SPSPTrans inicia vistoria em quadriciclos no Cumbuco

A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans) iniciou nesta quarta-feira (29/1), no Centro de Apoio ao Turista (CAT), a vistoria dos quadriciclos utilizados em passeios no Cumbuco, a mais famosa praia de Caucaia.

A iniciativa tem a parceria da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). Socorro Queiroz, subsecretária da SPSPTrans, ressalta que a vistoria é realizada anualmente. “Todos são credenciados. O objetivo é garantir segurança aos turistas e guias, e cada vez mais melhorar a qualidade do serviço. Na vistoria, nós verificamos a numeração dos chassis, a documentação do veículo, pedimos, inspecionamos os itens de segurança e depois aplicamos o selo de vistoriado.”

Presidente da Associação de Locadores de Quadriciclos do Cumbuco (ALQC), Antônio Pinheiro ressalta a conquista que é o reconhecimento da Prefeitura dos profissionais de quadriciclo. “É importante o órgão municipal fiscalizar e cooperar com o trabalho. Onde existem regras e essas regras são cumpridas, estimula-se ainda mais as pessoas a buscarem o passeio. Levamos alegria para o turista neste passeio diferenciado e o reconhecimento da Prefeitura é uma vitória.”

Caucaia tem atualmente 30 quadriciclos cadastrados no sistema da SPSPTrans e, portanto, regularizados. Os veículos [buggys e quadriciclos] flagrados em transporte irregular de passageiros são autuados e, dependendo da circunstância, apreendidos e encaminhados para o depósito da secretaria até a regularização do ato infracional.

“Aconselho que os turistas e visitantes, quando forem fazer o passeio de quadriciclos, procurem sempre o serviço com os condutores autorizados para não correrem o risco de acidentes e não estarem nas mãos de aventureiros”, orienta Socorro Queiroz.

Waldeir de Oliveira desde de 2008 oferece passeios de quadriciclo no Cumbuco. Ele destaca que a vistoria da Prefeitura ajuda a qualificar o setor. “Isso faz o turista identificar os guias autorizados a fazerem os passeios. Os veículos adesivados com o selo da SPSPTrans têm muito impacto. Passa segurança para quem procura nossos serviços.”

Já o guia turístico Pedro Valentino atua há 15 anos no setor. Ele acredita que a fiscalização e a vistoria da SPSPTrans mostram a excelência e a qualidade do serviço dos quadriciclos. “Apoio este tipo de ação. Tudo legalizado dá mais segurança ao turista e a quem está conduzindo o visitante.”

Para o turista identificar veículos autorizados é preciso verificar a numeração dos quadriciclos através do selo, além da documentação do alvará de funcionamento. A vistoria nos veículos continua nesta quinta-feira (30/1).

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Oficina de redação beneficia estudantes

Graças à iniciativa de duas professoras, o campus de Caucaia oferece aos seus estudantes uma disciplina extracurricular voltada para a redação do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. No início de 2018, as professoras Natalia Sampaio e Isabel Cristina Ferro passaram a oferecer atendimento quinzenal a estudantes que se preparavam para o Enem. A iniciativa levou o Departamento de Ensino do campus a oferecer uma disciplina extracurricular de redação a partir do primeiro semestre de 2019 e, agora, no início de 2020, os alunos participantes já comemoram os resultados.

"Lembro até hoje que a minha primeira nota foi 620", diz Alan Maia, que obteve 920 em redação na edição 2019 do Enem. A edição 2019 do exame mostrou que a preparação ao longo dos dois últimos anos levou dezenas de estudantes a obterem notas superiores a 800 – a nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio vale até mil pontos. É esse o caso, por exemplo, dos estudantes Leonardo Mapurunga de Menezes (940), Laila Monteiro dos Santos (920), Emanuel de Araujo Mota (920) e Paulo Sergio Sales da silva filho (900), entre outros (confira relação mais detalhada no final da página).

“Temos muito para agradecer à gestão do campus, porque a proposta de criação da disciplina partiu do nosso Departamento de Ensino”, destaca a professora Natália, que também detalha como o atendimento funciona. “Nós temos um período de aproximadamente um mês e meio de aulas teóricas, já com as primeiras produções de partes do texto”, diz ela. “Depois disso o atendimento passa a ser individual, com os alunos produzindo redações no mesmo formato que será cobrado no Enem”, finaliza.

Para Alan, a mudança no próprio desempenho foi perceptível. "É incrível como a gente consegue perceber a evolução", diz ele. Em 2020, a disciplina extracurricular de Redação também será ofertada para os estudantes do campus. De acordo com o Departamento de Ensino, as informações referentes ao dia e horário serão repassadas aos alunos do Ensino Médio no início do mês de fevereiro. 

NOTAS OBTIDAS POR ESTUDANTES DO CAMPUS DE CAUCAIA NO ENEM 2019

Airton A. O. Junior - 820 

Alan M. Vasconcelos - 920

Artur S. Torres - 820

Emanuel A. Mota - 920

Flarysson Elias O. Almeira - 820

Jose Ernando F. Filho - 900

Laila M. Santos - 920

Leonardo M. Menezes - 940

Paulo Sergio S. S. Filho - 900

Willame Q. Abreu - 840

ifce

Matrículas da rede municipal de ensino encerram nesta quinta-feira (30)

Encerra nesta quinta-feira (30/1) o período de matrículas para o ano letivo 2020 na rede municipal de ensino de Caucaia. A última etapa do calendário é voltada para alunos novatos do Ensino Fundamental e Educação de Jovens Adultos (EJA).

