Projeto visa garantir que consumidor seja indenizado por danos em estacionamentos

 

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga indenização aos

consumidores vítimas de danos causados aos veículos, no período em que estiverem estacionados nas áreas disponibilizadas pelos estabelecimentos comerciais. O Projeto é de autoria do deputado estadual, Antônio Granja e foi lido na sessão realizada nesta quinta-feira (10/06).

De acordo com o documento, o direito a indenização é assegurado independente da cobrança

do estacionamento pelo uso do estacionamento. O Projeto prevê ainda que o direito à indenização se estenda aos bens que – comprovadamente -- se encontrem no interior do veículo. “Sem falar que devemos garantir o acesso às imagens do sistema de segurança do estabelecimento ao consumidor”, acrescenta o deputado.

O parlamentar propõe, em seu projeto, que o pagamento das indenizações seja efetuado em

30 dias a partir da data do fato. “Atualmente, a indenização por danos materiais fica condicionada

ao ajuizamento de ações com base no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil”, explica Granja.

O Projeto de Lei segue agora para análise nas Comissões da Casa e posteriormente será

colocado em pauta para votação. Se aprovado seguirá para sanção do Governador.

Câmara Municipal de Caucaia - Sessão Ordinária - 17/06/2021

Secretário da SSPDS visita territórios de Caucaia para o fortalecimento de ações policiais

 

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Sandro Caron, visitou áreas estratégicas do município de Caucaia, na Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Ceará, na tarde desta quarta-feira (16), visando traçar o fortalecimento de ações policiais na região. A visita contou com a participação do delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Sérgio Pereira, e do comandante do 12º° Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Hideraldo Bellini.

As visitas ocorreram nos bairros Parque Soledade, Tabapuazinho e no Residencial José Lino da Silveira, e também nas unidades policiais da cidade: a sede da Delegacia Metropolitana de Caucaia e a sede do 12º BPM.

“Dentro da nossa estratégia, estamos buscando priorizar o combate aos homicídios, aos grupos criminosos e aos assaltos na Região Metropolitana de Fortaleza. Hoje fizemos uma visita ao município de Caucaia, visitamos ainda a delegacia da Polícia Civil e também a unidade da Polícia Militar. Depois, juntamente com os policiais, fomos verificar vários locais sensíveis no município com a finalidade de buscar estratégias para intensificar as ações operacionais e de investigação”, destacou Sandro Caron.

A ida à cidade de Caucaia para conhecer tais localidades integram o cronograma do gestor de conhecer “in loco” os territórios e os desafios enfrentados pela Segurança Pública de municípios que integram a Região Metropolitana de Fortaleza. Simultaneamente, o secretário executivo da SSPDS, Samuel Elânio, também realizou três visitas na RMF, nas cidades de Horizonte, Itaitinga e Pacatuba.

fonte:https://www.policiacivil.ce.gov.br/

Contas de água no Ceará divulgam canais de denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes

 

As contas de água da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) de junho deste ano estão circulando no estado com uma novidade importante: trazem os canais de denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes, uma forma de potencializar esses canais e tornar a atuação dos órgãos especializados ainda mais eficiente. A iniciativa é da deputada estadual Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

"Passamos recentemente por duas importantes mobilizações no que diz respeito à proteção infantojuvenil: o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e o 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, oportunidades de fortalecer ainda mais a temática, que ganha ainda mais esse suporte da Cagece, levando a mensagem por todo o Ceará”, pontua a parlamentar, que presidiu durante dois anos a Comissão da Infância e da Adolescência do Legislativo. 

Érika Amorim é militante da causa da infância. Foi articuladora do Selo Unicef em Caucaia, atuando para que o município conquistasse a certificação internacional após 12 anos, e atua fortemente na Assembleia Legislativa neste tema. “Buscamos reforçar constantemente os canais de denúncia como o Disque 100, que permite que a denúncia seja feita de forma rápida, segura e sigilosa. Temos muitas formas de agir e calar não é uma opção”, finalizou.

Caucaienses de 18 a 59 anos devem realizar cadastro de vacinação

 

Para garantir a vacina contra Covid-19 o Governo do Estado determinou a obrigatoriedade do cadastro e agendamento na Plataforma Saúde Digital.

A vacinação em Caucaia segue avançando. O município já ultrapassou as 114 mil doses aplicadas. Do total, 79.148 referentes a primeira dose e 32.671 a segunda dose.

O público geral com idade de 45 a 59 anos já estão sendo imunizados no município. Grávidas, puérperas, pessoas com comorbidades, profissionais de educação, segurança e saúde também já estão recebendo as doses da vacina.

Acesse agora o link e garanta sua vacina! https://vacinacaocovid.saude.ce.gov.br/#/boas-vindas

PMCE prende suspeito com arma de fogo após troca de tiros em Caucaia

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu, por volta de 14h de hoje, 15, um indivíduo portando um revólver calibre 38. Na ação foram efetuados disparos de arma de fogo contra os policiais militares. O fato aconteceu na localidade de Tabapuazinho, em Caucaia.

Após serem acionados, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), acerca de indivíduos que estariam planejando um ataque na rua Uga Uga, policiais militares do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) se deslocaram para impedir o fato. No local, houve troca de tiros, sendo capturado, logo após, um dos criminosos portando uma arma de fogo. Ninguém ficou ferido.

R. F. S. (26) foi conduzido ao 18º Distrito Policial (DP) e autuado por porte ilegal de arma de fogo.

Informações acerca da identificação e/ou localização dos suspeitos podem ser repassadas por meio dos telefones 181, ou 190. O sigilo é garantido.

