendizagem e os estágios merecem um tratamento transitório”, afirmam. O projeto não altera as regras para os aprendizes com deficiência. No caso deles, o prazo dos contratos permanece indeterminado. 

A proposta, apresentada em julho passado, deve ser encaminhada para uma ou mais comissão permanente do Senado, que faz o exame do mérito do texto. Porém, em função da pandemia de covid-19, os colegiados suspenderam as reuniões presenciais, que ainda não têm data para serem retomadas.

Fonte: Agência Senado

Comunidade Uga-Uga recebe melhorias nesta sexta (14)

 A Prefeitura de Caucaia fará a entrega, a partir das 15 horas desta sexta-feira (14), de importantes melhorias para a Comunidade Uga-Uga: a praça da região e obras de pavimentação em pedra tosca a partir da rua Osvaldo Cruz (conhecida como Uga-Uga, que foi requalificada por completo) até a rua Umarizal, na Vila Nova.

A rua Osvaldo Cruz foi contemplada com os serviços de pavimentação em pedra tosca (cerca de 800 metros de extensão), além do reforço de sub-base em pó de pedra, instalação de sarjetas e drenagem com manilhas para passagem de efluentes.

A praça, por sua vez, recebeu novos equipamentos para acolher toda a população do entorno, com novos equipamentos, paisagismo e requalificação do espaço.

SERVIÇO
ENTREGA DE MELHORIAS PARA COMUNIDADE DA UGA-UGA 

QUANDO: sexta-feira (14), às 15 horas  
LOCAL: Praça da Comunidade Uga-Uga
 

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Pazuello detalha aquisição de medicamentos aos senadores

 O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou nesta quinta-feira (13) de videoconferência da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia para detalhar os gastos da pasta no enfrentamento da covid-19, que atinge os brasileiros desde o fim de fevereiro. Até agora, dos quase R$ 42 bilhões em recursos extraordinários destinados exclusivamente para o combate ao novo coronavírus no país, R$ 20 bilhões (48,1%) efetivamente chegaram aos cofres de estados e municípios.

Pazuello listou a distribuição de medicamentos feita pelo ministério, que somou 19,4 milhões de unidades. Somente de cloroquina, foram mais de 5 milhões de comprimidos entregues aos entes federados.

— Atendemos por demanda, não distribuímos sem demanda, e não atendemos nem 50% dos pedidos. Foram 5.284.700 doses em todo o país, demandadas por secretarias de estado e municípios — explicou.

De março a agosto, São Paulo recebeu 686 mil unidades, Pará, 539 mil e Alagoas, 442 mil. O estado que menos recebeu foi Sergipe, com 14,5 mil. O ministério também distribuiu o Oseltamivir, conhecido por Tamiflu, contra o H1N1. Foram mais de 14 milhões de unidades de janeiro a agosto para todo o Brasil.

O ministério também distribuiu os chamados kits de intubação, um pacote de medicamentos, como o midazolan, necessários para uso em pacientes graves que precisam de apoio de ventiladores e respiradores. Segundo Pazuello, foram mais de 3,4 milhões de medicamentos adquiridos via requisições administrativas diretas com as empresas produtoras, de seus estoques não vendidos; aquisições internacionais via Organização Pan-Americana da Saúde, do Uruguai, já entregues, e da União Europeia, que chega nos próximos 15 dias; acordos envolvendo instituições privadas (como a Rede D’or e a Unimed) que cederam medicamentos; e a estruturação de um pregão eletrônico único, conduzido pelo ministério com a participação dos estados e das capitais.

— Ressalto que o ministério não executava a compra de medicamentos para isso, era encargo de estados e municípios. Quando recebemos o pedido de ajuda, nos dedicamos para ajudar, mas ministério não é órgão de compra. Precisamos da ajuda de outros ministérios para estruturar esse tipo de trabalho durante a pandemia — explicou o ministro.

São Paulo e Rio de Janeiro foram os maiores beneficiados, com 679 mil e 395 mil kits destinados, respectivamente. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, beneficiados com os medicamentos adquiridos do Uruguai, receberam pouco menos de 110 mil kits, cada um.

A respeito da testagem, o ministro explicou que o governo expandiu a capacidade da rede de laboratórios centrais (Lacens) de processamento das amostras coletadas e fez convênios para processar a demanda extra. Já foram distribuídos 13,3 milhões de testes em todo o país, sendo 5,4 milhões de RT-PCR, o chamado padrão ouro, que detecta o DNA do vírus, e 7,9 milhões de testes rápidos, sorológicos, que detectam os anticorpos.

No total, o país já fez 9,3 milhões de testes, sendo 3,8 milhões de RT-PCR e 5,5 milhões de sorológicos. O projeto é chegar a 24,5 milhões de testes moleculares e 22 milhões de testes sorológicos.