Para alunos novatos, é necessário apresentar: registro de nascimento, duas fotos 3x4 recentes, comprovante de residência, Número de Identificação Social (NIS) do aluno, cartão de vacinação, transferência ou declaração escolar (alunos do Ensino Fundamental), número do cartão do BPC (somente para quem é beneficiário), cartão do SUS, atestado de saúde do aluno e, para estudantes com deficiência e transtornos psicológicos e/ou comportamentais, diagnóstico médico.

A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SME) já realizou matrícula de alunos veteranos e novatos da Educação Infantil de todas as escolas e de parte de estudantes do Ensino Fundamental e EJA, além de alunos da Educação Inclusiva/Especial.

A expectativa da SME é superar os mais de 57 mil alunos matriculados nas 187 unidades educacionais do município no ano passado. O início das atividades letivas de 2020 será em 17 de fevereiro.

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Mantida indenização de R$ 30 mil para mulher cuja mãe faleceu enquanto esperava leito de UTI

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para mulher cuja mãe faleceu em decorrência da falta de disponibilização de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A decisão, da relatoria do desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, foi proferida nessa segunda-feira (27/01).
O magistrado entendeu ser razoável o valor fixado na Justiça de 1º Grau, pois “se afigura proporcional e adequado às circunstâncias fáticas descritas nos fólios (morte de idosa e demora no fornecimento de leito de UTI), notadamente por se tratar do falecimento da genitora da demandante, e ao caráter pedagógico e compensatório da indenização”.

Consta nos autos (nº 0101635-23.2016.8.06.0001) que a paciente foi admitida no dia 11 de março de 2015 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Autran Nunes, em Fortaleza, com quadro de desconforto respiratório e hipossaturação, evoluindo rapidamente para agravar sua saúde, enquanto aguardava transferência para leito de UTI.

Diante da demora, ela ingressou com ação de obrigação de fazer contra o Estado do Ceará no dia 16 de março, objetivando a transferência para um leito, que foi concedida, no dia 17, pelo Juízo da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Porém, o Estado não disponibilizou a vaga em UTI no devido tempo, e a paciente faleceu no dia seguinte em decorrência de choque séptico. Por isso, a filha da idosa ingressou na Justiça requerendo indenização por danos morais.

Na contestação, o ente público defendeu que não foi omisso e, portanto, não há responsabilidade estatal, motivo pelo qual a referida ação deve ser julgada improcedente.

Ao julgar o mérito do processo, a 13ª Vara da Fazenda Pública determinou o pagamento de R$ 30 mil a título de reparação por danos morais. O Estado, então, interpôs recurso de apelação apresentando os mesmos argumentos da contestação.

Ao apreciar o caso, a 1ª Câmara de Direito Público negou o provimento e manteve a sentença, acompanhando o voto do relator. “A respeito dos danos morais, não é preciso tecer maiores considerações, uma vez que a sequência de fatos descritos nos autos resultou no falecimento da mãe da autora, o que gera por si só grandes impactos morais aos seus familiares.”

tjce

Naumi entrega nesta quinta (30) nova quadra da Escola Pedro Laurino

O prefeito Naumi Amorim entrega nesta quinta-feira (30/1) a nova quadra poliesportiva da Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Pedro Laurino de Oliveira, localizada no Parque Leblon.

Foram executados serviços de pintura no piso, paredes e alambrado, restauração do teto, além de reparos no sistema elétrico da unidade.

A restauração do equipamento integra o pacote de melhorias implementadas pela atual gestão na rede municipal de ensino. Foram investidos mais de R$ 20 milhões em diversas escolas e anexos.

SERVIÇO
ENTREGA DA NOVA QUADRA DA ESCOLA PEDRO LAURINO
QUANDO: 30 de janeiro, às 9 horas. 
ONDE: rua Felipe Fernandes Neto, s/n – Parque Leblon.

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Dunas da Sabiaguaba: Justiça acata ação do MPCE e impõe medidas contra órgãos públicos

Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a 3ª Vara da Fazenda Pública determinou a suspensão imediata da retirada de areia das dunas da Sabiaguaba. A liminar atende Ação Civil Pública ajuizada pela 135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza contra o Estado do Ceará, a Superintendência de Obras Públicas (SOP), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, objetivando a reparação dos danos ambientais na Unidade de Conservação do Parque Nacional das Dunas da Sabiaguaba. 

Na decisão, o Juízo também determina que o Estado e o Município se abstenham de realizar, licenciar ou autorizar qualquer forma de intervenção danosa às dunas da Sabiaguaba. Além disso, buscando resguardar a segurança de trafegabilidade na via, os entes estaduais e municipais devem tomar as providências necessárias de sinalização, a critério da engenharia de trânsito, para redução da velocidade na via CE-010, no trecho entre a ponte do Rio Cocó e a Rodovia CE-040, bem como para alertar e dar ciência aos transeuntes do local de existência de duna móvel, integrante de Unidades de Conservação do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba e da Área de Proteção Ambiental da Sabiaguaba.   

