sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Jovens caucaienses podem se inscrever em Programa com bolsa de R$ 200 mensais

 

O Programa Estadual Agente Jovem Ambiental (AJA) segue com inscrições abertas até o dia 26 de fevereiro e vai beneficiar 186 jovens caucaienses com uma bolsa de R$ 200. O AJA estimula a participação de jovens em projetos sustentáveis, por meio da inclusão social e ambiental, ampliando as oportunidades de geração de renda e o protagonismo juvenil, focando na melhoria da qualidade de vida e na preservação do meio ambiente.

 

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico sema.ce.gov.br/inscricao-AJA.

Mais sobre o Programa

O AJA oferece oportunidade de capacitação na área ambiental, para jovens cearenses, entre 15 e 29 anos de idade, de famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e matriculados em escola pública ou com o Ensino Médio completo.

Benefícios

Auxílio financeiro no valor de R$ 200,00/mês;
Curso de formação;
Seguro acidente;
Fardamento;
Certificação de participação.

 


Governo quer antecipar 13º salário de aposentados e injetar R$ 50 bilhões na economia

 


O governo quer garantir uma injeção de R$ 50 bilhões na economia brasileira com a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida não tem impacto nas contas porque apenas altera o calendário de pagamento já previsto para este ano, mas deve ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica.

O pagamento adiantado do 13º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões, segundo apurou a reportagem. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano passado.

O recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. A divisão em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano.

Abono salarial injetará R$ 7,33 bilhões

Além do 13º, outra proposta avaliada pelo governo é o adiantamento do abono salarial, uma espécie de 14º salário a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos. Esta é a única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões. 

As medidas devem garantir algum fôlego à atividade enquanto governo e Congresso se acertam em torno do tamanho da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento do número de casos de Covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais de perda de fôlego, e a queda no Produto Interno Bruto (PIB) pode se prolongar até o fim do segundo trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação aguardada pela equipe econômica.

O auxílio é um ponto delicado das negociações porque depende de dinheiro novo, a ser obtido pelo governo via endividamento, já bastante elevado por causa das medidas de socorro adotadas em 2020. Nos últimos dias, as negociações caminharam rumo a um arranjo de quatro novas parcelas de R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo ainda tentam emplacar valores maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem cobrado medidas de ajuste para compensar o novo esforço de ajuda à população, ainda que venham num segundo momento.

 

Medidas sem impacto fiscal

Para contornar as restrições, uma das frentes de trabalho da equipe econômica tem focado em medidas sem impacto fiscal. Uma das ações em estudo é direcionar recursos hoje parados no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), voltado a facilitar operações de crédito a pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deu suporte ao Pronampe, programa voltado a micro, pequenas e médias empresas que teve suas linhas esgotadas diante da alta demanda.

Com a transferência dos recursos, seria possível viabilizar uma nova rodada de crédito mais acessível aos pequenos empresários. As condições devem ser alteradas para permitir que mais empresas acessem a linha, com uma parcela menor do crédito garantida pelo fundo em troca de uma taxa de juros levemente maior, mas ainda abaixo do cobrado em média pelos bancos.

O governo também trabalha para baratear e facilitar o acesso de famílias beneficiárias de programas sociais a linhas de microcrédito. O uso de fundos garantidores ou mecanismos de aval solidário, em que todos os integrantes de um grupo são responsáveis pelos pagamentos em dia das prestações, são analisados para tornar a operação viável.

Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma renegociação de débitos tributários para empresas que postergaram os pagamentos de tributos entre março e dezembro de 2020 e ainda não têm condições de pagá-los.

dn

Plantão eletrônico garante funcionamento da Justiça cearense neste fim de semana

 


Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), neste final de semana (20 e 21/02). Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Horário: 12h às 18h
Plantonista sábado (20/02): Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte
Plantonista domingo (21/02): Desembargadora Francisca Adelineide Viana

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas sábado (20/02): Juízes Maria Marleide Maciel Mendes (3ª Vara de Família) e Benedito Helder Afonso Ibiapina (4ª Vara de Família).
Plantonistas domingo (21/02): Juízes José Lopes de Araújo Filho (5ª Vara de Família) e José Ricardo Costa D’almeida (6ª Vara de Família).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas sábado (20/02): Juízes André Teixeira Gurgel (Vara de Delitos de Organizações Criminosas) e Eduardo de Castro Neto (Titular da 6ª Vara Criminal).
Plantonistas domingo (21/02): Juízes Irandes Bastos Sales (1ª Turma Recursal Cível e Criminal de Fortaleza) e Antônio Alves de Araújo (1ª Turma Recursal Cível e Criminal de Fortaleza).

NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)

1° NÚCLEO REGIONAL
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Juazeiro do Norte
Juiz Plantonista: José Acelino Jácome Carvalho

2º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Santana do Cariri
Juiz Plantonista: Luís Sávio de Azevedo Bringel

3º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Iguatu
Juíza Plantonista: Izabela Mendonça Alexandre de Freitas

4º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Missão Velha
Juiz Plantonista: Maurício Hoette

5º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Jaguaribe
Juiz Plantonista: Wesley Sodré Alves de Oliveira

6º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Boa Viagem
Juiz Plantonista: Carlos Henrique Neves Gondim

7º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Baturité
Juíza Plantonista: Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues

8º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Russas
Juiz Plantonista: Wildemberg Ferreira de Sousa

9º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Beberibe
Juiz Plantonista: Wilson de Alencar Aragão

10º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Criminal de Maracanaú
Juiz Plantonista: Augusto Cézar de Luna Cordeiro e Silva

11º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Horizonte
Juiz Plantonista: Erick Omar Soares Araújo

12º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara de Umirim
Juíza Plantonista: Anna Carolina Freitas de Souza Feitosa

13º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Santana do Acaraú
Juiz Plantonista: Davyd Jefferson Pinheiro de Castro

14º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Criminal de Sobral
Juiz Plantonista: Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro

15º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Granja
Juiz Plantonista: Hugo Gutparakis de Miranda

16º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Varjota
Juiz Plantonista: André de Carvalho Amorim

17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Reriutaba
Juiz Plantonista: André de Carvalho Amorim

18º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Crateús
Juiz Plantonista: Sérgio da Nóbrega Farias

19º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Tauá
Juiz Plantonista: Francisco Eduardo Girão Braga

20° NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Caridade
Juiz Plantonista: Caio Lima Barroso

 

tjce

Policial Militar é preso suspeito de assassinar jovem no Crato

 

A Polícia Civil cumpriu na manhã desta sexta-feira (19), no bairro Sossego, município de Crato, na Região do Cariri, um mandado de prisão temporária contra um policial militar suspeito de assassinar a tiros um jovem no último mês de dezembro. 

O PM, identificado por enquanto apenas como Cabo Duarte, é apontado como o responsável pela execução de  Hemerson Ângelo da Silva, de 25 anos, no dia 27 de dezembro, no bairro Triângulo, em Juazeiro do Norte, após um suposto desentendimento por ciúmes. 

Segundo a família da vítima, Hemerson mantinha um relacionamento amoroso com a ex-namorada do militar. 

A reportagem do Diário do Nordeste solicitou nota à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e aguarda retorno.

 

DN

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Bolsonaro anuncia isenção de impostos sobre gás e diesel e sinaliza mudanças na Petrobras

 


Sob críticas pelo sucessivo aumento dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse em live nesta quinta-feira (18) que promoverá mudanças na Petrobras e anunciou isenção de impostos federais.

Bolsonaro fez críticas ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

"Não posso chamar a atenção da Agência Nacional de Petróleo, porque é independente, mas tem atribuição também. Não faz nada. Você vai em cima da Petrobras, ela fala 'opa, não é obrigação minha'. Ou como disse o presidente da Petrobras, há questão de poucos dias, né, 'eu não tenho nada a ver com caminhoneiro, eu aumento o preço aqui, não tenho nada a ver com caminhoneiro'. Foi o que ele falou, o presidente da Petrobras. Isso vai ter uma consequência, obviamente", disse Bolsonaro.

A Petrobras informou nesta quinta dois novos reajustes nos preços da gasolina e do diesel, que subirão 10,2% e 15,1%, respectivamente, a partir desta sexta (19). É o quarto reajuste da gasolina e o terceiro do diesel em 2021.

"Teve um aumento, no meu entender, aqui, eu vou criticar, um aumento fora da curva da Petrobras. 10% hoje na gasolina e 15% no diesel. É o quarto reajuste do ano. A bronca vem sempre para cima de mim, só que a Petrobras tem autonomia", afirmou.

