MPCE promove Curso de Mediação Comunitária em Maracanaú

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), promoverá, a partir de 17 de outubro, a etapa teórica do Curso de Mediação Comunitária em Maracanaú. O curso é voltado para os moradores de Maracanaú e os interessados deverão realizar a pré-inscrição no Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú (Rua 10, nº 207 – bairro Jereissati) ou através do e-mail mediacaocomunitaria@gmail.com.

A etapa teórica da capacitação, que ao todo terá 40 horas/aula, ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça de Maracanaú (Av. dos Estruturantes, s/n – bairro Antônio Justa). O curso será ministrado pela assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa. A capacitação faz parte dos esforços do MPCE na redução de violência, buscando ainda permitir um maior acesso à Justiça aos cidadãos e promover a inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais. 

A carga horária é de 4 horas diárias, de segunda a sexta-feira, terminando no dia 28 de outubro. Os temas abordados nas aulas serão: Princípios da Mediação; Técnicas de Mediação; Teoria do Conflito; entre outros.  

Serviço:   
Curso de Mediação Comunitária
Pré-inscrições: Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú (Rua 10, nº 207 – bairro Jereissati) ou por e-mail (mediacaocomunitaria@gmail.com)  
Local de realização do curso: Sede das Promotorias de Justiça de Maracanaú (Av. dos Estruturantes, s/n – bairro Antônio Justa, Maracanaú)
Data: 17 a 28 de outubro de 2022  
Horário: 13h às 17h  
Carga horária total: 100 horas/aula  
Público-alvo: moradores de Maracanaú
Mais informações: (85) 3231-1792

mpce

TJCE e Perícia Forense firmam parceria para identificação de pessoas em processos judiciais

 

O Judiciário cearense e a Perícia Forense (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), celebraram, nesta sexta-feira (09/09), Acordo de Cooperação Técnica para o compartilhamento de informações, com o objetivo de facilitar a identificação de pessoas em processos judiciais.

Para a assinatura do acordo, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, foram recebidos na sede da Pefoce pelo perito-geral Júlio César Nogueira Torres, acompanhado do secretário-executivo da SSPDS, Samuel Elânio.

Na ocasião, a presidente do TJCE afirmou que além da maior eficiência na gestão processual, a parceria também tem um aspecto social. “Nossa Gestão, com o desembargador Abelardo Benevides Moraes [vice-presidente do TJCE] e o desembargador Paulo Airton, tem buscado otimizar a prestação jurisdicional. Com essa base de dados, teremos mais velocidade na identificação de pessoas que, muitas vezes não têm documentos, e que por isso não puderam receber nem mesmo uma vacina durante a pandemia, porque não possuem uma identificação civil. O avanço tecnológico e o esforço conjunto de tantas mãos amigas possibilitam mais esse passo no aprimoramento dos serviços prestados à sociedade”.

O perito-geral, Júlio Torres, explicou que a integração digital possibilitará que magistrados possam identificar pessoas sem documentos a partir de características biométricas, como uma digital, ou biográficas, como um CPF, que pode levar a outros cadastros de identificação. Aproveitando o momento, a equipe da Pefoce fez ainda uma demonstração do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), que passou a funcionar nesse mesmo dia no Ceará e que compõe uma base de dados com informações sobre perícias criminais realizadas em vários estados.

Também participaram do encontro os juízes auxiliares da Presidência do TJCE, Flávia Setúbal e Ricardo Alexandre; o juiz Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, coordenador da Varas Criminais do TJCE; e a secretária de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE, Denise Norões.

tjce

Naumi Amorim defende investimentos no turismo para ampliar a geração de empregos

 

O candidato a deputado federal Naumi Amorim, do PSD, defende o investimento no segmento do turismo para ampliar as ofertas de emprego no Estado.

Naumi, que já foi deputado estadual e prefeito do município, pretende buscar recursos para estimular o turismo em diversos municípios do Interior. 

“Vamos dialogar com representantes do trade e governo estadual. Além disso, nosso objetivo é ampliar o diálogo na busca da construção de equipamentos que ampliem o setor de serviços, tão necessário nesse contexto” justifica.

Como exemplo, Naumi chama a atenção para os espaços de hospedagens, serviços de alimentação, serviços de transporte, organizações para o lazer, lojas de souvenires e uma gama de outras empresas que fortalecem a prática.

O candidato ressalta ainda a importância do turismo religioso no Interior e Região Metropolitana. “É preciso abrir os olhos para esse segmento tão forte no Estado e na Região Nordeste”, destaca.

SINE Municipal de Caucaia disponibiliza oportunidades de empregos nesta segunda-feira (12).

 

Segunda-feira (12) começa com 63 vagas de oportunidade de emprego em Caucaia. Para se candidatar, basta procurar o SINE Caucaia, localizado no prédio do Centro de Apoio ao Trabalho, Empreendedorismo e Qualificação (CATEQ), na rua 15 de novembro, 1478 – no Centro, das 08h às 16h.

