Projeto de Lei N°167/22 – Poder Legislativo – Mesa Diretora. Dispõe sobre a criação do Programa Escola no Parlamento no âmbito da Câmara Municipal.
fonte: cmc
Projeto de Lei N°167/22 – Poder Legislativo – Mesa Diretora. Dispõe sobre a criação do Programa Escola no Parlamento no âmbito da Câmara Municipal.
fonte: cmc
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo Gestor de Estágio (Nuge), convocou, nesta terça-feira (18/10), estagiários de Graduação em Direito para atuação na Comarca de Fortaleza e em municípios do interior do Estado. Os nomes dos convocados estão disponíveis nos anexos dos editais nº 45/2022 e 46/2022, publicados no Diário Oficial do MPCE na data de hoje.
Os graduandos em Direito convocados para atuação em Fortaleza deverão enviar, entre os dias 19 e 25 de outubro, através do e-mail nuge@mpce.mp.br, a documentação prevista no Edital nº 46/2022. No mesmo período, os convocados poderão preencher formulário eletrônico, cujo link encontra-se disponível no edital, para manifestarem interesse na área em que gostariam de estagiar.
Por sua vez, os graduandos em Direito convocados para atuarem no interior deverão manifestar interesse em exercer as atividades de estágio em qualquer uma das comarcas ofertadas no Anexo II do Edital nº 45/2022, independente das Unidades Regionais para as quais tenham sido habilitados. Para tanto, os candidatos devem preencher, entre os dias 19 e 21 de outubro, formulário eletrônico cujo link está disponível no Edital nº 45.
mpce
Pesquisa Ipespe divulgada divulgada nesta terça-feira, 18, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53% dos votos válidos no 2º turno das eleições presidenciais. O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece com 47%. Os votos válidos (não incluem brancos e nulos) são usados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na divulgação dos resultados. As informações são do portal Poder360.
Em votos totais, o petista tem 49% das intenções de votos, contra 43% de Bolsonaro. Brancos e nulos somam 6%. Os eleitores que não souberam responder são 2%. Na pesquisa anterior, divulgada pelo Ipespe há uma semana, Lula vencia com uma diferença de 8 pontos. Tinha 54% dos votos válidos ante 46% de Bolsonaro.
O Ipespe entrevistou 1.100 eleitores em 17 e 18 de outubro. O levantamento tem margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos em um intervalo de confiança de 95,45%. Está registrado no TSE com o número BR-06307/2022, custou R$ 46.200,00 e foi pago com recursos próprios.
A pesquisa capta a influência do debate da Band, realizado no domingo, na decisão dos eleitores. Encontro foi o 1º entre os concorrentes durante a corrida para o 2º turno das eleições, marcado para o dia 30 de outubro.
Blog Roberto Moreira.
Projeto de Lei N°156/22 – Poder Legislativo – Vanderlan Alves Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade no âmbito do município de Caucaia.
fonte: cmc
Camilo iniciou sua participação agradecendo aos cearenses que apoiaram sua candidatura para o Senado e classificou sua vida pública como uma missão. “Vejo a vida pública como uma missão e faço parte de um projeto que começou com o senador Cid Gomes, trabalhando e corrigindo erros para que o Ceará avance. Nossos resultados não foram de um dia para o outro, como é o caso da educação. No Senado, quero defender justamente a universalização do ensino em tempo integral, pois acredito que essa seja uma das nossas maiores políticas públicas com poder de transformar o País”, avaliou.
Outras pautas estão na lista de prioridades do senador eleito, como impunidade, tributação e o fim do orçamento secreto. “A sensação de impunidade que temos no nosso País é real. Precisamos de leis mais firmes para quem tira vida de alguém, por exemplo. Nossa tributação, que é tão injusta; esse orçamento secreto, que é uma das maiores vergonhas que esse País já passou. São bilhões que as pessoas não sabem para onde vão e como estão sendo aplicados. O dinheiro é do povo e ele tem que ser escutado. Não temos dinheiro para tudo, temos que saber onde é a prioridade e trabalhar com transparência”, defendeu.
A respeito do cenário que encontrará no Senado ou uma possível convocação para o ministério caso Lula seja eleito presidente, Camilo Santana foi cauteloso. “Não houve qualquer conversa sobre isso com o ex-presidente Lula e nem gosto de me antecipar a nada. Antes de tudo, Lula precisa ser eleito. Sei que depois que as eleições passam, todos temos que trabalhar pelo povo, independente do resultado desse segundo turno. Bolsonaro tem maioria no Congresso, mas o debate precisa existir, assim como uma oposição construtiva. O povo elegeu aquelas pessoas democraticamente e precisamos respeitá-las, com bom senso e diálogo, colocando de forma propositiva o que for melhor para o Brasil”, ponderou.
A relação com fortes lideranças cearenses após o primeiro turno também foi questionada durante a entrevista. Nomes como o do senador Cid Gomes (PDT), da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e do ex-ministro Ciro Gomes foram citados. “Minha relação com o Cid se mantém a mesma. Sou muito grato pelo apoio que tive dele e sei que o PDT e o PT têm muito mais convergências que divergências. Vamos dar tempo ao tempo para que esses laços sejam retomados, principalmente para uma base forte para o governador Elmano trabalhar. Quanto às críticas, tivemos a resposta nas urnas, e sempre aceitei bem. Temos divergências, mas, acima de tudo, respeito. E o tempo irá cuidar dessas relações”, pontuou.
