Projetos de reajuste para servidores do TJ, Defensoria, AL e TCE lidos na Assembleia

 

Com a abertura dos trabalhos da 59ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (23/12), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei, sendo um de autoria da Mesa Diretora, um da Defensoria Pública, um do Tribunal de Justiça e outro do Tribunal de Contas do Estado.

O projeto de lei 205/21, da Defensoria Pública, promove a revisão geral dos subsídios dos membros e dos vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

O 206/21, do Tribunal de Justiça, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Já o 207/21, do Tribunal de Contas do Estado, promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Da Mesa Diretora da Assembleia, o projeto de lei 682/21 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.

Foi lido ainda requerimento de autoria de presidentes de comissões técnicas solicitando urgência na tramitação dos projetos de lei 205/21, da Defensoria Pública; 206/21, do Tribunal de Justiça, e 207/21, do Tribunal de Contas do Estado. Todas as proposituras foram lidas no expediente desta quinta-feira.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
LS/AT

Deputado Antônio Granja faz balanço das ações de 2021 em pronunciamento na AL

 

O deputado estadual, Antônio Granja, utilizou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, para apresentar o balanço das ações executadas durante este ano de 2021. Ele, que também ocupa o posto de Primeiro Secretário, está no sexto mandato legislativo. “Mesmo com as alterações cotidianas impostas pela pandemia do Covid, nós procuramos estabelecer metas e apresentar propostas que pudessem contribuir com a vida dos cearenses”, relata.

Na pauta dos projetos, estão proposições voltadas a questões do homem do campo e de animais, pautas voltadas às mulheres e aos idosos, e projetos com foco na área da saúde, sua grande área de atuação. “Me sinto bastante confortável em debater diferentes temas porque nosso único interesse é avançar no modelo de qualidade de vida da população”, destaca.  Foram 25 projetos de Lei, 18 de indicação e 299 requerimentos apresentados durante este ano. 

O pedetista relatou também importantes conquistas para o Ceará. “Neste segundo semestre tivemos a oportunidade de entregar - juntamente com o governo estadual - a maior obra do século para a região do Vale, que é o Hospital Regional Vale do Jaguaribe”, comemorou, ao citar demais conquistas como a liberação de recursos (via Poder executivo) para obras e ações em diversos municípios jaguaribanos, além de Itapipoca. 

Primeira Secretaria

Antônio Granja aproveitou o pronunciamento e destacou os desafios superados pela Casa, durante “novas ondas” da pandemia, que atingiu o funcionamento das atividades. “Nós procuramos acompanhar todas as orientações do Executivo e das autoridades sanitárias durante este processo e por outro lado evitar maiores prejuízos ao funcionamento da Assembleia e a oferta de serviços”, explica.

Natal solidário: HRN promove campanha de doação de leite humano

 

Tempo de renovar a esperança e exercitar a solidariedade. Nas proximidades do Natal, o Banco de Leite Humano (BLH) do Hospital Regional Norte (HRN) está promovendo uma campanha de doação de leite humano e incentivando a doação domiciliar para reforçar os estoques. A unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) administrada pelo Instituto de Saúde e Gestão (ISGH) realiza ações permanentes para ampliar a amamentação e a doação de leite materno. Nas unidades neonatais do HRN, cerca de 50 bebês necessitam do alimento.

“Nós queremos sensibilizar a população quanto à importância da amamentação e da doação de leite materno, principalmente para os bebês que estão internados e impossibilitados de serem amamentados pela própria mãe. Vale ressaltar que temos mais de 50 bebês na Neonatologia que se beneficiam com leite materno advindo de doação”, explica a coordenadora do Banco de Leite do HRN, Renata Karen Oliveira.

A doação pode ser recebida no próprio Banco de Leite do hospital, mas há também uma equipe destinada às coletas domiciliares, na casa de voluntárias. “Qualquer volume de leite materno é importante para muitos bebês. Doando leite, as mamães vão estar salvando vidas e doando amor”, ressalta Oliveira.

As futuras doadoras podem entrar em contato com o BLH do HRN para fazer um pré-cadastro, enviar os documentos e marcar a visita domiciliar para orientação e realização de testes rápidos. A voluntária faz exames de sangue para identificar hepatites B e C, HIV e sífilis. Ela também recebe um kit doadora com máscara, gorro, gases e frascos, além de treinamento de como ordenhar.

