CPI aprova prorrogação das atividades pelo prazo de 120 dias

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga as associações militares do Estado aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (07/12), requerimento de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) solicitando a prorrogação dos trabalhos pelo prazo de 120 dias.

 

Foram aprovados ainda outros dois requerimentos de parlamentares, ambos solicitando ao Conselho de Atividades Financeiras (COAF) o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de algumas instituições. Enquanto Elmano Freitas solicita os dados referentes à entidade de policiais e bombeiros militares, bem como de pessoas físicas com provável vínculo com a associação, a deputada Augusta Brito (PCdoB) solicita os dados referentes à Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), bem como de algumas pessoas físicas com possível vínculo com a associação.

 

Também foram cientificados durante a reunião cinco ofícios. Destes, quatro encaminham respostas à CPI, sendo três da Associação das Praças do Estado do Ceará e um da Associação das Praças da Região do Cariri. O outro ofício, de autoria da Associação dos Profissionais de Segurança, solicita dilação do prazo inicialmente concedido, por mais 10 dias, a fim de que a entidade consiga apresentar informações requeridas pela CPI.

 

Participaram da reunião os deputados Salmito (PDT), Elmano Freitas, Augusta Brito (PCdoB), Queiroz Filho (PDT), Delegado Cavalcante (PTB) e Soldado Noelio (Pros).

 

SOBRE A CPI

 

A CPI investiga o destino dos recursos recebidos pelas associações ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará.

 

O colegiado é composto por nove titulares: deputado Salmito, como presidente; Queiroz Filho, vice-presidente; Elmano Freitas (PT), relator; Soldado Noelio; Davi de Raimundão (MDB); Romeu Aldigueri; Augusta Brito; Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira.

 

Os parlamentares suplentes: Delegado Cavalcante (PTB), Edilardo Eufrásio (MDB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Diego Barreto (PTB), Osmar Baquit (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Tin Gomes (PDT).

 

RG/AT

Campanha “Laço Branco” destaca importância da participação masculina no combate à violência doméstica

 

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, na última segunda-feira (06/12), do debate “Combater a violência é sim coisa de homem”, realizado na Casa da Mulher Brasileira (CMB). O objetivo da atividade, que faz parte da Campanha “Laço Branco”, é engajar cada vez mais homens e meninos na luta pela igualdade de gênero e pelo fim da violência contra as mulheres.

“O combate à violência doméstica é um dos mais sérios desafios mundiais, pela sua natureza velada ou face oculta, apesar da grande incidência e reincidência de múltiplas formas no âmbito familiar e social. E dentre as importantes iniciativas de enfrentamento advindas, temos a campanha internacional Laço Branco, pela qual estamos reunidos. A campanha está presente em mais de 50 países em todos os continentes e é apontada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das maiores iniciativas mundiais direcionadas para a temática do envolvimento de homens com a violência contra a mulher”, explicou a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, que está à frente da Coordenadoria da Mulher.

A atividade foi promovida pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Estado e contou com a participação da titular da pasta, Socorro França, e da coordenadora da CMB, Daciane Barreto.

Entre os debatedores, o juiz Tiago Dias, titular do 2º Juizado Auxiliar da 7ª Zona Judiciária, que é idealizador e gestor do Programa Proteção na Medida no TJCE, além do professor Daniel Camurça, PHD em Direito Constitucional, e do major Messias, Comandante do Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada. A coordenadora do Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), atuou como mediadora.

“A ideia de desigualdade é sempre uma ideia que fragiliza e que torna a nossa sociedade mais débil, mais fraca. E é preciso que os homens passem a entender isso, que ou se trata de uma fragilidade social ou de uma fragilidade pessoal. Se trata de uma violência, de um ato de força, para esconder essa fragilidade”, afirmou o magistrado Tiago Dias.

Para a juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular do 2º Juizado da Mulher de Fortaleza, “o Poder Judiciário, neste ato solene, adere a essa campanha tão importante para o debate sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa questão precisa ser debatida com toda a sociedade”.

