Mudanças na Previdência de Caucaia visam garantir equilíbrio financeiro e aposentadorias futuras

 

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, nesta sexta-feira (31/01), o projeto de lei complementar que promove mudanças na Previdência Municipal, a fim de garantir equilíbrio financeiro e assegurar aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O texto estabelece novas regras, condições especiais para professores e isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.

Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura ressalta a importância de adequar o modelo previdenciário de Caucaia à legislação federal, buscando a sustentabilidade e equilíbrio do sistema. Com a medida, o Município tem o objetivo de garantir o direito básico à aposentadoria após anos de contribuição e esforço.

Pelas novas regras, o Município assume alíquota patronal linear de 16%. A Prefeitura também passará a pagar uma contribuição patronal de 16% sobre o valor integral das aposentadorias e pensões concedidas após a nova lei.

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caucaia, nesta sexta-feira (31/01), o projeto de lei complementar que promove mudanças na Previdência Municipal, a fim de garantir equilíbrio financeiro e assegurar aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O texto estabelece novas regras, condições especiais para professores e isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos.

Em mensagem enviada à Câmara Municipal, a Prefeitura ressalta a importância de adequar o modelo previdenciário de Caucaia à legislação federal, buscando a sustentabilidade e equilíbrio do sistema. Com a medida, o Município tem o objetivo de garantir o direito básico à aposentadoria após anos de contribuição e esforço.

Pelas novas regras, o Município assume alíquota patronal linear de 16%. A Prefeitura também passará a pagar uma contribuição patronal de 16% sobre o valor integral das aposentadorias e pensões concedidas após a nova lei.

Polícia Civil prende suspeito de homicídio em Caucaia

 A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) cumpriu, nessa segunda-feira (27), um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, de 41 anos, pelo crime de homicídio. A captura aconteceu no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) da Região Metropolitana de Fortaleza.

O alvo é investigado pelo homicídio de um homem, de 28 anos, ocorrido em novembro de 2024, no bairro Parque São Gerardo, em Caucaia. A investigação, conduzida pelo Núcleo de Homicídios da Delegacia Metropolitana de Caucaia, culminou na prisão do suspeito e na apreensão do celular dele, que irá subsidiar as investigações e confirmar os indícios da autoria e motivação do crime.

Os policiais o conduziram até a unidade policial, onde o mandado judicial foi cumprido. Ele está à disposição do Poder Judiciário.

https://www.ceara.gov.br/

Prefeitura discute plano para manter transporte público gratuito em Caucaia

 

A Prefeitura de Caucaia, o Ministério Público do Ceará e a empresa Vitória reuniram-se nesta terça-feira (28/01) para discutir um plano a fim de manter o programa de transporte gratuito Bora de Graça. A reunião aconteceu na Sede das Promotorias do MPCE, com a participação do prefeito Naumi Amorim, que defendeu a continuidade do serviço, considerado essencial para a população mais vulnerável.

Pelo plano, o programa Bora de Graça será mantido prevendo adequações. Com as negociações, o custo mensal do serviço passa a ser de R$ 2,8 milhões, uma economia superior a R$ 1 milhão. De acordo com o prefeito, o compromisso com a qualidade e a eficiência do serviço permanece.

"Esse é um programa fundamental para as pessoas que mais precisam. Estamos completamente empenhados em garantir que ele continue beneficiando a população, mesmo em um momento de desafios financeiros", destacou o prefeito Naumi Amorim, que esteve à frente das negociações.

Outro ponto definido no encontro foi a formalização do programa, estabelecido anteriormente por decreto, sem passar pela apreciação do Legislativo Municipal. Em até 30 dias, o decreto que instituiu o serviço na gestão anterior será revogado e a Prefeitura de Caucaia enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para oficializar a iniciativa.

Atualmente, a dívida com a empresa concessionária por pagamentos não realizados nos anos de 2023 e 2024 é de cerca de R$ 14 milhões. "Sabemos das dificuldades, mas estamos buscando soluções responsáveis para manter esse benefício tão importante para a população de Caucaia", reforçou Naumi Amorim.