Manuel Pinheiro é reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça em ato do governador divulgado nesta quarta (22/12)

 

O nome do promotor de Justiça Manuel Pinheiro foi confirmado para mais dois anos à frente do Ministério Público do Estado do Ceará (biênio 2022-2023). O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira (22/12), por meio de ato assinado pelo governador do Estado, Camilo Santana, no Palácio do Governo, com a presença do promotor de Justiça Manuel Pinheiro. 

O atual procurador-geral de Justiça ficou em primeiro lugar na lista tríplice enviada ao chefe do Executivo, depois de obter mais de 70% dos votos dos membros que participaram da eleição ocorrida no último dia 3 de dezembro.  

Durante o ato de recondução, Manuel Pinheiro agradeceu ao governador e reiterou sua dedicação e empenho à frente do MPCE. “Agradeço a confiança do Governador Camilo Santana e renovo meu compromisso com todos os procuradores e promotores de Justiça, servidores, estagiários e colaboradores, de continuar lutando pelo fortalecimento do nosso Ministério Público. Nós sabemos que enfrentaremos grandes desafios e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que o Ministério Público possa ser cada vez mais eficiente na defesa da ordem jurídica e do regime democrático e também na promoção dos direitos fundamentais, sobretudo daqueles que mais precisam”, destacou. 

Solenidade de posse 

A solenidade de posse do procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro será no dia 5 de janeiro de 2022, às 10 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Av. General Afonso Albuquerque Lima, nº 130 – bairro Cambeba, Fortaleza).  

Biografia 

Manuel Pinheiro tomou posse como promotor de Justiça em 1996. Foi presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) entre 2009 e 2011; diretor, em dois mandatos (2004/2005 e 2012/2013), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); vice-presidente por dois mandatos (2013/2016 e 2016/2019) da International Association of Prosecutors (IAP); assessor internacional do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) entre 2015 e 2016; diretor da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) de 2016 a 2018; e coordenador do Projeto Tempo de Justiça, entre 2017 e 2019. Foi eleito para o primeiro mandato de procurador-geral de Justiça em dezembro de 2019, após conquistar 71% dos votos. 

mpce

Prefeitura de Caucaia decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

 

Durante as celebrações tradicionais do período de Natal e fim de ano, a Prefeitura Municipal de Caucaia decreta ponto facultativo nos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021.

“Considerando que nas datas que antecedem os feriados de Natal e Confraternização Universal, os Órgãos e Entidades da Administração Pública não são tão demandados pela população, o que enseja a conveniência de conter despesas com bens e serviços, representando uma economia significativa para o cofre público municipal”, diz o texto.

De acordo com o decreto Nº 1240, publicado no Diário Oficial do Município no dia 21 de dezembro de 2021, o ponto facultativo não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, cabendo aos gestores dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de sua competência.

Em clima natalino, presidente do TJCE faz visita surpresa à equipe de Patrimônio

 

A equipe do Setor de Patrimônio do Judiciário cearense foi surpreendida com uma visita da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, durante a confraternização natalina da equipe, nesta quarta-feira (22/12). O Setor faz parte da Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi), sendo responsável por gerir e movimentar os bens patrimoniais do TJCE, promovendo incorporação, tombamento, inventário e alienação desses ativos. Seus colaboradores prestam serviço ininterrupto, mesmo durante o recesso forense.

Durante o encontro, a magistrada também entregou certificados de reconhecimento ao trabalho dedicado a cada membro do Setor. “Eu fiz questão de comparecer aqui, pois, para mim, esta equipe demonstra muito comprometimento, além de exercer um trabalho de grande relevância. Que cada um possa levar meu agradecimento também aos familiares, pois eles entendem a dedicação do tempo de vocês nas unidades judiciárias”, disse a presidente.

O secretário de Administração e Infraestrutura, Pedro Ítalo Sampaio Girão, também ressaltou o trabalho do grupo. “Tenho muito orgulho de fazer parte desta equipe que não mede esforços. Eles têm todo o meu respeito, pois são guerreiros e dignos. Juntos, fazemos uma grande parceria”, declarou.

A coordenadora de Patrimônio, Tatyana Matias, também reforçou a homenagem. Emocionada com o momento, ela detalhou a importância da visita. “A equipe é muito esforçada. O trabalho é pesado, mas cheio de amor. Este encontro foi a prova disso. Cada integrante se sentiu valorizado”, afirmou.

A alegria foi compartilhada por todos que participaram da confraternização. Leandro de Souza Santos é colaborador do Poder Judiciário há 11 anos. Ele já passou por diversas áreas e disse que hoje se sente realizado no Setor de Patrimônio. “Só estou há seis meses neste Setor, mas parece que é mais tempo, pois a equipe é unida. Sinto que me identifiquei com esta equipe”, relatou.

