‘Morando nas ruas eu já fui roubado três vezes e sempre é uma
complicação, pois necessito do registro para tirar os documentos. Já
passei por muitos problemas e não consigo nem receber medicação. Sou
dependente de alguns remédios e vim aqui para tentar conseguir novamente
o registro”. A declaração é de Francisco Rogério Pereira do Rêgo, de 43
anos, uma das pessoas atendidas pelo projeto “Caminho da Visibilidade”,
promovido pelo Poder Judiciário cearense, a partir desta segunda-feira
(22/08), na Praça do Ferreira, com o objetivo de facilitar o acesso à
certidão de nascimento a moradores de rua.
Francisco Antônio Lopes, de 39 anos, e a companheira, Francisca
Letícia de Sousa, de 27, estão desempregados, perderam os documentos e
viram no projeto uma chance de reavê-los. “Sem a certidão, não tenho os
outros documentos, e sem os documentos não é possível conseguir um
emprego”, disse Francisco Antônio.
Já o idoso Antônio de Oliveira, que morava em Curitiba, no Paraná, e
há três anos veio para Fortaleza, procurou o serviço por outra razão.
“Perdi meus documentos e sem eles não consigo comprar uma passagem para
voltar”.
O projeto “Caminho da Visibilidade” é realizado por meio de parceria
entre a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ), a Diretoria do
Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e a 1ª Vara de Registros Públicos de
Fortaleza. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Airton
Albuquerque Filho, destacou que “o registro civil de nascimento é a
principal insígnia da cidadania, que possibilita acesso às mais diversas
políticas públicas.”
Para a diretora do FCB, juíza Ana Cristina Esmeraldo, a ação promove
“o resgate da dignidade e da cidadania para pessoas em situação de
vulnerabilidade social”. O serviço da Central de Atendimento continua
funcionando nesta terça-feira, das 8h às 11h, no mesmo local.
A juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos,
idealizadora do projeto, reforçou a importância da ação. “O objetivo é
fornecer um vínculo de existência dessas pessoas com o Estado. É
importante esclarecer que as pessoas que não têm registro de nascimento
não existem perante o Estado, logo, não podem ser inseridas em políticas
públicas, como acesso a programas de saúde”. A magistrada explicou
ainda que foi essa preocupação que deu início à formulação do projeto,
após assistir a “uma reportagem em que pessoas em situação de rua não
podiam receber a vacina contra Covid-19, no auge da pandemia, por falta
de identificação”.
PRÓXIMOS PASSOS
A juíza Ana Cristina Esmeraldo informou que neste primeiro momento o
projeto é realizado como um piloto, para avaliação do serviço e da
demanda. O trabalho seguirá de quarta até sexta-feira (24, 25 e 26/08),
na Casa de Assistência Social Higiene Cidadã (Av. Dom Manuel, 1250 –
Centro), no mesmo horário, das 8h às 11h. Em seguida, os resultados
serão analisados para o planejamento de novas ações.
A servidora Ariadne Brite, da Corregedoria-Geral da Justiça, reitera o
aprendizado com a iniciativa. “Queremos entender melhor o que de fato
esses cidadãos precisam, quais são os documentos mais procurados, em que
situações, para procurar atendê-los da forma mais rápida possível, que
essa é uma necessidade urgente, não é algo pelo qual possam esperar,
pois isso pode fazer com que tenham acessos a um aluguel social ou um
trabalho. A partir daí, temos outros parceiros que podem auxiliar com a
ressocialização desse público ou com trabalhos junto a dependentes
químicos, ajudando-os a sair dessa situação precária”.
tjce