A vice-governadora Izolda Cela inaugura neste sábado, às 9h, em transmissão nas redes sociais do Governo do Ceará, a 18ª Praça Mais Infância no Estado. O equipamento será entregue no município de Caucaia.
Inauguração da Praça Mais Infância de Caucaia
Data: sábado (10/10)
Hora: 9h
Live pelas redes sociais do Governo do Ceará
Instagram @governodoceara
Conforme o autor da PL 274/20, o deputado Carlos Felipe (PCdoB), a medida se alinha ao disposto nos decretos governamentais lançados em março de 2020 que estabeleceram situação de emergência no Estado devido à pandemia de Covid-19, assim como medidas restritivas aos estabelecimentos que possibilitem aglomeração de pessoas.
“É uma alternativa visando à diminuição dos impactos financeiros sofridos pelos consumidores, os quais poderão solicitar a suspensão das prestações dos serviços por até 120 dias gratuitamente, eximindo-os do pagamento estabelecido em contrato durante o referido período”, explica.
A proposição em questão, conforme Carlos Felipe, busca resguardar o direito do consumidor de serviços de internet, TV por assinatura ou de telefonia fixa e móvel, facultando-lhe solicitar ao fornecedor a suspensão da prestação dos serviços contratados, em conformidade com a Resolução nº 426/2005 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No caso, o projeto estabelece que a suspensão e restabelecimento deverão ser gratuitos, assim como o consumidor tem direito a solicitar a cessação da suspensão a qualquer tempo, devendo a prestação do serviço ser restabelecida em até 24 horas após o requerimento. A exigibilidade do adimplemento dos valores arbitrados em contrato pela prestação do serviço suspenso também é vedada.
A matéria tramita na AL e deverá, antes de ser votada em plenário, ser aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Direito do Consumidor; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e a de Orçamento, Finanças e Tributação.
PE/LF
Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (10 e 11 de outubro) e no feriado de Nossa Senhora de Aparecida, na segunda-feira, 12/10. Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas.
Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Clique aqui para buscar os contatos das unidades e magistrados de plantão ou acesse no banner acima, no site do TJCE. A lista de contatos é organizada pela ordem alfabética das comarcas. Através dos comandos de pesquisa no leitor de arquivos em formato PDF, é possível buscar o contato pelo nome da unidade.
Durante a semana, o plantão é extraordinário em todas as unidades judiciárias do Ceará, conforme a Portaria nº 514/2020 da Presidência do Tribunal, que atende à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é prevenir o contágio pelo novo Coronavírus (Covid – 19) e garantir o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública.
TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Plantonista sábado (10/10): Desembargador Mário Parente Teófilo Neto
Plantonista domingo (11/10): Desembargadora Lira Ramos de Oliveira
Plantonista segunda-feira (12/10): Desembargador José Tarcílio Souza da Silva
COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude.
Plantonistas sábado (10/10): Juízas Fátima Xavier Damasceno (13º Juizado Especial Cível) e Jovina D’Ávila Bordoni (Turma Recursal)
Plantonistas domingo (11/10): Juízes Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães (1ª Vara Cível) e Fernando César Barbosa de Souza (2ª Vara Cível) Plantonistas segunda-feira (12/10): Juízes Cid Peixoto do Amaral Neto (3ª Vara Cível) e Fabiano Damasceno Maia (4ª Vara Cível)
COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (10/10): Juízes Edson Feitosa dos Santos Filho (respondendo pela 4ª Vara do Júri) e Welton José da Silva Favacho (auxiliando a 4ª Vara do Júri)
Plantonistas domingo (11/10): Juízes Valência Maria Alves de Sousa (5ª Vara do Júri) e Raimundo Lucena Neto (Auxiliar Privativo da 5ª Vara do Júri)
Plantonistas segunda-feira (12/10): Juízes Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho (2ª Vara de Delitos e Tráfico de Drogas) e Jorge Di Ciero Miranda (4ª Vara de Tráfico de Drogas).
