Bolsonaro quer criar justificativa para provável derrota na eleição de 2022 ao anunciar que vai judicializar o resultado da eleição

 

O presidente Jair Bolsonaro ultrapassou limites ao atacar o Tribunal Superior Eleitoral, querendo gerar crise ao impor o voto impresso que ele batizou de voto auditado. A queda de braços com os ministros do TSE é um delírio do presidente da República, na avaliação de todos envolvidos no processo de criação do sistema  do voto eletrônico e do seu funcionamento. Os técnicos consideram impossível alguém alterar resultados dos boletins de urna que saem dos computadores após o eleitor sacramentar o voto. 

O presidente, além de ter criado um problema institucional ao declarar que sem a aprovação do sistema eleitoral que lhe convém para, se derrotado, dizer ao Brasil que foi vítima de fraude, copiando seu amigo americano Donald Trump, foi mais além ao declarar que na atual conjuntura do processo eleitoral “já se sabe quem é o vencedor”. Bolsonaro está convencido que existe toda uma orquestração nacional para recolocar o ex-presidente Lula de volta no Palácio do Planalto. A leitura política do presidente é vista como jogada de marketing para se vitimizar nada mais, na avaliação de experientes grifes e águias do mundo politico, como Miro Teixeira e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.  Na verdade, os ministros do TSE consideram uma manobra política, um equívoco criado pelo presidente e assessores para gerar polêmica. 

Color, Fernando Henrique, Lula, Dilma e o próprio Bolsonaro foram eleitos com votos computados na urna eletrônica. O candidato Aécio Neves, derrotado por Dilma Roussef pediu recontagem, os votos foram auditados e o tucano aceitou, aliás o PSDB lançou nesta segunda-feira, nota onde deposita confiança no sistema eleitoral brasileiro.

O que atormenta o presidente Bolsonaro é não conseguir ser o presidente que sonhou e não conseguir cumprir o que prometeu para a população que apostou nele, para combater a corrupção e construir um país próspero. Bolsonaro insiste em fazer discurso contra ministros da alta corte, líderes do congresso para atender um grupinho de internautas e milicianos cariocas. 

Não se pode negar que o presidente tem certa razão ao duvidar do processo eleitoral. A cada eleição, de forma equivocada, e com anuência do TSE, o Congresso Nacional aprova uma Lei Eleitoral. Bolsonaro foi deputado federal por 28 anos, conhece as manobras políticas que constroem uma eleição no Brasil. Fica a lição, na qual, o país precisa de leis duradouras, principalmente a que estabelece eleições e seu processo de e execução. A transparência é fundamental na democracia.

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“Acode Caucaia” é prorrogado e contribuintes terão mais trinta dias para aderir ao REFIS 2021

 

Por Thomas Pacheco

Os caucaienses com parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasadas terão mais tempo para quitar essas pendências com condições especiais, como redução de multas e juros. Isso porque a Câmara Municipal de Caucaia aprovou a prorrogação em 30 dias do programa “Acode Caucaia”, o programa de recuperação fiscal do município (REFIS).

A matéria foi votada durante a 3ª Sessão Extraordinária da casa legislativa realizada na manhã desta quinta-feira, dia 1° de julho. O programa foi criado pela Prefeitura de Caucaia em abril deste ano e promete benefícios e incentivos fiscais aos contribuintes com tributos atrasados.

A vereadora Germana Sales defende o programa de incentivos e comemora a prorrogação do REFIS. “Essa arrecadação é muito importante nesse momento de pandemia e temos muitos contribuintes interessados em cumprir com suas obrigações fiscais. Mas o pouco prazo e as dúvidas que persistem sobre as condições do programa, se faz necessário um tempo maior para que mais pessoas possam aderir”, ressaltou a parlamentar.

O Projeto de Lei Complementar Nº 06/21 que trata sobre essa prorrogação foi aprovado por unanimidade e agora será enviado ao Executivo para sanção.

Naumi Amorim divulga video em que celebra avanços da Saúde em Caucaia, durante a sua gestão.

 

O empresário e ex prefeito de Caucaia Naumi Amorim veiculou, em suas redes sociais, um vídeo em que celebra os avanços na pasta da Saúde, durante a sua gestão à frente da prefeitura. Naumi ressaltou que houve muitos desafios, mas que as conquistas vieram. 

"Quem lembra como era a Maternidade Santa Terezinha em 2016?", foi a pergunta deixada pelo ex-prefeito em alusão há época em que a maternidade não registrava nascidos no município, por falta de estrutura. 

"Nos entregamos um equipamento reformado, modernizado e equipado, realizando 400 partos por mês. E o nosso desejo é que Caucaia avance mais!", disse Naumi.