Sobre seu sucessor ao governo, Camilo Santana disse não ter dúvidas que Elmano Freitas desenvolverá um bom trabalho e atenderá às expectativas do povo cearense. “Apresentamos Elmano como alguém para dar continuidade ao nosso projeto, e o povo abraçou. Sei do empenho que terá pelo nosso povo, e já sinaliza isso nas suas falas e ações. Como a geração de emprego, que ele pretende tornar a marca do seu governo. Hoje temos no Brasil uma taxa acima de 13% de desemprego, mas nosso Estado tem como melhorar esse cenário, seja estimulando novos negócios com incentivos fiscais, apoio por microcréditos para pequenos negócios, sempre atraindo investimento para gerar emprego. Sofremos muito com a pandemia, mas nossa economia está sendo retomada e ficará ainda melhor com o presidente Lula”, ressaltou.
O ex-governador do Ceará afirmou ainda que pretende continuar com sua ligação próxima à população por meio de lives nas redes sociais, pois acredita que seja uma boa forma de saber como os serviços públicos vêm chegando até as pessoas. “Como governador, tínhamos as lives toda terça-feira, como uma forma de me aproximar mais. Eu gosto disso, de saber se a UPA de determinado bairro ou município está funcionando, em que estrada tem buraco, como a população está sendo tratada pelos servidores, as demandas das lideranças. O povo é o melhor fiscal, e por isso, inclusive, peço que não se abstenham de votar nesse momento tão importante. Cobrem o respeito que merecemos nessas urnas”, incentivou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), participou do programa e frisou a importância de os poderes Executivo e Legislativo atuarem juntos. “O Executivo em harmonia com o Legislativo é um apoio enorme na aprovação de projetos que impactam na vida do povo. Cabe a nós do Legislativo aperfeiçoar o que vem do Executivo, enquanto o Executivo deve sempre estar atento ao que sugerimos ou criticamos. Camilo, sem dúvidas, será um grande senador para o nosso Estado”, opinou.
O Conexão Assembleia é um programa multiplataforma da rádio FM Assembleia, transmitido nas redes sociais da Assembleia Legislativa do Ceará, no YouTube e no Facebook, às segundas-feiras, a partir das 8 horas. A produção é veiculada também na TV Assembleia, às segundas-feiras, às 20h30.
O programa também fica disponível no podcast Rádio FM Assembleia. Basta procurar o canal nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts
LA/LF
Nesta terça-feira, 18, o Congresso Nacional vota a Medida Provisória que reajusta em 11% os valor dos imóveis e terrenos que estão nas terras da União. A maior fatia está no litoral, montanhas e áreas de preservação. O chamado foro será alvo no futuro de grandes reajustes, quando a ideia é taxar os ricos.
Blog Roberto Moreira.
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, na manhã desta terça-feira (18/10), Projeto de Indicação da deputada Érika Amorim que dispõe sobre a implantação de Centros Multidisciplinares de Atendimento, nas macrorregiões de Saúde, para crianças e adolescentes com doenças raras no Ceará.
Os centros multidisciplinares disponibilizarão, entre outros serviços, fisioterapia motora, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional e visam colaborar com a assistência à saúde e qualidade de vida desse público.
“Temos o objetivo de fortalecer o compromisso do poder público com esses pacientes, no que diz respeito ao acompanhamento, ao diagnóstico, mas também acompanhar as doenças na checagem de procedimentos básicos que requerem prioridade, como vacinação e qualificação dos profissionais de saúde”, disse a parlamentar, terceira secretária da Mesa Diretora.
A parlamentar trouxe dados que contextualizam a questão e mostram a urgência de assistência. De acordo com ela, no Brasil, existem em torno de 13 milhões de pessoas com alguma doença rara, sendo 75% atingindo crianças e jovens.
“Por essa razão, o diagnóstico precoce associado ao tratamento adequado por uma equipe multidisciplinar representa medidas relevantes para o controle da doença e melhoria da qualidade de vida dos pacientes”, explicou.
O projeto segue para as mãos da governadora Izolda Cela, que poderá encaminhá-lo novamente à Assembleia por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.
A Prefeitura de Fortaleza deve incluir, a partir de janeiro de 2023, o custeio do piso salarial da enfermagem. A informação foi divulgada pela vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), que preside o Conselho de Enfermagem no Ceará. A vereadora se reuniu com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro. Segundo ela, a Lei Orçamentária Anual chegou à Câmara Municipal, onde estão sendo trabalhadas as adequações para garantir o dispositivo.
“Tivemos a garantia do pagamento, a partir de 2023, do piso salarial da enfermagem, aqui, no município de Fortaleza. Chegou a Lei Orçamentária e nós já estamos trabalhando dentro da Câmara as adequações“, destacou a parlamentar.
Blog Roberto Moreira.