A obra é uma vitória do prefeito Gustavo Moreira e de toda a comunidade, que há 20 anos solicitava a urbanização.
O morador vai usufruir da vista, dos acessos e áreas de lazer. Um novo comércio deve surgir no local, para atender turistas e frequentadores que são nativos do Mundaú e outras localidades de Trairi e municípios vizinhos.
Blog Roberto Moreira.
Com cerca de 30 quilômetros de litoral, além de uma extensa faixa de dunas naturais, que vai do Parnamirim até a divisa com o município de São Gonçalo do Amarante, uma das atribuições da Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) é fiscalizar o trânsito também deste espaço de belezas naturais. Para isso, desde o último dia 13 deste mês, o órgão deu início a um treinamento de direção off road para cerca de 60 agentes de trânsito do município. O objetivo é capacitar os profissionais a fim de que possam melhor desenvolver as atividades de fiscalização na região do litoral e também do Parque de Dunas.
De acordo com Patrícia Mota, coordenadora de educação de trânsito, muitos desses agentes já têm experiência com esse tipo de procedimento. O treinamento vem para ampliar e aprofundar esse conhecimento. "Com a aproximação da alta estação, quando a demanda de denúncias de trânsito irregular em áreas de dunas aumenta, nós, da Educação de Trânsito, achamos importante aperfeiçoarmos os nossos agentes em relação aos procedimentos de fiscalização em área de litoral e dunas. A capacitação acontece de forma escalonada, para que todos os agentes possam ser treinados", disse.
Tipo de terreno, características do veículo, preservação ambiental, noções básicas de direção off road, são alguns dos pontos explorados tanto nas aulas teóricas quanto práticas, que são realizadas no Parque de Dunas do Cumbuco e também próximo ao Cauípe.
Ítalo Mendonça é agente de trânsito da AMT com experiência de mais de nove anos em direção off road. Ele elenca os objetivos do treinamento, esclarecendo quem pode trafegar em dunas, e em quais situações. "Nosso objetivo é proteger o patrimônio da AMT, dando mais capacitação ao agente de trânsito, proteger o próprio agente de trânsito que dirige em situação de risco e também a população. Só tem permissão para trafegar nas dunas os bugueiros credenciados e o veículo de fiscalização. A AMT faz um trabalho de fiscalização nas dunas, evitando que pessoas que não tenham conhecimento do percurso e do risco transitem nelas, e dando livre tráfego para os bugueiros", disse.
A capacitação segue até fevereiro, quando todos os agentes da AMT devem ser beneficiados com o treinamento.
Saiba mais
Trafegar com veículo não autorizado tanto na faixa de praia quanto nas dunas caracteriza infração de trânsito descrita no artigo 187 da legislação: "Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela Autoridade competente, para todos os veículos - rodízio", com registro de 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
A ação será realizada através do projeto Re-ciclo, lançado em setembro deste ano pela Prefeitura e que atualmente só atende cinco bairros de Fortaleza (Varjota, Meireles, Aldeota, Praia de Iracema e Centro). A megaoperação contará com apoio da Ecofor, do I-Food e da startup Solos. Cerca de 300 catadores estão cadastrados para o trabalho. Eles são integrantes das associações Raio de Sol, Ascabonja, Mulheres em Cena, Viva a Vida e Machado de Assis e Asca-Rosa, além de trabalhadores autônomos. Todos receberão uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs),
Para executar essa megaoperação, serão instalados ao longo do evento, 40 pontos de descarte de materiais com sinalização sobre o manejo adequado de cada tipo de resíduos para que a população possa colaborar e aprender sobre a destinação correta do lixo. Além disso, serão montadas duas centrais de reciclagem, uma atrás do palco e outra nas proximidades da rua Idefonso Albano, onde os materiais serão separados, pesados e armazenados, enviados para o galpão das associações e feito o pagamento do abono dos catadores.
O vice-presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Victor Macedo, pediu apoio dos frequentadores para utilizarem os pontos de coleta para fazer o descarte dos resíduos em vez de lançá-los na praia. “Temos a tarefa nobre de trazer inovação para a pauta de manejo de resíduos sólidos, queremos honrar o compromisso com a praia limpa no dia seguinte”, disse.
O secretário executivo da Regional 2, Rennys Frota, destacou a ação social da operação que vai gerar renda para os catadores e ao mesmo tempo trabalhar a consciência das pessoas para a boa práticas ambientais. “É uma boa forma de celebrarmos esse momento de retomada da festa”, disse
Já o presidente da rede de catadores, Cícero Souza, destacou a parceria com a Prefeitura desde 2007, “com essa ação nos sentimos bem mais que protagonistas, com a inclusão do nosso trabalho nesses projetos, o que nos traz valorização e dignidade”, comentou.
