Projeto visa conscientizar a população sobre a Violência contra a Pessoa Idosa

 Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O projeto é de autoria do deputado Antônio Granja e foi apresentado durante sessão realizada nesta quarta-feira (02/06).

A ideia é que a Campanha passe a integrar o calendário oficial de eventos do Ceará. " A população precisa estar ciente de que a violência e o abandono de pessoas idosas é crime", destaca o deputado estadual. Ainda de acordo com o parlamentar é preciso que o poder público realize campanhas informativas para que a população saiba como denunciar abusadores. "Nosso objetivo é disseminar esse debate ao longo de todo este mês, expondo e discutindo a temática para conscientização da população", conclui. 

Saiba mais:

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a pessoa Idosa instituído pela ONU, em 2006. O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade.

Em Caucaia, Érika Amorim vistoria obras e pede celeridade nas entregas

 

A deputada Érika Amorim (PSD) visitou, na última quarta-feira (2), uma série de obras em andamento no município de Caucaia, percorrendo os bairros Araturi, Nova Metrópole e Planalto Caucaia. Ela vistoriou os serviços e conversou com populares, que pedem celeridade nas intervenções do Governo do Estado. 

“Ficamos muito felizes de encontrar movimentação de trabalhadores na obra do Terminal Rodoviário do Araturi, uma reivindicação nossa junto ao Governo do Estado, que segue alinhado conosco para garantir melhorias para o município. As obras foram interrompidas e desde o ano passado estamos em contato com a Superintendência de Obras Públicas para a retomada dos serviços. Vamos acompanhar e cobrar até a definitiva entrega para o caucaiense”, enfatizou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

Do Araturi, Érika também visitou as obras do Terminal Rodoviário do Nova Metrópole e da Areninha do Planalto Caucaia, aguardada com ansiedade pela população. “Estamos diante de um equipamento que tem um símbolo muito grande para a questão do esporte, do lazer e da interação social. Por conta da pandemia, a Areninha ainda não foi concluída, não foi liberada, mas estamos aqui solicitando que o Governo possa muito em breve concretizar essa importante demanda”, frisou a deputada. 

A Areninha do Planalto Caucaia é uma opção de lazer para moradores do bairro e de seis localidades do entorno, cobrindo uma população de cerca de 30 mil pessoas, uma opção de lazer e um espaço de resgate social de jovens.

Decon e Ministério da Agricultura fiscalizam indústria e supermercados que vendiam gordura vegetal como se fosse manteiga

 

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Ceará, realizou, nesta quarta-feira (02/06), fiscalização que resultou na autuação de uma indústria em Maracanaú que comercializava gordura vegetal como se fosse manteiga. Na ocasião, também foram autuados dois supermercados que vendiam o produto em Fortaleza, nos bairros Joaquim Távora e Serrinha (Super do Povo). A fiscalização apreendeu 3.673 unidades do produto, cada uma com 500g prontos para venda.

A F & A Indústria e Comércio de Alimentos LTDA foi autuada por violar o Decreto Federal nº 9.013/2017, em seu artigo 371, Parágrafo Único, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos artigos que tratam do direito à informação clara, precisa e ostensiva. Tanto na indústria como nos dois supermercados, Cometa Supermercados (Joaquim Távora) e Super do Povo (Serrinha), Decon apreendeu todo o produto estocado: 3.240 unidades de 500g dispostas em 270 caixas do produto na indústria, 179 unidades em um supermercado e 254 unidades em outro. Na indústria, também foram apreendidas 230.010 embalagens vazias. Nos rótulos, havia a informação de que se tratava de manteiga com sal. Contudo, a fiscalização constatou que o produto é gordura vegetal de palma (97% da composição).

Segundo o Decreto Federal nº 9.013/2017, “manteiga é o produto lácteo gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica do creme de leite, por meio de processo tecnológico específico”. A norma define ainda que “a matéria gorda da manteiga deve ser composta exclusivamente de gordura láctea”, o que não foi constatado nos ingredientes do produto fiscalizado.

Tanto em relação à indústria quanto nos supermercados, será garantido o contraditório e ampla defesa. As fiscalizações do Decon e do MAPA continuarão sobre o mesmo tema, em outras empresas localizadas no Ceará. De acordo o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor saber “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

Como informa o secretário-executivo do Decon, o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não devem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. “Nesse caso, os fornecedores são obrigados, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a respeito do produto”.

Em caso de inobservância da lei, o infrator está sujeito a sanções administrativas, tais como multa, apreensão do produto e suspensão de fornecimento de produtos ou serviço. Segundo o fiscal do MAPA presente na fiscalização, Francisco Leandro de Paula Neto, as ações conjuntas são de extrema importância para combater as irregularidades nas relações de consumo.

