segunda-feira, 14 de junho de 2021

Operação da PMCE resulta na prisão de três suspeitos e apreensão de armas e droga no Cumbuco

 

Uma exitosa ocorrência policial do 12º Batalhão e do Comando Tático Motorizado (COTAM) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), e com o apoio da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), resultou na apreensão de duas pistolas de calibre .380 e uma de calibre 9mm, uma barra de maconha prensada e material para o tráfico de entorpecentes. O fato ocorreu na tarde de ontem, 11, nas dunas da praia de Cumbuco. Três suspeitos foram presos.

Após receber informes de que indivíduos armados estariam intimidando cidadãos das localidades de Pirapora e Lagoa do Barro, a PMCE montou uma operação e iniciou as diligências na área.

Quando chegaram nas dunas, local onde os suspeitos estariam, os policiais militares foram recebidos com disparos de arma de fogo efetuados por estes indivíduos. A fim de cessar a injusta agressão, os militares reagiram e, durante a troca de tiros, um dos suspeitos ficou ferido. Em seguida, ele foi socorrido por uma composição a uma unidade de saúde.

Os militares, então, obtiveram êxito na captura das três armas de fogo, da droga e do material do tráfico e na prisão de três homens identificados como: F. M. D. (20), J. P. D. N. (23) e V. V. P (24).

Os ilícitos apreendidos e os presos foram apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, na qual houve a instauração de inquérito policial com base nos crimes de organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Assessoria de Comunicação da PMCE

 

PMCE captura trio armados após homicídios e estupros em Caucaia-CE

 

Após denúncias, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou na madrugada de hoje, 13, três homens suspeitos de homicídios e estupros na cidade de Caucaia-CE. Foi apreendido com o trio, três armas de fogo, 45 munições e um carro de uma vítima de homicídio.

Os policiais militares da Força Tática do 12º Batalhão Policial Militar e do Comando Tático Motorizado do Comando de Policiamento de CHOQUE (COTAM/ CPCHOQUE) realizaram incursões na região de Tanupaba, em Caucaia, após denúncia anônima relatando que suspeitos de homicídios e estupros contra rivais estariam homiziados em zona de mata do local, e que cerca de 10 suspeitos fortemente armados invadiam sítios na localidade para pernoitar, e que os homens estariam no carro de uma vítima deles de homicídio.

As equipes da PMCE foram até o local e durante incursões realizaram cerco policial em uma propriedade, onde possivelmente estariam os homens, momento em que visualizaram indivíduos empreendendo fuga, sendo realizada a captura de M. A. S. S. (19), F. L. M. S. (20) e um menor de 17 anos. Foi apreendido ainda na ação uma pistola calibre .9mm, dois revólveres calibre .38 e 45 munições, além de um carro de uma vítima de homicídio.

Os suspeitos e material apreendido foram apresentados na Delegacia de Caucaia onde foi feita autuação para os maiores por porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas, organização criminosa e corrupção de menores e para o menor ato infracional com base no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Comunicação da PMCE

CPRaio apreende revólver com dupla em atitude suspeita em Caucaia-CE

 

Um revólver de calibre .38 e o total de 12 munições foram apreendidos por uma composição do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), no último domingo, 13, em Caucaia-CE, na Região Metropolitana de Fortaleza. No ato, houve a prisão de Alisson da Silva Ribeiro (19) e a apreensão de um adolescente de 16 anos o qual estava na companhia do suspeito preso.

Por volta de 20h, durante patrulhamento na localidade de Vila Nova, no bairro Tabapuazinho, a equipe do CPRaio avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Durante a abordagem, o revólver foi localizado com um deles.

Em razão do flagrante delito, ambos foram capturados e apresentados na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde houve a instauração do procedimento cabível.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Confira as vagas disponíveis no SINE Municipal nesta segunda-feira (14)

 

Consultor de vendas, caseiro, e nutricionistas, são algumas das 169 vagas em oferta nesta segunda-feira (14). No link abaixo, você confere todas as colocações. Há oportunidades tambem para Pessoas com Deficiência (PCD), colocações com e sem experiência.

O atendimento deve ser agendado por meio do Whatsapp (85) 3342 0706 - Balcão Virtual. O horário é de 08h às 14h, de forma presencial respeitando as medidas de distanciamento.