Victor Macedo observou que nos intervalos dos shows serão transmitidos vídeos pelos telões informando a quantidade coletada, sobre o programa Re-ciclo e informações sobre a ação de sustentabilidade do Réveillon. “O Réveillon de Fortaleza, além de ser o maior do Norte e Nordeste, vai ter uma pegada de lixo zero. A praia vai amanhecer limpa”, disse Victor
Para incentivar ainda mais a ação, a Prefeitura vai doar mil mudas a cada tonelada coletada. “Em 2022, já plantamos mais de 55 mil árvores e poderemos ter mais 15 mil se nossa expectativa de coleta se concretizar”, ressaltou a secretária de urbanismo e meio ambiente, Luciana Lobo.
O Re-ciclo está funcionando de forma piloto em cinco bairros e desde setembro já coletou 70 mil toneladas de resíduos sólidos. Está operando com seis triciclos e receberá mais dez em janeiro e funciona de forma simples, basta o cidadão acessar a página do programa, agendar a visita do catador para que ele colete o material reciclável que ele separou no horário marcado. “Estamos testando o modelo que até agora tem tido muito sucesso e o compromisso do prefeito Sarto é expandir esse programa ao longo do próximo semestre, estamos nos estruturando, e estruturando também as associações para irem expandido junto conosco”, afirmou Victor Macedo.
Foto: Rodrigo Carvalho/Ascom/PMF
O Congresso Nacional promulgou 14 emendas à Constituição em 2022. O número é recorde para um único ano desde que a Carta entrou em vigor.
O número de promulgações de 2022 é quase o dobro do ano recordista anterior — 2014, com oito emendas promulgadas. Além destes, em apenas cinco outros anos houve pelo menos seis promulgações, e dois deles também integram a legislatura atual (2019-2022). A única exceção é o ano de 2020, primeiro da pandemia de covid-19.
Ao todo, a legislatura atual promulgou 29 emendas, ou 22,6% de todas as emendas constitucionais até hoje.
As emendas promulgadas em 2022 não seguiram um padrão temático único. Elas tocam em vários assuntos, como tributação, regras eleitorais, orçamento, administração pública e direitos trabalhistas (ver lista ao final da reportagem). Nenhuma delas, no entanto, veio do Poder Executivo.
Para o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, especialista em direito constitucional, uma conclusão que se pode tirar desses números é que eles retratam uma balança política pendendo para o Legislativo, que tomou as rédeas especialmente em 2022.
— O que provavelmente provocou isso foram a falta de articulação e a fraqueza política do governo. Boa parte das emendas são pautas do próprio Congresso, que assumiu um protagonismo que há muito não se via — explicou.
Guerzoni observa que apenas uma das emendas constitucionais de 2022 fazia parte da agenda do Executivo: a EC 123, que reconheceu o estado de emergência em função dos preços dos combustíveis e abriu caminho para despesas excepcionais. Outra também estava no radar do governo, mas, neste caso, do próximo: a EC 126, oriunda da PEC da Transição, que autorizou gastos fora do teto para o Orçamento do ano que vem. As demais emendas do ano foram bancadas pelo Legislativo.
Além disso, Guerzoni aponta para uma simplificação do procedimento de aprovação de emendas constitucionais, o que leva a aprovações mais rápidas. Parte disso se explica pela constatação anterior: temas que são gestados dentro do Congresso ficam menos sujeitos a obstruções. Soma-se a isso a desenvoltura cada vez maior do Congresso com ferramentas criadas para a pandemia e que acabaram sendo incorporadas ao dia a dia, como votações à distância e deliberações diretamente no Plenário.
— Quase todas as PECs do Congresso foram aprovadas por unanimidade ou muito próximo disso. Não foram polêmicas, não tiveram grande oposição nem disputa voto a voto. Os procedimentos adotados durante a pandemia também acabaram facilitando a aprovação de matérias mais consensuais, sem passar pelas comissões ou receber muitas emendas.
O consultor avalia que o ano de 2022 foi “acima do normal” no número de emendas promulgadas, mas que ele reflete uma tendência já duradoura de o Legislativo adquirir mais força nas suas relações com o Executivo e se impôr na definição da pauta nacional. A capacidade de articulação do próximo governo vai dar pistas sobre as chances de um ano como este se repetir.
