Guia de Projetos é apresentado para aperfeiçoar ensino e melhorar índices

A cúpula da Secretaria Municipal de Educação (SME) apresentou nessa terça-feira (19/2) a representantes de diversos setores da pasta o Guia de Projetos e Programas para o ano letivo de 2019. O objetivo é promover ações desenvolvidas nas 187 unidades da rede municipal, proporcionando intervenções pedagógicas que possam garantir a melhoria da qualidade do ensino e dos indicadores de educação.

As ações serão executadas em três eixos temáticos: apoio ao desenvolvimento escolar, educação ambiental e programas socioeducacionais. Ao todo, 24 programas serão desenvolvidos de maneira a fortalecer o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, passando pela Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O propósito é também trabalhar a relação dos alunos e da comunidade com o meio ambiente, promovendo a sustentabilidade social e econômica, bem como assegurar o bem-estar e os direitos de crianças e adolescentes. Além disso, concentrar esforços contra a exploração do trabalho infantil, a gravidez precoce, o consumo de substâncias psicotrópicas e a violência.

Alguns destaques são: 1) o Programa Mais Educação, que busca uma melhor aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática no Ensino Fundamental por meio da ampliação da jornada escolar, otimizando o tempo de permanência dos alunos na escola; 2) as Olimpíadas do Conhecimento (de Língua Portuguesa, Química, Ciências, Geografia e Astronomia); e 3) o projeto Fundação Palmares, executado com professores de Educação Fundamental II com o objetivo de fortalecer a cultura quilombola nas 11 comunidades reconhecidas em Caucaia.

“Cada um desses programas e projetos cumprem um importante papel para a formação cidadã dos alunos. Além de reforçarmos ações para um processo de ensino-aprendizagem de qualidade, ensinamos sobre valores humanos e a necessidade de valorização do meio ambiente e da nossa cultura regional”, afirma a sub-secretária da SME, Regiane Oliveira.

TJCE divulga resultado da prova de sentença do concurso para juiz

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado final da prova prática de sentença do concurso para juiz substituto. A relação com os nomes e as respectivas notas constam no Edital nº 23/2019, publicado no Diário da Justiça dessa terça-feira (19/02).

No documento também consta a convocação para a próxima etapa do certame, com as datas e detalhes para a inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.

O edital ainda convoca para a avaliação de títulos, perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos que se declararam negros.

O não comparecimento às respectivas fases e aos procedimentos implicará na eliminação automática do candidato. Já a falta à perícia médica resultará na perda do direito às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

CONCURSO

O certame oferece 50 vagas, incluindo três reservadas a pessoas com deficiência e dez para candidatos negros. A seleção está sendo executada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

TJCE

Prefeitura e Cagece planejam compatibilização de ações

A Prefeitura de Caucaia e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) reafirmaram acordo na tarde dessa terça-feira (19/2) para a compatibilização do plano de saneamento da estatal com o plano de melhoria viária do município.

A medida visa evitar o desperdício de recursos e organizar as atividades para garantir que as obras tenham qualidade e beneficiem a população a longo prazo.

Conforme o diretor da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), Fábio Mota, a ideia da compatibilização dos planejamentos foi pensada “para que não realizemos uma obra e em pouco tempo a Cagece faça uma intervenção no mesmo local.”

Técnicos da UGP e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) entregaram à Cagece o cronograma de obras que serão executadas nos próximos meses, inclusive as do Programa de Infraestrutura Integrada, cujos projetos estão sendo geridos pela UGP e financiados pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).

“O intuito é que a Cagece amplie as redes de água e esgoto antes que executemos as obras para que não quebrem uma rua que acabamos de entregar com uma nova pavimentação”, ressalta Fábio Mota.

Reforma da Previdência chega ao Congresso

Já está no Congresso Nacional o texto base da reforma da Previdência. A proposta foi entregue em mãos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (20).

Bolsonaro veio acompanhado de ministros, como o da Economia, Paulo Guedes, e o da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo Marinho, em linhas gerais, a proposta ataca principalmente as desigualdades e os privilégios e altera alíquotas de contribuição para a Previdência, no intuito de preservar sua manutenção.

— Nós trabalhamos até as 4h da manhã de hoje para entregar esse texto em tempo hábil, porque há uma série de cálculos que precisavam ser consolidados e adequações, inclusive de caráter constitucional. Estamos trabalhando para a equidade, porque todos darão sua contribuição, inclusive os militares — declarou Marinho.

Rogério Marinho adiantou que o governo também está trabalhando no combate a fraudes no sistema previdenciário, e que uma proposta de lei para endurecer a cobrança de dívidas previdenciárias a partir de R$ 15 milhões também será apresentada em breve. Ele disse que existem cerca de 4 mil devedores do sistema, em todo o Brasil.

