DECON disponibiliza formulário para receber reclamações sobre planos de saúde em Sobral

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) de Sobral, elaborou um formulário para receber reclamações dos consumidores que se sentirem prejudicados com a negativa ou demora na prestação do serviço dos planos de saúde da região. As reivindicações podem ser feitas por meio do formulário disponibilizado no site e nas redes sociais do MPCE, e/ou na Ouvidoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).  

A medida, que é promovida pela 9ª Promotoria de Justiça de Sobral na Semana do Consumidor, tem o intuito de abrir mais um canal de participação do cidadão na atuação ministerial. O procedimento também tem como fim investigar se, com a suspensão da atividade do Hospital Dom Walfrido por conta da decisão da Justiça Federal do Ceará que proibiu pagamentos por serviços na unidade de saúde, houve crescimento nas negativas ou demoras no atendimento ao consumidor. 

Investigação  

No dia 15 de janeiro de 2021, após atuação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Ceará determinou à Santa Casa de Misericórdia de Sobral e ao Hospital Dom Walfrido a suspensão do atendimento de usuários de planos privados de saúde, proibindo ainda a cobrança particular por qualquer atendimento ou procedimento. Automaticamente, a rede credenciada dos planos de saúde foi reduzida, implicando a possível diminuição de serviços e especialidades disponíveis aos clientes dessas empresas.  

Para investigar os possíveis prejuízos causados aos consumidores pela suspensão das atividades do Hospital Dom Walfrido, a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral, que é responsável pela tutela coletiva do consumidor, em maio de 2021, instaurou um Inquérito Civil contra as operadoras de planos de saúde atingidas pela suspensão. O MPF também mantém em andamento um procedimento acerca do tema.  

A investigação conjunta apura a redução ou não da rede credenciada e das alternativas disponibilizadas aos usuários com relação aos serviços que eram prestados pelo Hospital Dom Walfrido e que não estão mais disponíveis nos hospitais da Unimed e Hospital do Coração. Atualmente, os hospitais atendem como rede credenciada ou referenciada de vários planos de saúde que foram atingidos pela suspensão. 

SERVIÇO 

Acesse o Formulário Eletrônico do DECON: https://bit.ly/formularioplano  

Acesse a Ouvidoria da ANS: https://bit.ly/ouvidoriaans 

 

mpce

Transmissão Ao Vivo - Câmara Municipal de Caucaia

Comissão debate regulamentação dos serviços de táxis intermunicipais

 

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (29/03), às 15h, reunião técnica para debater a regulamentação dos serviços dos táxis intermunicipais no Ceará. O encontro será no Auditório Murilo Aguiar, no prédio principal da Alece.

A reunião atende requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) e tem como convidados a Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará e representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

O deputado Acrísio Sena comenta que as condições para a realização de trajetos municipais pelo serviço licenciado de táxi foi recentemente objeto da Lei  17.910/2022 que, no entanto, precisa de regulamentação.

O parlamentar aponta que a reunião permitirá o debate sobre a regulamentação da lei, para que haja a elaboração de uma proposta adequada à realidade de cada município, dando suporte legítimo aos motoristas e usuários e promovendo segurança.

SA/CG

Com emendas da deputada Érika Amorim, cirurgias de catarata são retomadas em Caucaia

 

Representante de Caucaia na Assembleia Legislativa, a deputada Érika Amorim (PSD) comemorou o anúncio da retomada das cirurgias no município, onde serão beneficiadas cerca de 8 mil pessoas que aguardam cirurgia de catarata, mutirão que conta com emendas da parlamentar.

“Os procedimentos tiveram início ainda na gestão Naumi Amorim. Infelizmente, por conta da pandemia, as cirurgias eletivas foram suspensas. Esse retorno é motivo de muita alegria pois entendemos que o caucaiense espera ansioso a oportunidade de uma cirurgia como essa, que pode prevenir um procedimento de urgência no futuro”, assinalou a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia. 

À época, em 2020, Érika Amorim destinou emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil para contemplar diversas especialidades como traumatologia, ginecologia, oftalmologia e cirurgias gerais, em procedimentos de hérnia, vesícula, vasectomia, histerectomia, laqueadura e mastectomia. O saldo para a nova gestão foi de R$ 600 mil.

Brasil abre 328,5 mil vagas formais de trabalho em fevereiro

 

O Brasil abriu 328,5 mil vagas formais de trabalho em fevereiro, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), divulgado nesta terça-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O número é resultado de 2.013.143 contratações e 1.684.636 demissões.

Apesar de ser o melhor resultado mensal desde setembro de 2021, o saldo é 17,3% menor que o registrado em fevereiro do ano passado.

No mês, o salário médio de admissão foi de R$ 1.878,66, valor menor que os R$ 1.926,36 no mesmo mês de 2021.

No primeiro bimestre do ano, o Brasil acumula a criação de 478.862 novas vagas de empregos com carteira assinada. O número representa queda de 26,5% em relação ao mesmo período de 2021 e alta de 45,4% quando comparado com os dois primeiros meses de 2020.

Entre janeiro e fevereiro, quatro dos cinco setores da atividade econômica registraram criação de empregos, sendo a exceção o comércio, que fechou 50.267 vagas. O setor de servições liderou com a abertura de 316.936 postos de trabalho.

Em seguida, as atividades da Indústria, da Construção e da Agropecuária criaram, respectivamente, 94.789, 75.615 e 41.792 vagas formais no bimestre.

 

cnn

 

Hospital Regional Norte abre 11 vagas para médicos

 

O Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral, equipamento vinculado à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), está com processo seletivo aberto para médicos (as). As oportunidades são para anestesista, cirurgião-geral e endoscopista. São 11 vagas, além de cadastro de reserva.

