TJCE credencia leiloeiros públicos oficiais para alienação de bens móveis

 

Estão abertas as inscrições para o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais interessados em atuar nas licitações para venda de bens móveis e materiais de uso e consumo pertencentes ao Poder Judiciário cearense, que forem considerados inservíveis. Para participar, os interessados deverão atender às exigências de habilitação contidas no Edital de Credenciamento, disponível na página oficial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os pedidos devem ser encaminhados para o e-mail logistica@tjce.jus.br. Os candidatos podem realizar a inscrição presencialmente, entregando a documentação na Gerência de Suprimentos e Logística, localizada no Centro de Documentação e Informática (CDI), anexo ao prédio do TJCE, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (avenida General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba. CEP 60822-325). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h.

Após o recebimento do pedido, todos os documentos apresentados serão analisados pela Gerência de Suprimentos e Logística, a quem caberá emitir parecer sobre a habilitação dos leiloeiros. A lista de credenciados será publicada no Diário da Justiça e no portal do TJCE durante toda a vigência da habilitação.

O Tribunal de Justiça poderá, a qualquer tempo, requerer do credenciado a atualização dos dados constantes do seu credenciamento como Leiloeiro Oficial, que ocorrerá com a entrega de novos documentos à Gerência de Suprimentos e Logística do TJCE. Para mais informações e esclarecimentos, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail logistica@tjce.jus.br.

 

tjce

Caucaia libera 3ª dose da vacina contra Covid-19 para pessoas com 18 anos ou mais

 

A partir da próxima segunda-feira (14), pessoas com 18 anos ou mais já estão aptas a receber a 3ª dose da vacina contra Covid-19. Aqueles que tomaram a segunda dose há quatro meses ou mais, podem procurar os Pontos Fixos de Vacinação e os Postos de Saúde do município.

Pontos fixos

São eles o Grêmio de Caucaia (Açude), a Escola Rubens Vaz (Marechal Rondon), o Icaraí Club (Icaraí) e a Igreja Bíblica Nova Metrópole (Nova Metrópole), lembrando que este último ponto de vacinação não funciona aos domingos. O caucaiense deve levar o RG ou documento oficial com foto, CPF e cartão de vacinação. O horário de funcionamento de segunda-feira a sábado é de 09h às 15h30, e no domingo de 09h às 14h30. (Observação: a Igreja Bíblica Nova Metrópole não funciona aos domingos).

Caso prefira, o caucaiense também pode se dirigir a um dos 46 Postos de Saúde do município. Estes funcionam de 08h às 15h e de segunda a sexta-feira para vacinação contra Covid-19.

Reforço da Janssen

Em relação à dose de reforço da vacina Janssen, os caucaienses que foram imunizados há mais de 60 dias já podem tomar a segunda dose da vacina sem a necessidade de agendamento prévio. Este imunizante só está sendo disponibilizado em dois dos quatro pontos fixos de vacinação. São eles o Grêmio de Caucaia, no bairro Açude, e a Escola Rubens Vaz, no Marechal Rondon.A partir da próxima segunda-feira (14), pessoas com 18 anos ou mais já estão aptas a receber a 3ª dose da vacina contra Covid-19. Aqueles que tomaram a segunda dose há quatro meses ou mais, podem procurar os Pontos Fixos de Vacinação e os Postos de Saúde do município.

Pontos fixos

São eles o Grêmio de Caucaia (Açude), a Escola Rubens Vaz (Marechal Rondon), o Icaraí Club (Icaraí) e a Igreja Bíblica Nova Metrópole (Nova Metrópole), lembrando que este último ponto de vacinação não funciona aos domingos. O caucaiense deve levar o RG ou documento oficial com foto, CPF e cartão de vacinação. O horário de funcionamento de segunda-feira a sábado é de 09h às 15h30, e no domingo de 09h às 14h30. (Observação: a Igreja Bíblica Nova Metrópole não funciona aos domingos).

Caso prefira, o caucaiense também pode se dirigir a um dos 46 Postos de Saúde do município. Estes funcionam de 08h às 15h e de segunda a sexta-feira para vacinação contra Covid-19.