A Constituição foi modificada 140 vezes desde 1988. Além das 128 emendas regulares, há as seis emendas aprovadas durante a revisão de 1994 (quando se adotou um procedimento simplificado) e seis tratados internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados pelo Congresso com quórum de emenda constitucional e, por isso, têm a mesma força.
Fonte: Agência Senado
Blog Roberto Moreira.
Segundo o documento, o expediente administrativo, com o recesso parlamentar, passa a funcionar às terças, quartas e quintas-feiras, das 8h às 13 horas.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Os órgãos de atendimento ao público da Casa também terão alterados seus horários de atendimento, sobretudo no período do fim de ano.
O Procon Assembleia entra em recesso de 23 de dezembro a 1º de janeiro, mas prossegue com suas atividades no site procon.al.ce.gov.br. O órgão retoma suas atividades presenciais a partir de 02 de janeiro, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Já a Casa do Cidadão segue com atendimento normal no recesso parlamentar. O setor atende de segunda a sexta, das 8h às 17h.
O Banco Bradesco dá uma pausa no atendimento ao público no dia 30 de dezembro, apenas com atividades internas e com volta ao atendimento a partir de 2 de janeiro, de segunda a sexta das 10h às 16h.
Já o Escritório Frei Tito de Alencar, o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos, o Comitê de Responsabilidade Social (CRS), a Biblioteca César Cals e a Procuradoria da Mulher vão seguir a portaria da Casa. Todas funcionarão de terça a quinta, das 8h às 12h, enquanto o Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) funciona de terça a quinta, das 8h às 12h, na primeira quinzena de janeiro.
Lincoln Vieira
Edição: Clara Guimarães
Está sendo montada uma tenda, com capacidade para duas mil pessoas no Abolição, onde ocorrerá a entrega da faixa por Izolda Cela e a transmissão de cargo para Elmano de Freitas. O cerimonial de posse na Assembleia Legislativa está marcado para as 7 da manhã do dia 1º de janeiro. Às 13 horas, Elmano vai para Brasília com Jade Romero, para a posse de Lula na presidência do Brasil e de Camilo Santana no Ministério da Educação.
Blog Roberto Moreira.
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim, esteve reunido com os pescadores do litoral, representados pela Colônia de Pescadores de Caucaia Z7, na última quinta-feira (22), desta vez para conversar sobre a instalação de Marambaias em alto mar, em fase final de licenciamento ambiental junto ao IBAMA, e também anunciar um novo benefício para a categoria: a construção de uma Oficina Náutica.
"O projeto das Marambaias sem dúvida vai melhorar mais ainda o dia a dia de vocês e o fluxo da pescaria, e agora a construção do Barracão de Oficina Náutica, um espaço que possa ser de vocês, e, ao lado, uma escola, para que constantemente a gente possa ter cursos de qualificação para pescadores", declarou o prefeito Vitor Valim.
A instalação de Marambaias, estruturas que serão instaladas a cerca de 15 e 30 quilômetros da costa do litoral, servirá como uma espécie de viveiro natural de espécies marinhas. Assim, os pescadores terão locais certos onde lançar as redes, passando menos tempo no mar. A ideia é que, após aprovação do Licenciamento Ambiental junto ao IBAMA, 900 estruturas sejam posicionadas e, em no máximo seis meses, os pescadores comecem a ser beneficiados.
Outro compromisso assumido pela gestão municipal é sancionar a lei que permitirá a entrega anual de kits de proteção individual, como o que já foi entregue à categoria neste ano, assim como o incentivo à Corrida de Jangadas.
"A reunião de hoje foi muito proveitosa, onde foi apresentado o projeto de Marambaias, que já foi aprovado pela Capitania dos Portos e hoje se encontra no IBAMA. Também tratamos da questão do Galpão, que vem beneficiar muitos pescadores. A gente agradece muito a parceria do prefeito Vitor Valim com a Colônia de Pescadores", pontuou Ari Silva, Presidente da Colônia de Pescadores de Caucaia Z7. "Estamos valorizando o nosso passado, representado pela tradição da pesca artesanal, para que não se quebre essa cadeia produtiva tão importante, podendo assim trazer um presente rentável".
*Saiba mais*
A Prefeitura de Caucaia tem valorizado e incentivado a atividade da pesca artesanal, tradicional no município e fonte de renda para centenas de famílias caucaienses, do litoral e também do interior do município. O peixamento de açudes, o patrocínio à 2ª Corrida de Jangadas do Cumbuco e a distribuição de mais de 180 kits de proteção individual são alguns exemplos de ações concretas que já beneficiaram a categoria.
