O governador Camilo Santana está aniversariando. O gestor número um do Ceará chega a metade do seu segundo mandato administrando a maior crise sanitária da história do país e do Ceará.
Na semana do seu aniversário, Camilo buscou na Anvisa, no Congresso Nacional e no STF a medicação para conquistar o direito de comprar vacinas e fugir das amarras do governador federal.
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Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a Campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. O projeto é de autoria do deputado Antônio Granja e foi apresentado durante sessão realizada nesta quarta-feira (02/06).
A ideia é que a Campanha passe a integrar o calendário oficial de eventos do Ceará. " A população precisa estar ciente de que a violência e o abandono de pessoas idosas é crime", destaca o deputado estadual. Ainda de acordo com o parlamentar é preciso que o poder público realize campanhas informativas para que a população saiba como denunciar abusadores. "Nosso objetivo é disseminar esse debate ao longo de todo este mês, expondo e discutindo a temática para conscientização da população", conclui.
Saiba mais:
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a pessoa Idosa instituído pela ONU, em 2006. O Brasil já possui mais de 30 milhões de pessoas acima dos 60 anos de idade.
A deputada Érika Amorim (PSD) visitou, na última quarta-feira (2), uma série de obras em andamento no município de Caucaia, percorrendo os bairros Araturi, Nova Metrópole e Planalto Caucaia. Ela vistoriou os serviços e conversou com populares, que pedem celeridade nas intervenções do Governo do Estado.
“Ficamos muito felizes de encontrar movimentação de trabalhadores na obra do Terminal Rodoviário do Araturi, uma reivindicação nossa junto ao Governo do Estado, que segue alinhado conosco para garantir melhorias para o município. As obras foram interrompidas e desde o ano passado estamos em contato com a Superintendência de Obras Públicas para a retomada dos serviços. Vamos acompanhar e cobrar até a definitiva entrega para o caucaiense”, enfatizou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Do Araturi, Érika também visitou as obras do Terminal Rodoviário do Nova Metrópole e da Areninha do Planalto Caucaia, aguardada com ansiedade pela população. “Estamos diante de um equipamento que tem um símbolo muito grande para a questão do esporte, do lazer e da interação social. Por conta da pandemia, a Areninha ainda não foi concluída, não foi liberada, mas estamos aqui solicitando que o Governo possa muito em breve concretizar essa importante demanda”, frisou a deputada.
A Areninha do Planalto Caucaia é uma opção de lazer para moradores do bairro e de seis localidades do entorno, cobrindo uma população de cerca de 30 mil pessoas, uma opção de lazer e um espaço de resgate social de jovens.
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no Ceará, realizou, nesta quarta-feira (02/06), fiscalização que resultou na autuação de uma indústria em Maracanaú que comercializava gordura vegetal como se fosse manteiga. Na ocasião, também foram autuados dois supermercados que vendiam o produto em Fortaleza, nos bairros Joaquim Távora e Serrinha (Super do Povo). A fiscalização apreendeu 3.673 unidades do produto, cada uma com 500g prontos para venda.
A F & A Indústria e Comércio de Alimentos LTDA foi autuada por violar o Decreto Federal nº 9.013/2017, em seu artigo 371, Parágrafo Único, e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nos artigos que tratam do direito à informação clara, precisa e ostensiva. Tanto na indústria como nos dois supermercados, Cometa Supermercados (Joaquim Távora) e Super do Povo (Serrinha), Decon apreendeu todo o produto estocado: 3.240 unidades de 500g dispostas em 270 caixas do produto na indústria, 179 unidades em um supermercado e 254 unidades em outro. Na indústria, também foram apreendidas 230.010 embalagens vazias. Nos rótulos, havia a informação de que se tratava de manteiga com sal. Contudo, a fiscalização constatou que o produto é gordura vegetal de palma (97% da composição).
Segundo o Decreto Federal nº 9.013/2017, “manteiga é o produto lácteo gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica do creme de leite, por meio de processo tecnológico específico”. A norma define ainda que “a matéria gorda da manteiga deve ser composta exclusivamente de gordura láctea”, o que não foi constatado nos ingredientes do produto fiscalizado.
Tanto em relação à indústria quanto nos supermercados, será garantido o contraditório e ampla defesa. As fiscalizações do Decon e do MAPA continuarão sobre o mesmo tema, em outras empresas localizadas no Ceará. De acordo o Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor saber “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
Como informa o secretário-executivo do Decon, o promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não devem acarretar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. “Nesse caso, os fornecedores são obrigados, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a respeito do produto”.
Em caso de inobservância da lei, o infrator está sujeito a sanções administrativas, tais como multa, apreensão do produto e suspensão de fornecimento de produtos ou serviço. Segundo o fiscal do MAPA presente na fiscalização, Francisco Leandro de Paula Neto, as ações conjuntas são de extrema importância para combater as irregularidades nas relações de consumo.
Fiscalizações
A equipe de fiscalização do DECON está disponível para receber reclamações ou denúncias de consumidores via WhatsApp, através dos números (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379, bem como pelo e-mail decon.defesafiscalizacao@mpce.mp.br.
mpce
Do Poder Executivo foram aprovados os projetos de lei 64/2021 que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Rural no Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com nove emendas aditivas e cinco modificativas.
O 67/2021, que redefine os limites da área de proteção ambiental do Estuário do Rio Ceará, Unidade de Conservação Estadual, aprovado com duas emendas, uma do Poder Executivo e outra do deputado Júlio César Filho (Cidadania)
Já o 68/21 acresce dispositivo à lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com objetivo de alterar o Estatuto dos Militares do Estado; e o 70/21 acresce dispositivo à lei nº 16.179, de 28 de dezembro de 2016, permitindo ampliação da carga horária de servidores do Grupo Operacional Serviços Especializados da Saúde (SES), quando nomeados para ocupar cargo de provimento de Diretor-Geral de Hospital da rede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa).
De autoria de parlamentares, foram aprovados os projetos de lei 212/20, do deputado André Fernandes (Republicanos), determina que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.
O 261/20, do deputado Nelinho (PSDB), institui a Rota Cariri como Circuito Turístico no Estado do Ceará.
Já do deputado Elmano Freitas (PT), o 265/20 considera como de utilidade pública a entidade Lar Nossa Senhora de Fátima.
Dos projetos de indicação, foram aprovados, o 264/19 do deputado Agenor Neto (MDB) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT);o 383/2019 do deputado Jeová Mota (PDT); o 125/2020, do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 133/2020 e o 182/2020, do deputado Tadeu Oliveira ( PSB ); o 168/2020, do deputado Fernando Santana (PT); o 191/2020 da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o 193/2020 e o 124/2021 do deputado André Fernandes (Republicanos);
o 206/2020 do deputado Guilherme Landim; o 07/2021, 35/2021, 89/2021 e o 90/2021 do deputado Tony Brito (Pros); o 72/2021 do deputado Nelinho (PSDB) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); o 93/2021 do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); o
121/2021, do deputado Fernando Santana (PT); 126/2021 do deputado Guilherme Landim (PDT) e coautoria do deputado Antônio Granja (PDT); o 128/2021 , da deputada Augusta Brito (PCdoB); o 131/2021, 132/2021 e o 133/2021 do deputado Sérgio Aguiar(PDT); e ainda o 140/2021.
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