Fiscalizações

A equipe de fiscalização do DECON está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores via WhatsApp, através dos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como pelo e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.

mpce

Vacinação Solidária avança com apoio de lideranças e artistas em Caucaia

 

A Campanha Vacinação Solidária, em Caucaia, ganha reforço com a adesão de novas lideranças e artistas no município. Além de contar com o apoio da primeira-dama, Juliana Valim, da secretária de desenvolvimento social, Natécia Campos, de cantores caucaienses e lideranças indígenas, a ação de solidariedade é abraçada por novos representantes na Cidade.

O vigário da Paróquia de Nossa Senhora dos Prazeres, Padre Washington Vieira, a influenciadora digital, Ingrid Targino e os educadores físicos, Thiago Porfírio e Bruno Leonardo, o cantor, Rennê Lourenço, a cantora Rozângela Bandeira e a índia Anacé, Silmara Moraes já aderiram a corrente de solidariedade.

Campanha solidária

A campanha Vacinação Solidária convida quem faz parte do grupo prioritário a doar um quilo de alimento não perecível no ato da vacinação. Em todos os pontos de imunização existe o espaço de coleta que acolhe a doação.

Os alimentos serão destinados às famílias mais vulneráveis de Caucaia. As doações seguem até 31 de dezembro de 2021.

Assembleia aprova Política Estadual de Regularização Fundiária Rural

 

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (02/06), em sessão realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) sete projetos de lei, sendo quatro do Poder Executivo, três de parlamentares e 23 projetos de indicação.

Do Poder Executivo foram aprovados os projetos de lei 64/2021 que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Rural  no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com nove emendas aditivas  e cinco modificativas.

O 67/2021, que redefine os limites da área de proteção ambiental do Estuário do Rio Ceará, Unidade de Conservação Estadual, aprovado com duas emendas, uma do Poder Executivo e outra do deputado Júlio César Filho (Cidadania)

Já o 68/21 acresce dispositivo à lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com objetivo de alterar o Estatuto dos Militares do Estado; e o 70/21 acresce dispositivo à lei nº 16.179, de 28 de dezembro de 2016, permitindo ampliação da carga horária de servidores do Grupo Operacional Serviços Especializados da Saúde (SES), quando nomeados para ocupar cargo de provimento de Diretor-Geral de Hospital da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).

De autoria de parlamentares, foram aprovados os projetos de lei  212/20, do deputado André Fernandes (Republicanos), determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.

O 261/20, do deputado Nelinho (PSDB), institui a Rota Cariri como Circuito Turístico no Estado do Ceará.

Já do deputado Elmano Freitas (PT), o 265/20  considera como de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora de Fátima.

Dos projetos de indicação, foram aprovados, o 264/19 do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT);o 383/2019 do deputado Jeová Mota (PDT); o 125/2020, do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 133/2020 e o 182/2020, do deputado Tadeu Oliveira ( PSB ); o 168/2020, do deputado Fernando Santana (PT); o 191/2020  da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o 193/2020 e o 124/2021 do deputado André Fernandes (Republicanos);

o 206/2020 do deputado Guilherme Landim; o 07/2021,   35/2021, 89/2021  e o 90/2021 do deputado Tony Brito (Pros); o 72/2021 do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); o 93/2021 do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); o

121/2021, do deputado Fernando Santana (PT); 126/2021 do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria do deputado Antônio Granja (PDT); o 128/2021 , da deputada Augusta Brito (PCdoB); o 131/2021,  132/2021   e o 133/2021  do deputado Sérgio Aguiar(PDT); e ainda o 140/2021.

WR/GS/CG

IMAC realiza primeira roda de conversa sobre educação ambiental

 

Com o tema Educação Ambiental e Paisagismo, o Instituto de Meio Ambiente de Caucaia realiza a “Primeira Roda de Conversa do IMAC na Escola”. O evento aconteceu na manhã desta quarta-feira (02), com alunos de curso de Paisagismos da Escola Profissionalizante Prof. Antônio Valmir da Silva. A ação dá início à programação criada pelo IMAC para celebrar o Mês do Meio Ambiente, o Junho Verde.

A roda de conversa envolveu os alunos em uma discussão em relação às questões e problemáticas ambientais considerando principalmente a realidade de Caucaia. Além disso, a Gerente de Educação Ambiental do IMAC, Paula Tomaz, que conduziu o evento, falou também sobre a Educação Ambiental e o Paisagismo como um componente educacional. “Momentos como esses contribuem às demandas do Meio Ambiente e à construção de um ambiente mais saudável e conservado, resultando numa melhor qualidade de vida à população”.

