Comissão debate regulamentação dos serviços de táxis intermunicipais

 

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta terça-feira (29/03), às 15h, reunião técnica para debater a regulamentação dos serviços dos táxis intermunicipais no Ceará. O encontro será no Auditório Murilo Aguiar, no prédio principal da Alece.

A reunião atende requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) e tem como convidados a Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará e representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).

O deputado Acrísio Sena comenta que as condições para a realização de trajetos municipais pelo serviço licenciado de táxi foi recentemente objeto da Lei  17.910/2022 que, no entanto, precisa de regulamentação.

O parlamentar aponta que a reunião permitirá o debate sobre a regulamentação da lei, para que haja a elaboração de uma proposta adequada à realidade de cada município, dando suporte legítimo aos motoristas e usuários e promovendo segurança.

SA/CG