Documentos necessários

Currículo atualizado, fotos 3X4, além dos documentos básicos como RG, Carteira de Trabalho e comprovante de residência.

O CATEQ é um órgão da Prefeitura de Caucaia que oferece uma série de serviços aos cidadãos, como acesso a cursos e capacitações gratuitas, além de cadastro no portal mais emprego, serviços MEI; seguro desemprego, entre outros.

Para mais informações, o telefone para contato é o (85) 9 9119 2989.

Confira a lista completa de vagas clicando aqui!

Serviço:

SINE CAUCAIA / CATEQ
Endereço: Rua 15 de novembro, 1478, centro de Caucaia (em frente ao Banco do Nordeste)
Horário: 08h às 16h
Telefone: (85) 9 9119 2989

Portugal anuncia auxílio de 125 euros e limita alta de passagens e aluguel

 

Portugal anunciou, na noite desta segunda-feira (5), um pacote extraordinário de medidas de auxílio à população por conta da inflação recorde no país.

Entre as principais ações estão o congelamento de preços do transporte público, limitação do reajuste de aluguéis a 2% e o pagamento de uma prestação única, em outubro, de 125 euros (R$ 639,7) para todos os não pensionistas que receberem até 2.700 euros (cerca de R$ 13,8 mil) brutos por mês.

Os pensionistas receberão, por sua vez, uma cota única suplementar, equivalente a 50% do valor da pensão. O governo também já anunciou um reajuste dos valores pagos em 2023, variável conforme a faixa de rendimentos.

As famílias terão um bônus de 50 euros (cerca de R$ 255) por cada criança ou jovem dependente de até 24 anos.

Outras medidas

O governo também anunciou que enviará ao Parlamento um projeto para reduzir de 13% para 6% o IVA (imposto sobre valor acrescentado) da eletricidade. Como o Partido Socialista tem maioria absoluta na casa, a aprovação já é certa.

O governo ainda prolongará a redução de taxas e impostos sobre os combustíveis.

O lançamento do pacote de medidas foi feito em pronunciamento em rede nacional pelo primeiro-ministro, António Costa, que classificou as medidas como um "fortíssimo apoio para as famílias".

O custo estimado da implementação das ações é de 2,4 bilhões de euros (cerca de R$ 12,28 bilhões).

"Como consequência da pandemia e da guerra da Rússia, temos vindo a sofrer um brutal aumento da inflação que atinge duramente o poder de compra das famílias", justificou o socialista, que salientou que as medidas terão impacto sobre "um largo domínio da classe média".

 

"[O valor de] 2.700 euros é o dobro do ganho médio mensal em Portugal. O que significa que é uma medida que não se dirige exclusivamente às classes mais vulneráveis, como os 120 euros que já atribuímos", detalhou.

Repercussão

Da esquerda à direita, os demais partidos políticos se queixaram da demora para o anúncio das medidas, lembrando que vários países europeus, como França, Alemanha e a vizinha Espanha, já haviam detalhado suas ações extraordinárias contra a inflação.

Vice-presidente do PSD, maior partido da oposição, António Leitão Amaro afirmou que as medidas "vêm tarde". "O governo agiu tarde, pensou na arrecadação de impostos, não pôs a família em primeiro lugar."

"Tarde é melhor do que nunca, pouco é melhor do que nada", ironizou o deputado Rui Tavares, do partido de centro-esquerda Livre. O parlamentar comparou as medidas portuguesas às de outros países na Europa na questão da mobilidade.

"Na Alemanha, eles tiveram um passe nacional de apenas 9 euros por mês e, na Espanha, há transportes públicos que vão ficar gratuitos, em certas cidades, a partir do próximo mês", disse.

O premiê socialista rebateu as críticas, afirmando que foi preciso tempo para calibrar os apoios, para "combinar medidas do curto prazo sem alimentar a espiral inflacionária".

Orçamento

Na terça-feira (6), um grupo de ministros irá detalhar pontos relativos ao orçamento e à implementação do pacote. No caso da limitação de reajuste do valor de aluguéis, o governo já anunciou que os proprietários terão reduções no imposto de renda.

No pronunciamento desta segunda-feira, António Costa afirmou ainda que os apoios não afetarão os objetivos de redução do déficit e da dívida portuguesa.

Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatísticas), Portugal terminou agosto com uma taxa de inflação de 9%.

 

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80 anos do Sinduscon-CE: Entidade será homenageada em Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Ceará

 

O Sinduscon-CE será homenageado, em Sessão Solene, na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta terça-feira (13/09), às 18h30, no Plenário 13 de Maio. O evento celebra os 80 anos da fundação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE).

 

Para o presidente do Sinduscon Ceará, Patriolino Dias de Sousa, este será um momento histórico para a entidade. "É com muita alegria que iremos representar o Sinduscon Ceará na Sessão Solene, na Assembleia Legislativa do Ceará. Hoje, tenho a honra de presidir essa respeitada entidade. Nesses 80 anos de história, cada um que passou por esta casa deixou o seu legado e cumpriu o papel de defender os interesses das empresas associadas. Lutou para engrandecer a Construção Civil cearense. Por isso, este 2022 precisa ser celebrado', afirmou.

