Por Thomas Pacheco
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou na manhã desta quinta-feira, 17, o projeto que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas portadoras de doenças graves no município de Caucaia.
A indicação é do vereador Dr. Carlinhos e tem o intuito de ajudar as famílias caucaienses que tiveram dificuldades em quitar seus impostos devido aos gastos com saúde, que aumentaram nos últimos meses em razão das suspensões dos atendimentos e cirurgia eletivas em razão da Covid-19.
“Esse nosso projeto pretende dar um alívio nas obrigações dessas pessoas, que foram prejudicadas pela pandemia da Covid-19, através da falta de renda e do aumento nos custos com remédios e consultas para cuidar da saúde”, explanou o vereador.
Dr. Carlinhos continua ao afirmar que o projeto ainda passa por estudos para se tornar um projeto de lei, mas “esse é o primeiro passo para dar ajudar as famílias caucaienses que necessitam”.
A indicação foi aprovada e segue para análise e aprovação do prefeito Vitor Valim.
O deputado federal até então pelo PV, Célio Stuart, também oficializou sua filiação ao partido. "Esse convite muito me honrou e mostrou que estou mudando de casa, mas na mesma caminhada. Um partido que vai crescer de forma exponencial nos próximos anos", disse o parlamentar.
PARCERIA PT E PDT
O PSD Ceará também anunciou que segue no apoio ao bloco governista no Ceará para as eleições de outubro próximo. Hoje, o grupo é encabeçado pelo governador petista Camilo Santana. O presidente do PSD Ceará, Domingos Filho, falou em não deixar a "peteca cair", se referindo à parceria governista representada principalmente por PDT e PT. Camilo Santana deve deixar o Governo do Estado em abril próximo para tentar vaga no Senado Federal.
Dos quatro pré-candidatos do PDT à sucessão de Camilo, estiveram presentes o deputado estadual e presidente da Casa, Evandro Leitão; o deputado fedetal e ex-secretário Mauro Filho; e o ex-prefeito Roberto Cláudio. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, que assume o Abolição com a saída de Camilo, não compareceu.
Blog Roberto Moreira.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, publicou nesta sexta-feira (04/03) o Ato Normativo nº 246/2022, que dispõe sobre o retorno integral às atividades presenciais nos órgãos de execução e unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará a partir de 7 de março de 2022.
Entenda o que ocorreu
Em dezembro de 2021, por intermédio do Ato Normativo nº 231/2021, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, havia determinado o retorno obrigatório e integral das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o dia 07 de janeiro de 2022. Contudo, em razão de novo aumento de casos relacionados à pandemia do COVID-19, foram editados os Atos Normativos nºs 233 e 236/2022, em virtude dos quais o aludido retorno foi suspenso até o dia 06 de março.
Agora, com o respaldo das autoridades sanitárias e epidemiológicas, o retorno ao trabalho presencial, enfim, ocorrerá. Os membros, servidores e estagiários em condições especiais de trabalho, as gestantes e as lactantes permanecerão em regime de teletrabalho, nos termos dos Atos Normativos nº 203/2021, 211/2021 e 219/2021.
Plantão Ministerial
Os plantões ministeriais, tanto na capital quanto no interior do Estado, seguirão as prescrições do TJCE relativas aos plantões judiciais.
Acesso às dependências do MPCE
Para acesso às dependências dos prédios mantidos pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o público externo (membros e servidores inativos, advogados, defensores, magistrados e demais cidadãos) e interno (membros, servidores ativos (efetivos, cedidos e comissionados), militares da Assessoria Militar do Ministério Público, estagiários e terceirizados) deverão observar as seguintes regras:
I – uso obrigatório de máscara de proteção facial;
II – apresentar cartão de vacinação, certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, ou equivalente para esse fim, demonstrando o ciclo completo de vacinação (recebimento de duas doses das vacinas Pfizer, Astrazeneca e Coronavac ou a dose única da vacina Janssen contra o Covid-19);
III – alternativamente, para as pessoas não vacinadas, apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores.
O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a Covi-19 será autorizado mediante a apresentação do relatório médico justificando o óbice à imunização. A recusa em atender qualquer das determinações mencionadas impede a entrada e/ou a permanência nas dependências dos prédios do Ministério Público.
