Projeto-piloto para intimação de atos processuais via WhatsApp é aprovado

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (15/10), Resolução nº 19/2020 que estabelece a implantação de projeto-piloto para intimação de atos processuais por meio do aplicativo WhatsApp em comarcas do Interior. O objetivo é proporcionar a maior celeridade das comunicações processuais por meio das novas tecnologias, além da redução de gastos com a expedição de documentos.

Durante a sessão, o presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, ressaltou que “o Tribunal continua estudando outras maneiras de viabilizar a comunicação de atos processuais por meios eletrônicos.” Na ocasião, o magistrado destacou o trabalho do desembargador Tarcílio Sousa, que presidiu o grupo que definiu e apresentou à Presidência ideias para otimizar os procedimentos judiciais.

Segundo a Resolução, serão disponibilizadas nas unidades judiciárias contempladas com o projeto-piloto um aparelho celular para serem encaminhadas as intimações. No entanto, as varas não contempladas também estão autorizadas a realizarem as suas intimações pelo aplicativo WhatsApp Business, vinculado ao número do telefone fixo da unidade. Para isso, deverão comunicar à Presidência do Tribunal a adesão e o número de telefone fixo vinculado à ferramenta eletrônica.

A intenção de ser intimado pelo WhatsApp poderá ser manifestada nos autos com a juntada do Termo de Concordância, por petição simples, assinada pelo advogado do interessado, por consignação em termo de audiência ou outro meio idôneo. A secretaria da unidade certificará, nos autos, acerca da concordância ou não da parte ou de seu representante em receber intimações por meio do aplicativo WhatsApp, sempre que necessário.

As mensagens de intimação enviadas pelas unidades deverão conter a identificação do Poder Judiciário, vara, número do processo, nome das partes e finalidade da comunicação. Em caso de necessário comparecimento em Juízo, deverá conter dia, hora e lugar do comparecimento, além da imagem da decisão ou despacho judicial.

tjce

Caminhão-prancha cai em vala e interdita parcialmente trecho da BR-222 há 48 horas

 Um caminhão-prancha caiu, na tarde da última terça-feira (13), em uma vala e interdita parcialmente trecho da rodovia BR-222, no km 300, em Tianguá, a 310 km de Fortaleza.

A Polícia Rodoviária Federal do Ceará (PRF-CE) afirmou que o condutor do veículo ao tentar fazer a curva na subida da Serra da Ibiapaba deixou um dos pneus cair na vala. Segundo a polícia, quatro empresas de guincho já foram até o local tentar içar o caminhão, porém não conseguiram retirá-lo da rodovia. 

Ainda de acordo com a polícia, devido a impossibilidade de remoção do caminhão, houve a interdição parcial da pista, sendo realizado controle de tráfego, no local, para a passagem dos veículos de pequeno porte nos dois sentidos. Uma empresa de guincho de Mossoró (RN) foi contratada e se dirige ao local para tentar retirar o veículo da rodovia.

dn

Justiça nega pedido de impugnação e defere candidatura de Naumi em Caucaia

 

A Justiça Eleitoral, por meio da 123ª zona eleitoral de Caucaia, negou o pedido de impugnação da candidatura de Naumi Amorim. Com isso, o atual prefeito mantém a candidatura à reeleição ao cargo do Executivo.

No documento, o juiz Willer Sóstenes de Souza julgou improcedente os pedidos esboçados nas ações de impugnação, declarando, desta forma, o direito de Naumi ao registro de sua candidatura.  "Uma vez esclarecido o ponto controvertido e presentes nos autos todos os documentos essenciais ao referido registro, não lhe faltou qualquer condição de elegibilidade, podendo concorrer legitimamente ao pleito de 2020",

declarou o magistrado.

Naumi Amorim é candidato pelo Partido Social Democrático (PSD) e sua coligação "Caucaia seguindo em frente" reúne ainda as siglas PTB, AVANTE, DEM, PSL, DC, PDT E SOLIDARIEDADE.

Pesquisa Ibope: metade do eleitorado mais jovem não decidiu em quem irá votar em Fortaleza

 A primeira pesquisa Ibope para a Prefeitura de Fortaleza nas eleições 2020, divulgada nessa quarta-feira (14) pela TV Verdes Mares, revelou que o eleitorado mais jovem é também o mais indeciso. Entre as pessoas com idade entre 16 e 24 anos, 51% disseram não saber ou não responderam em quem irão votar no próximo dia 15 de novembro. 

Entre os que já escolheram, nessa faixa etária, encabeçam a disputa Capitão Wagner (Pros), com 15% das intenções, e Luizianne Lins (PT), com 10%. Em seguida, Célio Studart (PV), com 5% dos votos. 

A pesquisa foi encomendada pela TV Verdes Mares e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número CE-05307/2020. Ao todo, 602 eleitores foram entrevistados presencialmente entre os dias 12 e 14 de outubro. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos.