Reforço da Janssen

Em relação à dose de reforço da vacina Janssen, os caucaienses que foram imunizados há mais de 60 dias já podem tomar a segunda dose da vacina sem a necessidade de agendamento prévio. Este imunizante só está sendo disponibilizado em dois dos quatro pontos fixos de vacinação. São eles o Grêmio de Caucaia, no bairro Açude, e a Escola Rubens Vaz, no Marechal Rondon.

Caucaia é campeão da 1ª Fase do Campeonato Estadual

 

Quatro jogos marcaram a 12ª rodada do Campeonato Cearense neste sábado (12) e o futuro de alguns times já foi traçado. O Ferroviário empatou mais uma vez na primeira fase do Campeonato Estadual. O Tubarão da Barra ficou em 1 a 1 com o Icasa, no Estádio Inaldão, em Barbalha. Com esse resultado, quem ficou com o título da primeira fase do Cearense foi o Caucaia, que goletou o Atlético Cearense por 5 a 2, no Estãdio João Ronaldo, em Pacajus. A Raposa Metropolitana chega à conquista com duas rodadas de antecedência.

Rebaixados

O Crato é uma das equipes rebaixadas para a série B do estadual. A equipe foi goleada por 7 a 0 pelo Iguatu, no estádio Morenão, com apenas 5 pontos, na última posição da tabela. Já o adversário entrou no G4 com 17 pontos.

Outro time que perdeu com placar elástico foi o Atlético Cearense. A Águia da Precabura acabou derrotada pelo Caucaia por 5 a 2. A equipe da capital tem 7 pontos.

Tem mais!

Confira os jogos da 13ª rodada do Campeonato Cearense, na próxima quarta-feira (16):

Ferroviário x Pacajus – 15h – Vila Elzir Cabral

Altético-CE x Crato – 15h – Domingão

Caucaia x Iguatu – 15h – João Ronaldo

Icasa x Maracanã – 15h – Inaldão

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Tarcisio de Freitas entre obra de duplicação em importante corredor logistico no Ceará.

 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa na próxima segunda-feira (14), da entrega e abertura ao trânsito da duplicação de 12 quilômetros da BR-222/CE, importante rodovia para o escoamento de produção local. A obra, com investimento de R＄ 247 milhões, contou ainda com a construção de duas pontes sobre o Riacho Ema, construção de nova ponte sobre o Riacho Tigre e alargamento da ponte já existente no local, bem como a construção de uma nova ponte sobre o Riacho Cauípe.

Com essa liberação, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) trabalha na duplicação e restauração com melhoramentos em 24 quilômetros da rodovia, do km 11 ao km 35.

 

Bancada do PSOL na Câmara de Fortaleza pede cassação do vereador Ronivaldo Maia e lança nota sobre os motivos

 

A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), composta pelas covereadoras da Mandata Coletiva Nossa Cara, Adriana Gerônimo, Lila M. Salu e Louise Santana; e pelo vereador Gabriel Aguiar entrou, nesta sexta-feira, 11, com pedido de apuração de infração ético-disciplinar contra o vereador Ronivaldo Maia, do Partido dos Trabalhadores (PT), por infração ao código de ética e decoro parlamentar. 

Conforme noticiado e devidamente discutido na esfera jurídico-penal, o vereador da cidade de Fortaleza foi acusado de tentativa de feminicídio pelo atropelamento de uma mulher, ocorrido no dia 29 de novembro de 2021, no bairro Conjunto Ceará. 

A violência contra mulheres é um problema social muito grave e, apesar dos avanços na legislação, o número de casos em Fortaleza ainda é alarmante. De acordo com o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), da Defensoria Pública Estadual, nos seis primeiros meses de 2021, foram executados 4,7 mil procedimentos no Nudem Fortaleza, representando um aumento de 139% em comparação ao mesmo período do ano anterior, com 1,9 mil.

