A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora
Maria Nailde Pinheiro Nogueira, visitou nesta quarta-feira (13/04),
acompanhada de comitiva, o Fórum da Comarca de Caucaia que receberá,
ainda neste primeiro semestre, o 4º Núcleo Regional de Custódia do
Estado.
O Pleno do TJCE instituiu, em fevereiro de 2022, seis Núcleos
Regionais de Custódia e de Inquéritos, dispostos nas Comarcas de
Juazeiro do Norte, Quixelô, Ibicuitinga, Caucaia, Sobral e Crateús, para
aperfeiçoar a realização de audiências de custódia em todo o Ceará.
Durante a visita, a presidente do TJCE agradeceu o apoio da
Prefeitura de Caucaia e parabenizou magistrados e servidores. “Estou
muito honrada e feliz pela recepção porque sempre gostei de trabalhar
junto às equipes e, na pandemia, isso não foi possível. Desejo muito
sucesso a todos, na certeza de que estamos no caminho certo, trabalhando
em união e construindo um legado. Chegar aqui e sentir essa sintonia
com o trabalho é reconfortante, pois temos que estar preparados para os
desafios. E agradeço a cada magistrado pelo empenho, uma vez que esta é
uma missão que exige muito de todos nós. O juiz não é só mais aquele que
despacha e sentencia, é preciso identificação para cuidar, ouvir e, às
vezes, aconselhar, porque muitas pessoas veem no magistrado o último
refúgio para a resolução dos seus conflitos. É um sacerdócio sublime”.
O titular do 4º Núcleo Regional de Custódia de Caucaia, juiz David
Ribeiro, explica como será o funcionamento da unidade: “Os presos que
forem apresentados até o meio-dia terão audiência realizada no mesmo
dia, salvo a necessidade de alguma outra diligência ou prova. Os que
chegarem depois desse horário serão atendidos no dia seguinte, no
primeiro horário”.
Para o magistrado, os Núcleos de Custódia serão a “porta de entrada”
da Justiça Criminal: “É onde faremos o controle de quem entre e sai do
sistema prisional. Isso ajuda a solucionar um problema antigo, que é a
questão dos presos em delegacias. Agora, em 24 horas o preso tem que ser
apresentado ao juiz, que tem 24 horas para proferir uma decisão, ou
seja, em até 48 horas, a liberação, com as devidas condições, ou a
prisão preventiva, com o encaminhamento para unidades prisionais, será
decretada. Isso tira a sobrecarga do sistema e evita a prisão indefinida
nas cadeias e delegacias”.
O juiz José Valdecy Braga de Sousa, auxiliar privativo do Núcleo,
ressalta a importância desse projeto. “O Núcleo de Custódia vai atender a
39 comarcas do Interior, é bem estruturado e tem capacidade para atuar
dentro do que o Conselho Nacional de Justiça e o Supremo Tribunal
Federal recomendam para o cumprimento dos prazos legais. Certamente
desafogarão boa parte do sistema prisional no Estado”.
Para o juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, diretor do Fórum de
Caucaia e titular da 3ª Vara Cível, a visita da comitiva foi uma
oportunidade para reforçar as atividades na unidade: “Nós fizemos um
estudo e passamos para a Presidência do TJCE, demonstrando a necessidade
de ampliação e reforma do Fórum, com aumento de varas para a Comarca. É
nesse sentido que, sensibilizada com essa necessidade, que a presidente
está aqui conferindo no local, para avaliar a situação”.
Prestigiaram o evento o procurador-geral do Município, Guthemberg
Holanda; o vice-prefeito Deuzinho Filho; além dos juízes da Comarca:
Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior (Vara Única de Júri),
Elizabeth Silva Pinheiro (Vara Única da Infância e Juventude), Francisco
Biserril Azevedo de Queiroz (2ª Vara Cível), Henrique Jorge dos Santos
Falcão (1ª Vara de Família e Sucessões), Francisco Marcelo Alves Nobre
(3ª Vara Criminal), Maria Valdileny Sombra Franklin (1ª Vara Cível),
Neuter Marquez Dantas (2ª Vara de Família e Sucessões), Ricardo Bueno
Fontenelle (2ª Vara Criminal), Themis Pinheiro Murta Maia (4ª Vara
Criminal), Edson Porte Bandeira de Melo (2ª JECC) e Luiz Augusto de
Vasconcelos (1ª JECC).
Na comitiva do TJCE também estiveram a juíza auxiliar da Presidência
do TJCE, Flávia Setúbal; o secretário de Administração e Infraestrutura,
Pedro Sampaio; o chefe da Assessoria de Comunicação Social, Ilo
Santiago Jr; o chefe da Assistência Militar, tenente-coronel Álvaro
Júnior; e a gerente de Engenharia e Arquitetura do TJCE, Anita Maria da
Silva Guimarães.
SAIBA MAIS
O Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho, da
Comarca de Caucaia, atualmente abriga 10 Varas: quatro Criminais, três
Cíveis, duas de Família e Sucessões e uma da Infância e Juventude. O
prédio, inaugurado em 19 de janeiro de 2010, possui uma área de 2.890
metros quadrados, e conta com salas para depoimento especial de crianças
e adolescentes, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(Cejusc), Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman),
Distribuição e Salão do Júri com capacidade para 165 pessoas. Fora do
prédio, em outros bairros, a Comarca tem dois Juizados Especiais Cíveis e
Criminais (JECCs).
tjce