O ex-prefeito se sensibilizou pelas denúncias que viu serem veiculadas nos portais sobre falta de equipamentos e até medicamentos tratar os pacientes e disse que torce que "não falte atendimentos e que não falte medicamentos nos postos de saúde nem nas unidades hospitalares", concluiu.

Naumi Amorim foi prefeito de Caucaia e é reconhecido por ter realizado importantes obras na Saúde, como a reforma de todos os 45 postos de Saúde e a construção de dois novos, a entrega da UPA da Jurema, a reforma da Maternidade Santa Terezinha, a reforma, modernizada e aquisição de novos equipamentos, como o Raio-x, para o hospital municipal Abelardo Gadelha da Rocha, a valorização dos profissionais de Saude com a gratificação para os que trabalhavam na linha de frente do combate à COVID-19, o pagamento em dia dos salarios dos profissionais, dentre outras importantes conquistas deixadas pela sua gestão.

Assessoria.   

Reforço policial e recompensa por apreensão de armas de fogo são aprovados na Câmara

 

Visando reforçar a segurança pública do município, a Câmara Municipal aprovou o convênio que reforça o serviço operacional da Polícia Militar do Estado do Ceará no município de Caucaia. O projeto de nº 83/21 foi apresentado e aprovado durante a 4ª Sessão Extraordinária realizada nesta terça-feira, 13.

Mesmo em recesso de atividades legislativas, os vereadores se reuniram para apreciar o citado convênio entre a Prefeitura  de Caucaia e o Governo do Estado do Ceará, que pretende trazer mais segurança pública como aumento de agentes de segurança e rondas policiais no município. Em paralelo ao aumento do policiamento, um outro projeto na mesma linha fora aprovado. Trata-se do PL 82/21, que institui o sistema de premiação pecuniária aos agentes de segurança, pela apreensão de armas de fogo.

Na prática, os agentes de segurança, policiais civis e militares, serão beneficiados com recompensas por cada arma de fogo, acessórios e munições, que forem encontradas em situação irregular durante rondas e ações policiais. A premiação pecuniária já existe em outras regiões do país e inclusive do Ceará, como na cidade do Sobral e serve como estímulo ao trabalho realizado pelos agentes.

Os parlamentares saldaram a iniciativa e esperam resultados positivos. “Esse dois projetos são de extrema importância para o município, pois é um estímulo à redução da criminalidade e ao aumento da qualidade de vida da população, que hoje vive em constante medo pela falta de segurança pública”, reforçou o vereador J. Wellington.

Além disso, também será criada a nova Secretaria de Segurança Pública, aprovada dentro do projeto de lei nº 84/21, que reorganiza as secretarias e administração pública do município.

Todos os projetos aprovados aguardam agora a sanção do prefeito Vítor Valim.

Por Thomas Pacheco

Deputada Érika Amorim faz balanço de mandato do primeiro semestre de 2021

 

A deputada Érika Amorim (PSD) apresentou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (08/07), as ações do mandato no primeiro semestre de 2021.

De acordo com a parlamentar, foram visitadas obras, realizados encontros com secretários, reuniões com correligionários do Partido Social Democrático (PSD) e com o governador Camilo Santana. “Cobramos, alertamos, unimos forças e também celebramos resultados não só de Caucaia, como dos demais municípios que representamos nesta Casa”, pontuou.

Érika Amorim elencou leis que foram sancionadas pelo governador Camilo Santana no período, fruto de projetos de autoria dela, aprovados na Casa Legislativa. A Lei 17.465/21 determina que as mulheres vítimas de violência tenham prioridade no atendimento nas unidades de saúde do Ceará. “O objetivo é garantir um olhar mais humanizado para essas mulheres, que carregam consigo não só machucados no seu corpo, mas também levam feridas emocionais na alma”, afirmou.

Outra lei sancionada foi a 17.482, que, segundo a deputada, “institui no Ceará uma campanha de conscientização da população sobre a leucemia”. Já a Lei 17.499 obriga os estabelecimentos da rede pública e privada do estado a fixarem em suas recepções o informativo de que possuem a relação nominal das instituições que compõem a Rede de Atenção Psicossocial no Ceará, assim como de outras instituições que realizam esse tipo de atendimento gratuitamente. “Cada vez mais serão necessários. Então, disponibilizar a relação dessas entidades é algo simples, mas que pode mudar a vida das pessoas”, enfatizou.

Treze projetos de sua autoria foram apresentados, até agora, segundo Érika Amorim. Destes, sete são de indicação e seis de lei. “Já alcançamos mais de 50 proposituras. Foram ainda mais de 50 requerimentos, dos quais 52 já aprovados e encaminhados aos órgãos competentes. Entre os projetos aprovados, quatro foram de lei”, apontou.

