sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Judiciário recebe credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes

Prossegue no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) o credenciamento para formação de cadastro geral de profissionais interessados na prestação de serviços de perícia ou exame técnico, interpretação ou tradução nos processos judiciais.
Os peritos, tradutores e intérpretes, após serem credenciados, deverão elaborar, respeitadas as áreas de atuação e especialidade, laudos, relatórios e/ou esclarecimentos complementares, traduções e interpretações de idiomas estrangeiros. Também devem estar inscritos nos órgãos de classe competentes. Todas as informações constam no Edital nº 02/2020, publicado no Diário da Justiça de 14 de janeiro deste ano.
As inscrições deve ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Peritos (Siper) disponível no Portal do TJCE (www.tjce.jus.br), e ficarão disponíveis enquanto durar a vigência do edital, que é de 24 meses. Feito o cadastro único, o candidato poderá inscrever-se para desempenhar as funções em mais de uma área de atuação, especialidade e unidade Judiciária.
O resultado do credenciamento será disponibilizado no Diário da Justiça, com periodicidade mensal. Os candidatos credenciados em data anterior à publicação do presente Edital e que estejam interessados neste certame, não precisam de novo cadastro porque podem utilizar o já existente, devendo fazer somente novas inscrições.
A análise da inscrição será feita pela Secretaria Judiciária do Tribunal, obedecida a ordem cronológica e observada a inserção dos dados cadastrais e da documentação obrigatória.
Mais informações podem ser obtidos por meio dos telefones (85)3207.7728/3207.7908 ou pelo e-mail: peritos@tjce.jus.br. Para acessar o documento na íntegra clique aqui.

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Prefeitura inicia instalação de faixas de pedestres

A Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) de Caucaia iniciou a instalação de novas faixas de pedestres, além de restaurar pontos de sinalização horizontal já existentes que estavam com visualização deficiente ou inoperante. Foram identificados 34 pontos para pintura, sendo 13 novas sinalizações e 21 recuperadas.
Conforme o vice-presidente da AMT, Carlos Gomes, parte dos serviços já foram concluídos, em locais como na Sede do município e no bairro Grilo. “A prioridade é instalar a sinalização em frente às escolas que ainda não existe e em locais de movimentação de pedestres”, explica.  
Os bairros beneficiados serão Centro, Novo Pabussu, Planalto Caucaia, Itambé e Parque Soledade. “A instalação das faixas só poderá ser executada quando a pista estiver seca, ou seja, em dias de sol. Com chuva não é possível fazer a pintura”, ressalta.
Campanha
Após a conclusão da instalação da sinalização horizontal a AMT prepara uma campanha direcionada para estudantes e motoristas com objetivo de mostrar a importância de utilizar as faixas de pedestres. Para isso serão realizados palestras educativas e blitz em vias públicas com distribuição de material informativo.
 
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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Anistia criminal, reajuste e regulamentação de escala de serviço estão entre reivindicações de PMs

Anistia administrativa e criminal, reajuste salarial garantindo a aplicação da inflação dos anos de 2021 e 2022, e regulamentação da escala de serviço estão entre os 18 pontos reivindicados por policiais militares e constam na lista apresentada pelo advogado e coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, representante dos policiais, que realizam paralisação no Estado pelo 10º dia consecutivo. 
A pauta foi apresentada pelo interlocutor dos militares em reunião com a comissão formada pelos três Poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário, na manhã desta quinta-feira (27), na sede do Ministério Público do Ceará (MPCE), no bairro José Bonifácio.
O encontro teve como objetivo reestabelecer diálogo entre as partes e pôr fim à paralisação de PMs e, consequentemente, na crise da Segurança Pública do Estado.
Além dos três pontos acima citados, o representante, em nome dos policiais, solicitou a equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do Estado, o auxilio saúde ou recriação do Hospital da Polícia Militar, o fim da idade limite para concorrer ao CFO por militares estaduais e o reajuste das diárias de pousada e alimentação. 
Também presente no encontro, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, declarou que "a reunião foi muito produtiva e estamos esperançosos todos por uma solução breve para esse caso".

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Os 43 policiais militares presos por deserção, quando deveriam ter se apresentado para o trabalho, mas não o fizeram, passam por uma audiência de custódia na manhã desta quinta-feira (27), na Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia, localizada no Centro da Capital. A audiência deve definir se eles continuam presos ou não.

