A decisão foi tomada em decreto publicado na quarta-feira (20), que deixa claro: o uso de paredões de som está proibido em vias públicas e até espaços privados de livre acesso às pessoas, como estacionamentos, calçadas, postos de combustíveis e balneários.
Ao UOL, a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) confirmou a publicação do decreto, que vai multar até os motoristas que trafegarem com "som veicular cujo volume dê para ser ouvido de fora do veículo".
O uso dos paredões renderá multa independentemente da medição de decibéis. Quem desrespeitar a lei terá o equipamento apreendido e pagará R$ 520, valor que pode chegar R$ 1.560 se houver reincidência.
A autarquia analisará estratégias para aplicar a regulamentação na prática, uma vez que alguns procedimentos internos passam a ser alterados."
A proibição é total?
De acordo com o decreto, o paredão será autorizado apenas em eventos de som automotivo em local autorizado pelo órgão municipal competente ou pela própria Semace.
Para isso, será exigido isolamento acústico para evitar "perturbação do sossego público".
O decreto autoriza outras exceções, como a utilização do som em campanhas eleitorais, propaganda e eventos.
Blog Roberto Moreira
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