Bolsonaro chamou o aumento de abusivo e informou que, em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia), decidiu zerar por dois meses, a partir de 1º de março, o PIS/Cofins que incide sobre o diesel.

"O que é que foi decidido hoje? A partir de 1º de março também não haverá qualquer imposto federal no diesel por dois meses. Então, por dois meses, não haverá qualquer imposto federal em cima do diesel. Por que por dois meses? Porque nestes dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar este imposto no diesel. Até para ajudar a contrabalancear este aumento, no meu entender, excessivo da Petrobras", afirmou.

Logo em seguida, sem dar detalhes, prometeu mudanças na petroleira.

"Mas eu não posso interferir nem iria interferir na Petrobras. Se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias. Você tem que mudar alguma coisa, vai acontecer", disse Bolsonaro.

Na mesma transmissão, ele anunciou que vai zerar tributos federais que incidem sobre o gás de cozinha.

"Hoje à tarde, reunido com a equipe econômica, tendo à frente o ministro Paulo Guedes, decisão nossa. A partir de 1º de março agora, não haverá mais qualquer tributo federal no gás de cozinha, ad eternum."

"Então, não haverá qualquer tributo federal no gás de cozinha, que está em média, hoje em dia, R$ 90, na ponta da linha, lá para o consumidor lá. E o preço na origem está um pouco abaixo de R$ 40. Então, se está R$ 90, os R$ 50 aí é ICMS, imposto estadual, e é também para pagar ali a distribuição e a margem de lucro para quem vende na ponta da linha", disse Bolsonaro.

Pressionado em suas redes sociais, ele voltou a cobrar de governadores a redução do ICMS, imposto estadual.
"Temos agora que achar uma maneira de mostrar à população quanto é o ICMS de cada estado e sobra, então, uma margem de lucro da distribuidora, né, e o valor da distribuição. Para o pessoal saber quem é que, realmente, porventura está abusando aí para vender o gás na ponta da linha", disse Bolsonaro.

dn

Prefeito Vitor Valim anuncia aumento na frota de ônibus em 25%

 

Várias medidas de enfretamento ao Covid-19 tem sido adotadas no município de Caucaia. Nesta quinta-feira (18), o prefeito Vitor Valim anunciou nas redes sociais da Prefeitura o aumento de 25% na frota de ônibus do transporte urbano do município nos horários de pico.


"Com isso os cidadãos caucaienses, trabalhadores e trabalhadoras poderão evitar aglomerações ao saírem de casa para ganhar o pão de cada dia" declarou Valim.

Para evitar as aglomerações nos ônibus intermunicipais, o prefeito informou aos caucaienses que já havia solicitado ao Governador do Estado, Camilo Santana, um acréscimo de 10% na frota dos ônibus já que há uma alta demanda de passageiros entre Caucaia e a capital.


"Sobre os ônibus intermunicipais que fazem ligação de Caucaia com outros municípios, principalmente com Fortaleza, a responsabilidade é do Governo do Estado. Solicitei ao governador, Camilo Santana, que use o mesmo princípio que já usou em Fortaleza”, reforçou Valim.

Ao final do vídeo, o prefeito Vitor Valim declarou que vai cumprindo a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que os municípios podem definir apenas medidas mais restritivas. Então, terá que acompanhar a nova regra estadual.

Veja como será a fiscalização com o novo decreto em vigência no Ceará

 


No intuito de assegurar o cumprimento das medidas de segurança sanitária contra a Covid-19 previstas no Decreto Estadual Nº 33.936, publicado nesta quarta-feira (17), profissionais da segurança pública, de fiscalização, de trânsito, de mobilidade e da saúde atuarão com as ações diárias de cunho educativo até o próximo dia 28.

No “toque de recolher”, uma das medidas anunciadas, o monitoramento será reforçado. Durante o período de 22h às 5h, na Capital cearense, a Polícia Militar do Ceará (PMCE), a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor) realizarão patrulhamento nos principais corredores da cidade. As equipes farão ações educativas orientando a população a retornarem aos seus lares. 

