“Anunciei há pouco novas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid. Após reunião com o comitê que delibera sobre o decreto estadual, estamos decretando isolamento social rígido em todo o Ceará a partir do dia 13 (0h de sexta para sábado) até dia 21 de março. Fazemos isso por conta da gravidade da situação e da lotação das unidades de saúde públicas e privadas do estado.”
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O Posto de Saúde do Araturi já contava com horário ampliado de atendimento até às 19h. Todos os outros funcionavam até às 16h. A alteração é para também atender os pacientes com síndrome gripal, combater a proliferação do coronavírus e até mesmo para atender cidadãos que precisariam se deslocar à sede para ter acesso o serviço de saúde.
“Este foi um meio que encontramos de estar mais próximo dos caucaienses, ampliar e melhorar o atendimento dos que apresentam sintomas de gripe e precisam de acompanhamento médico. Além disso, ajudamos a desafogar as UPAs e o Hospital Municipal Doutor Abelardo Gadelha da Rocha”, afirmou o secretário de Saúde Zózimo Medeiros.
Audic Motaanalisa ainda as medidas em combate a Covid-19 no Ceará; e a decisão do ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações do ex-presidente Lula definidas pela Justiça Federal do Paraná no âmbito da LavaJato.
A emenda do deputado Audic Mota ao projeto de lei complementar do Executivo nº 01/21 que institui ação de fortalecimento ao Programa de Cooperação Federativa (PCF), aprovada na sessão plenária, realizada na última quinta-feira, prevê que repasses sejam realizados sem a utilização de convênio ou instrumento congênere e diretamente ao Município objeto do repasse. Na prática,se garante menos burocracia na transferência de recursos oriundos de verbas parlamentares, assinala o deputado.
Audic Mota é graduado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC)e pós-graduado em Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Tributário, MBA em Ciências Políticas, Sociedade e Governo pela Unipace. É Doutorando em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa.
Em 2008, foi eleito vereador de Tauá e ainda em 2012, presidiu a Câmara Municipal. Foi reeleito em 2012.Em 2014, foi eleito deputado Estadual, e em dezembro de 2016, foi escolhido 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, Em 2018, foi reeleito deputado estadual e, atualmente, é o segundo Secretário da Mesa Diretora da AL.
Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 19h30. O programa também é transmitido pela FM Assembleia (96,7MHz), de segunda a sexta-feira, às 22h.
LV/CG
Desde às 5 horas desta quarta-feira (10/03), o policiamento no Araturi e no seu entorno, no município de Caucaia, foi reforçado pela Secretaria de Segurança Pública e Assistência Social do Governo do Ceará. A informação foi repassada pelo dirigente da pasta, Sandro Caron, durante reunião remota realizada pela manhã com a deputada estadual Érika Amorim (PSD).
O recente aumento da violência em Caucaia é uma preocupação constante da parlamentar, que já esteve primeira-dama do município. Além de chamar atenção para o Araturi e adjacências, Érika aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido pela implantação do 2° Batalhão do Raio na cidade.
“Nesta mesma oportunidade, o secretário nos informou que, em cerca de 45 dias, o governador Camilo deverá avaliar um levantamento que solicita ampliação do sistema de videomonitoramento em diversos pontos do Estado. Caucaia está entre as prioridades”, afirmou ela.
A parlamentar, também, chamou a atenção para o atendimento a crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual, abuso e exploração. “O secretário se mostrou sensível ao pleito e se comprometeu a atuar no sentido de capacitar plantonistas nestes atendimentos. Mais uma vez, pedimos a implantação de uma delegacia específica para este público”, finalizou.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a redação final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020). Esse era o último passo para que o projeto, aprovado em dezembro, pudesse ser enviado para a sanção presidencial.
Na fase da redação final não são feitas mudanças no conteúdo do projeto, apenas apenas ajustes de terminologias, clareza e precisão no texto. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), esclareceu que o processo se alongou excepcionalmente porque a matéria era muito complexa e passou por várias versões diferentes.
— Foi necessário alterar 135 dispositivos, e a redação final tem que ficar adstrita ao que votamos em dezembro. As equipes técnicas se empenharam e a redação está fidelíssima.
A nova lei foi aprovada no fim do ano passado, na forma de um substitutivo que veio da Câmara dos Deputados, mas ela já tramitava há quase 10 anos. O projeto teve origem em uma comissão especial do Senado, em 2013, e passou por três reformulações até chegar à versão atual. A nova lei deve substituir a atual Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.
Para Anastasia, a aprovação definitiva do texto encerra um longo processo de racionalização da legislação brasileira.
— Os institutos da lei vão representar, no futuro próximo, uma renovação da gestão pública brasileira, pela sua agilidade, adequação, modernidade e transparência.
O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. Entre outras mudanças, o texto permite seguro-garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e cria um portal nacional de contratações públicas para centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federados por meio de um banco de dados unificado.
Fonte: Agência Senado
OLHAR HUMANO
Empatia, acolhimento e humanização no atendimento são palavras
que servem de norte à Administração da terceira mulher a presidir o
TJCE, desde a instalação da Corte, a 3 de fevereiro de 1874. A
desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira assumiu a chefia do
Judiciário cearense no último dia 29 de janeiro de 2021, para cumprir um
mandato de dois anos. Período este, que, como determina a nova
mandatária, deverá ser marcado pela busca incansável por uma melhoria
dos procedimentos e uma melhor produtividade, além de investimentos em
tecnologia e infraestrutura, sem deixar de se preocupar com a parte mais
elementar: as pessoas que trabalham no Tribunal e, claro, seus
usuários.
