Projeto institui Selo Produto de Origem Quilombola do Estado

 

O deputado estadual, Antônio Granja, apresentou na última sessão plenária, um projeto de lei que institui o Selo Produto de Origem Quilombola do Estado. O Selo deve ser fixado nos produtos frutos de origem quilombola.

“O Selo vai atribuir identidade cultural aos produtos da comunidades quilombolas, agregando valor étnico e proporcionando a criação de marcas regionais. Também oferece para essa comunidade desenvolvimento sociocultural, gestão e empreendedorismo”, ressalta o deputado Granja.

    De acordo com o documento, o Selo tem como objetivo viabilizar o processo produtivo e promover a geração de renda das comunidades quilombolas através da comercialização e divulgação de seus produtos. Além disso, o projeto busca garantir a saúde e a segurança alimentar, bem como melhorar a qualidade de vida das famílias quilombolas.

O Projeto segue agora para as Comissões Técnicas da Casa para emissão de parecer, e logo após, ser colocado em votação no Plenário 13 de Maio.

Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Antônio Granja

Prefeitura de Caucaia começa a entregar Tablets a alunos do Ensino Fundamental

 

Na próxima segunda-feira (23), a Prefeitura Municipal de Caucaia começa a entrega dos Tablets para alunos do Ensino Fundamental. No total, são 45 mil tablets da marca Samsung disponibilizados aos alunos da rede municipal. Os equipamentos já serão entregues com películas de proteção, capas, chips para acesso à internet, além da Plataforma Inteligente, um sistema interativo entre aluno e professor. O aparelho conta ainda com monitoramento de segurança para fim específico e uso pedagógico.

Clique aqui para ver a lista dos primeiros alunos que já irão receber seus tablets nessa primeira remessa. Caso seu nome esteja nessa relação, basta comparecer à Secretaria de Patrimônio, na rua Coronel Correia, 2214, no Centro de Caucaia a partir da próxima segunda-feira. Pais e responsáveis deverão portar documento com foto e CPF. O anúncio desta entrega foi feito através das redes sociais da Prefeitura, na tarde desta sexta-feira (20).

O Prefeito de Caucaia, Vitor Valim, fala da importância de que os pais procurem o aplicativo Caucaia Tá On, e se cadastrem na plataforma digital a fim de garantir o benefício aos filhos. “É importante você se cadastrar no Caucaia Tá On, pois até agora apenas 23 mil pessoas fizeram esse cadastro e já estão aprovadas. É importante que você pai, você responsável, possa fazer esse cadastro para que seu filho, o mais rápido possível, possa receber esse Tablet”, disse.

Caucaia Tá On

Em maio, a Prefeitura de Caucaia lançou a plataforma digital Caucaia Tá On. Através do aplicativo, os caucaienses tem acesso a uma série de serviços da gestão municipal, inclusive o cadastro para aquisição dos Tablets. Para isso, basta que o pai ou responsável de alunos da rede municipal realize um breve cadastro. O mesmo procedimento também pode ser realizado pela internet, no link: taon.caucaia.ce.gov.br.

TJCE aprova promoção e remoção de juízes para unidades da Capital, Região Metropolitana e Interior

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a promoção de três juízes, pelos critérios de merecimento e antiguidade, para atuarem em unidades judiciárias das Comarcas de Santa Quitéria, Maranguape e Pacatuba. Também removeu um magistrado para 1ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza. A escolha ocorreu na tarde desta quinta-feira (19/08), durante sessão virtual conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A eleição para merecimento ocorreu por meio de votação aberta, nominal e fundamentada dos desembargadores do Tribunal, conforme orienta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seguindo normas aprovadas pelo Judiciário estadual. Os critérios constitucionais de promoções e remoções são orientados pela Lei Orgânica da Magistratura nº 35, de 1979. Os conhecimentos jurídicos e a experiência dos magistrados indicados são os critérios exigidos.

PROMOÇÕES

PARA A 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA – Promovida por merecimento a juíza Maria Luisa Emerenciano Pinto, titular da Vara Única de Ocara.

PARA A VARA ÚNICA CRIMINAL DA COMARCA DE MARANGUAPE – Promovido por antiguidade o juiz Davyd Jefferson Pinheiro de Castro, titular da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.

