Emenda do deputado Agenor Neto garantiu aos hospitais filantrópicos oxigênio pago pelo Governo do Ceará

 

Foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 08/2021, que autoriza o Governo do Estado a adquirir e distribuir oxigênio para unidades de saúde dos municípios do Ceará.

A partir de uma Emenda Aditiva apresentada pelo deputado Agenor Neto, e aprovada pela Assembleia, o Governo Estadual vai estender essa distribuição de oxigênio para os hospitais filantrópicos que estão prestando atendimento à pacientes acometidos pela Covid-19, possibilitando que mais cearenses recebam os tratamentos necessários.

O governador sancionou a lei na noite desta terça-feira(23) e o oxigênio já está chegando aos hospitais públicos e filantrópicos.

 

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Feriado de Drive-Thru para vacinação de idosos a partir de 72 anos

 

Nesta quinta-feira (25), feriado da abolição dos escravos no Ceará, a Prefeitura de Caucaia realiza mais um Drive-Thru de vacinação para idosos com 72 anos ou mais.

A ação será novamente na Praça do Campo do Remo, na Jurema. O atendimento é de 09h às 16h. No ato da vacinação é preciso apresentar documento com foto, CPF e Comprovante de Endereço em nome do próprio imunizado ou de parente de primeiro grau.

A força-tarefa de vacinação em Drive-Thru conta com o empenho dos profissionais da saúde e o apoio dos agentes da Guarda Municipal de Caucaia (GMC) e da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT).

Descentralização da vacina

A Prefeitura de Caucaia descentraliza os locais de imunização em diferentes localidades da Cidade. Agora, idosos a partir de 72 anos podem agendar dia e hora para receber a vacina contra Covid-19. Basta procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência ou, se preferir, um Agente Comunitário de Saúde da sua área. Para o agendamento é preciso apresentar comprovante de endereço em nome do próprio imunizado ou de parente de primeiro grau, CPF e documento com foto.

2.205 idosos vacinados em apenas 2 dias

Em apenas dois dias (20 e 21/03) de Drive-Thru, a Prefeitura de Caucaia bateu recorde de imunização com a primeira dose da Coronavac vacinando 2.205 idosos. O último fim de semana também marcou o inicio da nova faixa etária de imunização entre os idosos com 72 anos ou mais no município.

Projeto Alcance.Enem prorroga inscrições até 26 de março

 

O Projeto Alcance.Enem da Assembleia Legislativa do Ceará segue com inscrições abertas até o dia 26 de março, de forma virtual. Com foco na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos egressos do sistema público de ensino, as aulas do projeto terão início dia 10 de abril.

As inscrições dos interessados podem ser realizadas pelo sistema SIGAP (sigap.al.ce.gov.br). Após efetivar o cadastro no sistema, o estudante deve se inscrever na plataforma Alcance Virtual.

A coordenadora geral do projeto, Dione Soares, afirma que já foram recebidas milhares de inscrições e que, com o uso da plataforma virtual, as vagas são ilimitadas. “Queremos oportunizar este alcance a mais jovens”, comentou, ressaltando os conteúdos diversificados que os estudantes terão acesso.

Vinculado ao Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, o projeto tem uma plataforma virtual repleta de materiais qualificados para a preparação dos estudantes ao longo do ano.

Entre os materiais disponíveis estão o material didático para o acompanhamento do conteúdo das aulas, slides dos professores, videoaulas gravadas e atividades extras, incluindo um banco de dados de mais de duas mil questões, assim como como simulados do Enem on-line, oferecidos ao longo do ano.

As aulas do projeto serão exibidas ao vivo todos os sábados, de 8h às 12h30min na TV Assembleia (canal 31.1) e no canal de Youtube do projeto Alcance Virtual.

Para acessar as aulas posteriormente, os estudantes têm diversas opções, como acessar a plataforma do projeto, os vídeos no canal do YouTube ou ainda assistir às reprises na TV Assembleia, às segundas-feiras, às 21h, e de terça a quinta das 6h às 7h.

Criado em maio de 2012, o projeto já participou de mais de duas mil aprovações em diversas universidades. Em 2020, foram realizadas 144 aulas, 288 horas de conteúdo focado nas provas do Enem, a plataforma virtual registrou 13.527 inscritos.