Equipamentos

Eduardo Pazuello mencionou outras ações do governo para auxiliar estados e municípios no combate à pandemia. Já foram liberados quase 70% dos recursos orçamentários para a área da Saúde em geral (R$ 94,6 bilhões).

Foram entregues quase 10 mil ventiladores pulmonares; habilitados mais de 11,8 mil leitos de UTI, com repasse de R$ 1,7 bilhão a estados e municípios; foram adquiridas 241 milhões de unidades de equipamentos de proteção individual; e mais a abertura de crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para compra e produção da vacina; além do cadastramento de mais de 1 milhão de profissionais de saúde interessados em atuar na pandemia e de 100 mil estudantes da área de saúde distribuídos por todas as regiões que já estão atuando no combate à pandemia.

Solidariedade

Eduardo Pazuello demonstrou pesar pelas mais de 100 mil vidas de brasileiros perdidas na pandemia.

— Dispenso meus sinceros sentimentos a todos que perderam entes queridos para a covid-19 e gostaria de reconhecer o imenso sacrifício pessoal que os profissionais de saúde fazem para ajudar o próximo e salvar vidas — disse.

Ele lembrou que o país já contabiliza mais de 2,3 milhões de recuperados e ressaltou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) e da colaboração de toda a sociedade para o sucesso do combate ao vírus.

— O desafio que enfrentamos deixará lições importantes. Mais que simplesmente uma emergência de saúde, a pandemia resultou em uma crise e econômica e social em escala jamais vista e deixou claro que ninguém está seguro até todos estarem seguros. Apenas um sistema universal de saúde forte e inclusivo e a garantia de acesso equitativo a uma futura vacina pode garantir que o mundo vença essa batalha — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Obras de requalificação da Avenida São Vicente de Paula serão entregues nesta sexta-feira (14)

 A Prefeitura de Caucaia fará a entrega, a partir das 16 horas desta sexta (14), das obras de requalificação da Avenida São Vicente de Paula, na Grande Jurema. A via recebeu serviços de drenagem, pavimentação, sinalização, requalificação de passeio, ciclofaixa e iluminação pública.

As intervenções foram realizadas pelo Avança Caucaia, o maior programa de infraestrutura integrada da história do município. 

“A Avenida São Vicente de Paula é uma das mais importantes vias da Grande Jurema. A entrega dessas obras vai resolver problemas históricos e colocar em prática uma nova política de mobilidade no município”, pontua o prefeito Naumi Amorim, que estará presente na entrega. 

SERVIÇO
ENTREGA DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA AV. SÃO VICENTE DE PAULA

QUANDO: sexta-feira (14), às 16 horas 
LOCAL: Avenida São Vicente de Paula (ao lado do Shopping Jurema)


 

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Senadores apresentam projetos para sustar decreto que mudou Abin

 As recentes mudanças na organização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) promovidas pelo Decreto 10.445  do presidente Jair Bolsonaro são alvo de críticas dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jaques Wagner (PT-BA). Os dois parlamentares apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do governo que, além de alterar a estrutura da Abin, criou o Centro de Inteligência Nacional (CIN) na agência. Um dos principais pontos questionados pelos senadores é o que obriga o compartilhamento com a agência de informações dos órgãos do governo componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Publicado em 30 de julho,  o decreto estabelece que o CIN deverá planejar e executar atividades de inteligência destinadas "ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade" e implementar a "produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados", além de planejar e executar atividades para assessorar os órgãos relacionadas a políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas. As medidas estão previstas para entrar em vigor na segunda-feira (17).

Apresentado pelo senador Jaques Wagner, o PDL 367/2020 busca sustar integralmente o decreto presidencial. Wagber argumenta que o texto promove reestruturação interna da Abin, dissociando-se das diretrizes estabelecidas pela Lei 9.883, de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência e criou a agência. Na sua avaliação, o ato restringe ou modifica o conteúdo e alcance da legislação sob pena de afrontar a ordem constitucional.

“Há lacuna suficiente no texto para que uma eventual pessoa ocupante do comando da agência ou mesmo da Presidência da República com arroubos antidemocráticos e autoritários possa fazer uso no mínimo controverso da estrutura”, justifica.

O senador destaca ainda que o decreto alterou as competências da Escola de Inteligência ao incluir entre o público alvo de capacitação do órgão não só os agentes, mas também indicados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência ou por entidades ou órgãos parceiros da Abin. “Com isso, pessoas que não passaram pelo escrutínio do concurso público e consequentes exames admissionais terão acesso a dados extremamente sensíveis de inteligência, o que põe em risco a vida e a segurança de todos os brasileiros”, argumenta.

Compartilhamento  

Já o PDL 357/2020, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, busca sustar trechos específicos do decreto. Entre eles, o que obriga o compartilhamento de informações dos órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência quando requisitados pela Abin. Para Randolfe, a atual redação permite que a Abin tenha acesso a toda e qualquer informação, independentemente da temática, motivação e do órgão ao qual a ela se vincula, extrapolando sua atuação.