COMISSÃO

A comissão formada por representantes dos três poderes busca intermediar um consenso entre o governo e os PMs. O objetivo é buscar uma saída institucional para a crise.
O colegiado é formado pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Teodoro Silva Santos; e pelo deputado estadual Evandro Leitão (PDT), representantes dos três poderes. O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, o presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas e o coronel do Exército Marcos Cesário acompanham as negociações como observadores. 
Confira todos os pontos elencados na pauta de negociação (a redação é do dos manifestantes):
1) Anistia Administrativa e Criminal do CPM;
Não serão abertos procedimentos administrativos a partir de 01.09.2019, e os que já estiverem abertos serão sobrestados até a publicação da referida lei e o Executivo encaminhará mensagem desta Lei solicitando autorização para extinção destes procedimentos.
2) Reajuste Salarial conforme tabela anexa, garantida a aplicação da inflação dos anos vigentes, ou seja, 2021 e 2022;
3) Equiparação do auxílio-alimentação dos militares aos valores dos demais servidores do estado do Ceará;
4) Regulamentação da Escala de Serviço: 12x24 e 12x72 - viatura;
8h (moto) 2x2 – Viatura 3x3 – Policiamento a pé 2x2;
5) Reajuste do pró-labore do BSP, valores equivalentes a 30% (trinta por cento) dos valores salarias percebidos da respectiva graduação e/ou postos da ativa;
6) Auxilio Saúde ou Recriação do Hospital da Polícia Militar;
7) Fim da Idade Limite para concorrer ao CFO por militares estaduais;
8) Reajuste das diárias de pousada e alimentação;
9) Plano Habitacional, podendo dar-se mediante valor pecuniário; conjunto habitacional destinado a militares ou ainda percentual de casas destinados aos militares estaduais quando construídas para programas habitacionais;
10) Isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais; salientando que a empresa Imbel já possui este benefício fiscal, que deve ser estendido a outras empresas do ramo;
11) Auxilio Uniforme, garantido anualmente o valor correspondente a um uniforme completo;
12) Auxílio de Risco de vida; 
13) Auxilio Insalubridade;
14) Adicional Noturno;
15) Revisão de Pontos da Lei de Promoções;
16) Isenção de condutores de viaturas policiais e bombeíristicas por danos causados em acidentes;
17) Equiparar as viúvas e pensionistas com benefícios dos anos de 2004 a 2011 (as abrangidas pela emenda constitucional 41/2003) em relação aos benefícios concedidos as demais viúvas e pensionistas  dos anos até 2003 e de 2011 à frente, de forma que as mesmas percebam a totalidade da remuneração dos proventos remuneratórios, equiparando aos militares da ativa;
18) Exclusão da proibição da consignação das associações contida no Decreto 33.474/2020. 
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Projeto de Caucaia é destaque em mapeamento nacional


O projeto executado pela Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria do Desenvolvimento Social, Idosos Conectados – idosos descobrindo um novo mundo, foi reconhecido pelo Ministério da Cidadania como destaque no mapeamento nacional, divulgado na última sexta- feira (21/2). 
“Estamos muito felizes com esse reconhecimento nacional. Isso nos motiva a continuar esse importante trabalho com os idosos de nossa cidade”, destaca Daniele Sousa, secretária municipal de Desenvolvimento Social. 
Com isso, o município se consolida como uma das 18 cidades do Brasil a promover prática exitosa de ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população idosa. 
Criado em 2019, o Projeto capacita idosos de baixa renda, entre 65 e 90 anos, com cursos de informática básica, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A primeira turma certificou 77 idosos e outros 53 alunos serão certificados ainda no primeiro semestre deste ano. 
Com o reconhecimento por parte do órgão federal, o município deverá receber a visita de técnicos para conhecer a iniciativa e entregar kits digitais. 
“Esse reconhecimento nos dá visibilidade a partir desse importante projeto desenvolvido pela atual gestão, que aproxima o idoso à tecnologia. É um desafio, tendo em vista que muitos deles nunca tiveram acesso ao computador, mas é gratificante o resultado final. Todos satisfeitos e felizes com esse aprendizado”, afirma Rosário Lima, coordenadora do projeto e presidente do Conselho Municipal do Idoso. 
O resultado é fruto de mapeamento realizado pelo Departamento de Atenção ao Idoso, órgão vinculado ao Ministério da Cidadania, com apoio técnico da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Tecnologia (Unesco). 
Ao todo, 124 cidades tiveram seus projetos submetidos ao mapeamento, em 7 eixos: Saúde, Apoio e Cuidado; Respeito e Inclusão Social; Oportunidades de Aprendizagem; Participação; Comunicação e Informação; Transporte e Mobilidade Urbana; Ambiente Físico.
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Comissão pode votar novo marco regulatório do setor elétrico na terça

