Prefeitura de Caucaia inicia entrega dos tablets para alunos do 7° ano

 

A Prefeitura de Caucaia amplia a entrega dos 45 mil tablets, já com chip para acesso à internet e Plataforma Inteligente, para alunos do ensino fundamental da rede municipal.

A partir desta segunda-feira (27), os aparelhos da Samsung são entregues aos alunos do 7° ano. Uma repescagem também é feita para estudantes do 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e 9° ano que ainda não receberam o tablet.

A relação de escolas que já disponibilizam os tablets para os alunos está disponível nas redes oficiais da Prefeitura de Caucaia e no site.

Caso esteja entre a série e escola beneficiada, basta comparecer à Secretaria de Patrimônio, na rua Coronel Correia, 2214, no Centro de Caucaia. O atendimento é das 08h às 16h, sem pausa para o almoço. Pais e responsáveis ou aluno (a) devem apresentar documento com foto.

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Aracati: Após ação do MPCE, Justiça determina homologação do resultado de concurso para cadastro de reserva de cargos de nível superior

 

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu pedido de liminar, na última sexta-feira (24/07), determinando que o Município de Aracati, no prazo de cinco dias, homologue o resultado do concurso público para provimento de vagas de cadastro reserva para os cargos de Nível Superior. Há 58 aprovados nessa situação. Em caso de desobediência à Decisão Judicial, está fixada multa diária no valor de R$ 1.000,00. A tutela de urgência foi requerida através da promotora de Justiça Mônica Kaline Barbosa de Oliveira Nobre, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Aracati.  

A homologação deve ser feita por meio da autoridade competente do Município e se refere ao provimento de cargos de nível superior aprovados fora do número de vagas do concurso. O termo inicial de validade do concurso para esses aprovados será a data da publicação do ato de homologação. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Kathleen Nicola Kilian, da 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati.   

Em relação aos cargos de nível fundamental, técnico e médio, tanto os aprovados dentro das vagas quanto aqueles que ficaram fora da quantidade de vagas (cadastro reserva), o concurso foi homologado em 7 de agosto de 2019. No caso dos aprovados dentro das vagas para nível superior, o ato de homologação foi publicado em 20 de julho de 2021.  

No entendimento exposto na Decisão Judicial, não há razão para tratamento diferenciado entre os aprovados nos cargos de nível superior e os demais cargos de nível médio, fundamental e técnico, tendo em vista que todos os cargos foram regidos pelo mesmo edital.  

Ademais, a administração municipal não justificou o tratamento diferenciado e o Edital nº 12.01/2018 expressa que “o candidato classificado, além do limite das vagas oferecidas neste Edital, poderá ser admitido, caso venha a ocorrer vaga no cargo correspondente e por interesse da Prefeitura Municipal de Aracati, respeitando-se a ordem da classificação final, dentro do período de validade do concurso”.  

Ante a demora na homologação para os cargos de Nível Superior, o MPCE expediu Recomendação para que o prefeito homologasse o resultado do concurso para os graduados. Contudo, a Recomendação foi atendida parcialmente, pois a homologação só foi feita para os aprovados dentro das vagas, excluindo, assim, o cadastro de reserva, previsto no edital. Nesse sentido, o MP ajuizou ACP para proteção dos interesses difusos e coletivos, inclusive, autorizando a condenação em obrigação de fazer e não fazer. 

O Edital regula o concurso público para provimento de 90 vagas, sendo 15 para cargos de Nível Fundamental, 37 para Nível Médio, 16 Nível Técnico e 22 Nível Superior, além de formação de cadastro reserva para atender às demandas que venham a surgir nos quadros da Prefeitura durante o prazo de validade do concurso público. Um total de 58 pessoas foram aprovadas além da quantidade de vagas em nível superior e estão no cadastro reserva. Em nível superior, o edital elenca vagas para os cargos de Analista de Fundos de Investimento, Analista de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, Analista de Políticas Públicas, Analista de Sistemas, Arquivista, Auditor de Controle Interno, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Eletricista, Jornalista, Médico Perito e Nutricionista.  