A deputada destacou o PL 302/20 , que está em tramitação e trata da importância do teste do pezinho, bem como da existência de teste com versão completa, que deverá ser ofertada pelo Sistema Único de Saúde.

Outras atividades apontadas por Érika Amorim foram focadas no município de Caucaia, vistoriando obras no Araturi, no Nova Metrópole e no Planalto Caucaia. Também pedidos de celeridade na entrega de equipamentos como os terminais rodoviários do Araturi e do Nova Metrópole e da Areninha do Planalto Caucaia.

Segundo a deputada, em reunião com o secretário da Segurança Pública Sandro Caron, foi solicitado ainda um reforço no setor em Caucaia e reiterado o pedido para a implantação de um segundo batalhão do Raio no município. “Vemos que essa é uma necessidade da população. Já nos reunimos com o secretário e acreditamos que isso será possível, essa nova unidade na região”, almejou. Outra solicitação para o município da região metropolitana foi a ampliação dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), conforme informou Érika Amorim.

A parlamentar anunciou ainda que a Assembleia Legislativa do Ceará passou a fazer parte do Pacto Nacional pela Primeira Infância, uma ação coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça que prevê que o Poder Público diagnostique a atenção dada à primeira infância pelos órgãos de justiça e capacite profissionais que atuam nessa área.

“Fazer parte desse movimento é dar garantias de desenvolvimento às crianças, seja na educação, na saúde, moradia. Nós, legisladores, temos papel fundamental nisso. Por isso, é motivo de orgulho contribuir com o compartilhamento de ideias e experiências e também receber sugestões de políticas para a primeira infância”, afirmou a deputada.

Érika Amorim enfatizou a importância do Programa Mais infância Ceará, idealizado pela primeira-dama Onélia Santana, para a atenção especial às crianças de zero a 6 anos. “Por mês, desde março deste ano, famílias com crianças de zero a 5 anos e 11 meses recebem auxílio no valor de R$100. Em 2021, aproximadamente 150 mil mães com filhos na primeira infância serão contempladas com o benefício, o que representa investimento do Governo do Ceará de mais de R$ 141 milhões”, destacou.

A Procuradoria Especial da Mulher da AL (PEM) também foi destaque no pronunciamento de Érika Amorim. A deputada ressaltou que a PEM realizou reunião com vereadoras e procuradoras de municípios cearenses para discutir ações que fortaleçam e ampliem as políticas públicas de proteção à mulher nas câmaras municipais.

“Essa parceria da Assembleia Legislativa em nível de Câmara Municipal, por meio da Procuradoria Especial, tem tudo para dar certo. Parabenizo também a deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora especial da Mulher da Casa, pelo empenho na causa. São capacitações técnicas que estão sendo feitas em municípios, o Zap Delas e tantas outras ações”, disse a deputada.

Os deputados Sérgio Aguiar (PDT) e Ferreira Aração (PDT), em aparte, parabenizaram o trabalho da deputada Érika Amorim na AL, sobretudo no que diz respeito aos direitos das crianças, adolescentes e mulheres e afirmaram que a população só tem a ganhar com essas ações.

al ce/via blog Washington Matos

Hospitais estaduais recebem certificação da Anvisa por boas práticas de segurança do paciente

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) certificou o Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, e o Hospital Regional do Sertão Central (HRSC), em Quixeramobim, da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), administrados pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), como os únicos hospitais públicos do Estado a alcançarem 100% de conformidade aos indicadores de práticas de segurança do paciente. No Ceará, também alcançaram alto índice de conformidade os hospitais Geral Dr. César Cals (95,2%), Geral Dr. Waldemar Alcântara e Geral de Fortaleza (ambos com 90,5%); além do Hospital Regional do Cariri (85,7%), em Juazeiro do Norte.

A entrega da certificação foi realizada na terça-feira, 13 de julho. Os hospitais participaram da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente – 2020, sob coordenação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em parceria com o Núcleo de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária do Ceará. 

Estiveram presentes na solenidade a secretária executiva da Vigilância e Regulação da Sesa, Magda Almeida; a presidente da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS), Diana Carmen Almeida; além de representantes das unidades hospitalares. 

A Anvisa divulgou um relatório no qual apontou os critérios de segurança do paciente avaliados e a lista por estado dos serviços de saúde com alta conformidade. Entre os critérios analisados estão a instituição de um plano de segurança do paciente com protocolos de prevenção de infecções, de cirurgia segura e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos.  

Metodologia

O processo leva em consideração as metas do Programa Brasileiro de Segurança do Paciente. Após responder a um questionário, os hospitais têm os dados analisados e confirmados por meio de documentação validada pela Agência. Os serviços de saúde que atingiram 100% de conformidade aos indicadores de práticas de segurança receberam declaração da Agência reconhecendo o pleno desempenho alcançado na avaliação. O relatório divulgado pela Anvisa avaliava os seguintes aspectos: segurança do paciente com protocolos de prevenção de infecções, cirurgia segura e segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, entre outros.