A Sessão Solene foi proposta pelos deputados Carlos Matos (União) e Carlos Felipe (PCdoB). Na justificativa, os parlamentares destacam que a construção civil é reconhecida como poderosa alavanca para o desenvolvimento e gera impactos econômicos e sociais positivos, como a geração de emprego, renda e a melhoria da qualidade de vida da população.

Segundo os deputados, o Sinduscon-CE tem cerca de 300 empresas associadas e que colaboram com o desenvolvimento do Estado. “A entidade consolida-se cada vez mais como instituição séria e respeitada, tanto regional quanto nacionalmente. Sua atividade é orientada por meio do desenvolvimento de ações dentro do ambiente socioeconômico de atuação do setor, particularmente junto ao poder público na defesa dos interesses da classe construtora”, pontuam.

Durante a sessão solene que comemora os 80 anos da fundação do Sinduscon-CE, será homenageado o atual presidente, Patriolino Dias de Sousa, como representante do sindicato e do setor da construção civil, que contribui há oito décadas para o desenvolvimento em todo o estado.

 

Sobre o Sinduscon Ceará

Com 80 anos de atuação, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará é o segundo maior Sinduscon do Brasil e a entidade de classe representativa do setor patronal da construção civil no Estado. A instituição congrega construtoras associadas e participa ativamente no processo de desenvolvimento do Ceará no âmbito socioeconômico, junto ao poder público e na defesa dos interesses da classe construtora.

O Sinduscon/CE é um dos 40 sindicatos patronais ligados à Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), que reúne diversos segmentos produtivos industriais, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do Estado, estimulando a competitividade, gerando novos negócios e fortalecendo vínculos institucionais.

Protesto no 7 de setembro em Horizonte - Justiça Por Franzé

 

As comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil no município de Horizonte (CE) foram marcadas, ontem (7), por protestos em favor da elucidação do crime que vitimou o vereador Franzé do Hospital no dia 5 de agosto deste ano. No final da tarde, os manifestantes ocuparam a av. Presidente Castelo Branco, no centro da cidade, onde ocorreu o desfile cívico, para apelar às autoridades policiais e judiciárias por uma investigação rigorosa que leve ao mandante do assassinato.

Uma grande parte da população do município teve a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre o caso por meio de panfletos contra a impunidade, em um "ato cívico e político que deve sensibilizar e motivar todos os que querem o bem de Horizonte". Portando cartazes que questionam "Quem mandou matar Franzé? E por quê?", os manifestantes levaram sua causa às ruas e divulgaram o perfil do movimento no Instagram (@justicaporfranze) e no Facebook (/justicaporfranze). Vários banners foram colocados em pontos estratégicos da avenida, inclusive um com 4 metros de altura, exposto num caminhão munck.

O movimento Justiça por Franzé reúne familiares, amigos, vereadores do grupo político ao qual ele pertencia, eleitores do vereador e cidadãos de uma forma geral. Todos pedem celeridade nas investigações e lutam para que o crime que pode ter tido motivações políticas não fique impune.

Roberto Cláudio penetra na polícia, área de Wagner

 

O candidato pelo PDT ao governo do Ceará, Roberto Cláudio, foi convidado pela Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL) para conhecer as demandas da classe e de outras carreiras da polícia judiciária. “É a primeira vez que um candidato a governador visita nossa associação”, disse o presidente da entidade, Jaime de Paula Pessoa. 

Foram duas horas de diálogo, após exposição de Roberto Cláudio sobre seu plano de governo para a área de segurança. “Pretendo implantar 20 delegacias da mulher e do idoso e colocar delegacias nos principais municípios do Ceará”, informou o pedetista, que não fez críticas ao governo Izolda, mas deixou claro pretender “consertar erros, melhorar o que foi feito e fazer mais”.

O que mais chamou atenção na fala de Roberto Cláudio foi o profundo conhecimento dele sobre a atuação das facções na periferia de Fortaleza e nos municípios do interior. “Pretendo combater o crime organizado na ponta, usando políticas públicas, e a polícia civil será a responsável pelas investigações e inquéritos, ao lado da Polícia Militar”.

De acordo com delegados de 16 estados, eles querem que seja realizado concurso para aumentar o quadro de titulares, inspetores e escrivães. “Um inspetor ganha R$ 100 de gratificação, para ocupar cargo comissionado”, disse o delegado Jaime de Paula Pessoa. Delegados não recebem nada a mais por até 16 horas de serviço diário. Roberto Cláudio anotou tudo. “Me comprometo a analisar, com carinho, todos as solicitações, se eleito, a “PGE estudará os pleitos”. A área de segurança é território exclusivo do candidato ao governo pelo União Brasil, Capitão Wagner. A entrada do candidato Roberto Cláudio na área de segurança é um fato novo, junto a um eleitorado que tem demandas de combater à violência no Ceará.

 

Blog Roberto Moreira.