SAIBA MAIS

O Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi instituído no Brasil no dia 6 de dezembro, por meio da lei nº 11.489/2007. A data remete a um evento ocorrido em 1989, em Montreal, no Canadá, quando Marc Lepine invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os homens se retirassem e começou a atirar, assassinando 14 mulheres e ferindo outras 14 pessoas, das quais 10 eram mulheres, pelo fato de não suportar que elas estudassem Engenharia, um curso tradicionalmente masculino.

O episódio trágico desencadeou uma série de discussões e debates a cerca da violência contra a mulher. Como uma forma de mostrar que há homens que não compactuam com isso, um grupo de homens canadenses criou a Campanha e definiu o laço branco como símbolo da não violência contra a mulher.

No Ceará, a Campanha Brasileira do Laço Branco, promovida pela SPS, tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. As atividades são desenvolvidas em consonância com movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a equidade de gênero, através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos.

 

TJCE

 

MPCE já recomendou a seis municípios não realização de eventos de fim de ano, pré-carnaval e carnaval que descumpram protocolos sanitários vigentes

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou a seis municípios do Estado que adotem todas as providências necessárias para garantir o efetivo cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização de eventos no final do ano, além do pré-carnaval e do carnaval em 2022, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. Até esta terça-feira (07/12), conforme balanço do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), as cidades de Alto Santo, Camocim, Horizonte, Jati, Penaforte e Porteiras já haviam recebido recomendação do MPCE sobre o assunto.

Nas recomendações, o MPCE solicitou, dentre outras medidas, aos prefeitos e secretários municipais da Saúde que proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias. O MP também pede que, caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes – com pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a D3 – bem como realização de controle de acesso pela organização das festividades.

Aos organizadores dos eventos, o MPCE também recomenda que observem, além da cobrança do passaporte sanitário, o número máximo de pessoas do evento, estando vedada a realização de festas de fim de ano, pré-carnaval e carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária estadual. Nos documentos expedidos aos municípios, o Ministério Público destaca ser motivo de preocupação as notícias de que, em diversos estados e municípios, estão sendo programadas grandes festividades populares de réveillon e carnaval.

O órgão ministerial ressalta ainda nas recomendações que, “embora os dados da Covid-19 venham melhorando em todos os municípios cearenses, o cenário da pandemia em todo Estado ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de medidas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida das pessoas”.

MPCE

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra homem condenado por homicídio em Caucaia

 

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) cumpriu, na manhã desta terça-feira (7/12), um mandado de prisão definitiva contra L. C. S, de 56 anos. “Taquara”, como é mais conhecido, foi capturado no bairro Pici, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) de Fortaleza. Ele cometeu um homicídio em 2002 e foi condenado a 15 anos de reclusão em regime fechado.

O mandado de prisão contra Luis Carlos foi expedido pela Comarca de Caucaia, após diligências realizadas pelo Núcleo de Homicídios do referido município da RMF. Após apurações, a PC-CE constatou que ele teria residência no bairro da Capital e foi detido no momento em que saía de casa. “Taquara” não resistiu à prisão e foi encaminhado ao sistema penitenciário.

O crime

O crime teria sido motivado porque a vítima e mais três catadores de materiais recicláveis teriam entrado no aterro sanitário de Caucaia em um dia chuvoso. O grupo já se preparava para ir embora, quando foi surpreendido pela chegada de Luis Carlos numa motocicleta, à época ainda trabalhando como segurança local.

Alguns catadores fugiram, enquanto a vítima permaneceu e foi atingida por um disparo de arma de fogo, o que acarretou em sua morte. Luis Carlos evadiu-se do local do crime.

https://www.policiacivil.ce.gov.br/

Mês da Advogada: Vládia Feitosa assume interinamente a presidência da OAB-CE

 

A partir desta segunda-feira (6) até 31 de dezembro, a advogada e vice-presidente da OAB Ceará na gestão 2019/2021, Vládia Feitosa, estará no exercício da presidência da Ordem dos Advogados do Ceará. 

