Governo diz que Portugal precisa de 45 a 50 mil trabalhadores no setor do turismo

 

A secretária de Estado do Turismo estimou esta terça-feira que Portugal precisa de 45 mil a 50 mil trabalhadores no turismo, vagas que poderão ser preenchidas por trabalhadores de países de língua portuguesa ao abrigo de um regime recentemente aprovado.

Em declarações à Lusa, à margem de uma visita ao Algarve, Rita Marques adiantou que está a ser preparada, para o último trimestre do ano, uma “missão empresarial” portuguesa para “garantir” que o país possa receber trabalhadores destes países, com o enquadramento do novo regime de entrada e permanência de trabalhadores em Portugal.

“O objetivo é levar uma comitiva de empresários portugueses que estejam à procura de reforçar os mapas de pessoal, identificando trabalhadores dessas geografias que estejam interessados em vir para Portugal […] e que os serviços consulares possam depois administrativamente despachar favoravelmente os vistos e possamos trazer connosco os trabalhadores que pretendem ingressar neste setor de atividade”, precisou.

Segundo a a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, que esteve reunida com vários representantes do setor do turismo no Algarve, a missão empresarial portuguesa, que conta com várias áreas do Governo, como o “Trabalho, Negócios Estrangeiros e Economia”, deverá realizar-se no último trimestre de 2022.

“Nesta altura em que há uma retoma pujante do setor do turismo, estamos a viver vários desafios e um deles tem a ver, justamente, com a falta de capital humano”, referiu, adiantando que, durante o encontro com empresários do setor, foi abordada a nova lei votada favoravelmente na Assembleia da República em 21 de julho.

De acordo com a governante, a nova lei veio introduzir “alterações muitíssimo relevantes e substanciais na emissão de vistos, designadamente no âmbito dos países que ratificaram o acordo da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]”.

Estimando que o país precisa entre 45 mil a 50 mil trabalhadores no setor para garantir a qualidade de serviços no turismo, Rita Marques considerou que o novo regime de entrada e permanência de trabalhadores em Portugal “pode ser útil justamente para se poder importar capital humano”.

No entanto, sublinhou, há a preocupação “de garantir que este capital humano também é adequadamente formado e capacitado” para manter “uma prestação de serviços de excelência” no setor, envolvendo nesta matéria as escolas de hotelaria e turismo nacionais.

Na agenda de Rita Marques esteve também uma visita a dois ‘resorts’ turísticos que estão na “vanguarda” da eficiência hídrica na região do Algarve, outro dos temas que mereceu destaque durante a sua deslocação à região, afetada por uma situação prolongada de seca que já levou a que começassem a ser implementadas medidas de poupança de água.

Sublinhando que se está a “viver tempos de mudança no que toca aos recursos naturais” e que “a água é um recurso precioso sem o qual não se consegue prestar um serviço de qualidade”, Rita Marques sustentou que é preciso haver um compromisso em “desenvolver soluções inovadoras que garantam que este recurso não é desperdiçado”.

“Os nossos empreendimento turísticos e campos de golfe têm trabalhado de há uns anos a esta parte nesta senda, nesta agenda, e o objetivo desta visita foi justamente conhecer entidades que desenvolvem as melhores práticas no que à utilização da água diz respeito, para conhecer estas boas práticas e poder inspirar outros operadores económicos a também usá-las”, justificou.

Segundo Rita Marques, as empresas municipais Infraquinta e Infralobo, que gerem os ‘resorts’ Quinta do Lago e Vale do Lobo e têm implementado um leque de soluções para aumentar a eficiência hídrica, são “dois exemplos do melhor que se faz em termos de gestão do recursos hídricos”.

A visita destinou-se também a perceber como “podem ser adaptados transversal e universalmente pela região do Algarve, pelos vários municípios e operadores económicos, mas também no contexto nacional para outras regiões do país”, concluiu.