Para conferir as vagas de emprego clique aqui!

sexta-feira, 11 de junho de 2021

CNJ 16 Anos: sociedade fortalece presença na formulação de políticas judiciárias

 

A participação da sociedade nunca esteve tão presente na formulação de políticas públicas para o Judiciário como ocorre atualmente, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa 16 anos. Por meio dos Observatórios do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos, capitaneados pessoalmente pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, ativistas, acadêmicos e autoridades internacionais se unem a magistrados e magistradas de todo o país para estruturarem esses núcleos de referência no acompanhamento e na disseminação de dados, informações, estudos comparados, análises prospectivas, debates e produção científica.

Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário foi criado em 17 de setembro de 2020. Nele, são acompanhadas a proteção e a implementação dos princípios de direitos humanos, articulando a integração entre os setores da Justiça e instituições nacionais e internacionais e fortalecendo parcerias para intercâmbio de informações, experiências e projetos ligados à tutela dos direitos humanos.

“Ouvimos a voz da sociedade civil para que ela participe propondo iniciativas a serem adotadas por toda a justiça brasileira em matéria de direitos humanos. Esse canal permanente de diálogo é realizado por meio do Observatório”, explica o ministro Fux. “Em conjunto, conseguimos pensar soluções que tornarão real o aprimoramento do acesso à Justiça com ações de defesa da dignidade da pessoa humana e de princípios como a democracia.”

Nesses nove meses de atuação, o colegiado já propôs diversas melhorias que, inclusive, já se tornaram realidade. Já foram aprovadas as cotas para pessoas negras em cartórios, o Plano Nacional de Atenção à Vítima, as audiências de custódia por videoconferência, a recomendação para que juízes e juízas tenham cautela em decisões sobre despejos coletivos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e os seminários sobre liberdade de expressão, que tem sua primeira edição nesta segunda-feira (14/6), data em que o CNJ comemora seus 16 anos de criação.

Outras, já estão sendo discutidas por meio de grupos de trabalho, como as propostas sobre direitos indígenasJustiça Itinerante e serviços de segurança privada. Além disso, já foi iniciado estudo para aprimorar as medidas protetivas por conta de violência de gênero. E, na última reunião do colegiado, em 1º de junho, ainda foram trazidas novas sugestões, principalmente para aprimorar a atuação do Judiciário no combate à homofobia e à transfobia.

“Estamos dando encaminhamento a todas as sugestões”, explica Fux. “Queremos não apenas propor, mas realizar políticas efetivas de direitos humanos e que tragam soluções justas, que erradiquem as violências cometidas contra essas minorias vulneráveis.”

Meio Ambiente

Pela importância crescente do tema na sociedade, a tutela do meio ambiente da Amazônia Legal por meio da atuação do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça ganhou espaço de debate exclusivo. O Observatório do Meio Ambiente, criado em novembro do ano passado, tem como meta promover o desenvolvimento sustentável e a proteção da biodiversidade, evitando retrocessos em matéria ambiental.

“Criamos esse espaço para possibilitar o diálogo interinstitucional e internacional que contribua para aumentar as ferramentas de enfrentamento judicial à tutela do meio ambiente, identificar as dificuldades e os gargalos no sistema de Justiça brasileiro e os tribunais que mais atuam com experiências positivas”, afirmou o presidente do CNJ. “Estou certo de que a pluralidade de ideias e a troca de experiências entre os membros do Observatório e as instituições que eles representam apontarão ainda mais caminhos para avançarmos.”

Em apenas sete meses de atuação, importantes projetos surgiram dentro do Observatório do Meio Ambiente e já estão em funcionamento. O Painel de Ações Ambientais na Região Amazônica entrou no ar dias depois do lançamento da iniciativa, para quantificar o volume de ações judiciais movidas na jurisdição (divisão territorial da Justiça) da Amazônia Legal. A quantidade dos processos relacionados a desmatamento e a cancelamento de multas ambientais, por exemplo, agora estão à mão de pesquisadores, ativistas e, principalmente, das autoridades públicas responsáveis por proteger a área de maior biodiversidade do planeta.

Outro resultado foi a assinatura do termo de cooperação entre o CNJ e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que criou o Núcleo de Atendimento Técnico Ambiental, o NAT Ibama/CNJ. Por meio dele, magistrados e magistradas podem ter acesso a diversas informações essenciais que podem qualificar as tomadas de decisão em processos.