Agilidade

Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recém nomeado para o cargo, a intenção principal da reforma é garantir a manutenção da Previdência e evitar crises profundas, como as enfrentadas pela Grécia e Portugal. O parlamentar acredita que o texto será analisado e votado rapidamente pelo Congresso, e ressaltou o empenho dos presidentes das duas casas legislativas para isso.

Ao afirmar que defenderá o projeto original, Fernando Bezerra disse estar aberto para dialogar, argumentar e ouvir as sugestões dos parlamentares, a fim de levá-las à equipe econômica de Jair Bolsonaro.

— É urgente que o Brasil possa criar um novo ambiente na sua economia, tendo condições de voltar a crescer e gerar mais de um milhão e meio de postos de trabalho com carteira assinada.

Impacto nas contas

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a reforma da Previdência entregue ao Congresso pode ter impacto de até R$ 1,2 trilhão no orçamento do setor. Ele disse estar ciente de que as mudanças serão acompanhadas de intensos debates, inclusive sobre a previsão dos custos para o Estado, mas declarou que todos os setores da sociedade serão ouvidos.

De acordo com o parlamentar, a proposta leva em conta a preocupação de fazer com que aqueles que ganham menos contribuam com menos, mas disse que há um entendimento comum de que todos terão que dar “sua cota de sacrifício”. Flávio Bolsonaro ressaltou ainda que a margem de negociação do governo para mudanças no texto é mínima, já que a equipe econômica elaborou a proposta com base nas necessidades do sistema.

— Ninguém está feliz por ter que apreciar essa matéria. É uma responsabilidade muito grande, mas se trata de algo necessário, e não temos mais como fugir desse assunto.

Dificuldade

Na avaliação do senador Paulo Paim (PT-RS), é preciso buscar uma composição de idade mínima e tempo de contribuição, para que os mais pobres não sejam prejudicados. Paim acredita que a reforma precisa ser amplamente debatida e não pode ser votada “de afogadilho”.

O senador, que já solicitou duas audiências públicas sobre o assunto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é presidente, e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê que o texto não deve ser votado antes do final deste ano.

Protestos

Enquanto esperava a passagem do presidente Jair Bolsonaro, um grupo de parlamentares da oposição organizou um protesto no salão verde da Câmara dos Deputados. Vestidos com aventais alaranjados e segurando laranjas, eles gritavam palavras de ordem, se referindo às suspeitas de que o PSL usou candidaturas laranja em Pernambuco e Minas Gerais na última eleição.

Bolsonaro saiu por um corredor isolado da Câmara, e não se encontrou com os opositores. Ele também não falou com os jornalistas em sua passagem pelo Congresso.

Com a Rádio Senado

“Vocês salvam vidas”, diz Carlile Lavor a agentes comunitários de saúde de Caucaia

Reconhecimento, gratidão, entusiasmo, satisfação e emoção marcaram o lançamento do livro “Os agentes sanitaristas de Jucás e o agente de saúde”, do médico cearense Carlile Lavor, em evento promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nesta terça-feira (19/2) no Convento das Irmãs Cordimarianas. O momento marcou a Aula Magna sobre a obra para cerca de 400 agentes comunitários de saúde que estão concluindo o curso de Aperfeiçoamento de Sala de Vacina na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde facilitado pela SMS.

Precursor do modelo de saúde da família na Atenção Primária e referência nacional no assunto, Carlile Lavor agradeceu as honrarias feitas à sua colaboração e de sua esposa Mirian Campos Lavor para o surgimento dos agentes. “Lembrem-se sempre disso: no Ceará, antes do trabalho dos ACS, morriam 20 mil crianças com menos de um ano de idade. Hoje ainda morrem 1.500. Precisamos trabalhar mais. Por isso é importante que saibam desses dados, para terem noção de quantas vidas vocês estão salvando todo ano.”

O autor pontuou sobre humanização, fatos e a relevância dos profissionais para o acesso da população às vacinas para evitar surtos de doenças como o Sarampo, a exemplo do ocorrido no Ceará em 2014. “Só é possível controlar se as vacinas atingirem a todos. E isso é possível através dos agentes”, disse.

“Nosso trabalho é fortalecer o desenvolvimento da comunidade, visando diminuir os índices de mortalidade. Essa formação de hoje mostrou a importância e o significado da representação de um agente de saúde para a sociedade além de perspectivas de mudança para melhorar nosso trabalho”, analisou o ACS Carlos Gomes, que atua há 19 anos no posto Célia Nascimento, no Jardim Icaraí.