Com o acordo, a Prefeitura e a empresa Vitória reafirmaram o compromisso de trabalhar em conjunto para garantir a continuidade do transporte gratuito, essencial para a mobilidade dos moradores e o desenvolvimento do município.

Justiça estadual entrega a reforma do Fórum de São Benedito nesta quarta-feira, dia 29

 

A Comarca de São Benedito vai receber um fórum reformado a partir desta quarta-feira (29/01). A inauguração do Fórum dr. Francisco Rubens Brandão ocorrerá às 10h, em solenidade que contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes.

Entre as mudanças, estão a substituição de todas as instalações elétricas e de rede; modernização de climatização em todo o prédio, substituição da coberta; recuperação da estrutura; atendimento à acessibilidade, com banheiros acessíveis e sinalização em braille; melhorias de segurança; sala de acolhimento infantil para depoimento especial; modernização e requalificação geral da edificação; e intervenções de prevenção e combate a incêndio, com regularização do edifício junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Foram investidos R$ 1.386.642,68.

O serviço faz parte do Plano de Obras 2023/2025 do TJCE, que envolve reforma e construção de fóruns, a aquisição de eletrodomésticos e outras iniciativas. Ao todo, foram reformados nove fóruns, contemplando as Comarcas de Beberibe, Crato, Marco, Araripe, Jaguaribe, Quixadá, Ipueiras, Jardim e São Benedito. Atualmente, estão em andamento as reformas das unidades de Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Acopiara, Jucás, Milagres, além da sede Judiciária e da sede Administrativa. Os novos fóruns de Icó, Cascavel, Nova Olinda, Aracati e Quixeramobim também estão em construção.

SERVIÇO

Inauguração do Fórum dr. Francisco Rubens Brandão
Data: quarta-feira, 29 de janeiro
Horário: A partir das 10h
Local: Av. Tabajara, 46 – São Benedito, CE, 62370-000

fonte: tjce

MP do Ceará orienta que Prefeitura de Camocim divulgue o cronograma de nomeações de aprovados em concurso público em dez dias

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, nessa terça-feira (28/01), que a Prefeitura de Camocim homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. O concurso, regido pelo Edital nº 001/2024, é destinado ao provimento de vagas para cargos efetivos de nível médio e superior. 

Segundo a recomendação, a prefeitura deve rescindir, no prazo de 20 dias úteis, os contratos temporários que não preencham os requisitos legais. Após a nomeação dos aprovados no concurso, devem ser mantidas somente as admissões dentro da legalidade. De acordo com informações do site da prefeitura, há 899 agentes públicos contratados temporariamente para prestar serviço no município até dezembro de 2024, além de 483 servidores comissionados.  

Conforme determina a Constituição Federal, a contratação temporária só é permitida para atender necessidade transitória e de excepcional interesse público da administração pública. Além disso, o preenchimento de cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. A recomendação é direcionada à prefeita de Camocim, Maria Elizabete Magalhães. 

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mpce

MP do Ceará capacitará moradores de Pacatuba para atuarem como mediadores comunitários

 

Estão abertas, até o dia 3 de março de 2025, as pré-inscrições para o curso de formação de mediadores comunitários em Pacatuba promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Direcionada a moradores do município, a capacitação tem vagas limitadas e contará com carga horária de 100 horas/aula e inicia no 10 de março de 2024. O curso é realizado pelo Programa Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Os interessados devem se inscrever através da plataforma de cursos da ESMP/CEAF. 

A parte teórica do curso ocorrerá entre os dias 10 e 21 de março, no Centro de Formação Profissional de Pacatuba (Travessa Maria das Dores Pinheiro, s/n, bairro Jereissati II), enquanto a etapa prática ocorrerá nos três meses seguintes no núcleo de mediação da cidade. A iniciativa atende aos esforços do MP do Ceará de reduzir a violência e promover o acesso à justiça e à inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais. A assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa, irá ministrar o curso. 