Já as informações produzidas por geotecnologias pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com dados sobre alteração da cobertura vegetal e desmatamento da Amazônia Legal e do cerrado, vêm sendo usadas pelo Observatório do Meio Ambiente para a produção de conteúdos de apoio aos tribunais, como o projeto SireneJud. E acordo firmado com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) permite o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para melhorar a governança ambiental e expandir conhecimento voltado à proteção do meio ambiente.

Outras propostas estão em debate no Observatório, como a adoção de uma plataforma eletrônica para obtenção de informações de inquéritos relativos ao meio ambiente – o que permitiria o acompanhamento, pela sociedade, das investigações e inquéritos relacionados à preservação e proteção da Amazônia. E a implementação de um programa de restauração florestal na Amazônia, com financiamento por meio das multas ambientais.

CNJ

Fruto da Reforma do Judiciário, aprovada pela Emenda Constitucional n. 45, o CNJ foi instituído em 14 de junho de 2005, para “desenvolver políticas judiciárias que promovam a efetividade e a unidade do Poder Judiciário, orientadas para os valores de justiça e paz social”.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícia

Setor de obstetrícia do HRN aponta cuidados para gestantes durante pandemia de Covid-19

 

A pandemia de Covid-19 trouxe um fator de risco extra para as gestantes, que precisam tomar cuidados especiais. Ainda que a chance de contaminação seja a mesma da mulher não-grávida, a gestante apresenta maior probabilidade de complicações e, por isso, necessita de assistência intensiva. Os desfechos vão desde parto prematuro até morte fetal e/ou materna.

“A gestação, mesmo que de risco habitual, traz mudanças no funcionamento dos sistemas respiratório, cardiovascular, sanguíneo e, por este motivo, a gestante responde diferente a determinadas doenças, principalmente a infecções”, explica Eveline Valeriano Moura Linhares, coordenadora médica da Obstetrícia do Hospital Regional Norte (HRN), do Governo do Ceará e administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).

O seguimento pré-natal continua imprescindível mesmo diante da Covid-19, bem como o distanciamento social e as medidas de higiene. Em maio, entrou em vigor a lei 14.151/21, que determina o afastamento de empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais durante o período pandêmico.

“Como é dito desde o início da pandemia, é necessário distanciamento social, que vai muito além de trabalhar em home office, como já é direito conforme a lei. A gestante precisa evitar se expor em ambientes aglomerados, não ter contato com pessoas além dos familiares mais próximos, usar máscara e manter higiene das mãos frequentemente, além de se vacinar o quanto antes”, indica a médica.

Atenção aos sinais de gravidade

A paciente deve estar atenta aos sinais de gravidade da doença para buscar um serviço de referência: tosse e febre persistente e diária, além da piora progressiva de outro sintoma relacionado à Covid-19, como adinamia (fraqueza muscular), hipotermia (diminuição excessiva da temperatura corporal), prostração ou diarreia. A presença de fator de risco e saturação de oxigênio abaixo de 95% também são indicativos para a busca da atenção hospitalar.

Durante a segunda onda, as gestantes com idades mais jovens têm chegado mais graves ao atendimento. “Vimos piora mais tardia após o décimo dia de sintomas. Mesmo sem fator de complicação ou falha de assistência, a progressão de tempestade inflamatória pode acontecer entre o 14º e 15º dia”, explica o coordenador médico da Unidade de Terapia (UTI) Adulto do HRN, Vicente Lopes.

A agricultora Antonia Aila Santos Sousa, de 22 anos, viveu a experiência da Covid-19 na gestação do seu terceiro filho, Lucas Miguel. Com 37 semanas de gestação, ela acredita ter se infectado quando participou de uma festa na qual havia muitas pessoas. Aila teve tosse, febre, perda de olfato e cansaço.

Ao ser diagnosticada em sua cidade de origem, Santa Quitéria, a 86 km de Sobral, foi transferida para o HRN no dia 31 de maio, quando precisou passar por uma cesária de urgência. “Senti medo porque a Covid é uma doença que mata. É preciso bastante cuidado porque não é brincadeira. Se eu não tivesse tido Covid, meu filho teria nascido só em julho”, diz.

Inscrições abertas para advogados concorrerem à vaga de lista tríplice do TRE-CE

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que estão abertas as inscrições para advogados concorrerem à formação de lista tríplice para escolha de membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na classe jurista. A vaga é decorrente do término do primeiro biênio do mandato do advogado Francisco Érico Carvalho Siqueira.

