MPCE debate fluxo de trabalho entre Conselhos Tutelares, Distritos de Educação e Escolas

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), realizou nessa segunda-feira (07/06) reunião com o objetivo de dialogar sobre a necessidade de articulação e pactuação de fluxo de trabalho entre Conselhos Tutelares, Distritos de Educação e Superintendências Estaduais das Escolas de Fortaleza. Na ocasião, também foi abordada a Capacitação dos Conselheiros Tutelares no Sistema para controle diário de frequência escolar. O encontro, realizado de forma virtual, aconteceu com representantes da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza (SME) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

A coordenadora do Caoeduc, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, compreende a importância e urgência do alinhamento e fortalecimento da Rede, tanto neste cenário de pandemia, quanto para o retorno às aulas presenciais. Segundo ela, será necessário constante atenção e acompanhamento para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, bem como para fortalecer e colaborar na garantia do direito à Educação e na busca de estratégias de prevenção à exclusão escolar.

Na ocasião, o secretário adjunto da Educação de Fortaleza (SME), Jefferson Maia, ratificou a importância da proposta para facilitar a comunicação e o direcionamento das demandas da Educação nos Conselhos Tutelares e ressaltou que considera imprescindível esse momento de capacitação dos conselheiros para que se efetive o fluxo de comunicação entre as esferas responsáveis.

Nas próximas fases dessa ação, as entidades participantes, SME e Funci, ficarão responsáveis por articular reunião com os Conselhos Tutelares de Fortaleza para alinhamento e fortalecimento do fluxo com os Distritos de Educação, bem como por promover momentos de formação/capacitação com os conselheiros.

O último encontro sobre o tema aconteceu no dia 1º de junho, quando o Caoeduc e a 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza realizaram reunião virtual com representantes dos colegiados dos Conselhos Tutelares do município de Fortaleza a fim de dialogar e fortalecer a relação de parceria entre os Conselhos Tutelares e as Escolas.

mpce

Caucaia começa vacinação de pessoas entre 45 a 59 anos

 

Nesta quarta-feira (9), a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Saúde, começa a imunizar pessoas de 45 a 59 anos contra Covid-19. A expectativa é imunizar cerca de 30 mil pessoas do público-alvo até o final de junho.

Quem tem comorbidade (18 a 59 anos), idosas, profissionais da educação, da segurança e da saúde seguem sendo imunizados.

Todos os caucaienses a partir de 18 anos já devem se cadastrar no Sistema Saúde Digital. Assim como aqueles que já receberam a primeira dose e estão aguardando o reforço da vacina.

A obrigatoriedade do cadastro e agendamento no Saúde Digital é determinante para vacinação em Caucaia, por orientação e determinação do Governo do Estado.

Plataforma Saúde Digital

Na última sexta-feira (4), o Secretário de Saúde de Caucaia, Zózimo Medeiros, anunciou a adesão do município ao Sistema Saúde Digital, plataforma do Governo do Estado para vacinação contra Covid-19.

Os caucaienses devem acessar ao site https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/#/boas-vindas, e preencher os dados. Depois de validar o cadastro com todas as informações, deve acessar a agenda de vacinação. Essa mesma agenda será disponibilizada todos os dias, atendendo à faixa etária prioritária, 45 a 59 anos. O cidadão faz o agendamento, escolhendo a data, local e hora que deseja se vacinar.

No dia da vacinação é importante levar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço no próprio nome, ou em nome de parente de primeiro grau.

Vacinômetro

Até domingo, 6 de junho, a Prefeitura de Caucaia já havia aplicado 95.049 doses de vacina, sendo 62.677 primeiras doses e 32.372 segundas doses.

PMCE apreende um quilo de maconha e prende dois suspeitos em Caucaia-CE

 

Duas pessoas foram presas com um quilo de maconha pela composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), na noite de ontem, 07, em Caucaia-CE, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ação, I. C. S (29) e F. S. B. (28) foram conduzidos para a Delegacia Metropolitana de Caucaia.

Cerca de 20h, durante patrulhamento de rotina pelo bairro Parque Soledade, os militares do CPRaio avistaram, na Rua Santa Fé, um veículo o qual havia dois indivíduos em atitudes suspeitas.

Quando deram ordem de parada, os policiais flagraram o momento em que os suspeitos tentaram jogar a droga pela janela do carro. Além da maconha, foram pegues dois aparelhos celulares e R$ 10,00 em espécie.