Já em caso de resistência, o transeunte será conduzido para uma delegacia para prestar esclarecimentos. As ações serão apoiadas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Espaços públicos

A proibição também ocorre com os espaços públicos, tais como praças, “areninhas”, calçadões e praias, entre 17h e 5h da manhã do dia seguinte. A Polícia Militar e a Guarda Municipal farão vistorias e orientarão a população sobre a importância do cumprimento das medidas sanitárias de isolamento social. Imagens capturadas pelas câmeras de videomonitoramento serão utilizadas para identificar pontos de aglomeração de pessoas e para acionar as equipes de fiscalização até os locais. 

Na orla da Avenida Beira Mar, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) fará ações educativas diárias, conscientizando os frequentadores sobre a importância de respeitar as medidas de isolamento social. A iniciativa se estenderá a todas as sedes dos quartéis dos Bombeiros na Capital, Região Metropolitana de Fortaleza e no Interior do Estado.

Deslocamento intermunicipal

A partir desta sexta-feira (19), serão montadas oito barreiras de fiscalização para abordagem de motoristas e passageiros, com foco no controle da entrada e saída de veículos. 

O decreto permite o deslocamento apenas nos casos de motivos de saúde, próprios e de terceiros, para obter ou facilitar assistência em hospitais, clínicas, postos de saúde e outros estabelecimentos do mesmo gênero; entre os domicílios e os locais de trabalho de agentes públicos; para assistência ou cuidados de pessoas com deficiência, crianças, progenitores, idosos, dependentes ou pessoas vulneráveis; para participação em atos administrativos ou judiciais, quando convocados pelas autoridades competentes; aqueles necessários ao exercício das atividades de imprensa.

Também estão permitidos trabalhadores que se deslocam em veículos de transporte de carga; pessoas domiciliadas em mais de um município do Estado, desde que devidamente comprovados ambos os domicílios; pessoas com comprovação documental de reserva previamente realizada ou de pagamento efetuado, até a data de publicação deste Decreto, para estada em estabelecimentos formais de hospedagem; além de motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados, terão a passagem verificada e serão liberados a seguir destino.

A fiscalização se dará por equipes da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), do Regimento de Polícia Montada Coronel Moura Brasil (RPMont), bem como da Guarda Municipal, da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE). O trabalho será reforçado com o apoio de bases móveis de policiamento e da Plataforma de Observação Elevada (POE), com câmeras ligadas ao sistema de videomonitoramento da SSPDS.

Serviços

De segunda a sexta, a partir das 20h até às 6h, quaisquer atividades do comércio e de serviços ficarão suspensas. Aos sábados e domingos, os restaurantes e demais estabelecimentos para alimentação fora do lar não poderão funcionar entre 15h até as 6h do dia seguinte. Já em relação aos outros estabelecimentos do comércio e serviços, o funcionamento será vedado a partir das 17h até as 6h do dia seguinte.

Profissionais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), das Vigilâncias Sanitárias do Estado e da Prefeitura, da Polícia Militar do Ceará (PMCE), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) fiscalizarão os estabelecimentos quanto à adequação aos protocolos de atendimento e o fechamento dos locais conforme horário previsto no decreto.

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Prefeito Vitor Valim faz visita surpresa ao Hospital Municipal de Caucaia

 


Em visita surpresa ao Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha, em Caucaia, o prefeito Vitor Valim fez questão de acompanhar de perto o funcionamento de todos os processos e o atendimento prestado. Na ocasião, o prefeito aproveitou para conversar e ouvir profissionais de saúde, pacientes e familiares.

“Saúde pública é um grande desafio. Temos muitas ações e melhorias para serem realizadas. Estas visitas são fundamentais para gente ver de perto a realidade do nosso hospital, Unidades Básicas de Saúde e como nossa gente tem sido atendida. Aliás, quem procura atendimento médico está precisando de atenção e cuidados”, declarou Vitor Valim. 

O líder da gestão na Câmara Municipal, Vanderlan Alves e os vereadores Neto do Planalto e J. Wellington também acompanharam o prefeito durante a visita.


Hospital Municipal Abelardo Gadelha


O Hospital Municipal Dr. Abelardo Gadelha da Rocha atualmente teve a Ala Covid-19 expandida para 16 leitos de enfermaria e 5 leitos de UTI, com adequação para expansão para 10 leitos de UTI já em andamento, aguardando habilitação do Ministério da Saúde.

Ao lado do Municipal se encontra o Hospital de Campanha ativo, com 20 leitos de enfermaria de clínica médica e 6 leitos de cuidados intensivos clínicos.