Mais informações sobre as novidades do projeto podem ser acompanhadas nas redes sociais do Alcance: alcance.enemoficial (instagram) e alcance.enem2021 (facebook).

SA/LF

Comissão da Covid-19 ouve Paulo Guedes na quinta-feira

 

A Comissão Temporária da Covid-19 promove nesta quinta-feira (25) mais uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O objetivo é debater o Plano Nacional de Imunização e o cumprimento de seus prazos, bem como a situação fiscal do país. A audiência pública, que será interativa e remota, terá início às 10h.

Criada em fevereiro, após requerimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM), para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas à pandemia de coronavírus, a Comissão Temporária da Covid-19 é composta por seis senadores titulares e seis senadores suplentes. Seu presidente é o senador Confúcio Moura (MDB-RO); o relator é o senador Wellington Fagundes (PL-MT). 

Esse grupo substituiu a comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que funcionou até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: Agência Senado

MPCE requer que Estado do Ceará regularize imediatamente situação de imóvel utilizado pela Polícia Militar de Ocara

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, solicitou, nesta quarta-feira (24/03), ao Poder Judiciário que acate Ação Civil Pública, ajuizada pelo órgão em 21 de maio de 2020 em desfavor do Estado do Ceará, e determine que o Governo Estadual regularize imediatamente a situação do imóvel utilizado pela Polícia Militar de Ocara. 

Conforme o promotor de Justiça Antônio Forte, que atualmente responde pela Promotoria de Justiça de Ocara, o prédio residencial utilizado pela Policial Militar encontra-se em situação precária e sem a segurança mínima. “Trata-se de um imóvel sem forro no teto, sem espaço para guardar as armas, sem computador, sem impressora, sem telefone fixo, infestada de ratos e escorpiões, sem espaço para guardar bens apreendidos, situação calamitosa”, destaca o membro do MPCE na petição. 

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a situação do imóvel piorou com o início da quadra chuvosa. “O presente caso demanda uma resposta urgente e eficaz do estado-juiz, pois trata-se do mínimo necessário previsto na Constituição e nas leis para que o direito à segurança pública seja devidamente respeitado e assegurado”, finaliza.  

Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

Justiça Estadual funciona por meio de plantão no feriado da Data Magna do Ceará

 

Unidades do Poder Judiciário estadual funcionam, em regime de plantão eletrônico (e não presencial), nesta quinta-feira (25/03), Data Magna em homenagem a abolição dos escravos no Ceará. Na Capital, o serviço é disponibilizado no segundo grau, com os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, que apreciam casos de urgência cíveis e criminais, e no primeiro grau, com juízes que atuam separadamente em casos cíveis e criminais. Já no Interior, o plantão é assegurado por 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos ocorrem de forma remota. Para consultar os telefones das unidades, acesse aqui.

TJCE – 2º GRAU (CÍVEL E CRIMINAL)
Horário: 12h à 18h
Plantonista: Desembargadora Maria Edna Martins

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CÍVEL)
Horário: 12h às 18h
Atendimento: casos cíveis, incluindo pedidos no âmbito da infância e da juventude
Plantonistas quinta-feira (25/3): Juízes Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior (2ª Vara da Infância e Juventude) e Alda Maria Holanda Leite (3ª Vara da Infância e Juventude).

COMARCA DE FORTALEZA – 1º GRAU (CRIMINAL)
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos criminais
Plantonistas quinta-feira (25/3): Juízes Fabrício Vasconcelos Mazza (15ª Vara Criminal) e Francisco das Chagas Gomes (16ª Vara Criminal)

NÚCLEOS REGIONAIS – INTERIOR
Horário: 8h às 14h
Atendimento: casos cíveis e criminais (1° Grau)

1° NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Caririaçu
Juiz Plantonista: Judson Pereira Spíndola Júnior

2º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível do Crato
Juiz Plantonista: José Batista de Andrade

3º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Acopiara
Juiz Plantonista: Francisco Hilton Domingos de Luna Filho

4º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Jardim
Juiz Plantonista: Paulo Augusto Gadelha de Abrantes

5º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Icó
Juiz Plantonista: Ramon Aranha da Cruz

6º NÚCLEO REGIONAL
Unidade do JECC de Quixadá
Juiz Plantonista: José Hercy Ponte de Alencar

7º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Aracoiaba
Juíza Plantonista: Cynthia Pereira Petri Feitosa