A droga foi apreendida e os dois suspeitos foram presos e conduzidos à Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual foram autuados por tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

IMAC realiza ação “Mais Verde, Mais Saúde” com doações de mudas

 

Em mais uma ação de promoção ao Junho Verde, o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia – IMAC realizou, nesta terça-feira (08), a ação “Mais Verde, Mais Saúde”, com distribuição de plantas medicinais à população. Durante toda a manhã, na praça da Igreja Matriz, próximo ao stand da Campanha de Vacinação contra Covid-19, mais de 400 mudas foram disponibilizadas. Boldo, Capim Santo, Corama, Babosa e Erva Doril são algumas das plantas que foram distribuídas.

“O Projeto Mais Verde, Mais Saúde integra as ações do mês do Meio Ambiente, o Junho Verde. O nosso objetivo com essa iniciativa é fazer com que a população conheça mais sobre a nossa flora, os benefícios que as plantas medicinais podem trazer, além de falar sobre o Meio Ambiente!”, revela Leilane Chaves, Coordenadora de Políticas Ambientais do IMAC.

O “Mais Verde, Mais Saúde” foi lançando oficialmente durante o Junho Verde, porém as ações de distribuição de mudas acontecem por todo o ano, sempre em parceria com a Secretaria de Saúde, que deve ceder o espaço para realização do projeto.

Saiba mais

O chá é uma ótima opção de remédio natural, utilizado a milhares de anos. O hábito pode reduzir as chances de desenvolver câncer, AVC, doenças arteriais, depressão, entre outras. A melhor forma de se preparar a bebida é através de infusão, ou seja, a imersão do produto na água quente, aproveitando assim todas as propriedades das ervas. Basta colocar as folhas em uma xícara de vidro, adicionar água fervente e deixar a mistura em repouso de 5 a 10 minutos.

Escritório Frei Tito destaca decisão do STF sobre suspensão de despejo

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu na última quinta-feira (03/06), de forma parcial, medida cautelar que suspende, por um período de seis meses, despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de ocupações ocorridas até 20 de março de 2020, quando foi declarado o estado de calamidade em decorrência da pandemia.

A decisão do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, tem como foco as ocupações de populações vulneráveis e responde à ação apresentada pelo Psol que indicou, entre outros argumentos, dados da Campanha Despejo Zero de que 9.156 famílias foram despejadas em 14 estados e 64 mil ameaçadas de despejo desde o início da pandemia.

Mayara Justa, advogada do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa do Ceará, que acompanha populações vulneráveis e casos relacionados ao direito à moradia, destacou a relevância da decisão para as famílias, em entrevista à FM Assembleia.

“É uma decisão muito importante neste contexto pandêmico em que a moradia é a principal garantia que as pessoas têm de não se contaminar pelo coronavírus”, comentou. A advogada ressalta que a medida garante que as populações vulneráveis que estão em ocupações não sejam colocadas na rua de qualquer forma.

Segundo Mayara Justa, somente nos primeiros cinco meses de 2021, o Escritório Frei Tito contabilizou mais de 1.800 famílias ameaçadas de despejo ou remoção por ações judiciais e extrajudiciais no Ceará. “Essas famílias vão ser protegidas pela decisão do STF”, comenta, fazendo a ressalva do marco temporal da decisão.

“Essa decisão do STF vem no bojo de uma ação chamada arguição de descumprimento de preceito fundamental, uma ação que trata de direitos constitucionais, no caso, o direito à moradia, à vida e à saúde das populações vulneráveis”, explicou ainda a advogada.

A decisão do STF aponta que as remoções ou despejos de ocupações coletivas envolvem o “deslocamento de um número considerável de pessoas, o que inevitavelmente prejudica o isolamento social”, indicando que as famílias encontram maior dificuldade de encontrar um lugar para morar.

Também afirma que a execução de ordens do tipo expõe as pessoas removidas e os agentes públicos, assim como “incrementa o risco de contaminação da população em geral, sendo que é preciso reunir esforços para achatar a curva de contágio”.

Segundo o relator, diante de uma “crise sanitária sem precedentes e em vista do risco real de uma terceira onda de contágio, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis, dos agentes públicos envolvidos e também com os riscos de incremento da contaminação para a população em geral”.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, apontou como ressalvas à abrangência da decisão casos como ocupações situadas em áreas de risco, suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, inundações ou processos correlatos; em que a desocupação se mostre absolutamente necessária para o combate ao crime organizado e a possibilidade de desintrusão de invasores em terras indígenas.

