O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Alexandre Alcântara, participou, nesta sexta-feira (22/04), de uma reunião de trabalho com o assessor da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), além de representantes da Comissão da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), da Defensoria Pública do Estado e a da Procuradoria Geral do Ceará. A reunião de trabalho teve como objetivo tratar do desenvolvimento de uma política processual voltada aos idosos no que diz respeito ao estabelecimento de metas para julgamento com maior celeridade de ações judiciais em que figurem como parte ou interessado a pessoa idosa.
A reunião foi conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Ricardo Alexandre. Além de Alexandre Alcântara e do representante do TJCE, participaram do encontro: a presidente e o vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, Patrícia de Abreu Viana e Paulo Henrique Borges do Vale, respectivamente; o vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB, Raphael Castelo Branco; o defensor público do Estado do Ceará e supervisor do Núcleo do Idoso, Daniel Leão Hitzschky Madeira; e o procurador-geral executivo de Contencioso Geral e Administrativo, João Renato Banhos Cordeiro.
Aberta a reunião, o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, que é titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCIDADANIA) do MPCE, esclareceu a dificuldade de averiguar através de números, uma visão geral dos processos judiciais que envolvam pessoas idosas e que, em muitos casos, não recebem na prática a prioridade processual conferida pelo Estatuto do Idoso.
Alexandre Alcântara reforçou ainda que o princípio da duração razoável do processo deve ser interpretado e modulado com maior cuidado quando envolve o interesse da pessoa idosa. O representante do MPCE citou a recomendação da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a qual determina que magistrados e servidores devem assegurar prioridade na tramitação dos processos em que a pessoa idosa, com 60 anos de idade ou mais, seja parte ou interessada, além do dever de prestar prioridade especial quando se tratar de pessoa com 80 anos ou mais. A Recomendação em questão estabelece que o tempo de tramitação do processo no 1º grau, inclusive sentença, ocorra no prazo de 15 meses, respeitadas as particularidades da unidade e considerada a complexidade do caso.
Por sua vez, Raphael Castelo Branco, vice-presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Conselho Federal da OAB, reforçou que a efetividade da prioridade buscada é objeto de trabalho não só em âmbito local, mas também em âmbito nacional, pela Ordem dos Advogados do Brasil e, exemplificando o movimento, citou os trabalhos do Tribunal de Justiça do Piauí, o qual também estabeleceu metas anuais para garantir a celeridade dos processos que envolvam pessoa idosa.
Na reunião, o defensor público Daniel Madeira também fez ponderações relevantes no que diz respeito à a ausência de informações relativas ao levantamento de estatísticas relacionadas à quantidade de processo, tempo de duração destes, número e faixa etária de idosos litigantes e outras informações inerentes para aprimoramento da política de prioridade processual voltada à pessoa idosa. A advogada e presidente da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB/CE, Patrícia de Abreu Viana, complementou destacando a necessidade de fazer cumprir os princípios da publicidade e transparência de tais informações para aprimoramento dos trabalhos, o que reflete na garantia de aplicação do princípio da dignidade humana às pessoas idosas.
O procurador do Estado João Renato Banhos Cordeiro ressaltou a importância da matéria e frisou a necessidade da continuidade do diálogo e colaboração das instituições como fator essencial para a solução dos problemas, sugerindo, na oportunidade, a formação de uma comissão no âmbito do Tribunal de Justiça para o trato da matéria posta.
O juiz auxiliar do TJCE, Ricardo Alexandre, que na ocasião representou a presidente do TJCE, Nailde Pinheiro, mostrou-se sensível a demanda de aprimoramento do Sistema de Justiça cearense quanto a prioridade processual da pessoa idosa e reconheceu a possibilidade de estudar mudanças para o aprimoramento da sistemática de priorização e levantamento de dados processuais relativo às ações de interesse de pessoas idosas. Ricardo Alexandre ressaltou, contudo, que tal proposta exige trabalho de médio prazo, e colocou a ideia de se criar uma comissão interinstitucional para elaborar uma proposta de trabalho e acompanhar sua execução. Os temas e ideias discutidas na reunião de trabalho serão passados posteriormente a presidente do TJCE, Nailde Pinheiro, para posteriores deliberações.
mpce
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