PARA A 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA – Promovida por antiguidade a juíza Bruna dos Santos Costa Rodrigues, titular da Vara Única de Paracuru.

REMOÇÃO
PARA A 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE FORTALEZA – Removido o juiz Raynes Viana de Vasconcelos, titular da Vara Única da Infância e Juventude de Sobral.

UNIDADES VAGAS

Durante a sessão, também ocorreu o sorteio de duas unidades judiciárias (3ª Vara de Sucessões e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Fortaleza) que se encontram vagas em decorrência da aposentadoria da juíza Dilara Pedreira Guerreiro de Brito e da ascensão da magistrada Maria das Graças Almeida de Quental ao cargo de desembargadora, respectivamente. O sorteio definiu por qual critério elas serão preenchidas para provimento da titularidade. A 3ª Vara de Sucessões foi classificada pelo critério de antiguidade e a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, pelo critério de merecimento.

tjce

Rafael Marques participa de reunião para planejar ações no setor do turismo

 

O vice-prefeito de Pacatuba, Rafael Marques, esteve em reunião com o secretário de Cultura e Turismo do município, Rosteny Cabral, para o planejamento de ações que impulsionem mais ainda o turismo da Região. 

Durante o momento, o vice-prefeito dialogou ainda sobre o atual momento da pandemia e a forma segura de desenvolver as atividades turísticas no município.

Pacatuba é um dos polos do turismo cearense. Com piscinas naturais, trilhas que dão em belas cachoeiras, a cidade tem o reconhecimento nacional por ser um excelente destino para quem gosta de ecoturismo.

Diversos investimentos que valorizam a cultura local e impulsionam a geração de emprego e renda têm sido feitos pela gestão.

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Alunos da rede pública participam do Projeto Visita Espetacular

 

Durante o mês de agosto, 09 escolas da rede pública de Caucaia recebem o projeto “Visita Espetacular -Theatro José de Alencar (TJA)”, edição virtual. O projeto é uma ação cultural e educativa, gratuita, destinada a estudantes e professores de escolas públicas de ensino fundamental, que visitam virtualmente todas as dependências do Theatro José de Alencar com acompanhamento de um guia.

Os professores passam por uma formação anterior à visita, que já iniciaram no último dia 12 e vão até a próxima sexta-feira (20). Mais de 1.300 alunos devem ser beneficiados. “Nós já temos parceria com o Instituto Teatro Público há oito anos. Essa é a sétima edição do projeto, que visa despertar a curiosidade e também o acesso a um patrimônio cultura, que é o Teatro José de Alencar. Os alunos aprendem de forma lúdica sobre história do Ceará, sobre o escritor José de Alencar e também sobre obras clássicas”, revela Tarcianny Brito, Supervisora de Supervisora de Arte e Cultura da Secretaria de Educação.

Já para Davi Alves, aluno da escola municipal Profissional Batista, a visita “foi muito legal, a gente conheceu vários lugares. Eu achei muito interessante. Fiquei com vontade de conhecer o teatro pessoalmente. Se não fosse a pandemia, a gente ia”.

Vale lembrar que, além da visita, o projeto visa uma formação com os professores e coordenadores e um seminário de arte educação. As escolas participantes também recebem material pedagógico e áudiosbooks que complementam as experiências dos alunos. As visitas seguem até a próxima sexta-feira (20).

Presidente da ACM analisa no Questão de Ordem desafios da magistratura

 

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), recebe, nesta quinta-feira (19/08), às 19h30, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Daniel Carneiro. O convidado vai comentar os desafios da gestão e os problemas da magistratura cearense.

Fundada em dezembro de 1958, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) é uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro em Fortaleza. A ACM atua representando e defendendo os interesses dos associados e zelando para que o Poder Judiciário seja o mais acessível e eficaz à sociedade, garantindo os direitos individuais e coletivos.

Entre as finalidades descritas na 8ª Reforma Consolidada do Estatuto da ACM, realizada em 2018, destacam-se o zelo pela democratização interna e externa do Poder Judiciário, criando meios para aproximar o magistrado da realidade e dos anseios da sociedade; a promoção e apoio de eventos ou manifestações culturais, sociais e de promoção da cidadania e defesa dos direitos humanos e o estímulo à educação continuada e à produção de trabalhos científicos, publicação de revistas e livros da área do Direito.

