O governo quer garantir uma injeção de R$ 50 bilhões na economia brasileira com a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida não tem impacto nas contas porque apenas altera o calendário de pagamento já previsto para este ano, mas deve ajudar a segurar os efeitos negativos do recrudescimento da pandemia de Covid-19 sobre a atividade econômica.
O pagamento adiantado do 13º dos beneficiários da Previdência ainda depende de uma definição sobre o calendário. Cada parcela representa uma injeção de cerca de R$ 25 bilhões, segundo apurou a reportagem. A proposta em estudo é repetir a antecipação das duas parcelas, já realizada no ano passado.
O recurso já foi utilizado em 2020, quando o 13º dos aposentados e pensionistas foi pago nos meses de março e maio. A divisão em 2021 ainda está indefinida e depende da disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional, que já precisa administrar mais de R$ 700 bilhões em compromissos com investidores da dívida pública do País nos primeiros quatro meses do ano.
Abono salarial injetará R$ 7,33 bilhões
Além do 13º, outra proposta avaliada pelo governo é o adiantamento do abono salarial, uma espécie de 14º salário a trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos. Esta é a única medida que já saiu do papel, com repasses que podem chegar a R$ 7,33 bilhões.
As medidas devem garantir algum fôlego à atividade enquanto governo e Congresso se acertam em torno do tamanho da nova rodada do auxílio emergencial a vulneráveis. Em meio ao aumento do número de casos de Covid-19, a economia brasileira começou 2021 dando sinais de perda de fôlego, e a queda no Produto Interno Bruto (PIB) pode se prolongar até o fim do segundo trimestre deste ano, minando a trajetória de recuperação aguardada pela equipe econômica.
O auxílio é um ponto delicado das negociações porque depende de dinheiro novo, a ser obtido pelo governo via endividamento, já bastante elevado por causa das medidas de socorro adotadas em 2020. Nos últimos dias, as negociações caminharam rumo a um arranjo de quatro novas parcelas de R$ 250, mas parlamentares da base aliada do governo ainda tentam emplacar valores maiores, de R$ 280 a R$ 320. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem cobrado medidas de ajuste para compensar o novo esforço de ajuda à população, ainda que venham num segundo momento.
Medidas sem impacto fiscal
Para contornar as restrições, uma das frentes de trabalho da equipe econômica tem focado em medidas sem impacto fiscal. Uma das ações em estudo é direcionar recursos hoje parados no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), voltado a facilitar operações de crédito a pequenas e médias empresas por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que deu suporte ao Pronampe, programa voltado a micro, pequenas e médias empresas que teve suas linhas esgotadas diante da alta demanda.
Com a transferência dos recursos, seria possível viabilizar uma nova rodada de crédito mais acessível aos pequenos empresários. As condições devem ser alteradas para permitir que mais empresas acessem a linha, com uma parcela menor do crédito garantida pelo fundo em troca de uma taxa de juros levemente maior, mas ainda abaixo do cobrado em média pelos bancos.
O governo também trabalha para baratear e facilitar o acesso de famílias beneficiárias de programas sociais a linhas de microcrédito.
O uso de fundos garantidores ou mecanismos de aval solidário, em que
todos os integrantes de um grupo são responsáveis pelos pagamentos em
dia das prestações, são analisados para tornar a operação viável.
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu
uma renegociação de débitos tributários para empresas que postergaram os
pagamentos de tributos entre março e dezembro de 2020 e ainda não têm
condições de pagá-los.
dn