Confira o resultado da pesquisa Ibope por idade:

Idade: 16 a 24 anos 

• Capitão Wagner: 15% 

• Luizianne Lins: 10% 

• Sarto: 1% 

• Heitor Férrer: 3% 

• Célio Studart: 5% 

• Renato Roseno: 3% 

• Heitor Freire: 0% 

• Outros: 2% 

• Nenhum/branco/nulo: 10% 

• Não sabe/Não respondeu: 51% 

• dn

Ônibus escolar de Pernambuco é apreendido no Crato fazendo transporte irregular de idosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreendeu, nesta quarta-feira (14), um veículo de transporte escolar provenientes de Bodocó, Sertão de Pernambuco, transportando de forma irregular, 25 idosos que iriam fazer um procedimento cirúrgico em Várzea Alegre, a 446 km de Fortaleza. A apreensão ocorreu próximo a Crato. 

De acordo com o delegado da Polícia Federal de Juazeiro do Norte, Márcio Borges, os idosos vinham da cidade pernambucana para Várzea Alegre para realizar cirurgias de catarata.  

“Hoje [quarta-feira] pela manhã nós fomos acionados por agentes da ANTT nos informando que existia um veículo de transporte escolar da cidade de Bodocó que estaria transportando idosos que seriam levados para a cidade de Várzea Alegre para serem submetidos a um procedimento cirúrgico”, afirmou. 

Cirugias canceladas

 O delegado disse ainda que vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público na cidade para investigar se existe improbabilidade administrativa. 

Ainda segundo o delegado, dentro do ônibus estava o secretário de educação de Bodocó. “No interior do veículo, estava o secretário de educação do município, que foi questionado a esse respeito. Vamos levá-lo para o conhecimento do Ministério Público local em Bodocó para que ele analise a possibilidade de haver ou não algum desvio da utilidade do veículo e, possivelmente, alguma incidência na lei de improbabilidade administrativa”. 

Os agentes da ANTT descobriram também que cada passageiro que estava dentro do veículo pagou R$ 25 para vir de Bodocó para Várzea Alegre. A cirurgia nos idosos foi cancelada e os mesmos retornaram para o município pernambucano. O ônibus escolar foi apreendido e segue no pátio da Polícia Federal de Juazeiro do Norte.

A prefeitura municipal de Bodocó disse por meio de nota que não tinha conhecimento do caso e que vai buscar saber de fato que aconteceu para encontrar as pessoas responsáveis pela situação.

A Prefeitura de Bocodó informou em nota que o "prefeito Túlio Alves não teve relação nenhuma com o ocorrido e só teve conhecimento do caso, após divulgação da imprensa". "As responsabilidades serão apuradas e tão logo a gestão se pronunciará sobre o assunto", afirma a nota.

Diario do Nordeste

 

Secretário da SSPDS visita Quartel Central do Corpo de Bombeiros

 Integrando o cronograma de visitas às instituições vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o secretário da pasta, Sandro Caron, visitou o Quartel Central do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), nesta sexta-feira (9). O encontro com o coronel comandante-geral, coronel Luis Eduardo de Holanda, e com os comandantes de unidades operacionais do CBMCE ocorreu após a divulgação dos detalhes do projeto de revitalização e ampliação dos postos guarda-vidas da Praia do Futuro, fruto de uma parceria firmada entre o Corpo de Bombeiros e a Unimed Fortaleza.

No primeiro momento, o gestor cumprimentou aos bombeiros militares presentes no pátio do Quartel Central, onde estavam a postos unidades operacionais como o Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) e a Companhia de Busca, Resgate e Salvamento com Cães (CBresc). “É a primeira de muitas visitas e contem sempre comigo como alguém que estará na Secretaria como admirador e colaborador, como alguém que veio para auxiliar na atividade dos senhores, na melhora permanente do trabalho de todos”, frisou o secretário.

Após o primeiro contato com as guarnições, Caron participou da reunião no auditório do prédio, onde o coronel comandante-geral do CBMCE realizou uma apresentação sobre a instituição e sobre um projeto de expansão das unidades no Estado. O encontro foi transmitido por videoconferência para outras unidades no interior do Estado e também na Capital, como forma de respeito às normas sanitária de combate ao coronavírus (Covid-19).

Em sua fala, o coronel Holanda aproveitou para falar a importância de haver a divulgação do trabalho dos Bombeiros de forma que as atividades da corporação cheguem ao conhecimento da população em geral. “Hoje, eu acredito que o crescimento que o Corpo de Bombeiros experimenta vem primeiramente da qualidade da nossa tropa, com oficiais e praças, vem também do entendimento do poder público, por meio do Governo do Estado e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com os investimentos, e vem muito do resultado da população consegue ver. Ou seja, sobre o quanto as pessoas veem como o (Corpo de) Bombeiros é realmente essencial”, destacou o oficial maior da instituição.

Após a apresentação, Sandro Caron foi presenteado com um capacete que constitui um dos equipamentos de proteção individual característico das guarnições de combate a incêndio. “Me identifico desde criança com esse papel dos Bombeiros. Porque na verdade, todo menino e toda menina que se identifica desde cedo com a polícia e com os bombeiros é porque veem neles a figura de um super-herói. Aquele que está no dia a dia ali protegendo as pessoas, salvando vidas, quem realmente todos querem ser”, ressaltou o secretário da SSPDS.