PLANTÃO NO INTERIOR
Unidades no Interior estão divididas em 20 Núcleos Regionais. Em cada Núcleo funciona uma unidade judiciária para atender a região. O serviço funcionará das 8h às 14h, também de forma eletrônica. Confira abaixo:
1º Núcleo Regional
1ª Vara Cível e 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte
Juízes Plantonistas: Renato Belo Viana Velloso (10 e 11/10) e Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante (12/10)
2º Núcleo Regional
2ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal de Crato
Juízes Plantonistas: José Flávio Bezerra Morais (10 e 11/10) e Juraci de Souza Santos Júnior (12/10)
3º Núcleo Regional
3ª e 4ª Varas de Iguatu
Juízes Plantonistas: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas (10 e 11/10) e Ronald Neves Pereira (12/10)
4º Núcleo Regional
2ª Vara de Brejo Santo e Vara Única de Jardim
Juízes Plantonistas: Carliete Roque Gonçalves Palácio (10 e 11/10) e Paulo Augusto Gadelha de Abrantes (12/10)
5º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaribe e Vara Única de Orós
Juízes Plantonistas: Ramon Beserra de Veiga Pessoa (10 e 11/10) e Ramon Aranha da Cruz (12/10)
6º Núcleo Regional
2a e 3ª Varas de Quixadá
Juízes Plantonistas: Welithon Alves Mesquita (10 e 11/10) e Ana Célia Pinho Carneiro (12/10)
7º Núcleo Regional
Vara Única de Redenção e Vara Única de Aracoiaba
Juízes Plantonistas: Lucas Medeiros de Lima (10 e 11/10) e Cynthia Pereira Petri Feitosa (12/10)
8º Núcleo Regional
1ª e 2ª Varas de Morada Nova
Juízes Plantonistas: Cristiana Maria Castelo Branco Machado Ramos (10 e 11/10) e Raynes Viana de Vasconcelos (12/10)
9º Núcleo Regional
Vara Única de Jaguaruana e Vara Única de Pindoretama
Juízes Plantonistas: Jhulian Pablo Rocha Lima (10 e 11/10) e Julianne Bezerra Barros Santos (12/10)
10º Núcleo Regional
3ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal de Maracanaú.
Juízes Plantonistas: José Coutinho Tomaz Filho (10 e 11/10) e Ricci Lobo de Figueiredo Filgueira (12/10)
11º Núcleo Regional
Vara Única de Barreira e Vara Única de Chorozinho
Juízes Plantonistas: Cinthia Pereira Petri Feitosa (10 e 11/10) e Daniel Gonçalves Gondim (12/10)
12º Núcleo Regional
1ª e 2ª Unidades dos JECCs de Caucaia
Juízes Plantonistas: Luiz Augusto de Vasconcelos (10 e 11/10) e Edison Ponte Bandeira de Melo (12/10)
13º Núcleo Regional
Vara Única de Santana do Acaraú e Vara Única de Trairi
Juízes Plantonistas: Davyd Jefferson Pinheiro de Castro (10 e 11/10) e Cristiano Sanches de Carvalho (12/10)
14º Núcleo Regional
3ª Vara Cível e 3ª Vara Criminal de Sobral
Juízes Plantonistas: Aldenor Sombra de Oliveira (10 e 11/10) e Joyce Sampaio Fontenelle Durval (12/10)
15º Núcleo Regional
2ª Vara de Granja e Vara Única de Itarema
Juízes Plantonistas: Hugo Gutparakis de Miranda (10 e 11/10) e Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos (12/10)
16º Núcleo Regional
3ª Vara e Unidade do JECC de Tianguá
Juízes Plantonistas: Bruno dos Santos (10 e 11/10) e Eduardo Braga Rocha (12/10)
17º Núcleo Regional
Vara Única de Guaraciaba do Norte e Vara Única de Ipu
Juízes Plantonistas: Juliana Bragança Fernandes Lopes (10 e 11/10) e Denys Karol Martins Santana (12/10)
18º Núcleo Regional
2ª e 3ª Varas de Crateús
Juízes Plantonistas: Sérgio da Nóbrega Farias (10 e 11/10) e Marcos Aurélio Marques Nogueira (12/10)
19º Núcleo Regional
2ª e 3ª Varas de Tauá
Juízes Plantonistas: Francisco Eduardo Girão Braga (10 e 11/10) e Tadeu Trindade de Ávila (12/10)
20° Núcleo Regional
Vara de Caridade e Vara Única de Irauçuba
Juízes Plantonistas: Caio Lima Barroso (10 e 11/10) e José Arnaldo dos Santos Soares (12/10)
tjce
As investigações envolvem diversos pedidos de prisão preventiva considerados precipitados contra uma empresária local. Todos os pedidos foram negados pelos promotores criminais de Maracanaú. Apura-se ainda a realização de prisões ilegais por alguns dos investigados. Eles teriam forjado flagrantes, um dos quais resultou em pedido de absolvição de um homem acusado por tráfico de drogas.
O MPCE também investiga uma amizade virtual entre um dos policiais civis e um conhecido traficante de Maracanaú, que está com mandado de prisão em aberto. “O MP também analisa ameaças feitas contra vítimas para não prestarem depoimento, inclusive, valendo-se da condição de possuírem parentes nas Polícias Civil e Militar”, completa nota do órgão.
Segundo determinação judicial, todos os policiais devem ficar afastados das funções por 180 dias. Eles também devem entregar as armas e distintos oficiais, além de usar tornozeleira eletrônica e evitar contato entre si ou com testemunhas. A pena para descumprimento da ordem é prisão preventiva imediata.