A Comissão de Infraestrutura (CI) pode votar na próxima terça-feira (3) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico. O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia poderão escolher livremente seu fornecedor.

No substitutivo, o relator adequa o PLS 232/2016 a uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW. O requisito mínimo de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.

O senador Marcos Rogério alterou diversos pontos da proposta original, apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Ele sugeriu, por exemplo, o aumento do valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e o pagamento de uma quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e hidrelétricas. 

Outros projetos
A CI pode votar ainda o PL 5.007/2019, que isenta de impostos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária. O relatório, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é pela aprovação. Já o PLS 712/2015, do ex-senador Cristovam Buarque (DF), estabelece meta de participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira para o ano de 2040. O relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), é favorável.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei (PL) 2.124/2019, que inclui um trecho de 140 quilômetros entre as BRs 402 e 222, no estado do Maranhão, no Sistema Rodoviário Federal. O relator, senador Weverton (PDT-MA), é pela aprovação da matéria. Já o PLS 702/2015, do ex-senador Flexa Ribeiro (PA), altera o Sistema Nacional de Viação para determinar a segregação das rodovias federais em relação às vias locais urbanas. O relator, senador Lasier Martins, é favorável.

Os senadores podem votar ainda o PL 4.816/2019, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O texto estabelece medidas de transparência no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e nos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas. O relatório, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), é pela aprovação.

A CI também pode votar o PLS 279/2016, do senador Romário (Podemos-RJ). O texto, relatado pelo senador Weverton, adequa tipologias e projetos construtivos adotados em programas habitacionais ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. Já o PL 3.258/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. O relator, senador Acir Gurgacz, é pela aprovação.

Outro item na pauta é o PL 3.598/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF). O texto, relatado pelo senador Alessandro Vieira, favorece a prática do ciclismo e promove a integração de modais no transporte urbano. Já o PL 3.981/2019, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), proíbe a construção de pontes de madeira com recursos do governo federal. O relatório, do senador Zequinha Marinho (PSC-PB), é pela aprovação.

Fonte: Agência Senado

Entregue documentação para conquista da certificação do Selo Município Verde

A Prefeitura de Caucaia, através do Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac), entregou nesta quinta-feira (27/02) a documentação comprobatória para assegurar a inscrição para conquista da certificação 2018/2019 do Selo Município Verde, concedida pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).
Na última edição, o município conquistou a certificação 2017/2018.  A avaliação do órgão estadual é feita a partir da implementação de políticas públicas, planos, programas, projetos e ações voltados para a área ambiental. Ao todo, são 16 indicadores de avaliação da gestão municipal. 
No próximo dia 2 de março será iniciada a avaliação da documentação comprobatória dos municípios. Já no dia 8 de maio serão divulgados os municípios pré-classificados e envio do relatório da avaliação documental para os municípios avaliados.
Em primeiro de junho até 30 de agosto é aguardado a avaliação “in loco” da equipe da Sema nos municípios pré-classificados. A previsão é de que no dia 4 de novembro deste ano seja divulgado o resultado final das cidades contempladas com a certificação, cuja a solenidade de entrega deve ocorrer em 25 de novembro.
Este ano, o Selo Município Verde está na 13ª edição. Ele acontece a cada dois anos e premia apenas administrações comprometidas com o desenvolvimento sustentável.
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Aprovados no concurso de juízes escolhem comarcas onde atuarão