Em seguida, técnicos de enfermagem da SMS apresentaram dados sobre a cobertura vacinal em Caucaia. “Os números comprovam uma melhoria na gestão municipal”, declarou o secretário de Saúde, Moacir Soares, em relação ao quadro imunológico de coberturas como a BCG (60% em 2016 para 98,94% em 2018) e Tríplice Viral (75% em 2016 para 113,09% em 2018).    

Como estratégias para alcançar o cenário, além de curso de atualização em sala de vacina para enfermeiros e técnicos de enfermagem e ACS, a SMS busca os faltosos na sala de vacina e nas áreas descobertas; e implanta protocolos e o Sistema do Programa Nacional de Imunização nas Salas de Vacina nas 45 salas de vacinas de Caucaia. 

Ao todo, 474 ACSs atuam no município. “Nosso intuito é fazer com que Caucaia seja a primeira cidade a ter esse manual voltado para os agentes de saúde, sendo referência para as demais cidades”, finalizou Moacir Soares, referindo-se ao livro de Carlile Lavor, que deve ganhar um segundo lançamento na cidade.

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta terça-feira (19/02)

Confira a lista com as principais vagas:

 

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 CEFIT -Rua Valdetário Mora 970`Papicu - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av.Demetrio de Menezes, 3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av.Jornalista Tomaz Coelho, 408 - Fone :(85) 3101.2138 CASA DO CIDADÃO BENFICA -Av Carapinima, 2200 - Benfica - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Alinhador de pneus	01
Atendente de telemarketing	02
Auxiliar administrativo	01
Auxiliar de cozinha	02
Auxiliar de limpeza	56
Auxiliar de pintor de automóveis	02
Auxiliar operacional de logística	10
Chefe de cozinha	01
Consultor de vendas	01
Copeiro	10
Cozinheiro geral	04
Jardineiro	03
Manobrista	02
Marceneiro	01
Mecânico de auto em geral	02
Mecânico de manutenção de máquina de calçado	02
Mecânico de motocicletas	01
Mecânico de veículos	02
Montador instalador de acessórios	01
Motofretista	10
Motorista de ônibus urbano	75
Nutricionista	01
Oficial de manutenção predial	01
Operador de caldeira	02
Operador de teleatendimento ativo (telemarketing)	26
Pintor de automóveis	03
Pizzaiolo	01
Representante comercial autônomo	12
Salgadeiro	02
Segurança de evento	50
Vendedor pracista	02
Vidraceiro	02
Total	291
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Atendente central telemarketing	68
Auxiliar de estoque	02
Auxiliar de limpeza	05
Bombeiro hidráulico	01
Copeiro	03
Eletricista auxiliar	01
Motorista de ônibus urbano	05
Operador de telemarketing ativo	26
Recepcionista, em geral	02
Selecionador de castanha de caju	10
Total	123

Prefeitura investe quase R$ 10 milhões em melhorias da iluminação pública

A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans), investiu quase R$ 10 milhões em melhorias da iluminação pública de Caucaia só no ano passado. 

Com esse montante, a SPSPTrans instalou 4.240 luminárias em ruas e avenidas de todas as regiões do município. Deste total, 2.835 luminárias eram de vapor metálico e 1.405 eram luminárias de LED.

Caucaia tem hoje 33 mil pontos de iluminação pública, dos quais 1.405 (ou 14%) já constituídos de lâmpadas LED. “Esse investimento tem como maior motivo oferecer uma melhor qualidade de vida para a população. Com uma boa iluminação, as pessoas conseguem trafegar melhor tanto com seus veículos como também a pé. Oferece também uma sensação de segurança no período noturno”, elenca o titular da SPSPTrans, Assis Medeiros.

Uma das ações desenvolvidas pelas equipes da SPSPTrans é trocar as luminárias de lâmpadas amarelas por luminárias de vapor de sódio, que têm maior potência e são brancas. Assis Medeiros também destaca a meta do órgão de chegar aos 50% das luminárias trocadas em 2019.

Ao todo, 42 bairros receberam luminárias de vapor metálico. A ação beneficiou ruas e avenidas das localidades de: Guajiru, Cipó, Itambé, Itambé I, Urucutuba, Conjunto Padre Júlio Maria I e II, Parque Albano, Tabuba, Alto do Garrote, Padre Romualdo, Palmirim, Parque das Nações, Tabapuá, Arianópolis, Lagoa do Banana, Iparana, Parque São Gerardo, Parque Guadalajara, Jardim do Amor, Araturi, Pabussu, Parque Potira, Distrito de Bom Princípio, Capuan, Tucunduba, Parque Ipiranga, Metrópole, Conjunto São Miguel, Jurema, Planalto Caucaia, Toco, Jardim Icaraí, Jandaiguaba, Centro, Mirambé, Tabapuazinho, Parque Soledade, Cigana, Nova Cigana, Campo Grande II e Conjunto Metropolitano.