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Prefeitura de Caucaia inaugura areninha na Jandaiguaba e Novo Pabussu

 

Além da Tabubinha e Alto do Garrote, a Prefeitura de Caucaia inaugurou também novos equipamentos de lazer na Jandaiguaba e Novo Pabussu. Mais esporte, saúde e espaços de convivência. Os bairros receberam novas areninhas e academias ao ar livre, na sexta-feira (24). Pela manhã, a solenidade contou com as presenças do Secretário de Esporte e Juventude, Mickauê Franklin, de Patrimônio, Silvio Nascimento, e dos vereadores Neto do Planalto, Lauro Arruda, Sávio Nascimento, Weibe Tapeba, e o presidente da Câmara dos Vereadores Tanilo Menezes.

"A gente conclui uma semana repleta de entrega de equipamentos públicos e mais ainda estão por vir e contemplar nossa população de Caucaia. O compromisso da Gestão Vitor Valim é com o povo e para o povo de todas as regiões caucaienses. Trabalhamos diariamente para o melhor de Caucaia" reforçou Deuzinho.

À tarde, foi inaugurada a Areninha Zildenor, no Pabussu, com a presença da esposa do homenageado, Tamara Maria Feijó Gomes Holanda e a filha,  Júlia Luísa Gomes Holanda.

Atletas do Projeto Escola de futebol Ariosto Amaral, de iniciativa do caucaiense Fabão Amaral, e contemplado pelo Programa Arte e Ação, aproveitaram a entrega da Areninha para as atividades esportivas.

"Pra gente é muito importante poder contar com um espaço desse que permite a prática não só do futebol mas de outras atividades" disse Aldemir Guilherme, jovem atleta.

Na agenda do fim do dia além do prefeito em exercício, Deuzinho Filho, estiveram presentes os secretários de Esporte e Juventude, do Patrimônio e vereadores, Lauro Arruda, Germana Sales, Elzinha Góes e Neto do Planalto.

MPCE cobra cumprimento de Recomendação para evitar poluição sonora nas obras do Metrô de Fortaleza

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promoveu, na manhã desta quinta-feira (23/09), audiência virtual para discutir soluções referentes à poluição sonora ocasionada pelas obras do Metrô de Fortaleza. Na ocasião, também foi tratada a necessidade de cumprimento da Recomendação conjunta expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano, dirigida a Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra) e ao Consórcio FTS. O procedimento versa sobre o respeito aos horários estabelecidos pela legislação para a realização de obras que resultem em ruídos e/ou poluição sonora. 

O ato virtual, que teve condução do promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) do MPCE, contou com a participação de Seinfra; do Consórcio FTS, que executa as obras da Linha Leste (Estação Nunes Valente com Santos Dumont) do Metrô de Fortaleza; e do Condomínio Champs Elysées, autor da reclamação que originou o procedimento extrajudicial. 

Inicialmente, o membro do MPCE expôs que, no dia 21 de julho de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano expediram Recomendação conjunta para que a Seinfra e o Consórcio FTS cumpram o acordo firmado com o Ministério Público, em 18 de fevereiro de 2021, para que às Obras do Metrô de Fortaleza sejam executadas de segunda a sexta feira, das 7h às 21h; sábado, das 8h às 17h; e, aos domingos, sem funcionamento da máquina Hidrofresa, havendo tão somente trabalhos de manutenção no canteiro de obras. 

Durante a audiência, Alexandre Alcântara salientou que a recomendação ministerial teve por fato gerador o fato da SEINFRA ter apresentado manifestação em 15 de julho de 2021, informando acerca da extensão do horário de funcionamento das obras ate às 23h, que antes era até às 21h, atentando para o menor impacto financeiro e social, expondo que menor será o dano ao erário e aos moradores da área, sem explicitar os motivos e todas as circunstâncias que motivam o requerimento, bem como sem apontar as previsões de prazos de conclusão das obras em caso de extensão do horário. 