“O Congresso Nacional não pode permitir o fornecimento obrigatório de informações sujeitas à reserva de jurisdição, incluindo dados fiscais, bancários, telefônicos, bem como as informações de inquéritos policiais ou da base de dados da Receita Federal e do Coaf”, afirma.

Interferências

Nas justificativas, os senadores também fazem referência ao contexto no qual o decreto foi publicado. Wagner cita a reunião ministerial divulgada na época da saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. No encontro, o presidente Jair Bolsonaro indicou a falta de informações de inteligência oficiais e relatou ter problemas com a Abin. O presidente  também alegou que não poderia ser “surpreendido com notícias” e que o seu “sistema particular de informação” funcionava melhor que os canais oficiais do governo.

“O Decreto surge, ainda, no contexto da revelação de investigação sigilosa e ilegal promovida por órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública de quase 600 pessoas por se declararem contrárias ao fascismo. Tal situação foi de tamanho acinte que gerou imposição pela ministra Cármen Lúcia do STF de explicações pelo ministério sobre o dossiê”, lembra Wagner na justificativa do projeto.

Fonte: Agência Senado

Prefeitura inaugura Complexo Municipal de Segurança e entrega novos veículos nesta sexta-feira (14)

 A Prefeitura de Caucaia inaugura, a partir das 18h desta sexta-feira (14), o Complexo Municipal de Segurança, localizado na Grande Jurema. O equipamento reúne as novas sedes da Guarda Municipal, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Central de Atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). 

Além disso, Caucaia também receberá 22 novas motos para integrar o efetivo dos órgãos, cinco novos veículos para a Secretaria Municipal de Saúde e um veículo Cata-Treco para o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac). 

O prédio vai abrigar todo o efetivo da Guarda Municipal, composto por 148 guardas. A AMT, que continuará com sua sede na Rua Joaquim Mota, no Centro, irá dispor de uma Central de Atendimento no novo núcleo, levando os serviços da Prefeitura para ainda mais perto da população. Por lá, será possível solicitar recursos de multas, verificar CNH, emitir segunda via de multas ou solicitar ação de sinalização. 

SERVIÇO
ENTREGA DO COMPLEXO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
  
QUANDO: sexta-feira (14), às 18h
LOCAL: Avenida Dom Almeida Lustosa, s/n (esquina com rua Acapulco)

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AL aprova PEC que institui Polícia Penal e veto total do Executivo a projeto de le

 


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a primeira sessão especial realizada em formato presencial e remoto, nesta quinta-feira (13/08), o projeto de emenda constitucional que institui a Polícia Penal do Ceará. Também foi aprovado o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos em proceder prévia e específica comunicação aos consumidores antes da remessa deles para os órgãos de proteção ao crédito. 

A proposta de emenda constitucional 04/20, do Poder Executivo, altera e acresce dispositivos à Constituição Estadual, instituindo a Polícia Penal do Ceará.

A nova companhia tem natureza permanente, com função indelegável de Estado, vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence, cabendo a ela a segurança dos estabelecimentos penais. O preenchimento do quadro de servidores será feito exclusivamente por concursos públicos e por meio de transformação dos cargos isolados de carreira dos atuais agentes e dos cargos públicos equivalentes. A matéria foi aprovada com 33 votos a favor e 2 contra.

A proposta foi aprovada com duas emendas. A modificativa tem autoria dos deputados Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT), Audic Mota (PSB), Sérgio Aguiar (PDT), Queiroz Filho (PDT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Heitor Férrer (SD), Nizo Costa (PSB), Fernando Santana (PT), Antônio Granja (PDT), Acrísio Sena (PT), Leonardo Araújo (MDB) e Carlos Felipe (PCdoB). Já a emenda supressiva/modificativa tem como autores os deputados Nezinho Farias (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Antônio Granja (PDT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT), Nizo Costa (PSD), Moisés Brás (PT), Audic Mota (PSB), Guilherme Landim (PDT), Fernando Santana (PT), Queiroz Filho (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Leonardo Araújo (MDB) e Érika Amorim (PSD).

Sobre o veto total do Executivo ao Autógrafo de Lei 308/18, o Governo do Estado justificou que o projeto, de autoria do então deputado Joaquim Noronha (PRP), além de ser inconstitucional, não está compatível com a legislação civil e pode gerar prejuízo para o comércio.

GS/LV/CG

Prefeitura divulga boletim epidemiológico desta quinta (13)

 


O município de Caucaia notificou até esta quinta-feira (13) 12.920 casos do novo coronavírus (Covid-19), sendo 5.336 confirmados, 945 em investigação, 6.639 descartados, 3.932 recuperados e 328 óbitos. As informações são do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Ceará contabiliza 194.081 mil casos confirmados e 8.088 óbitos. O atendimento é realizado no Hospital Abelardo Gadelha da Rocha e nas UPA’s Centro e Jurema.

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