Já a iluminação em LED foi instalada em 11 locais, beneficiando a avenida da Integração, Airton Senna, Contorno Leste, São Vicente de Paula, Dom Almeida Lustosa, Contorno Oeste, Estrada da Barra Nova, rua 15 de Novembro, BR-222 (trecho da divisa de Caucaia até o Centro), CE-090 (trecho da Estrada Velha do Icaraí até a ponte da Tabuba) e camelódromo.

Campus de Caucaia inaugura dois cursos superiores

Os dois primeiros cursos superiores do campus de Caucaia começaram a funcionar no dia 4 de fevereiro, com uma aula inaugural que contemplou estudantes das Licenciaturas em Matemática e Química. Como convidados, estiveram no campus os professores Francisco Belmino Romero (Química - UFC) e Ana Carolina Costa Pereira (Matemática - UECE), além da pedagoga do IFCE Ana Cláudia Uchoa Araújo. Ao todo foram cinco dias de programação, com atividades como palestras, apresentação dos diferentes setores do campus e diálogo com os coordenadores e professores de cada curso.

Emanuel Allef Oliveira foi aprovado na Chamada Regular para o curso de Licenciatura em Química. Ele conta que o interesse pela área começou no Ensino Médio e que não teve dúvidas na hora de optar pela formação superior. “Desde o segundo ano comecei a me interessar por química e também por dar aula, porque eu gostava de ajudar os colegas", diz ele.

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Já Tatiana Almeira, aprovada para a Licenciatura em Matemática, disse que além de se identificar com a área escolheu o campus de Caucaia pela proximidade de casa e pela possibilidade de entrar no ensino superior. “Matemática sempre foi uma opção pra mim, porque é uma área com a qual eu me identifico há muito tempo e por ser uma disciplina que estava presente até nas minhas outras opções de cursos, como a arquitetura”, comenta ela. 

Na abertura da semana de recepção dos novos alunos, a chefe do Departamento de Ensino do campus, Joélia Marques, ressaltou que uma etapa importante da história do campus começou junto com as Licenciaturas. “Eu fico muito feliz de estar aqui com vocês hoje vivenciando este momento”. Já o diretor do campus, Jefferson Queiroz Lima, lembrou de sua trajetória e destacou a importância daquela noite. “Foi aqui no IFCE que eu experimentei a docência de verdade, que eu tive essa vivência do dia a dia”, disse ele. “Então eu preciso dizer da minha honra e responsabilidade de conduzir a abertura desses dois cursos”.

EXPECTATIVAS

Para a coordenadora da Licenciatura em Matemática, Joelma Nogueira, o momento é de comemoração e planejamento das próximas etapas. “Esse é um projeto que vem sendo construído coletivamente pela gestão, Coordenação Técnico-Pedagógica, professores..

ifce.edu.br/

Blitze educativas para o Pré-Carnaval começam sábado (23)

Visando um trânsito mais seguro e consciente durante o período de pré-carnaval, a Autarquia Municipal de Trânsito de Caucaia (AMT) promoverá a partir do próximo sábado (23/2) blitze educativas em várias regiões. As mobilizações visam sensibilizar motoristas e foliões sobre o perigo de dirigir alcoolizado e da prática sexual sem proteção.

Os trabalhos iniciarão na Praça do Cumbuco. No dia 28/2, a caravana da AMT chegará ao Shopping Jurema, no encontro da avenida São Vicente de Paula com a avenida Dom Almeida Lustosa, na Grande Jurema.

Já no dia 1º/3, a blitz acontecerá no Shopping Iandê, na avenida Edson da Mota Correa, no Centro de Caucaia. Para fechar a programação, a última mobilização acontecerá no dia 2/3 na CE-085, próximo à rotatória.

Serão distribuídos  panfletos, sacolas de lixo para os veículos, máscaras carnavalescas com mensagens educativas e preservativos. As ações acontecerão em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

SERVIÇO

BLITZE EDUCATIVAS

23/2, às 8 horas

ONDE: Praça do Cumbuco, localizado à avenida Central.

28/2. às 8 horas

ONDE: Shopping Jurema, localizado no encontro das avenidas São Vicente de Paula com Dom Almeida Lustosa, na Jurema

1º/3, às 16 horas

ONDE: Shopping Iandê, localizado à av. Edson da Mota Correa, no Centro da Sede

2/3, às 8 horas

ONDE: CE-085, próximo à rotatória.

Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018). A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil (Lei 10.406, de 2002), pela qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), explicou que milhares de moços e moças se casam ainda jovens, em idade escolar, e param de estudar, principalmente as mulheres.

— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados mostram que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade nos últimos anos. Os dados apresentados mostram que essas jovens, que se casam tão cedo, engravidam cedo e não mais estudam.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) lembrou que em regiões do Norte e do Nordeste não é raro o casamento ou a união de jovens menores de 16 anos.

— Uma criança, um jovem de 15 anos não pode beber, não pode dirigir, não pode votar. Então, é lógico que também não possa se casar.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que está mantida a única exceção do Código Civil, somente para jovens de 16 e 17 anos.

— Embora esse novo projeto proíba em qualquer caso casamento de jovens menores de 16 anos, ele faz a ressalva já existente no Código Civil, art. 1.517, que permite excepcionalmente apenas quando o homem e a mulher tenham 16 anos, desde que haja autorização de ambos os pais ou seus representantes legais. Isso vai ao encontro da determinação da ONU [Organização das Nações Unidas]. A partir de agora, a regra é que meninos e meninas, jovens com até 16 anos não possam se casar. Em atingindo a idade de 16 anos, apenas com autorização de ambos os pais — afirmou Tebet

www12.senado.leg.br

Caucaia tem a única escola pública do Ceará selecionada para evento da Unesco

A Escola Aba Tapeba, da rede municipal de ensino de Caucaia, foi a única escola pública do Ceará selecionada para participar do XXV Encontro Nacional do Programa das Escolas Associadas à Unesco do Brasil. O evento acontecerá de 11 a 13 de setembro, em Ouro Preto (MG).

“No ano internacional das línguas indígenas, é muito gratificante ter uma escola indígena de Caucaia representando projetos que têm potencial transformador e contribuem para a conscientização da necessidade urgente de se preservar a nossa cultura nativa”, afirma a Coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação (SME), professora Andrea Herculano.

Segundo a Unesco, atualmente existem por volta de seis a sete mil línguas no mundo, sendo a maioria delas faladas sobretudo por povos indígenas. Sem medidas educativas adequadas, a tendência é que essas línguas se percam, bem como a história, as tradições e a memória associadas a elas. Em Caucaia, a SME trabalha exatamente para promover o patrimônio cultural e a dignidade das comunidades indígenas (e quilombolas).

Caucaia é destaque na Unesco desde 2017, quando foi o primeiro município cearense a ter uma escola pública certificada. Atualmente, já são 20 escolas que contam com a certificação, o que é motivo de orgulho para a cidade. “A Unesco é uma agência especializada das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura. Ter esse reconhecimento internacional, portanto, significa que estamos desenvolvendo um bom trabalho, que ultrapassa os muros da escola e abre as portas para o desenvolvimento de toda a comunidade”, afirma a coordenadora.

A organização desenvolve ferramentas educacionais para ajudar as pessoas a viverem como cidadãos livres de ódio e intolerância, trabalhando para que cada criança e adolescente tenha acesso a uma educação de qualidade. O papel da Unesco é ajudar os países a adotarem padrões internacionais e gerenciar programas que promovam o livre fluxo de ideias e o compartilhamento de conhecimento.

1ª Câmara de Direito Público do TJCE julga 160 processos em única sessão

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 160 processos durante a sessão dessa segunda-feira (18/02), no tempo de 4h30. Na pauta constavam 171 ações, mas algumas não puderam ser julgadas por motivos variados, como por exemplo pedidos de vista.

A maioria dos processos eram referentes a apelações cíveis, apelações com remessa necessária, agravos de instrumento e embargos de declaração. A celeridade na apreciação das matérias se dá em decorrência da implantação do “Voto Provisório”, ferramenta que permite a análise prévia das ações, antes de levadas à sessão de julgamento. O sistema foi implantado em janeiro deste ano.

A Câmara é presidida pelo desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, sendo os demais integrantes os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Paulo Airton Albuquerque Filho e Lisete de Sousa Gadelha. Os trabalhos são coordenados pela servidora Naiana Rocha Frota Philomeno Gomes. As sessões ocorrem sempre às segundas-feiras, às 13h30, no 2º andar do Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza.

tjce

Novos gestores assumem na Agricultura, Esporte e Patrimônio

Três secretarias municipais estão com novos gestores. Os atos de nomeação foram assinados pelo prefeito Naumi Amorim e já constam no Diário Oficial do Município. Os documentos podem ser acessados gratuitamente pela Internet (https://www.caucaia.ce.gov.br/index.php?tabela=pagina&acao=diario_listar_todos_limite).