As inscrições seguem até o dia 30 de março. O edital está disponível no site do instituto (https://ps.isgh.org.br/).

A seleção será realizada em duas fases: análise de perfil e avaliação de títulos. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados classificados, conforme a área de atuação e a opção indicada no ato da inscrição e/ou na fase de avaliação curricular, quando o cargo permitir ou exigir, observadas as necessidades de contratação do ISGH.

Serviço

Processo seletivo para médicos (as)

Vagas: 11 + cadastro de reserva

Período de inscrição: até 30/03/2021

Câmara Municipal de Caucaia aprova projeto de reajusta salário de servidores públicos municipais

 

Reajuste de 13,13% foi concedido pelo poder executivo municipal e foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Caucaia. A mensagem do prefeito municipal prevê também, o pagamento retroativo ao mês de janeiro de 2022.

 

https://www.cmcaucaia.ce.gov.br

Teleférico do Horto é inaugurado e vai fomentar ainda mais o turismo no Cariri

 

Com capacidade para transportar até 2.080 pessoas por hora, o Teleférico do Horto, em Juazeiro do Norte, foi inaugurado pelo Governo do Ceará, na tarde desta segunda-feira (28). O equipamento será importante para incrementar mais ainda o turismo na região, principalmente o religioso, já que liga a Praça dos Romeiros à área onde fica a estátua de Padre Cícero, um dos símbolos do Cariri. O investimento foi da ordem de R$ 79,1 milhões.

O município recebe, anualmente, dois milhões de turistas, sendo a estátua de Padre Cícero o ponto mais alto da cidade e o mais procurado por eles. “O Horto é um espaço turístico religioso que recebe milhares de romeiros por ano. A ideia do teleférico é exatamente ser um equipamento que possa atrair turistas, gerar a economia do turismo na região. Esse equipamento é o que há de melhor no Brasil. Não há nenhum desse porte hoje implantado no país. É um equipamento moderno. Aumenta a quantidade de restaurantes, de pousadas. O grande objetivo é desenvolver a economia da região e gerar mais emprego e oportunidade para as pessoas”, destacou o governador Camilo Santana.

 Entre as estações Romeiros (parte inferior) e Horto (superior), os bondinhos percorrerão uma distância de aproximadamente dois quilômetros a uma altura de 200 metros, em um tempo de 7 minutos e 30 segundos. O equipamento completo é composto por 12 torres de sustentação, 26 cabines climatizadas – e mais cinco reservas – com dez lugares. Além do teleférico, a obra envolveu a urbanização do entorno com a instalação de quiosques e estacionamento.

 Em clima festivo pela entrega de duas obras importantes (teleférico e Arena Romeirão) para o município, a vice-governadora Izolda Cela, o senador Cid Gomes e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão, em igual tom, preferiram reverenciar a cidade, os equipamentos e o personagem mais famoso da história de Juazeiro do Norte. “Viva o Romeirão, viva o Teleférico, viva Juazeiro do Norte e viva Padre Cícero”, disseram.

 

Mais oportunidades

O comércio que gira entorno da religiosidade na região é ainda mais latente no Horto. Piauiense, mas erradicado em Juazeiro do Norte desde criança, o fotógrafo Noé Ferreira, 57 anos, cresceu aos pés da estátua de Padre Cícero, de onde diariamente tira o sustento da família fazendo fotos de fiéis que visitam o local. “Desde 1989 que trabalho aqui. Minha casa é aquela branca, que está logo ali embaixo”, comentou o fotógrafo, apontando para sua residência, que fica a poucos metros do monumento.

 Agora, ele e os mais de 40 colegas de profissão que se revezam no atendimento aos visitantes estão ansiosos com a perspectiva de dias melhores. “Acredito que vai alavancar o turismo. Quando foi citado que esse equipamento viria para cá a gente começou logo a avistar que o negócio ia melhorar, e vai melhorar. Todos estão ansiosos porque vai aumentar os postos (para tirar fotos). Uns vão ficar esperando os carros, outros esperando os bondes do teleférico, outros, o pessoal que vem a pé. É mais uma opção de foto para você”, disse Noé.

 

O prefeito Glêdson Bezerra reconheceu a importância da obra para atrair ainda mais turista para a cidade, gerando mais oportunidades para os moradores. “Essa obra é importante para Juazeiro do Norte, uma cidade que vive e respira turismo. Vai aumentar o turismo e a geração de emprego e renda”, enfatizou o gestor municipal.

O teleférico funcionará, neste primeiro mês, de forma gratuita, em virtude de sua operação assistida. De quarta-feira a sexta-feira, o equipamento estará aberto das 14h às 18h. Já nos fins de semana a abertura será às 10 horas, com encerramento igual ao dos demais dias. Segundas e terças-feiras as equipes aproveitarão para dar manutenção nos aparelhos.

 

Turismo sustentável

Mesmo com um grande fluxo de pessoas na região, o Governo do Ceará trabalha para que o turismo seja realizado de maneira sustentável, preservando a natureza que cerca o local. Para regulamentar o uso do espaço, o governador Camilo Santana aproveitou a oportunidade para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) do Horto do Padre Cícero.

 “Esse é um patrimônio de Juazeiro do Norte, do Cariri, dos romeiros e, a partir de hoje, virará uma unidade de conservação estadual para ser protegida”, disse Camilo Santana. Com 800 hectares, a unidade de conservação foi criada após estudo realizado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pela Universidade Regional do Cariri (Urca), em parceria com o Geopark Araripe.

 

Blog Roberto Moreira