O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 63ª Zona Eleitoral, propôs impugnação de 17 pedidos de candidatura nos municípios de Boa Viagem e Madalena. Os pedidos, de autoria do promotor eleitoral Alan Moitinho Ferraz, têm como motivação desincompatibilizações irregulares, rejeição de contas, ausência de documentos, entre outros.
O promotor eleitoral Alan Moitinho Ferraz explica que o Ministério Público pode pedir à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura. Em consequência, o candidato fica sub judice, isto é, aguardando determinação judicial sobre o caso até que o pedido seja analisado pelo juiz. Caso o registro de candidatura seja impugnado pela Justiça, o candidato, ainda que tenha concorrido durante as eleições, tem a candidatura invalidada, perdendo os votos que recebeu durante o pleito, também não podendo exercer o cargo para o qual concorreu, caso eleito.
Boa Viagem
Em Boa Viagem foram propostas quatro ações de impugnação. Os candidatos Sandoval Vieira (PL) e Martírio Campelo (PL) foram impugnados por não terem se desincompatibilizado de forma adequada dos cargos públicos a tempo de concorrerem no pleito deste ano. Em ambos os casos não houve comprovação da efetiva autorização da chefia imediata de ambos para fins de desincompatibilização, o que contrapõe o artigo 1º, incisos II a VII, da Lei das Inelegibilidades.
Outros dois candidatos, Rosa Vieira (PL) e Antônio Willians (PL), tiveram as contas rejeitadas por irregularidades quando exerciam cargos ou funções públicas, o que configura ato doloso de improbidade administrativa. As contas de Rosa Vieira foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), em decisão transitada em julgado no ano de 2015, quando ela exercia o cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Boa Viagem. Em 2015, o TCE também julgou irregulares as contas do candidato Antônio Willians, enquanto ele ocupava o cargo de secretário municipal de Saúde de Boa Viagem.
Madalena
Já em Madalena, foram propostas 13 ações de impugnação. Os candidatos Francisco Elialdo (PDT), Danilo Vieira (PDT), Francisco Ednaldo (PDT), Francisca Távora (PDT), Francisco Aragoney (PL), Francisco Williame (PL), Claudeci Ramos (PSD), Francisco das Chagas (MDB) e Francisco Torres (MDB) foram impugnados por não terem se desincompatibilizado de forma adequada dos respectivos cargos públicos a tempo de concorrerem às eleições deste ano.
O candidato Genilson Gomes (PL) teve as contas rejeitadas em virtude de irregularidades encontradas pelo TCE, enquanto ele era secretário municipal de Saúde de Madalena. Do mesmo modo, Eurivando Rodrigues (PSD) teve o registro de candidatura impugnado após as contas serem julgadas irregulares de forma definitiva pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), referente à época em que ele exercia o cargo de secretário municipal de Agricultura, Reforma Agrária e Recursos Hídricos em Madalena.
As mesmas irregularidades foram fundamentadas nos pedidos de impugnação de outros dois candidatos, João Soares (PDT) e Francisca Lucinelde (PDT). O primeiro teve as contas julgadas irregulares pelo TCM, com decisão definitiva transitada em julgado em 2019, enquanto era secretário municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos de Madalena. Já o TCE encontrou irregularidades nas contas de Francisca Lucinelde, à época em que ela trabalhava no Gabinete do prefeito do Município de Madalena. A decisão definitiva transitou em julgado em julho de 2020.
mpce
Estarão abertas, entre os dias 5 e 8 de outubro, as inscrições para a seleção que vai conceder duas bolsas a estudantes regularmente matriculados no campus de Caucaia para atuarem no LabLibras, um Laboratório que vai aprofundar conhecimentos na Língua Brasileira de Sinais. O projeto foi elaborado e é coordenado pela professora de Libras Izalete Vieira. Podem se inscrever estudantes que já cursaram ou que estejam cursando a disciplina de Libras e que atendam aos demais critérios do edital.
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um homem e apreendeu um adolescente, ambos suspeitos de envolvimento em uma tentativa de roubo a um estabelecimento comercial localizado na avenida Dom Almeida Lustosa, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A ação aconteceu na tarde de ontem, 06, e, com a dupla, a guarnição da Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar (12ºBPM) apreendeu um revólver calibre 32 e uma faca. O menor já tinha passagem pela polícia e tinha um mandado em aberto.
Ao serem informados acerca da ação criminosa, imediatamente, os policiais militares se deslocaram para o local para coletar informações sobre os suspeitos. Durante as diligências no bairro Araturi, a equipe avistou dois indivíduos com as mesmas características repassadas pelas testemunhas, momento em que foi realizada a devida abordagem. Na busca pessoal, o material foi encontrado.
Os dois infratores foram detidos em flagrante e em seguida conduzidos ao 18º Distrito Policial. Na unidade policial, foi verificado que constava um mandado em aberto contra o menor de idade pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio. Já Fr. N. S. S. (18) foi autuado por roubo e corrupção de menores.
Assessoria de Comunicação da PMCE
Em postagem no Facebook, governador Camilo Santana anuncia resultados de exames feitos hoje, 7, após os de segunda-feira, 5, terem dado resultado negativo. Ele já havia cancelado toda a agenda pública, está em isolamento, com alguns sintomas semelhantes aos de gripe e trabalhando em casa. Agradeceu as mensagens de solidariedade a ele e à primeira-dama Onélia Santana, também, acometida pelo coronavírus.
O secretário de Saúde, Dr. Cabeto e a equipe médica do Abolição cuidam da medicação e do tratamento do governador, acompanhando sua rotina de despachos da residência oficial.
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A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), por meio da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), autuou em flagrante um capitão licenciado da Policial Militar por lesão corporal de natureza grave (Art. 129, parágrafo 1º, do Código Penal), na noite de terça-feira (6).
O agente foi detido após agredir um idoso na avenida Monsenhor Tabosa, em Fortaleza. O policial, que estava à paisana no momento do fato, já é investigado em processos por tortura, peculato, entre outros. A PM não divulgou o nome do policial.
O momento em que policiais tentavam conter o capitão foi registrado por testemunhas. Um vídeo gravado no local mostram o agente gritando com os PMs, pedindo para usarem “a força” e mandando “retirar a mão” dele.
O idoso foi socorrido por uma ambulância do Samu e levado para o Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro. A vítima estava consciente e apresentava ferimentos na cabeça.
Segundo a CGD, o militar encontra-se no presídio militar e à disposição da Justiça. Além das providências adotadas, a Controladoria afirma que determinou a instauração do competente procedimento disciplinar, para a apuração dos fatos na seara administrativa.
Conforme a Polícia Militar, após ser detido, ele foi conduzido por policiais militares à Delegacia de Assuntos Internos (DAI), vinculada à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
Ainda segundo a PMCE, “os detalhes circunstanciais e a motivação dos fatos serão apurados pelos órgãos competentes”.
dn