Expresso

 

 

O futuro do PP no Ceará

 

A direção estadual do PP no Ceará deve esclarecer, até sexta-feira, 5, como a legenda vai ficar no Ceará e seu direcionamento eleitoral. O PP cearense é dirigido pelo deputado AJ Albuquerque e, também, está sob a influência de Rodrigo Nogueira, tesoureiro do partido e primo do presidente nacional do PP, ministro Ciro Nogueira.

 

Blog Roberto Moreira. 

Mulheres vítimas de violência terão prioridade em serviços de saúde

 

Sancionada em abril deste ano, pela governadora Izolda Cela, a Lei Estadual nº 18.047 estabelece que a mulher vítima de violência doméstica e familiar deve ter prioridade no atendimento de assistência psicossocial e em cirurgia plástica reparadora da rede pública de saúde estadual.

A matéria é iniciativa do deputado estadual Agenor Neto (MDB), apresentada por meio do projeto de lei nº 73/22. O texto prevê que os hospitais e os centros de saúde pública do Estado deverão considerar esse contexto de violência entre os critérios para estabelecer a prioridade nos atendimentos dos serviços determinados pelo PL do parlamentar.

A Lei e nº 18.047 estabelece ainda que os hospitais e os centros de saúde pública do Estado deverão informar às vítimas de violência doméstica e familiar sobre a possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada.

Segundo Agenor Neto, apesar de já existirem iniciativas em âmbito federal e municipal, além de ações pautadas nos direitos e prioridade de mulheres vítimas de violência, ainda não havia legislação no estado que determinasse o acesso a esse tipo de prioridade.

“O presente projeto de lei destina-se a inserir pequenos aperfeiçoamentos necessários a leis que já existem, em razão da situação fragilizada que se encontra mulheres vítimas de violência, a qual causa não somente dor física, mas também um intenso sofrimento psíquico e social, que reverberam em várias dimensões da vida. Prestar-lhes atendimento prioritário nessas situações não é favorecimento e tampouco privilégio”, pontua o parlamentar.

JM/CG

DEPUTADA ESTADUAL ERIKA AMORIM / DESTAQUE ANC

Vereadores de Caucaia comemoram aniversário do vereador Sávio Nascimento.

 

Hoje (02) comemoramos o aniversário do vereador Sávio Nascimento. A Câmara deseja que Deus lhe conceda bênçãos e um caminho iluminado. Que Ele permita ao vereador viver grandes vitórias.

 

cmcaucaia.ce.gov.br/

MPCE ingressa com ação judicial pedindo correção de 243 provas discursivas de candidatos negros no concurso da Polícia Civil do Ceará

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, ingressou, nesta terça-feira (02/08), com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan) e o Estado do Ceará retifiquem o resultado dos candidatos autodeclarados negros do concurso público da Polícia Civil do Ceará (PCCE). O MPCE pede para que na lista dos autodeclarados negros não constem os nomes dos candidatos que obtiveram nota para estarem na lista destinada a ampla concorrência. 

Segundo apurado nos autos da Notícia de Fato nº 01.2022.00000958-4, os responsáveis pelo concurso público deixaram de corrigir, no mínimo, 243 provas discursivas de candidatos negros, impedindo, desta forma, de avaliarem se estes candidatos estavam aptos em prosseguirem no certame público. De acordo com o promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, José Carlos Félix da Silva, o fato contribuiu para que outros candidatos negros não tivessem suas provas discursivas corrigidas. “Os candidatos negros que obtenham nota suficiente para a ampla concorrência não devem ser considerados no número de correções de provas discursivas para as vagas reservadas para candidatos negros, de forma que mais candidatos negros tenham suas provas discursivas corrigidas, atingindo-se, assim, o real objetivo da política afirmativa. Sem isso, diminui-se o conteúdo da norma regente, além de burlar a legislação e caracterizar um real retrocesso na edificação da política de igualdade racial”, afirma o promotor de Justiça. 