8º NÚCLEO REGIONAL
1ª Vara Cível de Limoeiro do Norte
Juíza Plantonista: Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo

9º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única Criminal de Aracati
Juiz Plantonista: Tony Aloísio Viana Nogueira

10º NÚCLEO REGIONAL
3ª Vara Criminal de Maracanaú
Juiz Plantonista: César Morel Alcântara

11º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Pacajus
Juiz Plantonista: Alfredo Rolim Pereira

12º NÚCLEO REGIONAL
3ª Vara Cível de Caucaia
Juiz Plantonista: Willer Sóstenes de Sousa e Silva

13º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara Cível de Itapipoca
Juiz Plantonista: Paulo Jeyson Gomes Araújo

14º NÚCLEO REGIONAL
3ª Vara Criminal de Sobral
Juíza Plantonista: Joyce Sampaio Fontenelle Durval

15º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Camocim
Juiz Plantonista: Thales Pimentel Saboia

16º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Ibiapina
Juiz Plantonista: Anderson Alexandre Nascimento Silva

17º NÚCLEO REGIONAL
Vara Única de Ipu
Juíza Plantonista: Denys Karol Martins Santana

18º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Nova Russas
Juiz Plantonista: Frederico Costa Bezerra

19º NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Mombaça
Juíza Plantonista: Carolina Vilela Chaves Marcolino

20° NÚCLEO REGIONAL
2ª Vara de Santa Quitéria
Juiz Plantonista: Isaac de Medeiros Santos

 

tjce

Secretaria de Educação divulga lista dos professores convocados

 Com o objetivo de atender às necessidades e carência de professores na rede municipal de ensino, a Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, realizou a convocação de 335 professores classificados no Processo de Seleção.

Para dar transparência, a Prefeitura de Caucaia divulga lista dos convocados e candidatos classificados.
Para conferir a lista completa clique aqui.

Nova lista de convocados

Ainda nesta quarta-feira (24) será publicado no Diário Oficial a convocação de novos professores classificados.

 

 http://www.caucaia.ce.gov.br/

CORREÇÃO: AL aprova renovação de assistência para famílias mais vulneráveis no Ceará

 

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (23/03), durante sessão realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), três projetos de autoria do Poder Executivo, sendo dois de lei e um de lei complementar. Foram aprovados ainda um projeto de lei do Ministério Público, um de decreto legislativo da Mesa Diretora e um projeto de indicação parlamentar.

 

Os dois projetos de lei do Executivo renovam autorizações para a assistência deste Poder à população cearense mais vulnerável. O 34/21  trata sobre o pagamento das contas de energia da população de baixa renda do Estado do Ceará, em decorrência do período de pandemia da Covid-19; enquanto o 35/21  permite que o Poder Executivo possa adquirir e distribuir botijões de gás às famílias em situação de maior vulnerabilidade social do Estado do Ceará, em razão da pandemia da Covid-19.

 

Já o projeto de lei complementar 08/21  autoriza o Poder Executivo a adotar providências para normalizar o abastecimento de oxigênio hospitalar em unidades de saúde pertencentes a municípios do Estado do Ceará.  A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva  do Poder Executivo, permitindo que a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), além de atuar no abastecimento de oxigênio, possa adotar outras providências a favor das gestões municipais de saúde. Também foram aprovadas à proposta emendas dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Agenor Neto (MDB), em coautoria com a deputada Augusta Brito (PCdoB).

 

O projeto de lei 03/21 , do Ministério Público, altera a Lei estadual nº 15.912, de 11 de dezembro de 2015, que institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará.

 

Foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo 14/21 , de autoria da Mesa Diretora da Casa, prorrogando, até 30 de junho de 2021, a ocorrência do estado de calamidade pública nos Municípios de Aquiraz, Moraújo, Paracuru e Poranga, estabelecida por meio dos decretos legislativos n.º 546, de 17 de abril de 2020, n.º 550, de 14 de maio de 2020, e n.º 552, de 23 de julho de 2020. A proposição foi aprovada com duas emendas do deputado Leonardo Araújo (MDB), uma do deputado Romeu Aldigueri e uma do deputado Evandro Leitão (PDT).

 

Também recebeu aprovação projeto de indicação 05/20 , do deputado André Fernandes (Republicanos), que cria a Delegacia de Polícia Civil no município de Nova Olinda/CE.

 

RG/LF