A Justiça fixou multa diária de R$ 50 mil reais em caso de descumprimento da liminar. A Procuradoria Geral do Município foi intimada em 19 de dezembro de 2019, a SOP, em 07 de janeiro de 2020, e a Semace, em 8 de janeiro de 2020. A ACP foi ajuizada pelo MPCE em 20 de agosto de 2019.  

 mpce

Campanha contra assédio sexual em transporte público agora é lei

A Assembleia Legislativa aprovou e o governador Camilo Santana sancionou a lei que institui a Campanha “Assédio sexual nos meios de transporte é crime”. A norma é de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD) e a coautoria dos parlamentares Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT) e Vitor Valim (Prós).

A lei 17.111 divulgada no Diário Oficial do Estado em novembro de 2019 vai combater os atos de assédio sexual como forma de violência contra a mulher nos meios de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no estado.

Conforme a decreto, a campanha será realizada por meio de cartazes  afixados nos terminais intermunicipais de ônibus, micro-ônibus, vans, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), metrô e trem em locais de fácil visualização com a frase: “O Transporte Público. O Corpo da mulher não! Assédio Sexual é crime! Denuncie! Disque 180 - Central de Atendimento a Mulher”.

De acordo com Aderlânia Noronha (SD), autora da iniciativa, nos últimos meses o Brasil assistiu, “aterrorizado”, à escalada no número de casos de abuso e assédio sexual contra mulheres cometidos nos meios de transporte coletivo.

Segundo ela, os assédios praticados são atos corriqueiros. Os casos não alcançam a mesma visibilidade daqueles abordados pela mídia ou investigados pelos órgãos especializados porque não são denunciados, muitas vezes, por medo, desinformação ou pela certeza da impunidade dos agressores, ressalta.  “É necessário esclarecer, em toda extensão de nosso Estado, que o assédio sexual cometido é crime e deve ser combatido como as demais formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres. Nenhuma mulher deve suportar calada ter seu corpo tocado por um desconhecido sem seu consentimento, tendo, como desculpa, as condições de proximidade impostas pelo transporte coletivo, especialmente porque este ato é passível de punição e precisa ser denunciado”, alerta.

A lei prevê também que as câmaras de videomonitoramento e o sistema GPS dos transportes coletivos intermunicipais, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores.

A norma determina ainda que as empresas de transporte coletivo intermunicipal deverão realizar treinamento dos trabalhadores do transporte coletivo de passageiros para orientar a forma de ação tendo em vista a prevenção dos crimes.

LV/CG

Cid Gomes iniciará série de visitas a municípios cearenses visando pleito eleitoral deste ano

O presidente regional do PDT, senador Cid Gomes, começará a cumprir uma agenda de encontros com lideranças da Região Metropolitana de Fortaleza e em cidades do interior do Estado. O intuito é discutir as candidaturas a prefeito e alianças partidárias visando o pleito eleitoral deste ano. A informação foi divulgada pelo jornalista Carlos Alberto, no Jornal Alerta Geral.

O primeiro encontro ocorrerá no próximo sábado, 1º, às 9 horas, em Granja, na convenção municipal do PDT, onde serão discutidos projetos e ações que entram na agenda da prefeitura em parceria com o Governo do Estado.

A previsão é de que, na primeira quinzena de fevereiro, Cid passe por cidades das regiões da Ibiapaba, Norte, Centro-Sul, Cariri e Vale do Jaguaribe.

Repórter Ceará (Foto: Patrícia Stavis)

Empregos: 719 vagas de trabalho estão disponíveis nesta quarta-feira no Ceará

O Sine/IDT está com 719 vagas disponíveis para quem deseja ingressar no mercado de trabalho, das quais 105 são destinadas a pessoas com deficiência (PcDs).

De acordo com o Sine, a maioria das vagas se concentra em Fortaleza, que contabiliza 252 oportunidades, sendo 67 para pessoas com deficiência (PcDs). A função que têm mais vagas é a de vendedor pracista (57), seguida por operador de vendas (36), representante comercial autônomo (20) e auxiliar de linha de produção (15).

Para as pessoas com deficiência, os cargos que concentram mais oportunidades são: teleoperador (19), auxiliar de linha de produção (10), estoquista (8) , vendedor de comércio varejista (5) e auxiliar de limpeza (4).

No Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), há três vagas disponíveis para repositor e uma para cada uma dessas funções: armazenista, auxiliar de contas a pagar, auxiliar de limpeza, comprador, fiscal de prevenção de perdas, operador de empilhadeira, operador de máquina de envasar líquidos, promotor de vendas e supervisor operacional dos serviços de máquinas e veículos. Para as pessoas com deficiência, há oportunidades apenas para atendente de telemarketing (10).

No Pecém, auxiliar de cozinha registra 16 oportunidades, seguido de recepcionista e garçom, 15 vagas cada. Também há postos de trabalho disponíveis para técnico em segurança do trabalho (4); técnico de manutenção elétrica (2); auxiliar de estoque (2); e engenheiro mecânico (1).

Em Maracanaú, a maior parte das vagas é para costureiro (23);técnico de vendas (3); soldador (3); borracheiro (3); gesseiro (3); coordenador de costura do vestuário (2) e gerente de loja e supermercado (2). Para as pessoas com deficiência (PcDs), há 16 vagas para linha de produção. 