SERVIÇO:

Curso de Mediação Comunitária – Pacatuba

Local de realização do curso: Centro de Formação Profissional de Pacatuba (Travessa Maria das Dores Pinheiro, s/n, bairro Jereissati II)

Horário: 13 às 17h

Etapa teórica: 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 21 de março de 2025

Etapa prática: Em até três meses após o término da etapa teórica

Carga horária: 40h/a (teórica) e 60h/a (prática)

Público-Alvo: Moradores da Pacatuba

Pré-Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br/

Data de finalização das pré-inscrições: 3 de março de 2025

Resultado da seleção das pré-inscrições: 4, 5 e 6 de março de 2025 (o resultado será dado por e-mail)

Informações: (85) 9 8685-6446 (Núcleo de Mediação de Pacatuba) / (85) 9 8563-3442 (Coordenação dos Núcleos de Mediação)

mpce

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Prefeitura de Caucaia entra em acordo com médicos e atendimentos nas UPAs serão normalizados na segunda-feira (27/01)

 

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, chegou a um consenso com o Sindicato dos Médicos que resultará na normalização dos atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) a partir da próxima segunda-feira (27/01). A decisão foi alcançada após um entendimento entre a gestão municipal e a entidade sindical.

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, anunciou o acordo com a categoria e determinou que a saúde será prioridade absoluta em sua gestão e empenhará todos os esforços para garantir o atendimento aos cidadãos de Caucaia.

"Não posso admitir que os caucaienses sejam prejudicados. Então eu quero reafirmar meu total compromisso com a saúde, assim como fizemos na minha primeira gestão. Nossa equipe está em diálogo com a categoria, que teve a sensibilidade necessária para normalizar o atendimento a partir de segunda", destacou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Moacir Soares, se reuniu com o presidente do Sindicato dos Médicos, Edmar Fernandes, nessa sexta-feira (24/01). Durante o encontro, eles dialogaram sobre a importância de garantir um atendimento de qualidade à população e de valorizar os médicos que atuam nas unidades, que reivindicam o pagamento de salários atrasados da gestão anterior.

Os profissionais da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jurema estavam atendendo de forma restritiva desde o último mês de dezembro, em virtude do atraso salarial, referente aos últimos meses de 2024.

Desde então, estavam atendendo apenas pacientes classificados com pulseiras amarela, laranja e vermelha (casos urgentes moderados, muito urgentes e de atendimento imediato, respectivamente). Na UPA Centro, pediatras também realizavam os atendimentos de forma restritiva.

Moacir Soares destacou que o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, autorizou o reconhecimento da dívida. "O prefeito Naumi, sensível à situação, determinou o reconhecimento dos meses não penhorados; esse processo já está tramitando. Agora, os valores relativos aos serviços prestados em janeiro serão pagos até o dia 10 de fevereiro", garantiu o secretário.

Com o acordo firmado, os serviços nas UPAs da cidade voltarão a funcionar plenamente, assegurando que os cidadãos tenham acesso aos cuidados médicos necessários. A normalização dos atendimentos é um passo importante para garantir que todos os pacientes recebam o suporte adequado em momentos de emergência.

Plantão Judiciário Cível da Comarca de Fortaleza neste fim de semana ocorrerá remotamente

 

O Plantão Judiciário Cível da Comarca de Fortaleza ocorrerá, excepcionalmente, de maneira remota nos dias 25 e 26 de janeiro. A medida consta na Portaria nº 105/2025, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), publicada nesta sexta-feira (24/01).

A determinação visa garantir o atendimento adequado às partes, advogadas e advogados durante a realização da manutenção técnica necessária, por conta do desligamento e mudança do Datacenter do Fórum Clóvis Beviláqua, o que acarretará indisponibilidade da rede de internet do Fórum nos dois dias citados. No período, a comunicação deverá ocorrer por meio dos canais eletrônicos como e-mail, balcão virtual e o sistema SAJPG, no horário do Plantão Judiciário Cível, de 12h às 18h (1º Grau) e de 12h às 18h (2º Grau).

fonte: tjce