Mauro Cezar Cordeiro Lima é o novo secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv), Francisco Roberto Campos Gois assume como subsecretário, mesmo cargo agora ocupado por Alyne Gonçalves Leite na Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans).

Alyne Leite coordenará a coleta de lixo de todo a Caucaia, trabalho que já assessorava desde janeiro de 2018, quando a Prefeitura passou a executar o serviço por conta própria e não mais por intermédio de uma empresa terceirizada. Ela é graduada em Engenharia Ambiental e Sanitária.

Unipace credencia professores para o Projeto ALcance

Professores com experiência em aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se credenciar para o Projeto ALcance, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). A iniciativa oferece aulas com foco no Enem para estudantes egressos de escolas públicas, na modalidade presencial, em núcleos municipais e também a distância.

As informações para a participação no processo continuado de credenciamento ao projeto para professores constam no edital 01/2017.

São necessários documentos como identidade, CPF, título de eleitor e comprovante PIS/Pasep. Além disso, é preciso preencher a ficha de inscrição, modelo de currículo simplificado, declaração de tempo de serviço, relação de graduação, disponíveis como anexo do edital. A documentação pode ser entregue na sede da Unipace, no anexo II da Assembleia Legislativa, de segunda a sexta, das 8h às 16h.

“Os professores são grandes diferenciais do projeto ALcance”, aponta Dione Félix, diretora da Unipace. Ela ressalta que a iniciativa oferece preparação de qualidade, com materiais específicos para o curso e com profissionais com vasta experiência nas suas respectivas áreas.

Por isso, para se credenciar, os docentes devem ter experiência comprovada em cursos preparatórios para o Enem de, pelo menos, dois anos. As áreas de conhecimento que fazem parte do processo são: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (Língua Portuguesa e Redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia); Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Biologia, Química e Física) e Matemática e suas Tecnologias.

As aulas do projeto acontecem nas manhãs de sábado, na sede da Unipace, e são transmitidas em tempo real para diversos municípios cearenses, sendo também veiculadas no site e redes sociais da Assembleia Legislativa, assim como têm possibilidade de retransmissão na TV Assembleia.

Segundo a diretora da Unipace, há expectativa de qualificar ainda mais a transmissão das aulas em 2019 com parcerias com a TV Assembleia e um trabalho mais intenso com as redes sociais. “Queremos que haja interação entre os alunos que estão em outras cidades assistindo às aulas, os professores e a coordenação”, explica.

O projeto ALcance é uma iniciativa da Unipace, presidida pelo deputado Elmano Freitas (PT), que vem ganhando destaque entre as diversas atividades realizadas pela instituição, ampliando a quantidade de estudantes que têm acesso às aulas. Em 2018, foram 3.510 pessoas inscritas, sendo 1.893 em Fortaleza e 1.617 em 29 cidades cearenses.

Serviço

Credenciamento de docentes para o Projeto ALcance

Mais informações: (85) 3277-2590.

Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2507. Edifício Deputado José
Euclides Ferreira Gomes ‒ anexo II da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

SA/CG

Formação de ACS será marcada por lançamento de livro de Carlile Lavor

A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), promove nesta terça-feira (19/2) Aula Magna para 150 agentes comunitários de saúde. Eles estão concluindo o curso de Aperfeiçoamento de Sala de Vacina na Atenção Primária do Sistema Único de Saúde.

O evento acontecerá no Convento das Irmãs Cordimarianas, no Centro de Caucaia, com as presenças do prefeito Naumi Amorim, do titular da SMS, Moacir Soares, e de técnicos da secretaria.

A Aula Magna será marcada pelo lançamento do livro “Os agentes sanitaristas de Jucás e o agente de saúde”, do médico Carlile Lavor, e por um debate sobre o primeiro capítulo da obra, no qual o autor aborda a importância da atuação desses profissionais no âmbito da saúde.

A formação acontece em dois ciclos, na Faculdade Terra Nordeste (Fatene). Ao todo, 480 agentes deverão ser beneficiados com a capacitação. “Nosso intuito é resgatar a história e a relevância dessa atividade como forma de melhorar o acesso da população e as atividades de vacinação. Sem o agente de saúde, não tem como alcançar 100% de cobertura”, destaca a coordenadora da Educação Permanente da SMS, Idalice Barbosa.

SOBRE O LIVRO

O livro “Os agentes sanitaristas de Jucás e o agente de saúde” 

registra depoimentos de dois sanitaristas comprometidos com ideais que compartilham, tecendo rotas e percorrendo trilhas em busca de seus sonhos.