Ainda na região metropolitana, no município de Horizonte, há 7 vagas, uma para cada função: barbeiro, costureira de máquina reta, manicure, mecânico de ar-condicionado, operador de extrusora, soldador e técnico e manutenção de equipamentos de informática. Já Itaitinga disponibiliza 5 vagas: 2 para educador social, e uma para cada uma das seguintes funções: eletricista de instalações de veículos automotores, consultor de vendas e operador de retroescavadeira. 

Em Sobral, a maior parte da oferta de vagas é para vendedor pracista (7); empacotador (4); marceneiro (2); gerente de vendas (1), gerente administrativo (1), cirurgião dentista (1) e engenheiro de produção (1).

Na região do Cariri, Juazeiro do Norte tem suas principais vagas para as funções de técnico em refrigeração (3); lavadeiro (2); vendedor pracista (2); desenhista letrista (1); motorista entregador (1); vendedor porta a porta (1); cozinheiro de serviço doméstico (1) e manicure (1).

Em Quixadá, há vagas para atendente de lojas (30);  supervisor de vendas (6); vendedor porta a porta (6); auxiliar de linha de produção (4); consultor de vendas (2); cabeleireiro (1); manicure (1) e mecânico em geral (1).

Em Itapipoca, as vagas são para auxiliar de cozinha (15); garçom (15); motorista de caminhão (02) e consultor de vendas (1); gerente de hotel (1); promotor de vendas (1). Em Paracuru, tem apenas uma vaga para cozinheiro.

Em Aracati, há sete vagas disponíveis, uma para cada um dos seguintes cargos: atendente de padaria, costureira, cozinheiro, empregado doméstico, padeiro, motorista de caminhão e vendedor pracista.

No município de Crateús, as principais vagas são para: cozinheiro (2); vendedor de serviços (2); vaqueiro(1); esteticista (1); empregado doméstico (1); marceneiro (1); supervisor de vendas (1) e borracheiro (1).

Em Limoeiro do Norte, os destaques ficam com motorista entregador (3); garçom (3); vendedor de serviços (2); cozinheiro de restaurante (2); gerente de supermercado (1); nutricionista (1) e tratorista (1). Para pessoas com deficiência, há três vagas para auxiliar de limpeza e uma para cada um dos seguintes cargos: garçom, operador de caixa e, repositor de mercadorias, assistente de contabilidade e trabalhador polivalente da confecção de calçados.

Em Iguatu, há duas vagas disponíveis para mecânico de motocicletas  e uma para cada uma das seguintes funções: auxiliar de marceneiro, empregado doméstico, gerente comercial, montador de móveis de madeira, soldador e técnico em segurança do trabalho.

Informações sobre as oportunidades não são disponibilizadas por telefone. Assim, os interessados em se candidatar aos postos de trabalho ofertados devem comparecer a uma das 18 unidades do Sine/IDT portando carteira de trabalho (física ou digital) e currículo.

As vagas de emprego podem ser preenchidas de acordo com a demanda. Por isso, é aconselhável que os candidatos cheguem cedo a uma das unidades do órgão, que funciona das 7h30 às 16h30, de segunda-feira a sexta feira. Para mais informações, acesse o site (http://www.idt.org.br/vagas-disponiveis) do Sine/IDT. 

dn

Sine Municipal tem 131 vagas de emprego nesta quarta-feira (29)

O Sine Municipal de Caucaia dispõe nesta quarta-feira (29/1) de 131 vagas de emprego. Todas as oportunidades são para quem deseja retornar ao mercado de trabalho. Experiência é exigida para todos os cargos. Em alguns casos, é obrigatória a comprovação. Há chances para pessoas com deficiência.

Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.

Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.

Confira.
Vendedor pracista: 20 vagas.
Auxiliar de linha de produção: 20 vagas.
Representante comercial autônomo: 20 vagas.
Auxiliar de cozinha: 20 vagas.
Garçom: 15 vagas.
Recepcionista atendente: 15 vagas.
Técnico em segurança do trabalho: 3 vagas.
Ajudante de obras: 2 vagas, ambas para pessoas com deficiência.
Auxiliar de limpeza: 2 vagas.
Vendedor em domicílio: 2 vagas.
Cozinheiro industrial: 2 vagas.
Analista de controle de qualidade: 1 vaga.
Analista de custos: 1 vaga.
Auxiliar de almoxarifado: 1 vaga.
Auxiliar de Enfermagem do Trabalho: 1 vaga.
Engenheiro de processos: 1 vaga.
Engenheiro mecânico: 1 vaga.
Líder de manutenção mecânica: 1 vaga.
Técnico de controle de qualidade: 1 vaga.
Técnico de manutenção elétrica: 1 vaga.
Técnico de planejamento de produção: 1 vaga.
Técnico em borracha: 1 vaga.

SERVIÇO
SINE MUNICIPAL
ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro, das 8 horas às 14 horas.

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Mais de 350 mil eleitores ainda estão sem biometria em Fortaleza

Mais de 350 mil eleitores de Fortaleza ainda não fizeram o cadastro biométrico, informou o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), nesta terça-feira (28). A revisão poderá ser feita até o dia 6 de maio, sem a possibilidade de prorrogação, conforme alerta o órgão. Somados com os pendentes de outro municípios, o número de eleitores sem biometria chega a 380 mil. 

De acordo com o chefe da Central de Atendimento ao Eleitor, Anderson Frota, hoje, os postos de atendimento do TRE-CE em Fortaleza têm recebido uma demanda bem abaixo da capacidade. Ao todo, são 15 unidades espalhadas pela Capital.

