O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, expediu recomendações para que a Prefeitura de Fortaleza garanta o funcionamento adequado do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), no bairro Conjunto Ceará, e do Hospital Distrital Gonzaga Mota, no bairro Messejana. As recomendações do MP do Ceará foram motivadas por denúncias de que, após uma ala do HNSC ser desativada para futura reforma, insumos e equipamentos da unidade estariam sendo levados ao Gonzaguinha de Messejana, além de transferência de servidores, prejudicando o atendimento à população.
Assim, diante da denúncia de suposto “desmonte” do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no último dia 30 de setembro, a Promotoria visitou o hospital no Conjunto Ceará, constatando que a maternidade e o centro cirúrgico continuam funcionando e em bom estado de conservação, porém a transferência de servidores e realocação dos itens para o Gonzaguinha de Messejana tem afetado o funcionamento da unidade.
Por isso, o MP recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) e a Direção da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), organização social que gere o hospital, se abstenham de retirar quaisquer materiais e equipamentos da maternidade e do centro cirúrgico do Hospital Nossa Senhora da Conceição, bem como a imediata lotação de equipe completa de enfermagem neonatal, a fim de preservar o adequado funcionamento e as boas condições de trabalho da unidade.
Já em relação ao Hospital Gonzaguinha de Messejana, o MP verificou, em visita na última segunda-feira (07/10), que as obras da unidade ainda não foram totalmente concluídas. Por isso, a Promotoria recomenda que a Prefeitura providencie a estrutura necessária ao funcionamento adequado da maternidade do hospital, sem que aparelhos e outros itens sejam retirados de outras unidades da rede, como aconteceu em relação ao Hospital Nossa Senhora da Conceição.
No Gonzaguinha de Messejana, a Prefeitura deve, ainda, realizar outras adequações, como: instalação de banheiros nos consultórios médicos da emergência e no alojamento conjunto; implantação de biombos e mesas ginecológicas para os consultórios médicos da emergência; e aquisição de equipamento como fórceps de alívio, sistema de ventilação em anestesia, aparelho de fototerapia neonatal e outros itens básicos listados em relatório apresentado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) ao MP do Ceará.
Por fim, o MP requer que a Prefeitura providencie que o Hospital Gonzaguinha de Messejana seja registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com nomeação de direção, equipamentos e servidores próprios, de forma independente do Hospital Nossa Senhora da Conceição. Isso foi pedido após o Ministério Público constatar que os dois hospitais estão registrados com o mesmo CNES, inclusive tendo o mesmo diretor.
Confira a recomendação direcionada ao Hospital Nossa Senhora da Conceição.
Confira a recomendação direcionada ao Hospital Gonzaguinha de Messejana.
mpce
