De acordo com o novo marco, profissionais da advocacia terão remuneração mínima de R$ 1.900 mensais por quatro horas de trabalho ao dia ou 20 horas semanais. Já para contratos de oito horas diárias ou 40 horas semanais, a remuneração mínima é de R$ 3.100.
Blog Roberto Moreira.
Confira os novos secretários:
Saúde: médico pediatra João Borges
IJF: médico Daniel Holanda
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS): advogado e auditor-fiscal do trabalho, Francisco Ibiapina
Gestão Regional (Seger): Ferruccio Feitosa
Conservação e Serviços Públicos (SCSP): João Pupo
Procon, agora com status de secretaria: vereador Wellington Sabóia (PMB)
ACFor: Paulo Henrique Lustosa
Regional 3: advogado Isaac Andrade
Regional 6: vereador Renan Colares (PDT)
Regional 8: engenheiro civil Luiz Taumaturgo
Regional 9: vereador Esio Feitosa (PSB)
Regional 10: cientista jurídico Ubiratan Teixeira
Regional 11: administrador de empresa e advogado Sócrates Cabral
Blog Roberto Moreira.
Um homem foi preso, na madrugada dessa segunda-feira (2), por porte ilegal de arma de fogo, no bairro Cigana, em Caucaia. O suspeito foi detido após disparos de arma de fogo. Na ação, os policiais militares do 12o Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) encontraram um revólver calibre 38 com quatro munições, sendo três deflagradas, além de uma mochila contendo dinheiro, três celulares e trouxinhas de maconha.
Por volta de 1h10, os policiais militares foram acionados para uma ocorrência de disparos de arma de fogo naquela localidade.
No local, os agentes encontraram um homem de 30 anos lesionado a bala.
De pronto, os agentes solicitaram uma ambulância para que ele fosse
socorrido. Buscas foram feitas no local, quando os PMs localizaram uma
arma de fogo e uma mochila do indivíduo. Indagado sobre o fato, o homem
se identificou com o nome de outra pessoa. Após consulta no sistema, foi
verificado que ele já possuía passagens pela Polícia por roubos e
receptação. Ainda não se sabe quem atirou no suspeito.
Diante do exposto, o homem foi socorrido e o caso registrado na Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), onde ele irá responder por porte ilegal de arma de fogo. Agora, a Polícia Civil deverá investigar as circunstâncias do caso.
Assessoria de Comunicação da PMCE
O caucaiense é o primeiro indígena a assumir a secretaria, espaço importante para a garantia dos direitos da população originária. A informação foi divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e compartilhada por Weibe nas redes sociais.
Reprodução/Instagram
Passada a posse do primeiro escalão do Governo Federal, é a vez de os ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolherem seus auxiliares nas secretarias nacionais. O cearense Weibe Tapeba (PT), advogado e vereador de Caucaia, foi o escolhido de Nísia Trindade, chefe da Saúde, para comandar a Secretaria Especial da Saúde Indígena (Sesai).
O caucaiense é o primeiro indígena a assumir a secretaria, espaço importante para a garantia dos direitos da população originária. A informação foi divulgada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e compartilhada por Weibe nas redes sociais.
O advogado fez parte da equipe de transição do governo Lula e foi cotado para assumir o Ministério dos Povos Indígenas, que acabou ficando com Sonia Guajajara (Psol). Para a Apib, a sua nomeação para a secretaria especial é estratégica.
"Na atual conjuntura, de recontrução das políticas publicas do Brasil, é necessário garantir que as demandas dos povos indígenas na área da saúde sejam atendidas e que esse processo de construção seja pautado pelo diálogo e participação social. Weibe é uma liderança do estado do Ceará, vereador de segundo mandato pelo município de Caucaia, advogado e atuante nas construções das políticas da saúde indígena há anos. Ele será capaz de reconduzir a saúde indígena para o seu papel de proteção da vida", afirmou a entidade.
Em Brasília e no Ceará, figuras fortes no movimento indígena têm assumido espaços importantes para a reivindicação de suas pautas. Além de Guajajara no ministério e Weibe na Sesai, Sonia Wapichana vai presidir a Fundação Nacional do Índio (Funai) que, a partir deste ano, passa a se chamar de Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
A nível de governo Elmano de Freitas (PT), a luta toma fôlego com a criação da Secretaria dos Povos Indígenas, que será gerenciada por Juliana Alves, a Cacica Irê do povo Jenipapo-Kanindé, de Aquiraz. Ela ficará responsável pela implementação de políticas estaduais nos territórios indígenas cearenses.
DN
Um dos personagens que surge, com muito prestígio junto ao governador Elmano de Freitas e ao ministro Camilo Santana, é Chiquinho Feitosa.
Os bastidores revelam que existe entre os três uma amizade, para além das questões políticas. A tendência é de que Chiquinho se fortaleça politicamente e se prepare para alçar novos voos.
Blog Roberto Moreira.