"Nós estamos com uma boa capacidade de atendimento, sem filas. Nós temos força de trabalho disponível que não está sendo buscada. Em menos de 10 minutos o eleitor resolve a sua situação eleitoral em um posto de atendimento. É importante que ele faça agora a biometria e não deixe para última hora", salienta.

Ainda conforme Anderson, não haverá prorrogação nem um novo mutirão. O eleitor pode agendar o atendimento por meio do site do TRE-CE ou pela Central do Eleitor, no número 148. É necessário levar apenas um documento de identificação com foto e um comprovante de residência.

Os eleitores que desejam tirar a primeira via do título e transferir domicílio eleitoral também têm até 6 de maio para procurar o TRE-CE.

A pessoa apta a votar que perder o prazo do cadastramento biométrico terá o título cancelado. Com o cancelamento, o eleitor fica impedido de votar, emitir e renovar passaporte, contrair empréstimo em bancos públicos, tomar posse em cargo público para qual tenha prestado concurso, fazer matrícula em instituições de ensino público e pode ainda ter implicações no CPF.

Locais de atendimento

De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:

- Posto do Shopping Via Sul;

- Posto do Shopping Parangaba;

- Posto do Shopping RioMar Kennedy;

- Posto do Shopping Benfica;

- Posto do North Shopping Jóquei;

- Posto do Shopping RioMar Fortaleza;

- Posto do Shopping Iguatemi.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:

- Central de Atendimento ao Eleitor, do Tribunal Regional Eleitoral, na Praia de Iracema;

- Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará;

- Vapt-Vupt de Messejana;

- Vapt-Vupt do Antônio Bezerra;

- Unidade Móvel no Fórum Clóvis Beviláqua;

- Posto do Parque das Crianças;

- Posto na Assembleia Legislativa;

- Posto na Universidade Estadual do Ceará.

dn

Campo do Flameguinho é iluminado após 40 anos; espaço é o 32º a receber melhoria

Há 40 anos, a população do bairro Nova Cigana sonhava com um Campo do Flameguinho iluminado. Acompanhado de lideranças locais, o prefeito Naumi Amorim entregou nesta terça-feira (28/1) o novo sistema de iluminação pública do equipamento.

Este é o 32º espaço esportivo que recebe melhorias da Prefeitura desde o ano passado. Naumi anunciou que também fará uma praça de esporte no bairro. “A iluminação do Campo garante mais lazer aos moradores. Vamos agora fazer uma areninha, uma praça com parque infantil e uma academia ao ar livre, além da pavimentação das ruas próximas.”

O campo ganhou seis postes de 12 metros de altura equipados com 12 projetores com potência de 400 Watts cada. Também foram colocados quatro suportes para três projetores e 140 metros de cabos multiplexados.

Titular da Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes (SPSPTrans), Assis de Medeiros lembrou que as décadas de escuridão do Campo agora fazem parte do passado. “Cada obra que concluímos leva mais dignidade para nosso povo.”

A obra faz parte do programa de melhoramento da iluminação pública executado pela Prefeitura em toda Caucaia. Em um ano e meio, a SPSPTrans já substituiu mais de 60% de todos os pontos de luz de 127 bairros e localidades do município.

Dona Maria do Carmo mora há 30 anos no entorno do Campo. “Passamos décadas sem nenhum benefício pro nosso bairro. O dia hoje é especial porque tudo está um dia em nossa noite.”

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Delegado é impedido de entrar armado em casa de show em Fortaleza e dá voz de prisão a dono de estabelecimento

O delegado de Polícia Civil, Huggo Leonardo, foi impedido de entrar na casa de show Austin Pub, localizada na avenida Senador Virgilio Távora, em Fortaleza, na madrugada desse domingo, 26, por estar portando arma de fogo. O policial civil deu voz de prisão a um dos proprietários do estabelecimento e a Polícia Militar (PM) encaminhou o empresário ao 2º Distrito Policial, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desobediência e, em seguida, liberado.

Conforme a versão do delegado, no estatuto do desarmamento existe a prerrogativa de portar arma de fogo em qualquer lugar do Brasil. Ele afirma que o porte funcional é assegurado pela lei e que pode entrar em qualquer casa de shows com a arma. O delegado lamentou a posição adotada pela casa de show, que produziu uma campanha que mostra que bebida e arma não combinam. De acordo com Huggo Leonardo, ele estava em um restaurante antes do incidente e não ingeriu bebida alcoólica. Para a autoridade policial, a casa quis induzir a população que ele iria se embebedar ou que estava bêbado. O delegado disse ainda que um vídeo editado pela casa de show mostra apenas uma parte dos fatos foi divulgado.

O policial afirma que foi até o Austin para cumprimentar um amigo que fazia aniversário. Quando foi adentrar o estabelecimento, um segurança fez busca de arma e ele afirmou que estava armado. Na ocasião, Huggo Leonardo afirma que o segurança relatou que ele não poderia entrar e que o dono da casa proibia a entrada de pessoas armadas. O delegado disse que explicou a lei federal e estadual e um homem, que se identificou como advogado da casa, confessou que concordava com ele, mas o dono da casa afirmou que não poderiam entrar pessoas armadas.