Além de celebrar a superação dos desafios de 2021, a confraternização foi um momento de fortalecimento do compromisso com os projetos do próximo ano. “É uma equipe que agrega com muita responsabilidade. Espero que esta união continue em 2022”, ressaltou a presidente.

tjce

Prefeitura de Caucaia realiza curso gratuito de avicultura básica

 

Após uma série de cursos voltados para a produção rural, entre eles Bovinocultura do Leite, Tratorista Agrícola, adestramento de equinos, a Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Caucaia (SDR), realizou, entre os dias 16 e 20 de dezembro, a última formação do Programa Municipal de Capacitação para o Desenvolvimento Rural deste ano, Avicultura Básica. O curso, ministrado pelo técnico Marcelo Porto, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), e teve uma carga horária de 32 h/a.

O foco dessa capacitação foi a formação de produtor rural na área de criação de galinha tipo caipira. “A ideia dessa capacitação é dar autonomia para os participantes empreenderem na área e deixar o processo já andando, já com aviários montados, estruturas funcionando, cálculo de alimentação, etc”, disse Marcelo.

Alimentação, construção de aviário, equipamentos, vacinação, manejo sanitário e alimentar e todo o processo de produção e planejamento foram alguns dos tópicos abordados. “Foi bom, foi muito importante. Antes a gente fazia algumas coisas erradas, como o espaço para a quantidade de galinha, e a manutenção do chiqueiro de uma maneira geral. A gente usava o milho inteiro, o que não é bom, enfim, aprendemos muitas coisas novas e boas”, Henrique Cesar, pequeno produtor rural.

“Estamos encerrando um ciclo de vários cursos voltados para os produtores rurais. Já estamos preparando uma nova etapa do Programa Municipal de Capacitação para o Desenvolvimento Rural, para que em 2022 a gente possa avançar ainda mais na capacitação e profissionalização dos caucaienses que vivem no campo”, disse Sebastião Conrado, Secretário de Desenvolvimento Rural.

Para festas de Natal, 57 mil passageiros devem embarcar na rodoviária de Fortaleza

 

Cerca de 57 mil passageiros devem embarcar na rodoviária de Fortaleza, o Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé, entre os dias 21 e 27 de dezembro para destinos intermunicipais e interestaduais. O número representa um aumento de 57% em relação ao fluxo normal, mas ainda abaixo do registrado antes da pandemia de Covid-19.

De acordo com a Coordenadoria de Transporte da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), o dia com maior fluxo de passageiros será na quinta-feira, 23. São esperados 10 mil passageiros somente nesta data. 

O movimento ainda está 8,61% abaixo do registrado no mesmo feriado em 2019, antes da pandemia da Covid-19. Já se comparado com o ano passado, há um aumento de 55,36% no número de passageiros.

Para atender à alta de embarques, as empresas de transporte disponibilizaram 520 viagens extras, número que pode aumentar de acordo com a demanda. Estima-se que até o término do período, somadas as viagens normais e extras, 1.612 viagens sejam realizadas durante os sete dias, o que representa um aumento de 48% nas viagens normais.

Destinos mais procurados

Dentro do Ceará, até o momento, os viajantes buscam mais as cidades de Sobral, Juazeiro do Norte, Itapipoca, Canindé e Iguatu.

Já entre os destinos interestaduais são Teresina (PI), Natal (RN), Recife (PE), Parnaíba (PI) e João Pessoa (PB).

Dicas para evitar problemas de última hora

 

• Compre as passagens com antecedência;
• Chegue à rodoviária com 1h de antecedência ao embarque e dirija-se ao embarque com 30 minutos de antecedência;
• Confira a documentação necessária para o embarque, principalmente das crianças;
• Cheque se todas as bagagens estão devidamente identificadas com nome, telefone e endereço.

A administração dos terminais garante que tem adotado os cuidados sanitários exigidos nos protocolos governamentais. O uso de máscara é obrigatório no terminal e dentro dos ônibus.  O distanciamento, para evitar aglomerações, também é aconselhado. 

Contatos úteis

Terminal Rodoviário Engenheiro João Tomé: (85) 3256 2040 e (85) 3256 5786 e o site www.rodoviariafortaleza.com

Juizado de Menores (para documentação de crianças e adolescentes viajando desacompanhados dos pais): (85) 3231-1015

O POVO