O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo
promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, nesta sexta-feira
(22/04), de uma reunião de trabalho com o assessor da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), além de representantes da
Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará
(OAB/CE), da Defensoria Pública do Estado e a da Procuradoria Geral do
Ceará. A reunião de trabalho teve como objetivo tratar do
desenvolvimento de uma política processual voltada aos idosos no que diz
respeito ao estabelecimento de metas para julgamento com maior
celeridade de ações judiciais em que figurem como parte ou interessado a
pessoa idosa.
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJCE,
Ricardo Alexandre. Além de Alexandre Alcântara e do representante do
TJCE, participaram do encontro: a presidente e o vice-presidente da
Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, Patrícia de Abreu Viana
e Paulo Henrique Borges do Vale, respectivamente; o vice-presidente da
Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da
OAB, Raphael Castelo Branco; o defensor público do Estado do Ceará e
supervisor do Núcleo do Idoso, Daniel Leão Hitzschky Madeira; e o
procurador-geral executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João
Renato Banhos Cordeiro.
Aberta a reunião, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que é
titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com
Deficiência de Fortaleza e coordenador auxiliar do Centro de Apoio
Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) do MPCE, esclareceu a
dificuldade de averiguar através de números, uma visão geral dos
processos judiciais que envolvam pessoas idosas e que, em muitos casos,
não recebem na prática a prioridade processual conferida pelo Estatuto
do Idoso.
Alexandre Alcântara reforçou ainda que o princípio da duração
razoável do processo deve ser interpretado e modulado com maior cuidado
quando envolve o interesse da pessoa idosa. O representante do MPCE
citou a recomendação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul, a qual determina que magistrados e servidores devem
assegurar prioridade na tramitação dos processos em que a pessoa idosa,
com 60 anos de idade ou mais, seja parte ou interessada, além do dever
de prestar prioridade especial quando se tratar de pessoa com 80 anos ou
mais. A Recomendação em questão estabelece que o tempo de tramitação do
processo no 1º grau, inclusive sentença, ocorra no prazo de 15 meses,
respeitadas as particularidades da unidade e considerada a complexidade
do caso.
Por sua vez, Raphael Castelo Branco, vice-presidente da Comissão
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB,
reforçou que a efetividade da prioridade buscada é objeto de trabalho
não só em âmbito local, mas também em âmbito nacional, pela Ordem dos
Advogados do Brasil e, exemplificando o movimento, citou os trabalhos do
Tribunal de Justiça do Piauí, o qual também estabeleceu metas anuais
para garantir a celeridade dos processos que envolvam pessoa idosa.
Na reunião, o defensor público Daniel Madeira também fez ponderações
relevantes no que diz respeito à a ausência de informações relativas ao
levantamento de estatísticas relacionadas à quantidade de processo,
tempo de duração destes, número e faixa etária de idosos litigantes e
outras informações inerentes para aprimoramento da política de
prioridade processual voltada à pessoa idosa. A advogada e presidente da
Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, Patrícia de Abreu
Viana, complementou destacando a necessidade de fazer cumprir os
princípios da publicidade e transparência de tais informações para
aprimoramento dos trabalhos, o que reflete na garantia de aplicação do
princípio da dignidade humana às pessoas idosas.
O procurador do Estado João Renato Banhos Cordeiro ressaltou a
importância da matéria e frisou a necessidade da continuidade do diálogo
e colaboração das instituições como fator essencial para a solução dos
problemas, sugerindo, na oportunidade, a formação de uma comissão no
âmbito do Tribunal de Justiça para o trato da matéria posta.
O juiz auxiliar do TJCE, Ricardo Alexandre, que na ocasião
representou a presidente do TJCE, Nailde Pinheiro, mostrou-se sensível a
demanda de aprimoramento do Sistema de Justiça cearense quanto a
prioridade processual da pessoa idosa e reconheceu a possibilidade de
estudar mudanças para o aprimoramento da sistemática de priorização e
levantamento de dados processuais relativo às ações de interesse de
pessoas idosas. Ricardo Alexandre ressaltou, contudo, que tal proposta
exige trabalho de médio prazo, e colocou a ideia de se criar uma
comissão interinstitucional para elaborar uma proposta de trabalho e
acompanhar sua execução. Os temas e ideias discutidas na reunião de
trabalho serão passados posteriormente a presidente do TJCE, Nailde
Pinheiro, para posteriores deliberações.
mpce