O gestor aproveitou para comentar sobre o impacto positivo que foi o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros durante o desabamento do edifício Andrea, em Fortaleza, no ano de 2019. “Quando falamos em segurança pública, citamos os elementos estatísticos, os índices de criminalidade e temos um elemento fundamental que é a sensação de segurança. A sociedade cearense viu a atuação dos senhores no caso do edifício Andrea e essa sensação aumentou ainda mais. O atendimento do Corpo de Bombeiros mostrou o excelente nível em que os senhores estão e isso faz o cidadão se sentir mais seguro, porque ele sabe que existe toda uma estrutura que atuará preventivamente, mas se acontecer o pior, que é o que não queremos que aconteça, ela também saberá atuar no sentido de tentar diminuir os danos”, elogiou.

https://www.bombeiros.ce.gov.br/

Justiça estadual movimenta 48,9 mil processos durante Semana de Sentenças e Baixas

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) movimentou 48.984 processos durante a 4ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais. A força-tarefa, realizada de 5 a 9 de outubro, resultou em 19.864 julgamentos e 29.120 baixas processuais nas unidades de 1º e 2º Graus da Capital e do Interior.

Magistrados, servidores e demais colaboradores do Judiciário atuaram em regime de mutirão para analisar todas as ações não baixadas, com a finalidade de efetivar o trânsito em julgado, a remessa em grau de recurso, a baixa ou o arquivamento definitivo.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, ressaltou a dedicação das equipes durante a mobilização. “Parabenizo aos envolvidos porque é um período em que não há preocupação com dia ou hora, todos estão engajados em tornar o Poder Judiciário cearense cada vez mais célere e efetivo. E a nossa população é a maior beneficiada com esse esforço concentrado”.

Promovida desde 2017, a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais é uma das recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acelerar a prestação de serviços à população. O trabalho é uma iniciativa conjunta da Presidência do TJCE e da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.

SAIBA MAIS
Baixa – ocorre quando o processo é retirado dos sistemas em razão de arquivamento, trânsito em julgado ou envio de recurso.
Sentença – é o pronunciamento por meio do qual o juiz analisa o pedido das partes, extinguindo a fase cognitiva ou executória do processo.

TJCE

Em seis meses, mais de 90 mil petições foram feitas por defensores em ações que tramitam na justiça

 

Foram 190.749 mil atendimentos realizados por colaboradores e defensores públicos do Ceará durante os meses de abril e setembro, período em que o Estado do Ceará atravessa a pandemia do novo coronavírus. Desde que foi editado o primeiro decreto de isolamento social, elaborado pelo governador Camilo Santana, passaram-se seis meses. E a Defensoria não parou, estando agora na segunda fase de seu Plano de Retomada dos Atividades Presenciais e segue atendendo os agendamentos prévios feitos por telefone, e-mail e WhatsApp em 15 cidades.

Nestes seis meses, a maioria deles em teletrabalho, os defensores e colaboradores realizaram 430 mil procedimentos em busca de conferir o acesso aos direitos e à justiça. Destes, quase 90 mil petições em processos em trâmite ou abertura de novas ações. Na participação dos atos do poder judiciário cearense, foram realizadas 9.868 audiências judiciais com a presença da Defensoria. Setembro foi o mês com maior número de audiências, 2.749 ao todo, mais de quatro vez a mais do que no primeiro mês do isolamento social, quando foram 657.

Uma das ações importantes na pandemia foi a realização de acordos extrajudiciais online, sobretudo no Direito de Família. Ao todo, foram 864 audiências extrajudiciais em todo o Estado, realizadas de modo remoto em seis meses, uma média de dez novas audiências por dia. “Os efeitos da pandemia sobre a forma de atendimento foram muito grandes. Mas podemos afirmar que fizemos tudo que era necessário para diminuir este impacto, de forma ágil com a disseminação das tecnologias de informação e comunicação, entre defensores e assistidos. Este novo formato de trabalho permitiu a realização de audiências extrajudiciais de modo remoto, economizando tempo e recursos. Agora a justiça e o direito daquelas pessoas chegam de forma mais célere”, esclarece Elizabeth Chagas, defensora geral do Ceará.

Ela destaca ainda os desafios do retorno ao atendimento presencial, dada  a peculiaridade da instituição que, ao abrir as portas, é procurada por muita gente, gerando aglomerações. “Temos nos certificado de cada etapa de retorno, agindo com segurança e prudência, debatendo no comitê de controle da doença com outras instituições. Estamos abrindo primeiro os agendamentos para ir, aos poucos, permitindo o retorno das atividades a normalidade”. Recentemente a Defensoria testou mais de 500 colaboradores, estagiários e defensores para Covid-19, em Fortaleza e Sobral. Na próxima semana, a testagem abrange a região do Cariri.

http://www.defensoria.ce.def.br/