Atendimento ao público
As atividades presenciais nos prédios do Ministério Público, incluindo o atendimento ao público externo, observarão as medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 enquanto perdurar a situação de emergência de saúde de importância nacional no Brasil.
Passaporte da vacina
No caso de público externo, a comprovação dos requisitos exigidos deverá ser feita aos agentes de portaria. Os gestores dos contratos de prestação de serviços terceirizados exigirão das empresas contratadas os comprovantes de vacinação, teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19 ou relatório médicos dos colaboradores a serviço do Ministério Público. Os órgãos de execução e unidades administrativas que funcionem em espaços disponibilizados pelo Poder Judiciário Estadual sujeitam-se, além das medidas de biossegurança previstas no ato normativo, ao protocolo sanitário estabelecido pelo Tribunal de Justiça.
Devolução de equipamentos e mobiliário
Membros, servidores e estagiários devolverão à Instituição, impreterivelmente até o dia 14 de março de 2022, os equipamentos e móveis que tenham sido cedidos para atuação em trabalho remoto.
Acesse o Ato Normativo nº 246/2022
mpce
Por Thomas Pacheco
Na manhã desta quinta-feira, 24, os parlamentares aproveitaram a sessão da Câmara Municipal de Caucaia para comemorar a vitória do dialogo entre o Executivo, Legislativo e a categoria dos topiqueiros. Nesta semana, foi aberto o edital de permissão de uso para operacionalização do transporte complementar de passageiros no serviço público de transporte coletivo rodoviários de passageiros – SPTC.
O edital foi divulgado na forma de Concorrência Pública no portal oficial da Prefeitura de Caucaia e institui os critérios e rotas necessitadas que serão atendidas, preferencialmente, pelas topiques.
Dimas Matias, que veio da categoria dos topiqueiros, considera uma grande vitória tanto aos permissionários quanto a população, que ainda carece de transporte público que atenda a regiões não atendidas pelos veículos da Empresa Vitória, que cobre a maior parte da linha viária de transporte público.
“Fica a missão de agora em diante, atuarmos como mediadores junto a Secretária de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes, para atender às localidades mais necessitadas, principalmente as que ficam na área rural de Caucaia”, ressaltou o vereador.
“Quero aqui parabenizar o prefeito Vitor Valim e ao procurador do município, Guthemberg Holanda, que fizeram questão de honrar o compromisso feito com a categoria e o fizeram com muito estudo técnico e sempre alinhando com as necessidades da categoria. Agora, cabe aos permissionários que atentem as demandas do edital para que todos possam estar dentro dos critérios exigidos”, apontou também o vereador J. Wellington.
Para o presidente da casa, Dr. Tanilo Menezes, é o fruto do diálogo feito entre os vereadores e a categoria dos topiqueiros. “Gostaria de agradecer primeiramente ao prefeito Vitor Valim por todo o cuidado em atender a categoria dos topiqueiros. Aos topiqueiros, agradeço pela paciência e pela confiança nesta casa. Estaremos sempre aqui abertos ao diálogo e faremos o possível para ajudar àqueles que necessitam”, finalizou Tanilo.
O Partido Social Democrático – PSD realiza nesta sexta-feira (04), às 9h, em Fortaleza o primeiro encontro no Ceará após a abertura da janela partidária com a presença do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab.
Na ocasião, o presidente estadual, Domingos Filho, pretende mostrar para o dirigente maior e ao mundo político cearense os novos filiados e os pretensos candidatos a deputado nas eleições deste ano.
O PSD pretende reunir, no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores representantes de todas as regiões do Estado, além de parlamentares da agremiação, aliados, autoridades locais e correligionários, numa demonstração de força política.
O ex-vice-governador e presidente estadual, Domingos Filho; a presidente do PSD Mulher e deputada estadual, Érika Amorim, e o deputado federal, Domingos Neto, comandarão a Mesa Diretora do evento.
Neste período de janela partidária, de 3 de março a 1º de abril, o PSD anuncia a filiação de vários nomes como o deputado federal Célio Studart. O objetivo é formar palanques na capital e no interior do estado.
“O partido já vem forte deste o último pleito eleitoral. Temos uma base com maior representatividade. Trabalhamos para repetir o sucesso passado, mas com novos desafios e metas. Estou confiante e seguro que iremos apresentar o melhor para o nosso Ceará” disse Domingos Filho.
Com informações da Assessoria do PSD.