SA/CG

Gasolina volta a subir e GNV bate R$ 5,00; confira preços dos combustíveis

 

O preço dos combustíveis voltou a sofrer alta, aponta a nova pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), realizada entre os dias 30 de maio e 5 de junho.

No Ceará, onde foram consultados 152 postos, a gasolina comum (preço médio) subiu de R$ 5,71 para R$ 5,74. Na máxima, o combustível chegou a R$ 5,99.

Destaque também para a gasolina aditivada, cujo litro bateu R$ 5,89 na média e R$ 6,29 na máxima.

Outro dado relevante trazido pelo levantamento da ANP é o preço teto do GNV, que superou a marca de R$ 5,00 por metro cúbico, um recorde. Este combustível é amplamente usado por motoristas de aplicativos e de táxi.

CONFIRA OS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

GASOLINA COMUM (PREÇOS POR CIDADE)

CAUCAIA

• Postos pesquisados: 21
• Preço médio: R$ 5,662
• Preço mínimo: R$ 5,490
• ​Preço máximo: R$ 5,799

CRATO

• Postos pesquisados: 9
• Preço médio: R$ 5,763
• Preço mínimo: R$ 5,650
• Preço máximo: R$ 5,959

FORTALEZA

• Postos pesquisados: 101
• Preço médio: R$ 5,744
• Preço mínimo: R$ 5,350
• Preço máximo: R$ 5,899

MARACANAÚ

• Postos pesquisados: 10
• Preço médio: R$ 5,662
• Preço mínimo: R$ 5,530
• Preço máximo: R$ 5,780

QUIXADÁ

• Postos pesquisados: 8
• Preço médio: R$ 5,738
• Preço mínimo: R$ 5,620
• Preço máximo: R$ 5,799

SOBRAL

• Postos pesquisados: 7
• Preço médio: R$ 5,981
• Preço mínimo: R$ 5,920
• Preço máximo: R$ 5,999

GASOLINA ADITIVADA

• Preço médio no Ceará: R$ 5,899
• Preço mínimo: R$ 5,450
• Preço máximo: R$ 6,290

GNV

• Preço médio no Ceará: R$ 4,309 (metro cúbico)
• Preço mínimo: R$ 4,290
• Preço máximo: R$ 5,060

ETANOL

• Preço médio no Ceará: R$ 5,090
• Preço mínimo: R$ 4,740
• Preço máximo: R$ 5,499

DIESEL

• Preço médio: R$ 4,613
• Preço mínimo: R$ 4,379
• Preço máximo: R$ 4,699

DIESEL S10

• Preço médio: R$ 4,668
• Preço mínimo: R$ 4,299
• Preço máximo: R$ 5,099

Obs: os valores podem ter sofrido alteração desde o período de captação dos dados

DN

VICTOR XIMENES

Câmara Municipal de Caucaia - Sessão Ordinária - 08/06/2021

MPCE promove inspeções nos Conselhos Tutelares de Caucaia

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia/CE, por meio da promotora de Justiça Camila Bezerra de Menezes Leitão de Pinho Pessoa, do servidor Fredi Falcão de Almeida e da estagiária Malonya Duarte de Sousa, realizou, no mês de maio de 2021, inspeções virtuais no Conselho Tutelar Sede e no Conselho Tutelar Jurema de Caucaia, com auxílio da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado do Ceará (CAOPIJ). 

No decorrer das inspeções, ocorridas nos dias 20/5/2021 e 25/5/2021 no Conselho Tutelar Jurema e no Conselho Tutelar Sede, respectivamente, foram averiguados diversos itens constantes em resoluções específicas e leis especiais acerca da matéria, tais como composição do Conselho Tutelar, jornada de trabalho, capacitação dos Conselheiros Tutelares e fornecimento de apoio administrativo ao Conselho Tutelar. 

O Ministério Público também verificou quais demandas de violações são atendidas pelo órgão, a infraestrutura dos imóveis onde são sediados os Conselhos Tutelares e material disponibilizado, a existência de carro para atendimento das demandas, sistema de atendimento e utilização do SIPIA, assim como a aplicação de protocolo de combate e proliferação da Covid-19, dentre outros. 

De acordo com a promotora de Justiça, após cada inspeção, foram solicitadas as documentações pertinentes de cada Conselho Tutelar e que fosse oficiada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para tomada de providências quanto às demandas e necessidades de cada Conselho Tutelar, bem como para que fossem atendidos os pontos que serão indicados pelo CAOPIJ, com a finalidade de melhorar o atendimento aos usuários que necessitam do Conselho Tutelar de Caucaia. 

fonte:http://www.mpce.mp.br/