O reconhecimento da Anvisa aos hospitais estaduais mostra um empenho no desenvolvimento de boas práticas de segurança do paciente, segundo o gerente de risco do HRN, Kildery Teófilo. “É um reconhecimento da Anvisa de que o hospital desenvolve práticas de segurança do paciente de acordo com as metas do programa brasileiro. O HRN possui um núcleo de segurança do paciente que atua no desenvolvimento de estratégias para a qualificação do cuidado pautado na segurança”, avalia. Entre as ações, o núcleo atua na implantação e gerenciamento de protocolos.

"Esse reconhecimento é resultado de um processo que vem sendo construído ao longo dos anos desde a implantação do HRSC e reflete o compromisso da Sesa e do ISGH com a qualidade da assistência em saúde oferecida à população cearense", afirma Jonis Albuquerque, Gerente de Risco do HRSC.

O diretor-geral do HGWA, Denys Briand, reforça a importância do certificado como reconhecimento dos trabalhos implantados para a segurança do paciente e as boas práticas no hospital. Para ele, o sentimento é de gratidão em nome de toda a equipe. "É um momento de grande alegria que reforça que todos os processos que adotamos no hospital estão em alta conformidade. Temos um cuidado muito grande na segurança e na gestão dos riscos visando sempre a trabalhar com qualidade. Recebemos o certificado em nome de todos os colaboradores do Waldemar que fazem o hospital e trabalham para oferecer um serviço seguro e de qualidade", pontua.

"Estar entre os seis hospitais do Ceará contemplados nesta seleta lista muito nos honra, acima de tudo por sermos um hospital 100% SUS. Isto só reflete o comprometimento da nossa equipe com a segurança do paciente e a nossa busca de melhoria constante. Esse resultado extremamente positivo só aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em prestar uma assistência cada vez mais segura", relata Nárya Maria Gonçalves, gerente de risco do HRC.

Secretaria de Educação realiza nova convocação de professores da rede municipal

 

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia(SMECT), divulga nova convocação para professores da rede pública municipal. A sexta lista divulgada chama 69 novos profissionais.

Confira a lista

Os profissionais convocados devem comparecer a SMECT nos dias 14 e 15/07 das 08h30 às 12h e de 13h às 15h30 para realizar o processo de lotação.

Em caso de dúvida, o candidato deve entrar em contato pelo e-mail rh@sme.caucaia.ce.gov.br ou pelo telefone 85 3342 8044.

http://www.caucaia.ce.gov.br/

Justiça estadual realiza 8,7 mil teleaudiências com réus presos no primeiro semestre deste ano

 

As novas tecnologias estão incorporadas à rotina de trabalho de magistrados e servidores do Judiciário cearense, principalmente na condução de audiências virtuais. A videoconferência, além de facilitar o acesso à Justiça de partes e advogados, também efetiva os serviços judiciais, a exemplo das oitivas com réus presos. No primeiro semestre de 2021 (janeiro a junho), foram contabilizadas 8.747 teleaudiências envolvendo processos criminais. Os dados foram extraídos da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (Setin-TJCE).

Os trabalhos são conduzidos por juízes que atuam nas Varas Criminais, de Execução Penal e do Júri, além das unidades especializadas da Infância e Juventude, Entorpecentes e Organização Criminosa. Também contam com a cooperação das instituições que compõem o Sistema de Justiça, principalmente, Ministério Público (MP), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado.

“O Judiciário estadual não se enxerga mais sem essa ferramenta tecnológica de grande valia, que é a videoconferência, e o mais importante é que ela propicia o que uma audiência convencional presencial entrega, que é a produção de provas de uma forma segura e sem abrir mão de qualquer direito constitucional”, explicou o juiz César Morel, titular da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.

O magistrado, que realiza uma média de 25 oitivas com réus presos por mês, destacou que as teleaudiências possibilitam o andamento célere dos processos. “Na sua maioria, os atos não são mais remarcados, porque sempre se consegue fazer audiências no modelo virtual, ao contrário do presencial, permitindo maior rapidez nos julgamentos das ações”.

Nas teleaudiências com réus presos, o Judiciário se encarrega de levar uma espécie de “fórum digital”, com o link da audiência até advogados, partes, testemunhas e réus, no local onde estiverem. A requisição das oitivas virtuais deve ser agendada e realizada via Sistema de Agendamento de Videoconferência (Simav). Se as testemunhas forem policiais militares, eles serão ouvidos a partir de seus batalhões, ou, em casos excepcionais, de suas residências.

tjce