A ACP encontra fundamento na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, que reserva aos candidatos autodeclarados negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. A constitucionalidade da legislação, inclusive, foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Declaratória de Constitucionalidade 41/DF, em julgamento realizado em 8 de junho de 2017, tendo a Suprema Corte, na ocasião, declarado ser a referida lei constitucional. O STF firmou o entendimento de que todas as fases dos concursos públicos devem adequar-se ao comando da reserva de vagas. Ao final, a ACP postula que após a correção das provas desses candidatos negros haja a publicação do resultado final da prova discursiva. Além disso, o MPCE requer que o Idecan e o Estado do Ceará façam a convocação para a fase do Teste de Aptidão Física (TAF) dos que forem aprovados na prova discursiva, bem como das demais fases do concurso da Polícia Civil, caso venham a obter aprovação, retificando-se os correspondentes editais de resultados já publicados. 

No estado do Ceará foi promulgada, no ano de 2021, a Lei nº 17.432, com igual objetivo de garantir 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos públicos no âmbito da administração pública estadual a candidatos autodeclarados negros. “A criação de uma lei garantindo cotas raciais para negros em concursos públicos no estado do Ceará é uma conquista histórica do povo negro, e porque não dizer uma vitória de toda a sociedade cearense, pois somente com políticas afirmativas no combate ao racismo estrutural podemos garantir um verdadeiro estado de direito democrático com base republicana, tendo como ponto crucial a cidadania dentro de um sistema de garantias dos direitos humanos”, pontua o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte

 

mpce

Qual é o Tom do Ceará destaca terceiro disco do compositor Paulo Araújo

 

O programa Qual é o Tom do Ceará, da rádio FM Assembleia (96,7MHz), recebe, neste sábado (30/07), o compositor cearense Paulo Araujo que vai falar sobre o lançamento do seu terceiro trabalho “Eu não paguei jabá”, disco em que canta pela primeira vez.

Com 16 faixas, o disco conta com as canções “Jabá”, “Silenciosa”, “Mundo de dentro” e músicas de estilos diversos.

Natural de Iguatu com formação em violão clássico, Paulo Araujo foi aluno do renomado mestre José Maria de Araújo. Com mais de 500 composições, o músico participou de diversos festivais e suas músicas, que vão do erudito ao popular, foram interpretadas por outros artistas.

Produzido e apresentado pela jornalista Ian Gomes, o Qual é o Tom do Ceará vai ao ar aos sábados, a partir das 12h.

GM/CG

Lei institui a Semana Estadual de Incentivo da Energia Eólica nas escolas

 

A Semana Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Eólica, instituída na rede de ensino do estado do Ceará, uma realidade no Ceará, será celebrada sempre na primeira semana do mês de junho. A proposta, oriunda de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, foi sancionada em maio pela governadora Izolda Cela.

De nº 18.082, a lei com origem no projeto n° 139/11, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), define que a Semana Estadual de Incentivo ao Uso da Energia Eólica objetiva difundir a importância ecológica desse tipo de fonte energética junto à comunidade escolar, destacando as vantagens e benefícios, no sentido da preservação do meio ambiente.

A difusão desse tipo de energia, renovável e não poluente, entre alunos da rede pública estadual de ensino, segundo o parlamentar, sedimenta junto aos estudantes a consciência ecológica da necessidade de preservação do meio-ambiente.

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) explica que a produção de energia é um dos grandes desafios do mundo atual, inclusive pelo fato de que grande parte da energia produzida no mundo é oriunda de fontes potencialmente poluentes e não renováveis, como é o caso do petróleo.

“Mais civilizada e ambientalmente sustentável, a produção de energia eólica, oportuniza a redução da dependência de matrizes energéticas baseadas no petróleo e no carvão”, aponta.

De acordo com o autor da proposta, o Ceará tem geografia favorável à exploração do potencial eólico, tendo, por isso, várias usinas já instaladas e outros empreendimentos dessa natureza em fase de instalação. "É importante salientar que as usinas eólicas não impedem práticas locais como a agropecuária e ainda a preservação do meio ambiente como habitat das mais diversas espécies animais ou vegetais", assinala.

GM/AT