Ele, então, pediu que fosse chamado o proprietário e, neste momento, o segurança teria fechado a porta de uma forma que fez com que o delegado prendesse o pé. Huggo afirma que o proprietário chegou e disse que foi ele quem havia mandado fechar a porta e que ele não entraria. O delegado deu voz de prisão ao empresário e acionou a Polícia Militar, que o levou no xadrez da viatura. Na ocasião, o delegado afirma que o proprietário assinou um TCO.

Huggo Leonardo declarou guerra contra a casa de eventos e disse que a nota publicada pelo estabelecimento era tendenciosa. O delegado afirma que irá processar o estabelecimento em todas as esferas. "Vocês mexeram em uma casa de marimbondo, vocês desrespeitaram, avacalharam com um delegado de Polícia, não foi com um cachorro e vai ter volta", afirma.

Versão do Austin

O Austin se posicionou por meio de uma nota nas redes sociais afirmando que o uso de arma de fogo não combina com bebida alcoólica e que, desde novembro de 2019, adotou a política de impedir a entrada de pessoas armadas na casa. A nota afirma que a prática teve aceitação e colaboração da classe policial e que a empresa atendeu mais de três mil autoridades, sendo juízes, promotores, delegados e policiais.

A nota afirma que o delegado não entendeu a situação e que os seguranças tentaram explicar para ele. A versão da casa dá conta também que um advogado ainda o abordou e explicou fatos anteriores que fizeram a casa adotar a medida. Conforme o Austin, o delegado foi ríspido e solicitou a presença do sócio do local.

Ainda do lado de fora, conforme a nota, o sócio recebeu, de maneira arbitrária, ilegal e desarrazoada, voz de prisão. A casa contou ainda que autoridade exigiu que ele fosse levado na parte de trás da viatura policial, conhecida como "camburão".

O Austin afirma que áudios e vídeos gravados no dia do ocorrido e que informações vazadas em WhatsApp não condizem com a verdade. O estabelecimento afirma que a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) tem vasto material sobre o caso e que será encaminhado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). "Por fim esclarecemos que possuímos respeito e admiração pela classe policial e entendemos se tratar de caso isolado e reiteramos que toda autoridade é bem-vinda em nosso estabelecimento, e continuamos de portas abertas para servi-los", diz a nota.

A casa de show também afirmou que há casos de autoridades que entraram no estabelecimento armadas informando na declaração que não iriam ingerir bebidas alcoólicas.

CGD vai investigar segurança privada feita por policiais na casa de show

Em um áudio vazado no WhatsApp, a que o estabelecimento faz referência, o delegado cita alguns profissionais que fazem a segurança do estabelecimento de forma ilegal. A Redação O POVO solicitou nota para Controladoria Geral de Disciplina (CGD) sobre a situação e foi informada que o órgão está adotando providências para identificação dos agentes de segurança e deve instaurar processo administrativo disciplinar.

o povo

Fiscal de trânsito é baleado por PM na cidade de Barbalha

Um fiscal de trânsito foi baleado por um policial militar no Centro da cidade de Barbalha, na manhã desta segunda-feira (27).Testemunhas disseram que o policial se recusou a pagar o valor do estacionamento que custava R$ 2.

O fiscal foi atingido na mão e levado para uma unidade hospitalar da região. Após atendimento médico o funcionário recebeu alta. 

Ainda conforme testemunhas, o fiscal chegou a oferecer uma tolerância de 15 minutos.

Segundo a Polícia Civil, o policial não estava trabalhando e o conflito começou após o agente militar estacionar o carro. Um inquérito policial foi instaurado para investigar o caso. 

dn

Animais apreendidos são postos em exposição; leilão público acontece quinta-feira (30)

Inicia nesta terça-feira (28/1) o prazo para visitação dos animais apreendidos pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp) e que serão levados a leilão público. Interessados em participar dos lances podem acessar antecipadamente os lotes até amanhã (29/1).

O leilão acontecerá nesta quinta-feira (30/1), às 9h30min, no Departamento de Apreensão de Animais da Sapp. Será o primeiro de 2020, com 14 animais distribuídos em cinco lotes.

São dez jumentos, um bovino branco brinco, uma égua alazã, uma ovelha castanha chitada e uma ovelha amarela. As apreensões aconteceram em novembro e dezembro do ano passado.

Conforme determina edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nessa segunda-feira (27/1), o lance mínimo a ser dado no leilão vai variar de R$ 100 (jumentos) a R$ 1.000 (bovino branco brinco).

Levará o lote o arrematante que apresentar o maior lance. O pagamento deve ser feito à vista, em um prazo de até seis horas após o leilão, por depósito direto ou transferência bancária.

Já a retirada do(s) animal(is) deve acontecer em, no máximo, 12 horas. O arrematante precisa apresentar comprovante de pagamento e Guia de Trânsito Animal (GTA) independente da espécie que tenha adquirido, bem como os devidos exames.

A realização do leilão está amparada na Lei Municipal nº 2.876. Os animais são apreendidos pela Sapp por estarem soltos em via pública de jurisdição da Prefeitura. São postos à venda por não terem sido reclamados e resgatados pelos donos.

SERVIÇO
DEPARTAMENTO DE APREENSÃO DE ANIMAIS DA SAPP
ONDE: avenida Monumental, s/n, Paumirim.

VISITAÇÃO
QUANDO: 28 e 29 de janeiro, das 9 horas às 16 horas.