O PSOL entende que qualquer pessoa tem direito à defesa e, ao mesmo tempo, compreende a necessidade de modificar a cultura política, que é passiva e omissa nos casos de violência contra as mulheres. Entende também que a prática de qualquer tipo de violência contra as mulheres é incompatível com o exercício de funções públicas como a de vereador, que atua como representante do povo e deve ter conduta que sirva de exemplo para a população fortalezense.

Por tratar-se de atentado de enorme gravidade, praticado inegavelmente pelo Vereador, entendemos que a cassação de seu mandato deve ser ato independente à conclusão do devido processo criminal.

A bancada de mandatos do PSOL na CMFor, com essa representação, reafirma seu total compromisso com a defesa dos direitos e da vida das mulheres, ao tempo em que convida toda a sociedade a refletir sobre as razões estruturais que fazem do machismo uma forma de opressão social, assim como explicita a necesidade da estreita vinculação entre o exercício da representação política e a coerência na conduta pública e privada dos detentores de cargos eletivos. A ética na política não pode ser reduzida à falas rituais de condenação formal da corrupção em geral, mas deve acima de tudo materializar-se como uma prática comprometida com a defesa da vida, vivida livre de toda forma de opressão e exploração contra pessoas e a natureza.

 

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Presidente do Banco Central prevê vazamentos de dados do Pix com frequência

 

Após três episódios de exposição de dados relacionados a chaves Pix em seis meses, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu que, em meio ao crescimento exponencial do mercado de dados, vazamentos no geral vão ocorrer com alguma frequência. A declaração foi dada durante evento da Esfera Brasil, em São Paulo.

Assim como nas comunicações dos incidentes, Campos Neto também argumentou que os vazamentos no âmbito do Pix "não são tão relevantes", porque não envolvem dados sensíveis, embora essa correlação não necessariamente seja verdadeira, segundo a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Nairane Rabelo Leitão.

"Como mercado de dados vai crescer exponencialmente, vazamentos vão ocorrer com alguma frequência. Não querendo banalizar os vazamentos. Vamos atacar todos os vazamentos, para que seja o mínimo possível. Mas é importante entender que os vazamentos de dados do PIX não são tão relevantes, não são dados sensíveis", disse, citando que dados como nome, CPF e telefone são mais "abertos".

Campos Neto ainda disse que o BC tem comunicado "100% dos vazamentos de dados envolvendo o Pix". A autarquia, contudo, informou que não deve mais comunicar diretamente à imprensa quando houver incidentes, já que a página criada para o BC para divulgação dos casos será atualizada constantemente.

Vazamentos sem danos

O presidente do BC ainda argumentou que os vazamentos não são exclusividade do Pix e acontecem também em empresas de cartões e de telecomunicações, por exemplo. "Pessoa em poder de dados vazados só pode depositar dinheiro para donos das chaves. Nenhuma pessoa sofreu nenhum tipo de dano por esses vazamentos de dados no Pix", garantiu.

Sobre as novidades no sistema de pagamentos instantâneos, Campos Neto disse que o BC deve anunciar em breve no grupo de funcionalidades, incluindo a parte internacional. "O PIX vai para nível 5G e smart contracts." Campos Neto participou de evento da Esfera Brasil, em São Paulo.

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Senado analisa 12 das 45 propostas da agenda prioritária do Executivo

 

O Senado analisa 12 propostas consideradas prioritárias neste ano pelo Poder Executivo. Uma portaria assinada nesta semana pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enumera as 45 matérias legislativas que o Palácio do Planalto espera ver aprovadas em 2022. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9).

As proposições sob análise do Senado se dividem em seis grandes temas: econômico, custo Brasil, ambiental, segurança e defesa, agricultura e infraestrutura. Na área econômica, destaque para a proposta de emenda à Constituição (PEC 110/2019) da reforma tributária. Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a matéria extingue tributos e cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O texto aguarda a votação do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Poder Executivo também defende a aprovação do projeto de lei (PL) 591/2021, que permite a privatização dos Correios. A matéria tem parecer favorável do senador Marcio Bittar (PSL-AC) e está pronta para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

No tema custo Brasil, o Palácio do Planalto sugere a votação do projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, que muda a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021,o texto estabelece um valor fixo para o tributo, mesmo quando houver flutuação de preço ou mudança do câmbio. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi designado relator de Plenário.