Os candidatos aprovados no último concurso de juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheram, nesta quinta-feira (27/02), as comarcas em que irão atuar após a posse, que acontece nesta sexta, dia 28. Os 31 novos juízes foram convocados, em ordem de aprovação, para definir os locais onde exercerão a magistratura.
A vice-presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, no exercício da Presidência, abriu a solenidade, acompanhada do desembargador Inácio Alencar Cortez Neto, presidente da Comissão do Concurso, e dos juízes Demétrio Saker Neto, representando a Corregedoria-Geral de Justiça, e Daniel Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados.
“Hoje, eu não poderia deixar de externar minha satisfação em acolhê-los, e dizer a cada um que sabemos que, para que esse momento acontecesse, vocês percorreram uma longa trajetória. É uma grande vitória, um sonho que está sendo concretizado”, destacou a magistrada. “Tenho certeza de que todos estão com o mesmo propósito de exercer a sua prestação jurisdicional à altura do que a população deseja receber, que é um trabalho de excelência”, acrescentou.
Na ocasião, os juízes auxiliares, secretários e assessores da gestão do Tribunal foram apresentados aos novos magistrados. Depois, o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes, apresentou o programa Celeridade e o Planejamento Estratégico 2015-2020. Em seguida, cada um dos aprovados foi levado ao microfone para escolher entre 31 comarcas disponíveis.
NOVOS MAGISTRADOS
Primeiro lugar do concurso, o paulista Luigi Monteiro Sestari assumirá a Comarca de Assaré. “Esse é um momento único e inesquecível. Eu tenho a plena convicção de que faremos o melhor trabalho para tornar a prestação jurisdicional a todos mais célere e efetiva”, afirmou.
Natural do Paraná, Juliana Francini dos Reis Costa disse estar muito feliz de integrar o Judiciário cearense. “A magistratura é um sonho muito caro, muito difícil, demoramos muito para chegar até aqui. Agradecemos a todos que nos receberam de forma tão calorosa e esperamos fazer o nosso melhor trabalho”, externou. A nova juíza escolheu a Comarca de Pedra Branca.
Os 31 novos juízes tomam posse nesta sexta-feira (28/02), às 10h, no Auditório Pleno do Tribunal de Justiça. Mais informações aqui.
Confira os juízes e comarcas em que atuarão:
Aiuaba – Francisco Eduardo Girao Braga
Alto Santo – Victor de Resende Mota
Amontada – Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva
Assaré – Luigi Monteiro Sestari
Barro – Luzinaldo Alves Alexandre da Silva
Bela Cruz – Francisco Janailson Pereira Ludugero
Capistrano – Carlos Franselmo Gomes Oliveira
Cariré – Flavio Vinicius Alves Cordeiro
Chaval – Josilene de Carvalho Sousa
Chorozinho – Daniel Goncalves Gondim
Ipueiras – Frederico Costa Bezerra
Itarema – Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos
Jaguaretama – Ramon Beserra da Veiga Pessoa
Jaguaribe – Wesley Sodre Alves de Oliveira
Jaguaruana – Jhulian Pablo Rocha Faria
Jardim – Paulo Augusto Gadelha de Abrantes
Jijoca de Jericoacoara – Renata Esser de Souza
Jucás – Hallana Duarte Miranda
Marco – Pedro Marcolino Costa
Mauriti – Felipe Feliz da Silveira
Milagres – Diogo Schenatto Irion
Mulungu – Pamela Resende Silva
Novo Oriente – Felipe William Silva Goncalves
Ocara – Maria Luisa Emerenciano Pinto
Paraipaba – Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante
Pedra Branca – Juliana Francini dos Reis Costa
Pentecoste – Wallton Pereira de Souza Paiva
Reriutaba – Andre de Carvalho Amorim
Santana do Acaraú – Davyd Jefferson Pinheiro de Castro
Solonópole – Jaison Stangherlin
Tamboril – Lucas Davila Alves Brandao

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Coleta de lixo domiciliar noturna tem horário alterado

A Secretaria Municipal de Patrimônio, Serviços Públicos e Transporte (SPSPTrans),  através do setor de limpeza pública, alterou, a partir desta quinta-feira (27/02) o horário dos serviços de coleta de lixo domiciliar, do período noturno. Com isso, os serviços antes realizados às 17 horas, agora tem início às 15 horas.
Conforme a secretaria municipal, que administra os serviços de coleta do lixo, ao todo são 10 rotas impactadas com a mudança e que juntas atendem mais de 35 localidades na Grande Jurema e Sede da cidade. A mudança se deu em função da alteração da rotina de trabalho dos policiais militares.
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