A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), abre, a partir desta terça-feira (03/01), o período de matrículas e rematrículas para alunos na rede municipal de ensino. O procedimento será realizado até o dia 18 de janeiro, com um cronograma que contempla dias específicos para alunos da Educação Especial Inclusiva, Infantil, Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Confira o cronograma:
03/01 - Matrícula de alunos da Educação especial inclusiva (alunos com deficiência)
04/01 - Matrícula de alunos veteranos da Educação Infantil
05/01 - Matrícula de alunos novatos da Educação Infantil
09/01 e 10/01 - Aprovados do Ensino Fundamental e EJA.
13/01 e 16/01 - Recuperados e reprovados do Ensino Fundamental e EJA.
18/01 - Novatos do Ensino Fundamental e EJA.
Confira a documentação necessária:
Alunos veteranos:
Os alunos veteranos, ou seja, aqueles que já estudavam em unidades escolares em Caucaia, devem levar documentos relativos à atualização cadastral de seus filhos. São eles:
> 02 fotos 3x4 recentes;
> Cartão de Vacinação (para alunos até 18 anos);
> Diagnóstico médico daqueles que apresentam algum tipo de deficiência (caso tenha);
> Comprovante de residência atualizado;
> Declaração de vacinação atualizada (para crianças de 0 a 2 anos).
Alunos novatos
Já os estudantes novatos, transferidos de escolas de outras cidades ou que irão ingressar na rede municipal de ensino, devem ter:
> Registro de nascimento;
> 02 fotos 3x4 recentes;
> Número de Identificação Social;
> NIS do estudante (caso tenha);
> Cartão de vacinação (para estudantes até 18 anos);
> Declaração de vacinação atualizada (para crianças de 0 a 2 anos);
Transferência ou declaração escolar (estudantes do Ensino Fundamental);
> Número do BPC (somente para estudantes beneficiários do benefício de prestação Continuada)
> Cartão Nacional do SUS (caso tenha);
> Diagnóstico médico daqueles que apresentam algum tipo de deficiência (caso tenha).
O ano de 2022 terminou com 23 novas iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Desde a implantação da plataforma, em 2019, 97 experiências desenvolvidas pelo Judiciário já foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluídas no repositório após comprovação de eficiência, qualidade, criatividade, possibilidade de replicação, satisfação do usuário, alcance social e contribuição para desburocratização da Justiça.
A plataforma está disponível e acessível para a população judiciária e sociedade civil no site do CNJ. As 23 práticas incluídas em 2022 foram cadastradas em nove dos 23 eixos existentes. Sete delas tratam sobre temas de Sustentabilidade e Meio Ambiente. As outras dezesseis iniciativas abordam aspectos de Acesso à justiça; Cooperação Judiciária Nacional; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; Gestão de Pessoas; Planejamento e Gestão Estratégica; Justiça e Cidadania; Gestão Documental; e Mediação e Conciliação.
No eixo Mediação e Conciliação, um dos programas aprovados foi o Conciliação em Domicílio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que permite ao oficial de justiça atuar como parceiro no processo conciliatório no cumprimento dos mandados. Já o projeto Conte Conosco, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), está relacionada ao Eixo Planejamento e Gestão Estratégica e visa auxiliar as varas trabalhistas de Rondônia e do Acre com técnicas de gestão estratégica, monitoramento de problemas e avaliação de desempenho.
A inclusão de práticas no Portal é um reconhecimento das boas iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário. No Portal, os materiais ficam disponíveis para pesquisa, aproveitamento, consulta, compartilhamento e replicação em outras unidades judiciárias. As iniciativas aprovadas também concorrem automaticamente em categorias específicas de algumas premiações, como é o caso do eixo temático “Mediação e Conciliação” para o Prêmio Conciliar é Legal e do eixo “Sustentabilidade e Meio Ambiente” para o Prêmio Juízo Verde.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por exemplo, teve seu programa Fórum Digital aprovado no eixo Acesso à Justiça do Banco de Boas Práticas e venceu a 19º Prêmio Innovare na categoria CNJ/Inovação e Acesso à Justiça. Anualmente, a categoria do Prêmio Innovare relativa ao CNJ indica um eixo temático para possibilitarem dar visibilidade a diferentes questões.
Criado pela Portaria CNJ n. 140/2019, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário atende também à determinação da Resolução CNJ n. 325/2020, que prevê a promoção e a divulgação das práticas de sucesso desenvolvidas pelos tribunais. Desde a sua criação, o portal recebeu 443 experiências a serem analisadas. Para serem admitidas, as práticas devem ter sido implementadas há, no mínimo, um ano, e é necessário que as ações tenham resultados concretos para apresentar.
Para integrar a plataforma, as ações são avaliadas por unidades técnicas com competência correlacionada com o tema da prática e contam com o apoio do Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ).
O processo de seleção tem início com o cadastramento da proposta em formulário eletrônico contido no próprio Portal. As propostas podem ser apresentadas por profissionais do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. O acesso é dado pelos administradores regionais de cada tribunal e também pelo DGE.
Na sequência, a prática passa por uma análise detalhada, conforme os critérios de admissão. A inclusão no Portal é aprovada pelo Plenário do Conselho e é um reconhecimento das iniciativas implementadas pelos órgãos do Judiciário.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