Assessoria de Comunicação da PMCE

Deputada Erika Amorim quer criar programa de capacitação a vítimas de violência

 

Os danos da violência doméstica enfrentada pelas mulheres podem ser observados não só na integridade física e mental da vítima, como também impacta financeiramente sua vida – ou, quando a vítima não consegue sair de um relacionamento abusivo, frequentemente a dependência financeira é um fator contribuinte. Com isso, a deputada estadual Érika Amorim (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o projeto de indicação 215/2021, que tenta conceder capacitação a essas vítimas.

A proposta institui o “Programa Tem Saída”, que tem o objetivo de ofertar condições para a independência financeira por meio de qualificação profissional, de geração de emprego e renda e de intermediação de mão de obra. O programa sugere que as empresas terceirizadas, que tenham parceria com o Governo do Estado, destinem um percentual mínimo de 5% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A deputada alega que a violência enfrentada pelas mulheres é um problema de saúde pública: “O Ceará figura como o 7º estado do País com mais denúncias de violência contra a mulher. Um número alto e muito grave. Quando pensamos no contexto geral, a violência que essas mulheres sofrem atinge, também, os seus filhos. É por isso que precisamos urgentemente lutar contra esse cenário”, enfatiza Érika Amorim.

A parlamentar explica que a matéria tem o objetivo de gerar oportunidade. “Entre outras ações, o programa quer mobilizar empresas para disponibilizarem vagas de contratação e oportunidades de trabalho para essas mulheres”, explica. “A reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho é uma forma de ressignificar suas vidas, trazendo por meio da autonomia profissional a condição de liberdade”, conclui.

De acordo com os dados do Datafolha, 503 mulheres são agredidas fisicamente a cada hora e, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no País, a maioria por homens com vínculos afetivos. A violência contra o sexo feminino foi dividida em duas categorias: a violência doméstica e familiar e todas as outras. Na primeira categoria, o Ceará, no ano de 2020, contabilizou 2.161 denúncias, e na segunda, 992.

fonte: https://oestadoce.com.br/

HRN implanta Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar para dar celeridade a casos de emergência em saúde pública

 

Com o objetivo de aprimorar a resposta às demandas de emergência em saúde pública em tempo oportuno, o Hospital Regional Norte (HRN), vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), implantou o Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar. A criação do departamento integra uma estratégia da Plataforma de Modernização da Saúde para ampliação do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) e da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh) para as cinco regiões de saúde cearenses. A promoção de políticas públicas e de ações de saúde, de forma descentralizada e regionalizada, é um dos principais objetivos da Sesa.

Com o repasse de recursos do Ministério da Saúde (MS), por meio do Programa Vigiar SUS, lançado em novembro de 2020 decorrente do contexto da pandemia da Covid-19, a Rede de Vigilância das cinco regionais de saúde será ampliada. Para isso, a Sesa instrumentalizará a gestão de suas Superintendências.

“Com a descentralização, as Superintendências terão oportunidade de dar respostas mais rápidas e traçar estratégias de vigilância em saúde mais eficazes, com monitoramento de eventos inusitados. Além disso, a interligação da rede de vigilância epidemiológica hospitalar garantirá que a gestão consiga estudar e detectar oportunamente as mudanças no perfil epidemiológico das doenças”, explica Ricristhi Gonçalves, coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Prevenção da Sesa.

A criação do núcleo é fundamental para o HRN, administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), segundo a coordenadora do Núcleo, a enfermeira Josimar Bezerra. “Considerando que as doenças de notificação compulsória constituem risco à saúde da população e que o conhecimento dessas doenças é primordial para o desencadeamento das ações de controle, em particular aquelas de notificação e investigação imediatas, há essa importância de se ter um núcleo”, ressalta.

A enfermeira lembra ainda que todo profissional de saúde, independentemente do estabelecimento em que trabalha, deve notificar às autoridades de saúde as doenças e agravos constantes na lista das enfermidades de notificação compulsória de acordo com os instrumentos e fluxos de informação definidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O ambiente hospitalar é uma importante fonte para o registro das doenças de notificação compulsórias, em especial dos casos mais graves. A investigação epidemiológica desses casos pode demonstrar um surgimento de novas doenças ou mudanças na história natural de uma doença ou no seu comportamento epidemiológico, com impacto para a saúde pública do País”, completa.

Rede de ampliação

Ao todo, 23 hospitais cearenses estão inseridos no Programa do MS – 14 deles são de gestão municipal e nove, de administração estadual. Fazem parte da ampliação do programa, além do HRN, os hospitais estaduais de Messejana Carlos Alberto Studart (HM), Geral Waldemar Alcântara (HGWA), Regional do Cariri (HRC) e Regional do Sertão Central (HRSC).

Fortalecerão a rede do Vigiar SUS, ainda, as unidades hospitalares estaduais Infantil Albert Sabin (Hias), Geral César Cals (HGCC), São José (HSJ) e Geral de Fortaleza (HGF); e os hospitais municipais São Vicente de Paula, em Barbalha, e o Instituto Doutor José Frota (IJF), na Capital.

A expansão também contará com 12 hospitais municipais, em Fortaleza e no interior do Estado. São eles: Regional de Iguatu; Regional de Icó; João Elísio de Holanda, em Maracanaú; Abelardo Gadelha da Rocha, em Caucaia; Doutor Estevam, em Sobral; Hospital e Maternidade São Lucas, em Juazeiro do Norte. Na Capital: Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann e os hospitais Distrital Evandro Ayres de Moura, Gonzaga Mota Distrital e Edmilson Barros de Oliveira.