A ACM reúne, como associados, juízes e desembargadores da Justiça Comum Estadual, Federal e do Trabalho, na ativa ou aposentados; conselheiros do Tribunal de Contas do Município e do Estado, em exercício ou aposentados; notários e pensionistas.

Daniel Carneiro atua como juiz titular da 10ª Vara Cível de Fortaleza. É graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e especialista em Direito Empresarial pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, além de mestre em Direito Comercial pela Universidade de Lisboa e doutorando em Direito Civil pela mesma instituição portuguesa.

Ingressou na magistratura em janeiro de 2006, atuando nas comarcas de Umirim, Mauriti, Crateús e Caucaia. Trabalhou ainda como juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). Foi eleito presidente da ACM em 2019 e encerra em 2022 sua gestão à frente da entidade.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7MHz), às 22h.

BD/CG

Inaugurada Brinquedopraça no Planalto Caucaia

 

Na tarde desta quarta-feira (18), o vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho, ao lado da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, Natecia Campos, participaram da inauguração da Brinquedopraça do Planalto Caucaia. Localizado na praça Danilo Dalmo da Mota Correa, o equipamento, realizado em parceria com o Governo do Estado, e idealizado pela primeira-dama do Estado, Onélia Santana, traz 08 brinquedos interativos, sendo um deles inclusivo, além de uma Academia de Ginástica.

"A gente sabe o quanto é importante, também para a autoestima das crianças do nosso município, depois de tanto tempo em casa", disse Deuzinho Filho. Também houve o plantio de uma muda símbolica, além da distribuição de plantas medicinais e paisagisticas à comunidade. Através de link ao vivo, também participaram do evento a Secretária de Proteção Social do Estado, Dra. Socorro França, além de Deputados Estaduais.

Cidadania: MPCE discute elaboração conjunta de Índice de Qualidade do Trânsito por município

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos promotores de Justiça Hugo Frota Magalhães Porto Neto (coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania – CAOCidadania) e Thiago Marques Vieira (coordenador auxiliar do CAOCidadania), participaram, no dia 18, de uma reunião virtual, para discutir a elaboração conjunta de um Índice de Qualidade do Trânsito por município. A iniciativa tem como elementos os dados de sobrecarga na saúde, número de óbitos, números procedimentos policiais fundados nas infrações de trânsito, número de procedimentos por menores conduzindo veículos, número multas e outras penalidades, grau de satisfação da população com a política de trânsito da cidade, entre outros. 

Dentre os encaminhamentos, foi proposta a criação de um Grupo Técnico de Trabalho de Profissionais da Área de Cálculo/Atuariais para conceber um indicador de qualidade de trânsito, com a participação do IPECE, CITINOVA, TCE, SESA, sob a coordenação com alguém do MPCE, com reunião agendada para o dia 26/08/2021, às 15h, sendo convidados os coordenadores dos demais Centros de Apoio. 

Além disso, os técnicos de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) deverão prestar informações sobre a possibilidade de coleta de dados primários de trânsito por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM/TCE-CE) no ano de 2022, em 30 dias; e a realização, em breve, de uma reunião para apresentação ao Grupo Maior a Política de Segurança Viária de Fortaleza pelo representante da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Victor Macêdo. 

Na ocasião, o promotor de Justiça, Hugo Porto, afirmou que a intenção inicial de construir um indicador para engajar e mobilizar a população é interessante e solicitou ao coordenador de Políticas Intersetoriais da Secretaria de Saúde do Estado (SESA), Caio Garcia Cavalcanti, a informação a respeito de quantos motoristas de aplicativo deram entrada no hospital Instituto Dr. José Frota (IJF) por terem sofrido acidentes de trânsito. 

Além destes, também participaram da referida reunião: Witalo de Lima Paiva (Analista de Políticas Públicas do IPECE), Luiz Alberto Aragão Sabóia (Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – Citinova), Raquel Magalhães (Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde da SESA), Nayara de Souza Gomes Cabral (GT das Causas Externas/GT DANTS Doenças e Agravos Não Transmissíveis) Thiago Oliveira da Silva (Representante da SUPESP), José Ricardo Moreira Dias (TCE) e Giovanna Augusta Moura Adjafre (TCE). O gerente executivo do INSS em Fortaleza, Antônio Francismar, não compareceu nem enviou representantes.

http://www.mpce.mp.br/