O pedido de inscrição, acompanhado dos documentos necessários, deverá ser apresentado presencialmente às terças e quintas-feiras, das 9h às 13h, no protocolo da sede do TJCE, ou pelo WhatsApp no número 3207770 ou ainda pelo e-mail servprotocoloadm.sejud2@tjce.jus.br, a qualquer hora.

As instruções sobre a inscrição e os documentos necessários constam no Edital nº 56/2021, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e disponível no Diário da Justiça. Para acessar, clique aqui.


tjce

Live da Procuradoria da Mulher debate relacionamentos abusivos

 

O projeto “Ei, mulher!”, da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará tratou, nesta sexta-feira (11/06), do tema “Relacionamentos Abusivos”. A live reuniu Melina de Paula, servidora da Procuradoria da Mulher; Dra. Glaina Santos, psicóloga especialista em psicopedagogia clínica e institucional e Dra. Raquel Andrade, coordenadora da Procuradoria da Mulher.

Realizado pelo Instagram da Procuradoria (https://www.instagram.com/procuradoriadamulherce/), o evento abordou questões como os tipos de abuso sofridos e a Lei Maria da Penha.

Melina de Paula explicou que tudo o que tira a privacidade de uma pessoa é abusivo. “No começo, o abusador geralmente é uma pessoa legal. Vai descobrir os pontos fracos e fortes da vítima e, a partir daí, pode começar apenas como brincadeiras de mau gosto, críticas e ciúmes. Essa já é uma forma de abuso que, com o tempo, vai evoluindo e se transformando em algo mais destrutivo”, ressaltou.

Para a Dra. Galina Santos, a toxidade é uma relação que pode ser vivida tanto em relacionamentos amorosos como em relacionamentos de trabalho, familiares e de amizades.

Dos tipos de abuso, a psicóloga citou o abuso sexual, quando existe sexo sem consentimento mesmo dentro do casamento; abuso psicológico e emocional, quando o abusador sabe as suas vulnerabilidades e se utiliza disso para manipular, julgar e controlar; abuso físico, quando existe violência física dentro da relação; abuso financeiro e patrimonial, quando o abusador se utiliza do dinheiro como forma de controle e manipulação e o abuso tecnológico e digital, quando o abusador controla as mídias digitais, sociais, senhas e demais ferramentas on-line da vítima.

“A maioria desses relacionamentos são amorosos, porém, um amigo íntimo que julga e não acolhe ou uma família tóxica também, estão dentro de relacionamentos abusivos. É importante que as pessoas saibam que ninguém pode lhe controlar através de abusos, chantagens, entre outros”, assinalou.

A dra. Raquel Andrade afirmou que qualquer tipo de perseguição, abuso, chantagem e controle, independente do gênero do abusador, é configurado violência. “A própria Lei Maria da Penha prevê essas situações e traz as diversas punições”, disse.

A psicóloga frisou que quem provoca dano moral, precisa reparar a vítima. “Além das penalidades criminais, ainda existe a reparação de danos em muitos casos. Todo dia a justiça vai se adaptando para enquadrar as agressões e acabar com o ciclo da impunidade”, assinalou.

Dra. Raquel explicou ainda que agressão, independente do contexto é crime. “A Lei Maria da Penha, por exemplo, nem sempre envolve pessoas que moram na mesma casa. São relações que podem envolver vizinhos, colegas de trabalho, entre outros”, afirmou.

A psicóloga informou ainda sobre o “Zap Delas”, um WhatsApp que vai atender mulheres vítimas de violência na Procuradoria da Mulher e será lançado na segunda-feira (14/06).

O projeto “Ei, mulher” vem promovendo eventos virtuais com foco em   orientações jurídicas que envolvem os direitos das mulheres e a participação de profissionais especialistas em diversas temáticas.

A Procuradoria já realizou lives do projeto “Ei, mulher” debatendo os temas “Stalking: o novo crime de perseguição ameaçadora”; “A relação de emprego das empregadas domésticas em tempo de pandemia”; “Importunação Sexual e Ressarcimento por Danos Morais as Vítimas”; “Afastamento de Gestantes na Pandemia”; “Homofobia: legislação e orientações jurídicas”; “Diferenças Entre Casamento, União Estável e Regime de Bens”; “Direitos da Maternidade” e “A Guarda Compartilhada em Confronto com a Medida Protetiva de Urgência”.

GM/CG