Projetos de reajuste para servidores do TJ, Defensoria, AL e TCE lidos na Assembleia

 

Com a abertura dos trabalhos da 59ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quinta-feira (23/12), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de lei, sendo um de autoria da Mesa Diretora, um da Defensoria Pública, um do Tribunal de Justiça e outro do Tribunal de Contas do Estado.

O projeto de lei 205/21, da Defensoria Pública, promove a revisão geral dos subsídios dos membros e dos vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

O 206/21, do Tribunal de Justiça, promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos, pensionistas, inclusive do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Já o 207/21, do Tribunal de Contas do Estado, promove a revisão geral constitucional dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Da Mesa Diretora da Assembleia, o projeto de lei 682/21 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.

Foi lido ainda requerimento de autoria de presidentes de comissões técnicas solicitando urgência na tramitação dos projetos de lei 205/21, da Defensoria Pública; 206/21, do Tribunal de Justiça, e 207/21, do Tribunal de Contas do Estado. Todas as proposituras foram lidas no expediente desta quinta-feira.

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
LS/AT