A Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza (Vepah) realizou treinamento para a equipe técnica da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Caucaia, que atua fiscalizando as medidas aplicadas por magistrados nas unidades judiciárias. A capacitação aconteceu nessa terça-feira (30/06), no Fórum Clóvis Beviláqua.
Criada desde 2012, a Central de Caucaia funciona de segunda a sexta-feira, sendo dois dias no Fórum local, dois no Juizado Especial e um na Faculdade Terra Nordeste (Fatene).
A equipe é composta por psicopedagoga, assistente social, advogado, coordenador, além do Conselho da Comunidade do município.
Para a juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vepah, “as centrais têm um efeito punitivo e pedagógico muito grande, pois os magistrados não ficam restritos somente às penas pecuniárias, ajudando, dessa forma, na ressocialização dos apenados”.
O Poder Judiciário conta atualmente com duas centrais (Caucaia e Maracanaú), ambas criadas por meio do Convênio nº 131/2010, assinado pelo Ministério da Justiça, a Secretaria da Justiça (Sejus) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
tjce
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