“A automação e a gestão aprimorada de processos de trabalho se tornam absolutamente imprescindíveis. Em tempos tão difíceis, porém, não podemos dispensar a necessidade de humanização do atendimento, visando ao acolhimento daqueles que mais necessitam de auxílio e apoio, com o objetivo de propiciar um Poder Judiciário efetivamente aberto e inclusivo para todos”, comentou a magistrada, durante a solenidade na qual foi empossada como presidente do TJCE.
A desembargadora reconhece a importância de ser uma mulher a ocupar o cargo mais alto da Justiça estadual. Em sintonia com essa demanda, demonstrou sensibilidade e inquietação com o problema da violência doméstica e prometeu atuação firme na aplicação da Lei Maria da Penha, acrescida de um olhar especial para a prevenção do problema por intermédio de ações de conscientização.
Outro diferencial será o programa de desenvolvimento de lideranças femininas. A finalidade é incentivar a maior participação da mulher na administração do Judiciário cearense, no sentido de começar a propiciar uma igualdade de gênero dentro da instituição.
‘BASTA’ À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Poucos anos antes de empossar a desembargadora Nailde Pinheiro
Nogueira, o TJCE esteve sob o comando da desembargadora Maria Iracema
Martins do Vale, de 2015 a 2017. Naquela Gestão, o Ceará foi palco do
lançamento da “Semana Nacional da Justiça pela Paz Casa”, campanha que
teve início com a presença da então presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
A ação persiste desde então, ao longo de todos os anos, com medidas para dar celeridade aos processos amparados pela Lei Maria da Penha e em casos de feminicídio (quando a vítima é morta apenas pela condição de ser mulher). O projeto é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TJs de todo o Brasil.
Além disso, a desembargadora Iracema Vale iniciou as negociações para a instalação da Casa da Mulher Brasileira em Fortaleza e implantou o projeto “Um Novo Caminhar”, que oferece oportunidades de emprego a mulheres que sofrem violência doméstica, entre outras realizações. Atualmente, a magistrada faz parte da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal, da qual é presidente.
TRIBUNAL DO POVO
O pioneirismo de uma primeira mulher a presidir o TJCE coube à
desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins (1999/2000). No legado
deixado pela magistrada estão o programa de informatização do
Judiciário, que conectou as comarcas cearenses por meio de fibra ótica, e
a instalação do Tribunal do Povo, hoje rebatizado como Fórum das Turmas
Recursais.
Seguindo orientação da desembargadora, a arquitetura do prédio foi pensada justamente para oferecer um acolhimento diferenciado aos cidadãos, tornando um pouco menos árdua a jornada do usuário com causas a resolver na Justiça.
Segunda mulher a integrar o TJCE (a pioneira havia sido a desembargadora Auri Moura Costa), Águeda Passos se aposentou em 26 de março de 2004 e veio a falecer no dia 10 de maio de 2017, em Fortaleza, com velório realizado na sede do Tribunal.
MARÇO: MÊS DA MULHER
Além da série de reportagens especiais que será publicada no
site e no programa de TV Judiciário em Evidência, a Assessoria de
Comunicação do TJCE planejou campanha com programação que será realizada
ao longo de todo este mês, com peças alusivas à data nas redes sociais
da instituição, entre outras ações.
tjce
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o discurso, após ser pressionado pelo avanço da pandemia de Covid-19, e prometeu mais de 400 milhões de doses para imunizar a população brasileira até o fim deste ano.
Em ocasiões anteriores, o chefe do Planalto havia dito que não tomaria a vacina e até comemorado a suspensão de testes após a morte de um voluntário.
De acordo com números apresentados pelo chefe do Executivo em cerimônia no Palácio do Planalto, o Brasil adquiriu mais de 270 milhões de doses com entregas previstas no primeiro semestre. Até o momento, o governo federal distribuiu 17 milhões de imunizantes e vacinou mais de 10 milhões de pessoas, conforme os dados citados por Bolsonaro. Ele ressaltou que o público atingido é maior do que a população de Israel.
Na terça-feira (9), o Brasil bateu novo recorde no número de mortes pela Covid-19. Foram 1.954 pessoas que perderam a vida em 24 horas, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.
No evento, o presidente da República defendeu a produção nacional de uma vacina contra a Covid-19 para distribuição de doses na América do Sul. "Nós só podemos ter, não digo a certeza da erradicação, porque isso é muito difícil, mas a da dificuldade de que novas pessoas sejam infectadas, se nossos vizinhos também tiverem sido vacinados."
Pedindo confiança no Governo Federal, Bolsonaro afirmou que a administração foi "incansável" desde o início da pandemia na luta contra a Covid-19. Ele orientou a população a procurar uma unidade de saúde na apresentação dos primeiros sintomas, como febre e falta de paladar.
Além disso, citou a possibilidade de os vacinados voltarem a contrair a doença no futuro e defendeu a solução por medicamentos, apesar de nenhum remédio ter eficácia comprovada contra a doença.
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