O presidente da Seccional cearense, Erinaldo Dantas, irá se licenciar do cargo por motivos pessoais e reitera a confiança no trabalho que será mantido por Vládia. “Ao longo de todo este triênio tivemos uma grande parceria para as realizações das ações na OAB-CE. Esta é uma homenagem para  minha companheira de trabalho e tenho certeza que sua atuação na presidência será brilhante e muito participativa. Desejo todo o sucesso para a minha eterna super vice-presidente". Registro por oportuno que aguardo ansioso a tomada de compromisso para o próximo triênio a ser realizado por esta aguerrida advogada para enfrentar os desafios de repercussão nacional afeitos à advocacia cearense junto ao Conselho Federal", disse.

No mês em que se celebra o Dia da Advogada, Vládia Feitosa se torna a primeira mulher a comandar os destinos da Seccional cearense de forma oficial e reafirma o compromisso com a gestão. “Agradeço a confiança em mim depositada pelo querido amigo e presidente reeleito da OAB-CE, Erinaldo Dantas, para que eu exerça a presidência neste período. Pautamos diversos projetos para a Classe ao longo da gestão e no mês de dezembro não será diferente. Teremos uma agenda voltada para as comemorações da Mulher Advogada, na capital e interior do Estado, com encontros em diversos órgãos e instituições, reuniões e eventos em parceria com as Comissões Temáticas da Ordem. É com muita honra que comandarei a presidência interina da OAB Ceará, atuando diuturnamente para que as próximas ações fiquem marcadas na história de nossa instituição de maneira representativa e positiva”, afirmou.

Governo do Ceará autoriza repasse de R$ 6 milhões mensais ao Instituto Dr. José Frota

 

O governador do Ceará, Camilo Santana, autorizou, na manhã desta segunda-feira (6), em Fortaleza, aumento de 220% da verba estadual destinada ao Instituto Dr. José Frota (IJF), que passará para R$ 6 milhões mensais. O anúncio foi realizado no IJF, com a presença da vice-governadora Izolda Cela; do prefeito da Capital, José Sarto; do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; da secretária executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional do Ceará, Tânia Mara Coelho; da secretária municipal da Saúde em exercício, Aline Gouveia; da superintendente do IJF, Riane Azevedo; e demais autoridades.

A ampliação do repasse integra a nova Política Estadual de Incentivo Hospitalar, coordenada pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), além de consolidar a parceria Juntos por Fortaleza. Os recursos, que são oriundos do Tesouro do Estado e alinhados com o Planejamento Estadual e a Lei Orçamentária, serão destinados para custeio do IJF.

 

Ao ressaltar a parceria, que foi responsável pela construção do IJF2, o governador reafirmou o compromisso de fortalecer as ações da unidade hospitalar que, além de assistir aos fortalezenses, atende à demanda de municípios da RMF e do Interior. “Agora estamos ampliando os recursos pelo crescimento da unidade e volume do atendimento. Acabamos de conhecer a ressonância magnética do hospital, melhor equipamento hoje que os hospitais do Estado têm. Estamos passando para algo em torno de R$ 72 milhões por ano exatamente para garantir todo o funcionamento do hospital para que possa prestar os serviços”, disse Camilo Santana, informando que já serão efetuados os repasses referentes aos meses de outubro e novembro deste ano.

Com 664 leitos, o hospital é referência em urgência e emergência no Ceará, realizando aproximadamente seis mil atendimentos de emergência mensais e mais de 1.100 internações em 2021. São pacientes que dão entrada, principalmente, por quedas, acidentes com motocicletas, corpo estranho, queimaduras, acidentes com animais e plantas venenosas e agressão física. O IJF completará 85 anos no próximo dia 13 de dezembro.