Outros indícios dão conta de um possível crime eleitoral e conduta vedada aos agentes públicos em ano eleitoral. No caso, os suspeitos teriam usado a Delegacia do 20° Distrito Policial de Maracanaú para atos com caráter político-eleitoral. Outro crime seria o de abuso de poder político com atuação policial para “promoção pessoal com fim eleitoral de policial candidato”.
o povo
Um policial militar matou a própria esposa a tiros durante uma discussão em um carro na avenida Silas Munguba, no bairro Serrinha, em Fortaleza, na noite desta quinta-feira (8). Segundo testemunhas, o casal havia saído de um restaurante quando os dois começaram a discutir dentro do carro onde estavam.
Após atirar contra a própria mulher e perceber que ela estava morta, o policial militar começou a chorar e a gritar dizendo que estava arrependido. O suspeito ainda chegou a ligar para uma ambulância no intuito de socorrer a vítima, mas quando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou, a mulher já estava sem vida.
Conforme a Polícia Militar do Ceará (PMCE), o agente, que não teve a identidade revelada, é cabo da corporação, lotado no 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
Após o crime, conforme a PM, o policial foi preso em flagrante e conduzido a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM), onde foi autuado por feminicídio.
dn
No primeiro dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio, nas eleições municipais de 2020 no Ceará, a disputa pelo apoio e o uso da imagem do governador Camilo Santana (PT) esteve em evidência no espaço dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza, Sarto Nogueira (PDT) e Luizianne Lins (PT). Os conteúdos foram veiculados nesta sexta-feira (9), às 7h.
Capitão Wagner (Pros), primeiro na ordem dos candidatos, citou a carreira política como vereador e deputado, mas também o trabalho como policial rodoviário federal e professor. Wagner destacou ainda verbas destinadas à saúde que conseguiu “junto ao governo federal” em 2020. O candidato afirmou não ter “padrinho político”.
Também enfatizando a luta política na carreira, mas como sindicalista, o candidato Anízio Melo (PCdoB) afirmou ter conseguido dinheiro para saúde e educação com a defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Sarto Nogueira (PDT), dono do maior tempo do horário eleitoral, com 4 minutos, utilizou o momento para reforçar que vai dar continuidade ao trabalho executado pelo prefeito Roberto Cláudio. Além de citar que foi vice-líder do Governo de Camilo Santana (PT), a propaganda do postulante ainda citou o Poder Executivo do Estado outras duas vezes, reforçando a associação com a gestão do governador.
A gestão como ex-prefeita de Fortaleza foi destacada no tempo de 1 minuto e 11 segundos de propaganda da candidata Luizianne Lins (PT), além da carreira como vereadora, deputada estadual e federal. Ela também mencionou dar continuidade às ações positivas da Prefeitura de Fortaleza. A candidata citou ainda a "participação direta" de Camilo em obras municipais.
Heitor Freire (PSL) decidiu incluir apenas o jingle da campanha para se apresentar aos eleitores no primeiro horário eleitoral gratuito, com menções de “segurança” e “mais emprego”.
Já Célio Studart (PV) afirmou em seus 11 segundos de propaganda, o menor tempo concedido entre os candidatos, que Fortaleza “precisa de um prefeito que cuide dos animais” e “inclua as pessoas com deficiência”.
O candidato do Psol, Renato Roseno, divulgou o lema da campanha também através de um jingle: “por uma Fortaleza mais inclusiva, solidária e ecológica”. O deputado estadual, que também concorre ao Palácio do Bispo, tem 18 segundos de propaganda eleitoral.
O último candidato do horário eleitoral, Heitor Férrer (Solidariedade), com 1 minuto e 2 segundos ressaltou seu trabalho como médico atendendo comunidades da Capital. O tempo dele também foi utilizado para contar a história de vida da família e o compromisso com os estudos.
Samuel Braga (Patriota), apesar de ter 17 segundos disponíveis, não veiculou propaganda nesta manhã de sexta-feira. Paula Colares (UP) e José Loureto (PCO) não possuem espaço no tempo de televisão e rádio gratuito.
Horário Eleitoral
O horário eleitoral gratuito das eleições municipais de 2020 vão até o dia 12 de novembro. Além da rádio, os candidatos terão tempo de televisão e inserções ao longo do dia. Candidatos ao posto de vereador também têm direito ao tempo gratuito de propaganda.
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A Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE) registrou, na manhã desta quinta-feira (8), um acidente entre uma moto da Polícia Militar e um ônibus na Avenida Mister Hull, no bairro Tabapuá, em Caucaia, na Região Metropolitana Fortaleza. Segundo a polícia, o acidente aconteceu por volta das 7h55, na BR-222, próximo ao km 4.
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