A obra reconta histórias da saúde pública do Brasil com narrativas que entrelaçaram vivências pessoais com os processos de surgimento e institucionalização de um novo ator da equipe de saúde, o agente de saúde.

SERVIÇO

AULA MAGNA

QUANDO: 19 de fevereiro de 2018, às 8 horas.

ONDE: rua Coronel Correia, nº 2718, no Centro.

Grupo de Trabalho vai expandir uso da videoconferência em ações criminais no Estado

Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos na área criminal, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, criou Grupo de Trabalho para ampliar o uso da videoconferência, sobretudo em audiências com réus presos. Confira o vídeo do anúncio nas redes sociais Facebook e Instagram (@tjceoficial).

O grupo vai funcionar por seis meses, prorrogáveis, e tem como finalidade aumentar o número de audiências por videoconferência, de modo a utilizar efetivamente a ferramenta que já se encontra à disposição de todos os magistrados do Ceará. A equipe será presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, César Morel Alcântara, com apoio do juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Alexandre Sá.

“A videoconferência imprime celeridade aos processos criminais, na medida em que elimina a escolta de presos para comparecer às audiências. Elas serão realizadas com o réu no presídio. Lá tem uma sala apropriada, com equipamentos e, por meio da videoconferência, o preso vai poder ver e ouvir tudo o que se passa na audiência. O defensor do apenado estará no local, assegurando seus direitos constitucionais. A videoconferência encontrou um ponto de equilíbrio entre os princípios da ampla defesa, proporcionalidade e devido processo legal, de um lado, e de outro, a eficiência e a brevidade processuais”, explicou o juiz César Morel.

O magistrado acrescentou que a implementação da videoconferência proporcionará “uma economia de gastos públicos, pois não haverá mais transporte de presos, nem despesas com combustível, além de permitir a presença de mais policiais nas ruas. Também trará mais segurança para juízes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e para a própria sociedade, já que o preso continuará no local em que se encontra detido, e esse transporte que já seria um ponto sensível, é eliminado com a videoconferência”.

Também atuarão no grupo os juízes: Lia Sammia Souza Moreira, Danielle Esttevam Albuquerque, Luciana Teixeira de Souza, Ricardo Bruno Fontenelle, Larissa Braga Costa De Oliveira e Francisco Anastácio Cavalcante Neto. Os magistrados serão auxiliados pelos servidores Camila Tavares de Figueiredo e Alexys Ribeiro Negreiros, além da servidora do Governo do Estado, Geovana Sousa do Nascimento, que fará a interlocução do grupo com o Poder Executivo.

A Presidência do TJCE levou em consideração a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta aos tribunais do país a importância de prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários.

A medida consta na Portaria nº 287/2019, publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (13/02).

TJCE

Professores são capacitados para Complexo Educacional de Caucaia

A Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou nesta segunda-feira (18/2) a preparação das 39 professoras que atuarão no Centro de Educação Infantil (CEI) Olga & Parsifal Barroso, localizado no Parque Araturi. A capacitação segue até a próxima sexta-feira (22/2) no Centro Municipal de Formação e Avaliação (Cemfa), na Tabuba, antevéspera do início do ano letivo no equipamento.

O processo de formação em Valores Humanos está sendo oferecido em parceria com os institutos Myra Eliane, com quem a Prefeitura construiu o CEI, e Sathya Sai de Educação do Brasil (Isseb). A capacitação permitirá às professoras o compartilhamento de boas práticas em sala de aula para, assim, impactar alunos e famílias. “O processo de aprendizagem vai priorizar bons sentimentos que fazem parte da formação pessoal de todo mundo, como o respeito ao próximo, a dedicação e a cidadania”, sintetiza a titular da SME, pedagoga Camila Bezerra.

Conforme Inez Cabral, diretora do Isseb, a parceria além de partilhar conhecimentos firma uma cooperação que vai impactar diretamente na rotina dos colaboradores do CEI. “Estamos com seis facilitadores neste curso para introduzir as diretrizes e os métodos necessários para conduzir e direcionar os mestres no novo modelo de ensino do Centro.”

Nelci Oliveira, coordenadora do Ceará de Educação e Valores Humanos do Instituto Sathya Sai de Educação do Brasil, acredita que a experiência internacional da entidade pode contribuir muito para a capacitação dos educadores de Caucaia. “O programa tem a finalidade de formar os professores para que eles levem o amor e despertem a cultura da não violência como formação do caráter das nossas crianças.”

Professora e moradora do Tabapuá, Emília de Oliveira ressalta o aprendizado e as novidades que podem contribuir diretamente para a melhoria do ensino no Município. “Tive uma vivência internamente como nunca antes. Aqui estamos nos descobrindo. Vamos sair como novas criaturas para desenvolver o ser e não sistema apenas mecânico.”