Em seguida, o membro do MPCE expôs a flagrante ilegalidade da decisão da Seinfra ao estabelecer os horários das obras até as 23 horas, considerando que o Código da Cidade, em seu artigo 101, estabelece que o nível de ruído provocado por máquinas e aparelhos utilizados nos serviços de construção civil, durante a semana, para o período noturno é limitado até as 22 horas e, aos domingos e feriados, das 8h às 17h, o que motivou a expedição da recomendação conjunta. 

Em sua intervenção, a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará reconsiderou a decisão e declarou que está acatando integralmente o acordo firmado com o Ministério Público em 18 de fevereiro de 2021, de modo que as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza serão executadas de segunda a sexta-feira, das 07h às 21h, e aos sábados das 08h às 17h. Também foi ratificado que aos domingos não haverá funcionamento da máquina Hidrofresa, responsável pela maior parte do barulho ocasionado, sendo realizados apenas trabalhos de manutenção. 

Na oportunidade, as representantes do Condomínio e moradores do Edifício Champs Elysées, confirmaram que a Seinfra e o Consórcio FTS estão cumprindo integralmente o acordo firmado com o Ministério Público, bem como, que em diversas ocasiões, as obras estão sendo encerradas antes das 21 horas, horário pactuado como limite para funcionamento da obra. 

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, as pessoas idosas têm direito ao sossego e ao bem estar público e, de acordo com a Lei Complementar N° 270, do Código da Cidade, são proibidos ruídos, vibrações em sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza, que não estejam nos limites estabelecidos pelo referido Código. 

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Frente Parlamentar visita Hospital de Saúde Mental nesta segunda-feira (27/9)

 

O Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto (HSM), da Saúde do Governo do Ceará, é referência em psiquiatria no Estado. E para conhecer de perto as ações do equipamento e buscar, também, melhorias para profissionais e pacientes, a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental visitará o órgão nesta segunda (27), às 14 horas.

A iniciativa atende ao requerimento da presidente do colegiado, deputada Érika Amorim (PSD), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Guilherme Landim (PDT).

Trata-se de um hospital com emergência 24 horas à disposição da população cearense. Todos os dias, diversos profissionais, entre psiquiatras, clínicos gerais e enfermeiros, atendem em média 70 pessoas. “Entender essa rotina, como também pensar políticas públicas que fortaleçam essa rede é papel do Legislativo”, destaca a deputada.

Setembro Amarelo 

Esta é mais uma das ações da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio alusivas ao Setembro Amarelo.

“O trabalho da frente é contínuo, mas diante da urgência de se falar e agir em favor da saúde mental dos cearenses, sobretudo neste mês, reforçamos nossa agenda”, justifica a deputada, que é terceira secretária da Mesa Diretora. 

Sob a coordenação de Érika, a frente conta com a seguinte composição: Renato Roseno (Psol), Romeu Aldigueri (PDT), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Acrísio Sena (PT), Aderlania Noronha (SD) e Carlos Felipe (PCdoB).

Após atuação do MPCE, Justiça mantém validade de editais do concurso de Quixeramobim

 

Após Ação Popular acompanhada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, no dia 17 de setembro, que o Município de Quixeramobim faça a nomeação, convocação e entrada de exercício dos aprovados em concurso cujos editais foram publicados em 2020. O concurso foi realizado em decorrência de uma ação do MPCE, através da 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, por meio do promotor de Justiça em respondência.  

O Ministério Público atuou como fiscal da lei em Ação Popular que visava suspender a eficácia de 5 editais convocatórios de candidatos aprovados em concurso público municipal. Os convocados estavam em exercício quando algumas pessoas ingressaram com a Ação Popular que deu origem ao feito. Assim, a sentença de primeira instância, em concordância com o parecer ministerial, manteve a eficácia de todos os editais.  

Segundo a sentença proferida pelo juiz Rogaciano Bezerra Leite Neto, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, a decisão ocorre em atenção à segurança jurídica e em conformidade com documentos anexados aos autos, determinando que devem ser mantidas as nomeações, e seus efeitos, decorrentes dos editais nº 08/2020, 09/2020, 10/2020, 13/2020 e 14/2020.  