LEILÃO
QUANTO: 30 de janeiro, às 9h30min.

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Justiça condena ex-superintendente do IPM a ressarcir em R$ 515 mil o Município de Fortaleza

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-superintendente do Instituto de Previdência do Município (IPM), Mário Mamede Filho, a ressarcir em R$ 515 mil o Município de Fortaleza. A decisão foi proferida na sessão desta segunda-feira (27/01), e teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

De acordo com o processo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ajuizou ação civil pública contra o servidor por descumprimento de ordem judicial determinada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O superintendente descumpriu a determinação para que o IPM procedesse ao reconhecimento e provação da Fundação Instituto Integrado de Saúde no processo seletivo realizado pelo Edital de Chamamento nº 01/2019, bem como celebrasse o contrato de credenciamento, além de estabelecer cotas mensais de atendimento aos beneficiários do IPM.

O Juízo da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza condenou o servidor a ressarcir R$ 515 mil ao erário. Para reformar a sentença, ele apelou (nº 0124942-16.2010.8.06.0001) ao TJCE, alegando ter sido condenado a ressarcir valores que não haviam sido solicitados pelo órgão ministerial. Argumentou, ainda, não haver descumprido decisão judicial ou ter empreendido conduta dolosa nesse sentido.

Ao analisar o caso, o Colegiado da 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso. “Consoante ao exposto nos autos, constata-se que fora configurado o dolo do ato de improbidade administrativa quando o demandado não apresentou justificativa plausível e razoável em relação ao descumprimento de ordem judicial válida, apresentando simples alegação de discordância em relação aos fundamentos da decisão”, destacou o relator no voto.

No que diz respeito à alegação de ser a referida decisão extra petita (além do pedido) em face da condenação exarada pelo juiz ao ressarcimento integral do dano ao erário, o relator entendeu que não merece prosperar. “Isso porque, em que pese não haver sido formulado pedido específico pelo parquet [Ministério Público], entende-se que, no caso em análise, o pleito autoral deverá ser interpretado em sua integralidade em face da utilização do método lógico-sistemático de hermenêutica. Isso porque jurisprudência do STJ é pacífica no que diz respeito à aplicação das penalidades, visto que quando caracterizado o prejuízo ao erário, o ressarcimento não será considerado uma sanção, mas apenas uma consequência imediata e necessária de reparação do ato ímprobo, não configurando, portanto, uma penalidade”.

tjce

Dia D de Combate à hanseníase acontece na Clínica do Homem

O dia D de combate à hanseníase em Caucaia aconteceu nesta terça-feira (28/1) com palestras e atendimento dermatológico na Clínica de Saúde do Homem, equipamento referência em atendimento e tratamento contra a doença no município. A programação foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Intitulada Janeiro Roxo, a campanha conta com programação gratuita em todos os equipamentos de saúde de Caucaia cujo objetivo é sensibilizar a população sobre as formas de contágio da hanseníase e a oferta gratuita do tratamento na rede pública municipal. O acompanhamento é feito entre seis meses e um ano, também com intervenção medicamentosa.

“Um vizinho foi diagnosticado e, desde então, fiquei mais atenta, apesar de receber a orientação da médica de que o contágio é apenas com convívio intenso”, disse Terezinha Costa, de 71 anos.

Moradora da Jurema, ela estava na Clínica do Homem para consulta de rotina e foi abordada por técnicos do Departamento de Mobilização da SMS para acompanhar a palestra. “Já recebi algumas orientações, mas é sempre bom relembrar e a gente se atualizar”, ressaltou.

Segundo a dermatologista Tábata Carneiro, que atua na Clínica do Homem, “o cuidado básico é, se houve algum caso na família, que todos que moram na casa e convivam com o paciente diagnosticado se dirijam a um posto de saúde para fazer a pesquisa se há alguma lesão no corpo.”

Ela ressalta que na maioria dos casos a doença não apresenta sintomas. “A pessoa perde a capacidade de diferenciar quente ou frio. São manchas na pele, que podem ser brancas, claras ou também avermelhadas. Por isso, o ideal é que diante do aparecimento de qualquer lesão a pessoa procure um médico”, enfatiza Tábata.

O Departamento de Vigilância Epidemiológica da SMS registrou queda no número de casos de hanseníase em Caucaia. Foram 39 em 2019. Em 2018, 46 casos foram confirmados. Indivíduos com idade entre 50 e 59 anos totalizaram 21 casos nos dois anos. A doença atingiu menos as crianças com idade entre dez e 14 anos. Apenas um caso nesta faixa etária foi registrado em 2018.

Até esta sexta-feira (31/1), a SMS realizará abordagens e palestras nos postos de saúde, focando a prevenção e os cuidados com a hanseníase. As atividades acontecerão nas unidades do Velho São Miguel, Picuí, Sérgio Rodrigues, Itambé, Tôco, Tabapuazinho, Parque Albano, Antônio Jander (Araturi), Arianópolis, Planalto Caucaia, Rocilda Pontes, Tabapuá, Potira I e Potira II.

SERVIÇO
CLÍNICA DE SAÚDE DO HOMEM
ONDE: rua da Consolação, nº 202, no Novo Pabussu.
QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 15 horas.

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Reforma tributária é prioridade deste ano no Congresso

Ano novo, reforma nova. Se 2019 foi marcado pela alteração na aposentadoria dos brasileiros, a promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.