A professora Claudia Ferreira classifica a formação como uma introspecção pessoal que vai resultar em um procedimento coletivo. “Os valores serão trabalhados de forma mais intensa nas crianças. Muitas vezes, na velocidade dos dias, esquecemos de valores simples. Agora vamos levar tudo para as crianças e fazer um trabalho mais humanizado.”

Maiara Venâncio, professora de Educação Infantil, afirma que “transformar a gente é uma perspectiva bem humanista que o Instituto nos oferece”, algo que ela espera ter reflexo direto na sala de aula. 

Também professora da Educação Infantil, Jéssica Lira Gomes diz que o encontro é “interessante e transformador”. “Aqui resgatamos valores para fazermos o mesmo com as crianças.”

Bloqueio de bens ligados a terrorismo está na pauta do Senado

Pode ser votado nesta terça-feira (19), pelo Plenário do Senado, projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. Outros textos na pauta tratam da proibição de excluir empresas adimplentes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabilidade no emprego para adotantes e da proibição do casamento para menores de 16 anos.

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana, o PL 703/2019determina o bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas de terrorismo, conforme sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

O projeto, de autoria do Executivo, busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora.

O Ministério das Relações Exteriores argumenta que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Refis

Outro texto na pauta é o PLC 115/2018, que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas pagas não sejam consideradas suficientes para amortizar a dívida com a União.

O Refis permite a regularização de débitos com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o programa, as parcelas a serem pagas são calculadas com base em percentuais da receita bruta mensal das empresas, sem a fixação de prazo máximo para quitação da dívida. Um ato da Secretaria da Receita Federal, no entanto, prevê a exclusão de empresas com parcelas de valor considerado insuficiente para amortizar o total da dívida.

Outros projetos

Também está na pauta projeto de lei que garante estabilidade provisória no emprego para as adotantes ou àquelas que tenham guarda judicial para adoção. Do senador Roberto Rocha (PSB-MA), o PLS 796/2015-Complementar estende a essas pessoas a estabilidade de cinco meses no emprego. Para o autor, o tratamento a pais de filhos biológicos e adotivos deve ser igual.

Já o PLC 56/2018, da ex-deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) proíbe o casamento de menores de 16 anos em qualquer hipótese. De acordo com o Código Civil, o casamento é permitido após a maioridade civil (18 anos) ou após os 16 anos, desde que autorizado pelos pais. Para menores de 16 anos, o casamento só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.

Também estão na pauta a PEC 25/2017, que uniformiza, na Constituição, as menções às pessoas com deficiência, e o PLC 133/2017, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética, com foco em campanhas de conscientização sobre a importância do controle da doença.

A pauta poderá ser trancada caso sejam lidas em Plenário duas medidas provisórias que já chegaram da Câmara. A MP 852/2018 transfere imóveis do INSS para União e a MP 853/2018 amplia o prazo de adesão ao Funpresp. Depois que forem lidas, elas trancam a pauta de votações e perdem a validade se não foram votadas respectivamente, antes dos dias 3 e 5 de março.

Código

Na quarta-feira, a previsão é de que seja votado o PLS 258/2016 que moderniza o Código Brasileiro de Aeronáutica. O código atual é de 1986, anterior à Constituição (1988), ao Código de Defesa do Consumidor (1990) e à lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (2005), o que evidencia a necessidade de atualização.

O texto trata de assuntos diversos, que vão de infraestrutura a direitos do consumidor e responsabilidade civil. O relator na comissão especial, senador José Maranhão (MDB-PB), manteve as regras aprovadas recentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), acabando com a franquia obrigatória de bagagem despachada em voos nacionais e internacionais.

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População aprova Unidade de Conservação da Serra da Rajada

A Prefeitura de Caucaia, por intermédio do Instituto do Meio Ambiente (Imac), realizou na última sexta-feira (15/2) audiência pública sobre a criação da Unidade de Conservação Municipal (UCM) da Serra da Rajada, localizada no distrito de Tucunduba.

A consulta pública aconteceu na Associação de Moradores e por unanimidade a população aprovou o perímetro denominado de Monumento Natural da Serra da Rajada.

Conforme a gerente do Núcleo de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes, “o encontro foi bem esclarecedor. A comunidade tirou todas as dúvidas e ao final a população aclamou o projeto.”

A atividade foi realizada em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Sema). Com a instituição da UCM, a Prefeitura visa preservar sítios naturais raros, singulares e de grande beleza cênica.

Para a UCM ser criada, é necessário agora a entrega do relatório elaborado pela Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas (Aquasis).