A atual gestão municipal buscava anular as convocações oriundas do certame, realizado pela administração anterior. A realização do certame também é fruto de ação do MPCE, que ajuizou Ação Civil Pública que culminou com a sentença transitada em julgado, obrigando o Município a fazer o concurso público, com a finalidade de prover vagas então ocupadas por servidores temporários.   

No entendimento da Justiça, o caso se trata de “constitucionalização do serviço público de Quixeramobim, com a priorização de servidores efetivos em detrimento de contratações temporárias”. Para chegar à sentença, o Juízo informa que em nenhum momento alterou o entendimento “de se respeitar, acima de algumas contingências financeiras, o princípio do concurso público, de estatura constitucional”. Nesse sentido, as contratações temporárias devem respeitar “as exigências constitucionais de necessidade temporária e excepcional de serviço público”. O mecanismo, portanto, deve ter aplicação restrita e não pode servir de justificativa para burlar o princípio do concurso público.  

A sentença também considera as despesas e receitas do Município, que foram juntadas aos autos. Nesse sentido, o Juízo admite possibilidade orçamentária para conciliar as necessidades inadiáveis e o concurso. Inclusive, há vários cargos cujas necessidades poderiam ser preenchidas pelos servidores aprovados no certame. Sobre as questões de excesso de gastos com pagamento de pessoal, a sentença considera que deve ser observada a ordem de liberação de espaço fiscal, de modo que as nomeações atendam aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda conforme a Justiça, o Município de Quixeramobim enfrenta problema histórico de excesso de cargos temporários. 

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Núcleo de Estágio convoca aprovados(as) para solenidades de posse em Fortaleza, Maracanaú e Camocim

 O Núcleo de Estágio da Defensoria Pública convoca, por meio do Edital 094/2021, os(as) aprovados(as), nos termos do edital 013/2021, para solenidade de posse na próxima terça-feira (28), nos locais e horários informados no referido edital.

Saiba mais detalhes: Edital 094/2021

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Ordem de serviço de pista de atletismo em Caucaia é assinada; requerimento é da deputada Érika Amorim

 

A população de Caucaia, mais especificamente da Grande Jurema, ganhará uma pista de atletismo muito em breve. Atendendo a um requerimento da deputada Érika Amorim (PSD), foi assinada, na manhã desta sexta (24), a ordem de serviço para o início imediato da obra, com previsão de conclusão em 120 dias. A assinatura foi realizada na sede da Superintendência de Obras Públicas (SOP). 

“Hoje foi dado um importante passo de uma articulação que não é de hoje. Esse compromisso foi firmado ainda em 2018, com a inauguração da Areninha e, posteriormente, com a Praça Mais Infância, já proporcionando a prática do esporte e lazer para toda a família caucaiense. Uma luta iniciada na gestão Naumi Amorim e que, em breve, será concretizada”, comemorou Érika Amorim, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. 

Para a parlamentar, o esporte tem um viés transformador. “Parabenizo o governador Camilo Santana pelo compromisso com o esporte e com os atletas, e parabenizo também ao Cláudio, pelo trabalho que ele desenvolve com os jovens de Caucaia e ter sido inspiração para esse projeto. Além de abrir portas, o esporte garante novas perspectivas, novos caminhos e novas possibilidades. Acreditamos no poder transformador que ele tem”, comemora. 

À frente da Escolinha Pique do Atletismo, em Caucaia, Cláudio Freitas diz que a pista “é a concretização de um sonho de muitos anos” e afirma: vai acompanhar de perto cada etapa da obra. 

Estiveram presentes na assinatura da ordem de serviço o Superintendente Adjunto de Edificações da SOP, Celso Lelis, o diretor de engenharia de edificações da SOP, Cláudio Brito, o coordenador da Escolinha Pique do Atletismo em Caucaia, Cláudio Freitas, e representante da empresa responsável pela obra. 

A pista de atletismo terá obra de drenagem para escoamento de águas pluviais, gramado, pista para salto em distância, caixa de queda, projeto de iluminação e outras intervenções.