O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (veja abaixo um quadro comparativo das propostas). A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

A mudança traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país. Mas as semelhanças entre as duas propostas param por aí, e o desafio da comissão mista será harmonizar as divergências, que não são poucas [veja arte].

O presidente e o relator do colegiado já foram definidos: o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Rocha é relator da PEC 110/2019 na CCJ do Senado, enquanto Ribeiro relata a PEC 45/2019 na comissão especial da Câmara. A expectativa dos parlamentares é unificar a discussão e acelerar a aprovação da reforma tributária, que hoje tramita de forma fatiada no Congresso.

— Temos duas propostas: uma na Câmara e outra no Senado. Elas têm o mesmo chassi, muda apenas a carroceria. Temos um acúmulo grande. Só no Senado são quase 200 emendas apresentadas. Não creio que seja uma tarefa muito difícil — argumenta Roberto Rocha.

A expectativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é ver a reforma tributária aprovada nas duas Casas ainda no primeiro semestre, com a colaboração do Ministério da Economia.

— Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas.

A previsão inicial era de que a comissão mista destinada a analisar a reforma começasse a recolher sugestões dos parlamentares e do Poder Executivo em dezembro passado, durante o recesso. Mas o início dos trabalhos foi adiado porque os líderes partidários ainda não indicaram os 15 senadores e 15 deputados que devem integrar o colegiado. Mesmo após o adiamento, o presidente da Câmara continua confiante na aprovação da reforma em 2020.

— A reforma tributária é a mais importante para o crescimento econômico e para destravar a economia do país. Defendo a simplificação do sistema tributário brasileiro, que atualmente é confuso e com excessivas leis. Essa reforma, ao simplificar o sistema, vai diminuir o desequilíbrio existente hoje. A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando. Isso precisa mudar — escreveu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em uma rede social.

A comissão mista da reforma tributária deve apresentar um parecer em 90 dias. Depois disso, o texto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado. Como se trata de uma mudança na Constituição, a proposta depende da aprovação de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação. 

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou em janeiro uma análise sobre as PECs 45/2019 e 110/2019. De acordo com o estudo Reforma Tributária e Federalismo Fiscal, a unificação de IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) resultaria em uma tributação de 26,9% — uma das mais altas do planeta. “A alíquota do IBS deve chegar a níveis próximos de 27%, segundo as nossas estimativas, o que colocaria o Brasil entre os países com as maiores alíquotas-padrão de IVA [imposto sobre valor agregado] do mundo, ao lado da Hungria, que tributa em 27%, e acima de países como Noruega, Dinamarca e Suécia, com alíquotas de 25%”, afirmam os pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti.

Os analistas compararam a receita atual de ICMS e ISS de cada unidade da Federação com a estimativa potencial de arrecadação com o futuro IBS [veja arte]. A conclusão é de que 19 estados podem ganhar com as mudanças. Entre eles, os 12 entes considerados de renda baixa (com nível de produto interno bruto per capita até R$ 20 mil por habitante), que devem arrecadar R$ 24,8 bilhões a mais por ano. Os maiores beneficiados são Pará e Maranhão, com ganhos de R$ 5,6 bilhões e R$ 4,2 bilhões.

No outro lado da moeda, oito estados de renda média (entre R$ 20 mil e R$ 30 mil per capita) e alta (acima de R$ 30 mil) perdem com as mudanças. Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo juntos deixam de arrecadar R$ 34,3 bilhões por ano. Paulistas e mineiros pagam a conta mais alta, com prejuízos de R$ 21,2 bilhões e R$ 4 bilhões.

O Ipea analisou ainda o impacto das duas PECs no combate às desigualdades sociais. Pela regra atual, a fatia mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos desembolsam apenas 10,1%. A reforma tributária reduz essa diferença, mas de maneira discreta: 24,3% para os mais pobres, e 11,2% para os mais ricos. 

Reforma enxuta

O Poder Executivo deve enviar em fevereiro sugestões para aperfeiçoar a reforma tributária. As mudanças serão apresentadas na forma de emendas por senadores e deputados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não detalhou quais pontos do texto pretende alterar. Mas durante o Fórum Econômico Mundial, realizado em janeiro na Suíça, disse que o Palácio do Planalto defende uma reforma “mais simples”.

Em entrevistas a órgãos de imprensa, Paulo Guedes tem defendido a substituição dos diversos tributos sobre bens e serviços por um só imposto sobre valor agregado (IVA) — como preveem as PECs 45/2019 e 110/2019. Mas, segundo o ministro, o Poder Executivo quer uma alíquota de apenas 11%. Para compensar a perda de arrecadação, seria criado um novo imposto sobre pagamentos digitais.

O presidente do Senado é contrário à ideia. Ele lembra que o Congresso já derrubou tentativas de criação de um novo imposto nos moldes da extinta CPMF. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira incidiu sobre todas as transações bancárias e vigorou no Brasil por 11 anos, até 2007.

— A gente já falou em outras ocasiões, tanto o Senado como a Câmara, que o Brasil não aguenta mais aumentar a carga tributária. As pessoas insistem em falar sobre isso, que é um tema que o Parlamento já decidiu que não vai fazer. Na Câmara, o sentimento do presidente Rodrigo Maia é que não passa a criação de um novo imposto, seja ele qual for. E no Senado também, eu já falei sobre isso — disse Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado