XVI Semana Nacional da Conciliação será realizada de 8 a 12 de novembro

 

Quem deseja construir uma solução consensual para um conflito no Judiciário estadual terá a oportunidade de pôr fim ao processo durante a XVI Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 8 a 12 de novembro. A mobilização é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec-TJCE).

As audiências ocorrerão conforme as recomendações vigentes no período do evento, seguindo o funcionamento do Poder Judiciário cearense em decorrência da pandemia da Covid-19 e o plano de retomada gradual das atividades presenciais.

Entre os temas mais requisitados para conciliação estão: alimentos, divórcio e guarda, nas Varas de Família; cobrança, indenização e obrigação de fazer contra empresas de telefonia, instituições financeiras, planos de saúde e concessionárias de serviço público, nas Varas Cíveis e nos Juizados Especiais. 

“É importante que tenhamos o engajamento de magistrados e servidores que atuam nessas unidades judiciárias, bem como das equipes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), da Capital e Interior do Estado”, ressaltou o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte, supervisor do Nupemec.

Qualquer pessoa poderá solicitar uma audiência em seu processo, tanto para o evento quanto a qualquer momento do ano, por meio de petição protocolada no processo. O interessado deverá entrar em contato com a unidade onde tramita a ação por meio dos canais de atendimento disponíveis no Portal do TJCE.

Os processos para conciliação também podem ser solicitados por meio do “Formulário Quero Conciliar“, disponível no portal do TJCE. A página permite que advogados e partes incluam a unidade judiciária em que tramita a ação e digitem o número do processo, além de inserir contatos e observações. 

A Semana da Conciliação é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2006, contando com a participação de tribunais de todo o país. No âmbito Judiciário, o empenho e incentivo às soluções consensuais dos conflitos, exercitados no decorrer de cada ano, têm sua culminância neste evento nacional, por meio do esforço conjunto das unidades judiciárias participantes.

tjce

Transporte público passa por higienização duas vezes ao dia para garantir segurança dos usuarios

 

A frota de ônibus, no município de Caucaia, recebe higienização com uso de bactericida duas vezes ao dia. A força-tarefa acontece sempre antes dos horários de pico. Pela manhã, os veículos já saem da garagem higienizados. A tarde, entre 16h e 18h, é feita novamente a ação de dedetização.

O gerente administrativo da Empresa Vitória, Alex Gadelha, afirma que os horários atendem ao decreto do Governo do Estado. "Não estamos medindo esforços no combate a disseminação do Coronavírus. A aplicação do desinfetante de uso hospitalar sem odor ou dano à roupa é de fácil aplicação. A limpeza acontece antes dos horários de pico e atende todos os carros que circulam na Metropolitana e Urbana" ressalta Gadelha.

Com a gratuidade do transporte público no município, desde o começo deste mês de setembro, o Secretário Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte, Silvio Nascimento, reforça que a higienização se torna ainda mais necessária. "Além de garantirmos o direito de ir e vir dos caucaienses sem custo algum como determinou nosso prefeito Vitor Valim, a gestão tem o compromisso de preservar à vida de todos os cidadãos nessa pandemia. Daí a importância de acompanhar o reforço da limpeza nos veículos e ter a certeza de que transportamos vidas com os cuidados necessários e previstos no protocolo de combate ao coronavírus", conclui Nascimento.

Os ônibus, em Caucaia, também disponibilizam aos passageiros álcool em gel e recomendações são feitas sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no interior dos veículos.

Bactericida

Sept Bac Quart Health - Desinfetante quaternário e biguanida.

Prefeita de Barreira direciona salário integral para distribuição de Vales-Compra de gêneros Alimentícios

 

Serão distribuídos 100 vales-compra por mês a cem famílias carentes, cadastradas no programa de acordo com perfil social e vulnerabilidade. O programa vai durar por toda a sua gestão.