Licenciamento ambiental

Na pauta do meio ambiente, há dois projetos na agenda prioritária do governo Bolsonaro. Destaque para o PL 3.729/2004, que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental. O texto dispensa 13 atividades econômicas do controle prévio para a utilização de recursos naturais. Entre elas, obras nas áreas de saneamento básico, energia elétrica, agropecuária, silvicultura e pecuária extensiva.

A matéria foi aprovada pela Câmara em maio do ano passado. No Senado, o projeto foi renumerado como PL 2.159/2021, que aguarda parecer a ser oferecido em Plenário pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Armas de fogo

Na área de segurança e defesa, o Palácio do Planalto recomenda mudanças nas regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo (PL 3.723/2019); fim do auxílio-reclusão para dependentes de trabalhadores presos (PEC 3/2019); e redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes hediondos como estupro, sequestro, latrocínio e homicídio qualificado (PEC 115/2015).

O PL 3.723/2019 foi aprovado pela Câmara e é relatado na CCJ pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A matéria deve ser colocada em votação após vista coletiva concedida em dezembro do ano passado. A PEC 3/2019, do senador Marcio Bittar, aguarda designação de relator na CCJ, assim como a PEC 115/2015.

Regularização fundiária

No tema de agricultura, o Poder Executivo defende de dois projetos de lei que tramitam em conjunto (PL 2.633/2020 e PL 510/2021) e ampliam o alcance da regularização fundiária. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) é o relator das proposições nas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA).

Na área de infraestrutura, o Palácio do Planalto sugere a votação do PL 2.646/2020. Aprovado pelos deputados, o texto cria debêntures de infraestrutura a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. Os títulos são emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros negociáveis no mercado após determinado período.

A agenda legislativa prioritária para 2022 também engloba projetos que tramitam na Câmara e em comissões mistas do Congresso Nacional, além de matérias em formulação no Poder Executivo. Confira as matérias que dependem de aprovação dos deputados.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Senado

Alcance.Enem reprisa neste sábado aulas de Linguagens, História e Química

 

O Projeto Alcance.Enem, da Assembleia Legislativa do Ceará, reprisa, neste sábado (12/02), pela TV Assembleia (canal 31.1), das 8h às 12h10, as aulas de Linguagens, História e Química, gravadas no dia 16 de outubro do ano passado.

Das 8h às 9h20, a professora Sueli Oliveira ministra aula de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, com o assunto “Múltiplas Linguagens – Linguagem Corporal”. Já das 9h25 às 10h45, a professora Jéssica Sousa leciona Ciências Humanas e suas Tecnologias, abordando a disciplina de História e o tema "2ª Guerra Mundial". Em seguida, das 10h50 às 12h10, o professor Thiago Magalhães ensina Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com a matéria Química e o assunto “Unidades de Concentração”.

Para mais informações, acesse os perfis do projeto no Instagram (@alcance.enemoficial) e no Facebook (alcance.enem2021).

Os alunos podem acompanhar as aulas pela TV Assembleia, no canal digital 31.1 - 61.3; pela GVT, no canal 331; pela Brisanet, no canal 148; pela Multiplay, no canal 30, e pela Net e Claro, no canal 11.

ALCANCE.ENEM

O projeto Alcance.Enem é um curso gratuito ofertado pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Vinculado ao Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, o projeto é voltado para orientar e preparar estudantes e egressos de escolas públicas para o ingresso na educação superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e vestibulares em geral.

Criado em maio de 2012, o projeto já possibilitou a aprovação de mais de 2.800 estudantes em diversas universidades. Em 2021, o Alcance.Enem realizou 198 aulas e, no último semestre, o Laboratório de Redação do projeto apresentou vídeos para treinamento de escrita com 26 temas e corrigiu mais de 3.240 redações.

BD/CG