 Na oportunidade, o prefeito de Fortaleza destacou outras ações da parceria. “Este é mais um momento desta parceria já estabelecida com o ex-prefeito Roberto Cláudio, chamado Juntos por Fortaleza. Aqui nós estamos trabalhando em todos os quadrantes da vida social, seja na educação, na troca de informações, na política de inclusão social, seja na unificação, por exemplo, da nossa guarda civil com a metropolitana, que ajuda muito a Polícia Militar do Ceará”, complementou José Sarto.

 

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Projeto Alcance oferece novo curso sobre cidadania e cuidados com a saúde

 

Neste mês de dezembro, o projeto Alcance, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, lança novo curso profissionalizante, com o tema “Cidadania e cuidados com a saúde”. A capacitação é oferecida totalmente on-line e pode ser feita por todos os interessados, sem nenhuma exigência de escolaridade mínima.

A iniciativa faz parte da ação Protagonismo ao meu Alcance, criada pelo projeto Alcance, da AL, com o intuito de oferecer formação profissional inicial e desenvolvimento pessoal de jovens e adultos que desejem se qualificar para o mercado de trabalho.

O curso “Cidadania e cuidados com a saúde” tem um total de 15 horas/aula e é oferecido em quatro módulos, sendo que os dois primeiros já estão disponíveis:

Módulo I – Cidadania e Cuidados com a Saúde (Carga horária  de 5 h/a);

Módulo II - Políticas Sociais e Seguridade Social (Carga horária de 3 h/a);

Módulo III - Diversidade Cultural e Cidadania (Carga horária de 2 h/a. Disponível a partir de 14/12/2021);

Módulo IV - Trabalho e Saúde + QUIZ sobre todos os módulos (Carga horária de 5 h/a. Disponível a partir de 21/12/2021).

A assessora de imprensa do projeto Alcance, Natália Ribeiro, ressalta que a capacitação foi elaborada pela professora, pedagoga e mestre em Informática Educativa Wládia Queiroz. Ela destaca que “o curso é totalmente gratuito. Quem tiver interesse, é só acessar nossa plataforma”. Natália informa ainda que os participantes que completarem os módulos e forem aprovados receberão certificado.

Os interessados devem se cadastrar na plataforma Alcance Virtual, descer até a opção “cursos disponíveis” e clicar sobre o curso de interesse para fazer a inscrição.

SOBRE O PROJETO ALCANCE

O projeto Alcance é vinculado ao Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa.

O projeto oferece, desde 2012, aulas preparatórias gratuitas para o Exame Nacional do Ensino Médio, por meio do projeto Alcance.Enem. São beneficiados estudantes de escolas públicas que pretendem ingressar na educação superior por meio do Enem e demais vestibulares.

A ação “Protagonismo ao meu Alcance” foi lançada em fevereiro de 2021, com o objetivo de disponibilizar cursos de educação a distância, por meio da plataforma Alcance Virtual, visando à formação profissional inicial e desenvolvimento pessoal de jovens e adultos que desejem se qualificar para o mercado de trabalho.

JM/CG/com FM Assembleia

PMCE captura homem e dois adolescentes com revólver e maconha em Tianguá

 

A Polícia Militar do Ceará (PMCE) capturou na manhã deste domingo (05) Josélio Gomes da Silva, 26, e dois adolescentes de 16 e 17 anos, ao serem abordados no bairro Córrego da cidade de Tianguá com revólver e maconha.

Equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) intensificou o policiamento no bairro Córrego após ocorrências de disparos de arma de fogo na área nos dias anteriores. E por volta das 11h40, na travessa 31 de Maio, os policiais militares avistaram dois indivíduos em comportamento suspeito, procedendo-se pela abordagem, sendo encontrado próximo dos homens um revólver com seis munições intactas. Em seguida, um terceiro homem que passava pelo local foi abordado também, sendo apreendido com este 6,2 gramas de maconha.

O adulto e os dois adolescentes, junto aos materiais ilícitos apreendidos, foram apresentados na Delegacia de Tianguá para procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação da PMCE