Com a proposta de gerar condições reais e objetivas para a erradicação da fome no município de Barreira, a prefeita, Dra. Auxiliadora Fechine (PSD), enviou à Câmara Municipal o projeto de lei para criação do Programa Barreira sem Fome. No mês de julho, a proposta foi aprovada por unanimidade e sancionada. Nesta sexta-feira, dia 03 de setembro, a prefeita anunciou o lançamento e as fases de inclusão, e, como a população deverá participar.

O programa Barreira sem fome é destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico, mas que não estão assistidas por nenhum benefício. Com a doação, 100 famílias serão atendidas por mês, com o vale-compra no valor de R$100 reais, revertido em produtos de alimentação com base na cesta básica.

A prefeita doou todo o salário durante toda a sua gestão à frente da Prefeitura de Barreira. O programa terá cadastramentos de famílias a cada seis meses, de acordo com avaliações técnicas das perícias e saída dessas famílias da zona da miséria.

O programa alcança também, o comércio local com a geração de renda e incentivo, injetando mais de R$10 mil reais por mês. Os estabelecimentos poderão se credenciar para atender exclusivamente, com a venda de produtos alimentícios e apresentação do vale-compra. 

Para a prefeita, Dra. Auxiliadora, as famílias receberão um cartão que será utilizado para as compras dos itens essenciais para o sustento da casa. “É um programa que atende as pessoas que mais precisam e vivem em zona vulnerável. Inúmeras famílias estão na linha da pobreza e criamos este Programa para atender este perfil. O Governo Federal e Estadual mantêm programas de assistência, mas o município de Barreira precisa de mais, e agora, é o nosso momento de atender essas famílias”, afirma Dra. Auxiliadora. 

O programa tem três eixos principais: segurança alimentar e nutricional, qualificação profissional e inclusão produtiva, além do acompanhamento familiar nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. As famílias serão acompanhadas pelos profissionais técnicos da STDS durante todo o período e distribuição dos vales-compras.

Segundo ela, é uma maneira de reduzir os impactos das medidas de isolamento social e do período de fechamento do comércio. “Não irei permitir que ninguém em Barreira passe fome, este Programa vai atender 100 famílias por mês; e vamos analisar mais à frente a possibilidade de incluir um maior número de famílias" justificou a prefeita.

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Deputados e servidores realizam Blitz Saúde Mental em Ação da campanha Setembro Amarelo.

 

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio deputada estadual Erika Amorim (PSD/CE) participou, nesta quinta-feira (9/9), ao lado de deputados e servidores da Assembleia Legislativa, da Blitz Saúde Mental, que fez a distribuição de panfletos informativos e de lacinhos amarelos na parte externa da Casa, em alusão ao Setembro Amarelo, campanha nacional de combate ao suicídio. 

Segundo a deputada Erika, a campanha Setembro Amarelo, realizada pela Assembleia Legislativa, "é uma bandeira já defendida e fortalecida pelo presidente Evandro Leitão desde 2019. Agora, contamos com a força da primeira-dama do legislativo, Cristiane Leitão, que atua nos núcleos do DSAS", afirma. 

A deputada Augusta Brito, os deputados Marcos Sobreira e Renato Roseno e servidores da Casa participaram desta Ação de mobilização social para o amparo e defesa da saúde mental e combate à depressão e ao suicídio.

Agenda

Nesta sexta-feira (10/09), a frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa realizam nova ação do Setembro Amarelo, atendendo a requerimento da presidente da Frente Parlamentar, a deputada Erika Amorim (PSD). Será realizada audiência pública para debater as ações do programa Vidas Preservadas. O debate remoto está previsto para às 9 horas e será transmitido, ao vivo, na TV Assembleia Ceará (canal 30 UHF), radio FM Assembleia e pelas redes sociais.

Saiba quem faz parte da nova composição da frente Parlamentar:

Erika Amorim (PSD) Presidente

Renato Roseno (PSOL)

Romeu Aldigueri (PDT)

Elmano Freitas (PT)

Jeová Mota (PDT)

Leonardo Pinheiro (PP).  

Câmara Municipal de Caucaia - 45º-Sessão Ordinária Hibrida - 9/09/2021

Deputada Erika Amorim: Assembleia promove debate sobre o programa Vidas Preservadas nesta sexta (10)

 

Atendendo a requerimento da deputada Érika Amorim (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão, a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (10/9) audiência pública para debater as ações do programa Vidas Preservadas. O debate remoto está previsto para às 9 horas e será transmitido, ao vivo, na TV Assembleia Ceará (canal 30 UHF), rádio FM Assembleia e pelas redes sociais.

A parlamentar destaca que o programa, iniciativa do Ministério Público do Estado Ceará desde 2018, visa promover capacitações, trazendo informações preciosas para atores sociais estratégicos. “Além disso, garante recursos públicos que fortalecem políticas públicas intersetoriais e efetivas para a prevenção do suicídio”, explica.

“Nosso objetivo, antes de tudo, é reforçar a importância do programa para a sociedade, além de conhecer as ações realizadas neste período de pandemia. Falar de saúde mental nunca foi tão necessário e o Ministério Público merece nosso reconhecimento e atenção fortalecidos com o Vidas Preservadas”, destaca a parlamentar.

Além do presidente da Comissão, deputado Guilherme Landim (PDT), demais membros da Frente Parlamentar deverão estar presentes ao debate, que contará com a participação do promotor Hugo Porto Neto, do Ministério Público do Ceará; da primeira-dama da Casa, Cristiane Leitão; de representantes da Secretaria da Saúde do Estado e de Fortaleza, além de psicólogos e demais especialistas ligados ao tema da audiência. 

SERVIÇO 

Audiência pública sobre o programa Vidas Preservadas

Quando: sexta-feira, 10, às 9 horas 

Local: Plataforma Zoom (TV Assembleia, Rádio FM Assembleia e redes sociais)

Projeto sobre o reaproveitamento de alimentos na merenda escolar é apresentado na Assembleia

 

Projeto sobre o reaproveitamento de alimentos na merenda escolar é apresentado na Assembleia

Foi apresentado na sessão desta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa, um projeto de indicação, de autoria do deputado estadual Antônio Granja, que trata sobre o reaproveitamento de alimentos na merenda dos estabelecimentos escolares do Ceará. Após a leitura, o projeto segue para as Comissões Técnicas da Casa e com parecer favorável, segue para votação no Plenário.

De acordo com o documento, os cardápios dos estabelecimentos escolares do Estado, deverão conter o reaproveitamento saudável e sua transformação em alimentos, seguindo  método e regras dos responsáveis pela elaboração e planejamento dos cardápios.  “O desperdício de alimentos, que acontece ainda em grande escala, causa enorme impacto na sociedade e no meio ambiente. Isso estabelece uma necessidade de aproveitar os alimentos de maneira integral e a possibilitar a utilização de resíduos para novos produtos alimentícios”, destaca o deputado Granja.

Vale esclarecer que reaproveitamento e reprocessamento, são processos diferentes. O reprocessamento é a reutilização de produtos já industrializados. Já o reaproveitamento, trata da reutilização de matérias-primas em bom estado de conservação.

“O reaproveitamento de alimentos, utilizado de forma sustentável, reduz também a produção de lixo orgânico, prolonga a vida útil do alimento, promove a segurança alimentar e beneficia a renda familiar,” conclui o deputado.

Aprovado requerimento do Vereador Dr. Tanilo Menezes para a instalação de um Brinquedopraça no bairro Padre Júlio Maria.

 

Apresentei, durante sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (9), na @camaramunicipaldecaucaia, duas importantes matérias, todas elas aprovados em Plenário.

 Projeto de Lei que denomina de Francisco Erivaldo Rodrigues (Dr. Erivaldo), a rua sem denominação oficial que fica em frente à barraca Chico do Caranguejo, No Cumbuco.

Requerimento para a criação de uma Brinquedopraça no bairro Padre Júlio Maria.

O trabalho não para!

Dr. Tanilo Menezes

Vereador