“A nossa primeira Roda de Conversa foi muito produtiva. Os alunos de Paisagismo estão muito envolvidos nas discussões do Meio Ambiente, principalmente quanto às problemáticas ambientais. Conseguimos relacionar o Paisagismo e a Educação Ambiental como essenciais para um processo de reeducação voltada à conservação dos recursos naturais e que ao mesmo tempo impacta positivamente na qualidade de vida da população”, finaliza.

Poder Judiciário funciona em regime de plantão nesta quinta-feira, feriado de Corpus Christi

 

Todas as unidades do Judiciário cearense, na Capital e Interior, funcionarão em regime de plantão eletrônico nesta quinta-feira (03/06), ponto facultativo em homenagem ao Dia de Corpus Christi. Excepcionalmente, durante o distanciamento social de enfrentamento à Covid-19, os atendimentos continuam ocorrendo de forma remota.

A Portaria nº 426/2021, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e publicada no Diário das Justiça de 30 de abril de 2021, fixa os pontos facultativos e feriados, no período de 1º de maio de 2021 a 6 de janeiro de 2022.

Em Fortaleza, o serviço é disponibilizado no Segundo Grau, com um desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará escalado para apreciar casos de urgência cíveis e criminais. No Primeiro Grau, o atendimento será assegurado no Fórum Clóvis Beviláqua, com juízes que atuam, separadamente, em casos cíveis e criminais. Já no Interior, 20 Núcleos Regionais abrangem todas as comarcas do Estado.

• tjce

Assembleia retoma as atividades de forma gradual a partir de segunda feira

 

Atendimento ao público na Assembleia retoma as atividades de forma gradual

A partir da próxima segunda-feira (07/06), os órgãos de atendimento ao público vinculados à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – Procon Assembleia, Casa do Cidadão e Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) – retornam ao funcionamento de forma híbrida, prestando atendimentos virtuais e presenciais.

Os órgãos trabalharão em regime de agendamento prévio, com intervalo de 30 minutos entre cada atendimento, a fim de evitar aglomerações nesses espaços. A determinação foi definida em reunião realizada nesta terça-feira (01/06), com a presença do presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), o primeiro secretário da AL, deputado Antônio Granja (PDT), os deputados Fernando Hugo (Progressistas) e Renato Roseno (Psol) e representantes do Procon AL, Casa do Cidadão e EFTA, além de alguns diretores da Casa.

O trabalho presencial também seguirá todas as outras normas de segurança sanitária para evitar a propagação da Covid-19, como o uso obrigatório de máscaras e a disponibilização de totens de álcool em gel e lavatórios para as mãos para o público. Haverá ainda um rodízio das equipes que atuam de forma presencial, enquanto funcionários com comorbidades permanecerão em home office.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (Progressistas), destaca o zelo sanitário planejado para esse retorno. “Afora o atendimento presencial agendado, continuaremos fazendo atendimento virtualizado, fato que gera para aqueles que não querem sair do seu domicílio uma prestação de serviços continuada”, salienta.

ESCRITÓRIO FREI TITO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) funcionará em dois turnos, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O agendamento pode ser feito pelos telefones: (85) 3277.2687 / 32772688 ou pelo WhatsApp institucional: (85) 99940-3630.

Miguel Rodrigues, coordenador do EFTA, ressalta que o Escritório tem atuado mesmo nos períodos de lockdown decretados pelo Governo do Estado, adotando o regime de teletrabalho e atendendo à população por meio de plataformas de vídeo ou por telefone. Ele informa ainda que o EFTA está funcionando em novo local: sala 320, no 4º andar do Anexo III da AL – Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, localizado na avenida Pontes Vieira, número 2300.

PROCON ASSEMBLEIA

O Procon Assembleia volta a funcionar presencialmente em dois turnos: pela manhã, das 8h às 11h, e à tarde, das 13h às 16h. O agendamento pode ser feito por meio do site da AL (http://al.ce.gov.br/index.php). O Procon Assembleia continuará prestando o serviço de Carta de Informações Preliminares (CIP) de forma virtual pelos e-mails: defesadoconsumidoralmanha@al.ce.gov.br ou proconassembleiaaltarde@al.ce.gov.br.

O órgão fica situado no 3º andar do Anexo III da AL – Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, localizado na avenida Pontes Vieira, número 2300. Os telefones para contato são: (85) 3277.3790 / 3277.3791.

CASA DO CIDADÃO

A Casa do Cidadão retoma o atendimento presencial no horário das 8h às 16h30. O agendamento é feito por meio do site: https://minhaagendavirtual.com.br/casadocidadao. O órgão fica situado no térreo do Anexo III da AL – Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, localizado na avenida Pontes Vieira, número 2300.

Os telefones para contato são: (85) 3277.2786 / 3277.2782. Mais informações sobre os documentos necessários para emissão de RG e CPF estão disponíveis no site: http://al.ce.gov.br/index.php/institucional/casa-do-cidadao.

BD/CG