Os nomes das seis pessoas integrantes da Comissão para Implantação da Agenda 2030 no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram publicados na Portaria (nº 1.003/2021) disponibilizada na última sexta-feira (18/06). A equipe ficará responsável pelo cumprimento, quando cabível, no Judiciário cearense, de ações previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a década.
A designação dos profissionais pela presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, já tem o objetivo de alcançar o ODS nº 5, que é igualdade de gênero, porque metade do grupo é formado por mulheres, conforme previa a Resolução (nº 11/2021) que criou a Comissão, aprovada pelo Órgão Especial no dia 8 de abril deste ano.
Do total, são três magistrados: o juiz Ângelo Vettorazzi (Juizado Especial do Crato), presidente da equipe, e as juízas Izabela Mendonça (2ª Vara Cível de Iguatu) e Kathleen Kilian (1ª Vara de Quixeramobim). A outra metade é ocupada pela servidora Luísa Teixeira (membro da Coordenadoria da Mulher) e pelos servidores Marcelo Maia (secretário de Planejamento e Gestão) e Welkey do Carmo (gerente de Desenvolvimento Organizacional).
O juiz Ângelo Vettorazzi explica que a integração tem como diretriz a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável. Para isso, cada Tribunal deve escolher um dos 17 ODS; selecionar, por meio de consulta à base de dados, um dos três assuntos, relacionados na Tabela Processual, mais demandados, relativos àquele ODS; e elaborar plano com a finalidade de viabilizar o alcance da meta proposta para aquele assunto.
“Para além da jurisdição, o Projeto Estratégico para Implantação da Rede Institucional ODS 2030 propõe a identificação de ações administrativas e sua vinculação aos ODS, para que saibamos como o TJCE tem incorporado a Agenda 2030. Também foram propostos temas para capacitação dos colaboradores e formação de parcerias institucionais, entre outras especificidades”, afirma o presidente da Comissão.
O magistrado reforça que o trabalho “é uma agenda de proteção dos Direitos Humanos que representa um compromisso das nações com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e suas 193 metas, sendo um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade”. Sobre igualdade de gênero, detalha que as “metas buscam ‘garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública’. A igualdade de gênero materializada na constituição da Comissão através da equivalência entre as participações masculinas e femininas é fruto do alinhamento da Comissão, do Plano Estratégico do TJCE e da Agenda 2030 da ONU”.
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