Câmara Municipal de Caucaia realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Local: Parque Botânico do Ceará.
Terça-Feira (08.03.2022).
Horário: 09H 00MIN.
Dr. Tanilo Menezes
Presidente
Fonte: Blog Washington Matos.
Câmara Municipal de Caucaia realiza sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Local: Parque Botânico do Ceará.
Terça-Feira (08.03.2022).
Horário: 09H 00MIN.
Dr. Tanilo Menezes
Presidente
Fonte: Blog Washington Matos.
O deputado Antônio Granja apresentou requerimento, na Assembleia Legislativa, em que solicita a instalação de uma Casa da Mulher Cearense, na região do Vale do Jaguaribe. O equipamento público é destinado ao atendimento de mulheres que foram vítimas de violência e aqui no Ceará é gerido pela secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
Granja relata que, atualmente, a região não possui uma Delegacia especializada para lidar com esse tipo de crime. “Com um equipamento desses no Vale, será possível ampliar a assistência psicossocial e jurídica à população feminina vítima de violência doméstica”, ressalta o deputado.
A Casa da Mulher Cearense é inspirada na experiência da Casa da Mulher Brasileira e também funcionará como centro de atendimento humanizado e especializado à mulher em situação de violência. O equipamento deve abrigar Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ministério Público e Defensoria Pública.
Por Thomas Pacheco
A Câmara Municipal de Caucaia aprovou na manhã desta quinta-feira, 17, o projeto que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas portadoras de doenças graves no município de Caucaia.
A indicação é do vereador Dr. Carlinhos e tem o intuito de ajudar as famílias caucaienses que tiveram dificuldades em quitar seus impostos devido aos gastos com saúde, que aumentaram nos últimos meses em razão das suspensões dos atendimentos e cirurgia eletivas em razão da Covid-19.
“Esse nosso projeto pretende dar um alívio nas obrigações dessas pessoas, que foram prejudicadas pela pandemia da Covid-19, através da falta de renda e do aumento nos custos com remédios e consultas para cuidar da saúde”, explanou o vereador.
Dr. Carlinhos continua ao afirmar que o projeto ainda passa por estudos para se tornar um projeto de lei, mas “esse é o primeiro passo para dar ajudar as famílias caucaienses que necessitam”.
A indicação foi aprovada e segue para análise e aprovação do prefeito Vitor Valim.
O presidente do Sistema Fecomércio no Ceará, Luis Gastão, oficializou sua filiação ao PSD, nesta sexta-feira, 4, e deve se lançar a deputado federal pelo partido. A solenidade aconteceu em Fortaleza e contou com a presença do presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, e o presidente estadual no Ceará, Domingos Filho, além de prefeitos e outras lideranças do partido.
O deputado federal até então pelo PV, Célio Stuart, também oficializou sua filiação ao partido. "Esse convite muito me honrou e mostrou que estou mudando de casa, mas na mesma caminhada. Um partido que vai crescer de forma exponencial nos próximos anos", disse o parlamentar.
PARCERIA PT E PDT
O PSD Ceará também anunciou que segue no apoio ao bloco governista no Ceará para as eleições de outubro próximo. Hoje, o grupo é encabeçado pelo governador petista Camilo Santana. O presidente do PSD Ceará, Domingos Filho, falou em não deixar a "peteca cair", se referindo à parceria governista representada principalmente por PDT e PT. Camilo Santana deve deixar o Governo do Estado em abril próximo para tentar vaga no Senado Federal.
Dos quatro pré-candidatos do PDT à sucessão de Camilo, estiveram presentes o deputado estadual e presidente da Casa, Evandro Leitão; o deputado fedetal e ex-secretário Mauro Filho; e o ex-prefeito Roberto Cláudio. A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, que assume o Abolição com a saída de Camilo, não compareceu.
Blog Roberto Moreira.
O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, publicou nesta sexta-feira (04/03) o Ato Normativo nº 246/2022, que dispõe sobre o retorno integral às atividades presenciais nos órgãos de execução e unidades administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará a partir de 7 de março de 2022.
Entenda o que ocorreu
Em dezembro de 2021, por intermédio do Ato Normativo nº 231/2021, o procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, havia determinado o retorno obrigatório e integral das atividades presenciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o dia 07 de janeiro de 2022. Contudo, em razão de novo aumento de casos relacionados à pandemia do COVID-19, foram editados os Atos Normativos nºs 233 e 236/2022, em virtude dos quais o aludido retorno foi suspenso até o dia 06 de março.
Agora, com o respaldo das autoridades sanitárias e epidemiológicas, o retorno ao trabalho presencial, enfim, ocorrerá. Os membros, servidores e estagiários em condições especiais de trabalho, as gestantes e as lactantes permanecerão em regime de teletrabalho, nos termos dos Atos Normativos nº 203/2021, 211/2021 e 219/2021.
Plantão Ministerial
Os plantões ministeriais, tanto na capital quanto no interior do Estado, seguirão as prescrições do TJCE relativas aos plantões judiciais.
Acesso às dependências do MPCE
Para acesso às dependências dos prédios mantidos pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o público externo (membros e servidores inativos, advogados, defensores, magistrados e demais cidadãos) e interno (membros, servidores ativos (efetivos, cedidos e comissionados), militares da Assessoria Militar do Ministério Público, estagiários e terceirizados) deverão observar as seguintes regras:
I – uso obrigatório de máscara de proteção facial;
II – apresentar cartão de vacinação, certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, ou equivalente para esse fim, demonstrando o ciclo completo de vacinação (recebimento de duas doses das vacinas Pfizer, Astrazeneca e Coronavac ou a dose única da vacina Janssen contra o Covid-19);
III – alternativamente, para as pessoas não vacinadas, apresentar teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores.
O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a Covi-19 será autorizado mediante a apresentação do relatório médico justificando o óbice à imunização. A recusa em atender qualquer das determinações mencionadas impede a entrada e/ou a permanência nas dependências dos prédios do Ministério Público.
Atendimento ao público
As atividades presenciais nos prédios do Ministério Público, incluindo o atendimento ao público externo, observarão as medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 enquanto perdurar a situação de emergência de saúde de importância nacional no Brasil.
Passaporte da vacina
No caso de público externo, a comprovação dos requisitos exigidos deverá ser feita aos agentes de portaria. Os gestores dos contratos de prestação de serviços terceirizados exigirão das empresas contratadas os comprovantes de vacinação, teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19 ou relatório médicos dos colaboradores a serviço do Ministério Público. Os órgãos de execução e unidades administrativas que funcionem em espaços disponibilizados pelo Poder Judiciário Estadual sujeitam-se, além das medidas de biossegurança previstas no ato normativo, ao protocolo sanitário estabelecido pelo Tribunal de Justiça.
Devolução de equipamentos e mobiliário
Membros, servidores e estagiários devolverão à Instituição, impreterivelmente até o dia 14 de março de 2022, os equipamentos e móveis que tenham sido cedidos para atuação em trabalho remoto.
Acesse o Ato Normativo nº 246/2022
mpce